Morre Victor Moreira, figurinista da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém

A procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, encaminhou à Procuradoria Geral da República, nesta quinta-feira (21), um pedido urgente de ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar Estadual 425, de 25 de março de 2020, que prevê “procedimentos especiais para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em covid-19”.

A lei questionada foi sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB) e publicada no Diário Oficial em março.

O MPF recebeu uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), pedindo a análise da constitucionalidade da lei estadual. A procuradora geral Germana Laureano e o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, apontaram “inconstitucionalidades formais e materiais” na lei estadual.

A procuradora do Núcleo de Combate à Corrupção também apontou outras nulidades na lei, pois violaria, segundo o MPF, normas gerais em licitações e contratos estabelecidas pela União. São vários os itens da lei questionados pela procuradora do Núcleo de Combate à Corrupção.

No primeiro, segundo o MPF, foi criado pela lei o instituto de “termos de ajuste de cunho indenizatórios”, não previstos em legislação federal, segundo o MPF. Pelo “termo”, o Governo do Estado receberia produtos e serviços “de boca”, sem “contrato assinado” e depois “indenizaria” o prestador de produtos ou serviços, segundo o documento do MPF. A procuradora do Núcleo de Combate à Corrupção diz que é uma “forma precária e obscura”.

“Note-se que, consoante já verificado pelo próprio MPF em procedimentos apuratórios, no Estado de Pernambuco, tem se tornado comum a prestação de serviços e contratação de bens sem a adoção do regular contrato administrativo. Em verdade, a menção a termos de ajuste de cunho indenizatórios na Lei Complementar Estadual 425/2020, objeto da presente representação, possui o condão de legalizar prática ilícita e inconstitucional consistente no fornecimento de bens ou serviços de forma precária e obscura”, diz o documento oficial do MPF.

O MPF questiona que a lei pernambucana acabou com a necessidade de “prévio empenho” para compras da covid-19. Segundo a procuradora do MPF, a supressão do prévio empenho pela lei pernambucana não está autorizada na legislação federal, sendo uma “violenta afronta”.

“A Lei Complementar do Estado de Pernambuco 425/2020 permitiu a realização de despesas sem prévio empenho, em violenta afronta ao que dispõe o art. 60 e seguintes da Lei Federal 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro”, diz a representação do MPF.

O MPF também questiona a permissão, na lei pernambucana, que permitiu a “execução de fornecimento ou serviços sem a assinatura do prévio e necessário contrato administrativo”. Para o MPF, nenhum fornecimento ou serviços poderia ser feito sem contrato assinado.

“De fácil compreensão, portanto, que, ao possibilitar o início do fornecimento e a prestação de serviços sem contrato assinado, o Estado de Pernambuco violou o parágrafo único do art. 60 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe ser nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração”, diz a procuradora do MPF.

Outra suposta inconstitucionalidade, segundo o MPF, seria a “burla ao concurso público de médicos”. Segundo o MPF e MPCO um artigo da lei pernambucana permite médicos tomarem posse por concurso público como servidores efetivos sem a titulação exigida no edital do concurso para a especialidade.

“Em que pese ser uma tentativa de aumentar o número de médicos disponíveis para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus – Covid-19, trata-se de uma violação das regras constitucionais de concurso público. Permite-se, com isso, por exemplo, que tome posse no cargo de infectologista um médico que não tem referida titulação”, explica o MPF, na representação.

PGR E STF

A procuradora Silvia Regina Pontes Lopes já encaminhou as representações do MPF e MPCO para o procurador geral da República, Augusto Aras, seu colega de instituição e chefe do MPF.

A procuradora fez um pedido de urgência para a suspensão cautelar das normas, por cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Gastos vultosos estão sendo praticados, atos administrativos ilegais estão sendo convalidados, modalidades de licitação não estão sendo seguidas, além de violações ao princípio da transparência e do concurso público estão sendo praticados no Estado de Pernambuco, com a aplicação, há mais de dois meses, da Lei Complementar Estadual 425/2020”, diz a procuradora Silvia Regina.

A procuradora informou a Augusto Aras estar preocupada com supostos e possíveis “atos ilegais” do Estado de Pernambuco.

“Não se olvide, ainda, que a legislação acima, aliada à falta de transparência nos gastos para o enfrentamento da Covid-19 apurada pelo MPF evidenciam grave perigo na demora, uma vez que, enquanto não suspensa a eficácia das normas atacadas, o Estado de Pernambuco continuará se utilizando da autorização normativa estadual para praticar atos ilegais e inconstitucionais”, diz a procuradora.

O MPF e o MPCO aguardam o protocolo da ação no STF para os próximos dias, após análise da questão pela assessoria da Procuradoria Geral da República, em Brasília.

O deputado estadual, Luciano Duque (Solidariedade), usou as suas redes sociais nesta sexta-feira (7), dia em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, para lembrar ações realizadas durante os seus dois mandatos como prefeito de Serra Talhada.

Visto que no próximo ano acontecem as eleições municipais, e após a fala da ex-deputada federal, Marília Arraes, de que gostaria que Luciano disputasse a prefeitura, nos bastidores da política local, a postagem soa como uma provocação e um sinal de que o rompimento com a prefeita Márcia Conrado possa se tornar uma realidade.

O ex-prefeito listou dez ações: construção de vinte Unidades Básicas de Saúde e reforma de oito; mais de trinta veículos para atender a população; implantação do atendimento noturno; viabilização para instalação da Fundação Altino Ventura no município; 1º Hospital Veterinário Municipal do Nordeste; referência no acesso e na qualidade da Atenção Básica de Saúde; saúde mental em destaque com a implantação do Caps Infantil; 4º lugar entre as cidades de Pernambuco no ranking do Ministério da Saúde; e ampliação do quadro de servidores através de dois concursos públicos e atendimento de qualidade na zona rural.

