Acidente mata Augusto Simões, vereador de Pesqueira e pré-candidato à Alepe pelo PTB

Em evento marcado pela emoção, Ministro Edson Fachin homenageou servidores que recuperaram o Tribunal e exaltou a firmeza do Judiciário contra o autoritarismo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta quinta-feira (8), o evento “8 de janeiro – Um dia para não esquecer”, marcando os três anos dos ataques que depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. O atual presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Edson Fachin, aproveitou a data para inaugurar exposições e reafirmar o compromisso do tribunal com a segurança jurídica e o Estado de Direito.As mãos que reergueram o tribunal O ponto central da cerimônia foi o reconhecimento aos trabalhadores que atuaram na linha de frente após a invasão. Fachin inaugurou a exposição “Mãos da Reconstrução” e lançou o documentário “Democracia inabalada: mãos da reconstrução”, ambos dedicados aos servidores que limparam entulhos, restauraram obras de arte e reinstalaram vidraças nos dias seguintes ao ataque. O ministro destacou a resiliência desses profissionais, que permitiram ao STF retomar suas atividades apenas 24 dias após a depredação, no dia 1.º de fevereiro de 2023. “Ao defenderem este prédio, defenderam também a Lei Fundamental do nosso país”, afirmou o magistrado.

Defesa de Alexandre de Moraes e rigor institucional

Durante o discurso, Fachin fez questão de elogiar a atuação do Ministro Alexandre de Moraes na condução dos inquéritos e ações penais decorrentes dos atos. O presidente do STF frisou que a firmeza de Moraes não deve ser confundida com “jactância” ou “bravata”, mas sim como o cumprimento rigoroso do dever de ofício, muitas vezes com sacrifícios pessoais e familiares. Citando o jurista Karl Popper e o Ministro aposentado Celso de Mello, Fachin lembrou que “a tolerância ilimitada conduz à destruição da própria tolerância”, justificando a necessidade de uma postura enérgica contra atos antidemocráticos.

Memória contra o “anestesiamento” social

Utilizando referências literárias de Machado de Assis, o ministro alertou para o perigo de o tempo apagar a gravidade dos fatos. Para ele, o dever da Corte é evitar que a sensibilidade da sociedade seja “anestesiada”, garantindo que a memória do “malfeito” e de quem se levantou contra ele permaneça viva. O evento também contou com espaços de debate voltados para a sociedade civil e a imprensa:

• Roda de Conversa: Participação dos jornalistas Wesley Galzo (Estadão), Gabriela Biló (Folha de S. Paulo) e Marina Dias (Washington Post) sobre a cobertura dos ataques.
• Mesa-Redonda: Discussão com especialistas como o historiador Carlos Fico, o teólogo Ronilso Pacheco, a advogada Juliana Maia e o jornalista Felipe Recondo.

A Constituição como limite e horizonte

Ao encerrar, Fachin reiterou que o 8 de janeiro não deve ser lembrado apenas pelo vandalismo e pelo ódio, mas também pela vontade de reconstruir e pelo compromisso inabalável com a democracia. Ele reforçou que manifestações políticas são legítimas, mas não podem amparar ações que coloquem em risco pilares como eleições livres e o pluralismo político. “O preço da democracia e da liberdade é uma eterna vigilância”, concluiu o ministro, afirmando que o tribunal seguirá em diálogo respeitoso com os demais Poderes, mantendo-se como guardião da Constituição de 1988. Leia aqui a íntegra do discurso de Fachin. Mostrar menos

Documentos de 1982 revelados pelo historiador Alexandro Acioly mostram que o então Bispo de Afogados da Ingazeira, Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho era alvo de vigilância constante do Regime Militar e tinha os seus dados levantados junto ao Serviço de Informações Nacional.

Os dados estavam no ARE/SNI – Esta sigla geralmente se referia a documentos e informações do Serviço Nacional de Informação (SNI). ARE é a sigla de Análise/Relatório/Informação. E SNI, o Serviço Nacional de Informações, a serviço da Ditadura.

