Morre jovem baleado por PMs no protesto de Itambé

O juiz substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, acatou o pedido liminar feito pelo advogado Flávio Ferreira Marques e determinou que o ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, conhecido como Dinca Brandino, retire imediatamente uma live do Instagram na qual proferiu acusações infundadas e difamatórias contra Flávio Marques, relacionando-o a uma condenação perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

A live em questão, transmitida no perfil do ex-prefeito no dia 1º de agosto deste ano, trouxe a público alegações falsas de que Flávio Marques teria sido condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco a devolver um valor significativo de R$ 51.060,50. O embasamento para tais acusações estava centrado no processo TCE-PE n.º 21100895-3, no qual supostas irregularidades teriam sido inicialmente apontadas pela equipe de Auditoria do Tribunal.

Entretanto, a defesa apresentada por Flávio Marques no referido processo levou à constatação de que a única irregularidade apontada inicialmente foi devidamente afastada. O processo foi, posteriormente, julgado na 32ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20 de setembro de 2022, confirmando a inexistência de qualquer condenação ou penalidade atribuída a Flávio Marques.

Para reforçar que não tem nenhuma condenação ou multa, Flávio Marques apresentou aos autos um atestado emitido pelo próprio Tribunal de Contas de Pernambuco, que afirma a inexistência de qualquer registro de Prestação de Contas, Prestação de Contas Especial ou Auditoria Especial julgadas irregulares em seu nome. Além disso, o atestado também ressalta que não há pendências de débitos ou multas relacionadas a suas decisões.

O juiz Jorge William Fredi, ao proferir sua decisão, enfatizou o direito à livre manifestação, porém ressaltou que Dinca Brandino agiu com falta de prudência ao realizar uma transmissão nas redes sociais afirmando falsamente que Flávio Marques possuía pendências e condenação junto ao Tribunal de Contas do Estado. 

“Em que pese o direito à livre manifestação, o requerido faltou com prudência ao realizar uma transmissão em rede social afirmando que o autor possui pendencias junto ao Tribunal de Contas do Estado, tendo sido condenado a devolver o valor de R$ 51.060,50 (cinquenta e um mil, sessenta reais e cinquenta centavos)”, acrescentando que “no caso em tela, as afirmações do requerido contrariam o que foi decidido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e induz a erro qualquer pessoa que tiver acesso ao vídeo”, escreveu o magistrado.

Ao final, o magistrado conclui: “Assim, presentes os requisitos da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano ao autor, bem como a inexistência de risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, em decorrência dos elementos constantes no art. 300 do Código de Processo Civil, para: a) determinar que a parte requerida se abstenha de publicar novas mensagens ou vídeos relacionando o autor ao PROCESSO TCE-PE N° 21100895-3 e consequentemente aos supostos fatos não atribuídos ao autor no Acórdão publicado; b) determinar que o demandado realize a retirada do conteúdo elencado na inicial. Fixo multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), em caso de descumprimento pela parte demandada, limitado a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor este que pode ser revisto a qualquer momento, majorado ou minorado.”

O Ministério da Integração Nacional (MI) entrega nesta terça-feira (23/2), às 10h30, 241 residências de cinco Vilas Produtivas Rurais (VPRs) do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O representante do Governo Federal no evento será o secretário-executivo da pasta, Carlos Vieira.

As VPRs estão localizadas nos municípios de São José de Piranhas (vilas Cacaré, Irapuá 1, Irapuá 2 e Quixeramobim) e de Cajazeiras (Bartolomeu). A entrega beneficia 623 famílias que moravam na faixa de obra do Projeto São Francisco. O Governo Federal, por meio do MI, investiu R$ 67,8 milhões nesses conjuntos habitacionais.

As Vilas Produtivas Rurais fazem parte do Programa de Reassentamento de Populações, um dos 38 Programas Básicos Ambientais (PBA) do Projeto São Francisco. Com a entrega desta terça-feira, 623 famílias estarão reassentadas em 16 VPRs em Ceará, Paraíba e Pernambuco.

Ao todo, serão 848 famílias em 18 vilas. A previsão é que as duas restantes, no Ceará, sejam entregues até março deste ano. O investimento total do Governo Federal é de R$ 207,53 milhões.

Após uma série de conversas com todos os integrantes da bancada da Frente Popular, ficou definido que o novo Presidente do Poder Legislativo será o vereador Rubinho do São João (PSD). Rubinho conseguiu o apoio da grande maioria dos vereadores eleitos no palanque de Sandrinho Palmeira.

Manifestaram apoio à candidatura de Rubinho os vereadores: Sargento Argemiro, Douglas Eletricista, Erickson Torres, Vicentinho, Reinaldo Lima, Cícero Miguel, César Tenório, Gal Mariano e Cancão.

Falando a este blog, o vereador, que foi o majoritário das últimas eleições agradeceu a unidade da bancada: “Nosso compromisso é continuar promovendo avanços pra o legislativo. Fico grato pela confiança dos meus colegas de bancada, tivemos uma escolha tranquila, quero retribuir a confiança de cada um”, destacou Rubinho.

Reeleição – Rubinho também informou que não deseja disputar a reeleição da Mesa, deixando claro que no segundo biênio estará votando em alguém do grupo para sucede-lo na condução da casa legislativa.

A nova composição da Mesa Diretora ficou da seguinte forma:

Presidente – Rubinho do São João (PSD); 1ª Secretaria – Gal Mariano (PDT); 2ª Secretaria – Reinaldo Lima (PSB) e Suplente – Douglas Eletricista (PSD). A eleição deve ocorrer no dia primeiro de janeiro de 2021.

O Governo de Pernambuco anunciou, neste sábado (28), em parceria com a Latam Airlines Brasil, o início da venda de passagens aéreas para o novo voo Recife-Petrolina para o próximo dia 4 de abril. A nova rota da companhia entra em operação no dia 2 de setembro com 3 voos semanais. A iniciativa amplia as opções no interior do Estado, onde a companhia já conecta Guarulhos a Petrolina com 14 voos semanais, rota que passará a ter 21 voos semanais a partir de agosto. As passagens estarão disponíveis em latam.com e demais canais da empresa.

“Anunciamos ontem o início da obra no Aeroporto de Caruaru e agora mais um avanço para o transporte aéreo no nosso Estado, com as vendas das passagens para mais uma rota Recife-Petrolina, que a Latam passa a operar a partir de setembro. É um compromisso do nosso governo garantir a melhoria da mobilidade da população e facilitar a circulação de turistas na nossa terra. Aumentar a conectividade da capital com o Sertão significa avanço no turismo e mais possibilidades de negócios”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Serão utilizadas aeronaves Airbus da família A320, com capacidade entre 144 e 174 passageiros. Com isso, a Latam amplia a quantidade de rotas investidas nos últimos anos em Pernambuco, em 2024, inaugurou a rota Recife-Santiago e, em 2025, inaugurou Guarulhos-Fernando de Noronha e Recife-Buenos Aires.

Atualmente, na operação regular em Pernambuco, a Latam opera cerca de 107 voos por semana entre Recife e Brasília, Fortaleza, Congonhas, Guarulhos, Buenos Aires e Santiago, além da operação entre Petrolina e Guarulhos.

ROTAS – O Governo de Pernambuco tem se empenhado de maneira constante e estratégica na articulação de novas rotas aéreas, visando ampliar as opções de conectividade para a população e impulsionar o crescimento econômico do Estado. Atualmente, a rota Recife-Petrolina conta, diariamente, com um voo da Azul Linhas Aéreas Brasileiras.