“Saúde sempre foi minha prioridade quando prefeito de Serra Talhada. Na Alepe, sigo trabalhando para fortalecer e melhorar a rede estadual de saúde. Faço parte da Comissão de Saúde e Assistência Social e da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental”, destacou Duque.

Pernambuco é um Estado conhecido pelas altas temperaturas e pelo clima convidativo aos turistas que procuram aproveitar a beleza das praias do litoral ou o calor das famosas cidades do Sertão.

No entanto, diversos municípios são conhecidos pelas baixas temperaturas que marcam o período do inverno.

Alguns municípios estão no roteiro dos turistas que querem aproveitar esta época do ano em Pernambuco, como Gravatá, Garanhuns, Caruaru, no Agreste, e também em cidades do Sertão, como Serra Talhada, Arcoverde e Sertânia.

Mas, qual é a cidade mais fria de Pernambuco? Ao contrário do que se pensa, diversas cidades do Sertão registram baixas temperaturas durante o inverno.

De acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), a cidade de Triunfo, no Sertão do Pajeú, já chegou a registrar 6,8°C no dia 07 de julho de 1975 e tem o título de cidade mais fria do Estado.

No entanto, outros municípios não ficam muito atrás de Triunfo quando o assunto é relacionado às baixas temperaturas. O NE10 Interior preparou um ranking com outras 10 cidades mais frias de Pernambuco:

Cidades mais frias de Pernambuco

1 – São José do Egito: o município que fica no Sertão já chegou a registrar 12,7ºC 

2 – Sertânia: a cidade, que também fica no Sertão, já registrou 13ºC

3 – Caruaru: a Capital do Forró, que reúne turistas no mês de junho, já teve registro de 13,5ºC

4 – Ibimirim: localizada a 339 quilômetros do Recife, a cidade já registrou 13,8ºC

5 – Garanhuns: conhecida como Suíça Pernambucana, a cidade chega a temperaturas de até 14ºC

6 – Arcoverde: o “portal do Sertão”, a 256 quilômetros da capital, tem registro de 14,3ºC

7 – Araripina: a terra conhecida como “capital do gesso” teve registro de 14,7ºC

8 – Serra Talhada: uma das cidades mais importantes do Sertão de Pernambuco já chegou a registrar 14,8ºC

9 – Cupira: município localizado a 167 quilômetros do Recife registrou 15,2ºC

10 – Águas Belas: a cidade já chegou a registrar 15,5ºC

do Diário de Pernambuco

A presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) tem 36% das intenções de voto no primeiro turno, segundo pesquisa Vox Populi/Rede Record, divulgada na noite desta segunda-feira (15). Marina Silva, do PSB, está na segunda colocação com 27%. Já o tucano Aécio Neves aparece com 15% das intenções de voto. Pastor Everaldo (PSC) e Luciana Genro (Psol) têm 1% cada. Votos em branco e nulos somam 8% e os indecisos chegam a 12%.

Apesar da vantagem de Dilma no primeiro turno, o levantamento mostra que Marina Silva está um ponto porcentual acima da petista na simulação de segundo turno. Marina aparece com 42% e Dilma com 41%. O resultado significa empate técnico entre as duas candidatas. Votos em brancos e nulos são 11% e os indecisos 6%.

O levantamento fez também uma simulação de segundo turno entre Dilma e Aécio. Neste cenário, a petista aparece com 47% contra 36% do tucano. Nesse cenário, votos em branco e nulos chegam a 12%. Já os indecisos somam 5%

A pesquisa ouviu 2 mil eleitores em 147 municípios do País, entre os dias 12 e 14 de setembro. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-00632/2014.

Jackson Amaral, presidente da entidade, reclamou que novo decreto não foi discutido.

Com quase 90 dias á frente da CDL Tabira, Jackson Amaral falou a Rádio Cidade FM para fazer um balanço das atividades no período.

Ao lado do Secretário Franklin Silva, o presidente disse que o pujante comércio Tabirense precisa se reinventar a cada dia para enfrentar os desafios impostos pela pandemia. 

“Uma coisa precisa ficar clara, o comércio não suporta um novo lockdown. Seria pagar um preço que não é nosso”. 

Os dirigentes da CDL Tabira destacaram programas de incentivo a adesão de novos associados e para os clientes, o programa digital, “Gastou/Ganhou”, nos moldes do Nacional Ame. 

“O Gastou/Ganhou, será um meio de pagamento, onde no app o cliente paga o que quiser, e ganha créditos. Lojas físicas do comércio de Tabira serão habilitadas onde o cliente ganhará dinheiro de volta”. 

A feira de Tabira está mantida para amanhã e no entendimento da direção da CDL com a Prefeitura a quinta-feira, 27, aniversário da cidade, será ponto facultativo e o comércio vai funcionar sim. 

Sobre o decreto com medidas restritivas da Prefeitura de Tabira a Produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, consultou na noite de ontem o presidente da CDL que se mostrou surpreso com a iniciativa. 

Jackson informou que o Comitê de Enfrentamento não foi consultado e que acredita que o decreto é fruto das aglomerações provocadas pelos jovens nos logradouros públicos. 

“Apenas tivemos acesso ao Decreto após sua publicação. Com isso a CDL não teve oportunidade de passar os detalhes com antecedência, como já vinha sendo de costume das nossas ações no combate e enfrentamento da pandemia”, informou Jackson.