O documento contém várias páginas e outros documentos existentes constam de 1974. A Rádio Pajeú era sempre citada nos registros. Era nela que Dom Francisco fazia a maioria de seus pronunciamentos.

Rádio Pajeú e Dom Francisco eram constantemente vigiados. Antes, aparelhos de educação do Movimento de Educação de Base,  MEB, foram apreendidos pela Ditadura por serem considerados “subversivos”. Os equipamentos educavam pessoas simples através do rádio.

Mostrar menos

Presidente disse que condenados tiveram direito a ampla defesa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integramente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.

O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marca os três anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.

“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, completou.

Ao citar o poeta hispano-americano George Santayana, Lula concluiu: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”.     

Com o veto, o projeto volta para o Congresso. 

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. O texto reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.

Tais mudanças poderiam beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O projeto de lei também reduziria o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

Mostrar menos

O ano da saúde em Pernambuco. É dessa forma que 2026 pode ser definido, devido às ações do Governo do Estado para melhorar a assistência em saúde em todas as regiões. As ações envolvem a melhoria da infraestrutura médico-hospitalar na Região Metropolitana do Recife e no interior, além do reforço de iniciativas como a Carreta da Mulher Pernambucana, que já realizou cerca de 60 mil atendimentos.

“Estamos cuidando da saúde das pernambucanas e dos pernambucanos com ações em diversas frentes. Terminamos 2025 celebrando o funcionamento do Hospital da Mulher do Agreste, uma obra que deveria ter sido entregue há pelo menos 10 anos. E estamos avançando nas obras do Hospital da Restauração, a maior emergência de Pernambuco. Isso sem falar nos investimentos em outras unidades e em programas transformadores, como a Carreta da Mulher Pernambucana, por meio dos quais levamos atendimento de qualidade até as mulheres”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O Governo do Estado está realizando a primeira grande obra do Hospital da Restauração, que foi construído na década de 1960. Parte do sétimo andar já foi entregue e, atualmente, encontram-se em fase de conclusão as obras do sexto andar – que abriga os serviços de Ortopedia e Traumatologia e a Unidade Avançada em Neurocirurgia-, e do oitavo andar, destinado ao setor de Clínica Geral. Quando encerrar a obra no oitavo andar, o Estado começará a do quinto. Quando encerrar a obra no sexto andar, terá início a do quarto. 

“Precisamos dizer que está acontecendo uma verdadeira revolução dentro do maior hospital do nosso Estado. Estamos requalificando áreas estratégicas da unidade, como a unidade de trauma, a emergência clínica, entre outras. A Restauração passou a contar com uma nova ressonância magnética, duas novas tomografias, hemodinâmica, diversos aparelhos de ultrassom, além da requalificação completa dos equipamentos do bloco cirúrgico e da área diagnóstica, como os novos aparelhos de endoscopia. É um trabalho contínuo e seguimos trabalhando sem deixar ninguém para trás”, reforçou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Além do Hospital da Restauração, o governo estadual trabalha para garantir a manutenção preventiva de outras cinco grandes emergências do Estado: Getúlio Vargas, Otávio de Freitas, Barão de Lucena, Agamenon Magalhães e Regional do Agreste. O Governo de Pernambuco também investe na manutenção predial, preventiva e corretiva em dez hospitais regionais geridos pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), além da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope).

MATERNIDADES – Em maio de 2025, o Hospital da Mulher do Agreste (HMA) foi a primeira maternidade entregue de um total de cinco que estão programadas. A unidade recebeu um investimento total de R$ 84,8 milhões e tem capacidade para mais de 700 partos mensais. Haverá, ainda, maternidades em Garanhuns, Serra Talhada, Ouricuri e Igarassu. As quatro unidades representam um investimento de R$ 240 milhões. Quando estiverem prontas, irão garantir 550 novos leitos no Estado.

NOMEAÇÕES – Desde 2023, já foram nomeados 2.939 profissionais da saúde, otimizando a qualidade do atendimento médico à população.

CUIDA PE e FILAS ZERADAS – Através do Cuida PE, criado para auxiliar na redução de filas de exames, consultas e de procedimentos cirúrgicos, já foram realizadas mais de 250 mil cirurgias eletivas no Estado, desde o começo do programa, em 2023. As filas de ressonância, tomografia e densitometria óssea, que são de alta complexidade, já foram zeradas em 135 municípios, o que representa 62,5% das cidades do Estado. 

“A gestão da governadora Raquel Lyra consolida uma mudança concreta na forma como o Estado enfrenta as filas da saúde. Com o Cuida PE, pudemos reorganizar a oferta, ampliar a capacidade assistencial e qualificar a regulação. Com isso, garantimos um acesso mais facilitado a exames e procedimentos que antes representavam longas esperas para a população. Esse avanço fortalece a rede, reduz desigualdades entre os municípios e reafirma o compromisso do governo com uma saúde mais eficiente e humanizada”, afirmou a secretária executiva de Regulação em Saúde da SES-PE, Bruna Dornelas.

Mostrar menos

Juiz reafirma que saúde de Neto de Dija e Jessika Rufino impede audiência imediata sobre abuso de poder

Do Causos & Causas

A 90ª Zona Eleitoral, com sede em Macaparana, confirmou a manutenção do adiamento de uma audiência crucial na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que envolve a chapa derrotada nas últimas eleições em Vicência. O processo investiga suposto abuso de poder por parte de Severino de Oliveira Vasconcelos Neto, conhecido como Neto de Dija (PSB), e sua candidata a vice, Jessika Cavalcanti Rufino (União).

A decisão foi tomada após a coligação vencedora, “Pra Vicência Seguir Mudando”, contestar a suspensão do ato e exigir que a oitiva das testemunhas ocorresse ainda este ano. No entanto, o magistrado Manoel Belmiro Neto negou o pedido, priorizando o direito de defesa e a integridade física dos investigados.

Saúde dos réus trava o processo

A polêmica central gira em torno da impossibilidade clínica dos ex-candidatos. A defesa apresentou atestados médicos que justificam a ausência de ambos. A coligação adversária alegou que o processo deveria seguir mesmo sem eles, mas o juiz foi enfático:

• Justa causa: os documentos foram considerados idôneos e comprovam um impedimento real, não sendo apenas uma estratégia de adiamento.
• Presença estratégica: embora Neto de Dija e Jessika não precisem depor nesta fase, eles têm o direito de acompanhar os depoimentos das testemunhas para orientar seus advogados em tempo real.
• Vídeo não resolve: o magistrado descartou a audiência por videoconferência, explicando que o quadro de saúde dos investigados afeta a plena capacidade de participação e compreensão dos atos, e não apenas o deslocamento físico.

Risco de “anulação total” no horizonte

O principal argumento jurídico para o adiamento é evitar que todo o processo seja jogado no lixo futuramente. Como a acusação de abuso de poder é grave e pode levar à inelegibilidade, o juiz alertou que atropelar o direito de defesa agora causaria uma “nulidade futura”.

“A celeridade não pode ser alcançada em detrimento da validade dos atos processuais”, destacou o juiz no despacho, reforçando que é melhor adiar o ato do que arriscar uma condenação que seria facilmente derrubada em instâncias superiores por falta de ampla defesa.

Entenda a disputa nas urnas

Neto de Dija e Jessika Rufino ficaram em segundo lugar na disputa pela Prefeitura de Vicência em 2024, obtendo 45,71% dos votos válidos (8.230 votos). Eles foram superados pelo prefeito eleito Eder Waltter (PSDB). A investigação atual pode impactar o futuro político da dupla, definindo se poderão ou não disputar novas eleições nos próximos anos.

O “olhar” de Causos & Causas

O caso assemelha-se a uma cirurgia médica agendada: se o paciente sofre um mal-estar súbito, o procedimento deve ser interrompido para garantir sua segurança. Da mesma forma, a Justiça prefere “pausar o cronômetro” para garantir que, quando a sentença for proferida, ela seja juridicamente inquestionável e definitiva.

Mostrar menos