Morre ex-governador do Amazonas Amazonino Mendes

Com informações de Marcello Patriota

Na manhã desta quinta-feira (14), a Câmara de São José do Egito recebeu uma Audiência Pública, para tratar das dificuldades dos moradores que vivem no entorno da Barragem de Ingazeira.

Além dos vereadores do município, estavam presentes vereadores das cidades de Tabira, São José do Egito, Tuparetama e Ingazeira. A mesa foi composta pelo presidente da Casa, Rogaciano Jorge, dos Prefeitos: Evandro Valadares (SJEgito), Sávio Torres (Tuparetama), Lino Morais (Ingazeira) e Sebastião Dias (Tabira), além do Padre Luiz Marques, (padre Luizinho), representando o Grupo Fé e Política e o Padre Wellington Luiz. Os dois enfatizaram, estar do lado dos ribeirinhos, do povo e dos menos favorecidos.

O superintendente do DNOCs, Marcos Rueda, enviou como representante o senhor Dionisio Pereira de Lira.

Em sua Fala, padre Luizinho disse que representantes das comunidades às margens da barragem voltaram a levar preocupações para o debate. “Além da dificuldade de acesso sem a construção das estradas prometidas, comprometendo calendário escolar e condições de trafegabilidade em várias comunidades, há situações como a de postes dentro da água na área, indenizações não quitadas, mudanças nos limites da área seca e outros problemas,” destacou Luizinho.

Padre Luizinho, disse ainda haver preocupação em não ver as autoridades agirem para que a barragem cumpra sua função social, e sugeriu a formação de um Conselho Intermunicipal da Barragem.

Segundo Afonso da Diaconia,  há várias comunidades do município de Tabira, SJEgito, Igazeira e Tuparetama com dificuldade de deslocamento, que aumentou de cinco para vinte quilômetros em média. Falou também na dificuldade de mobilidade de estudantes até as escolas.

No próximo dia 19, haverá outra Audiência Pública, desta vez na Câmara de Vereadores de Tabira.

O Cine São José recebeu a visita dos Técnicos, Tomi Coelho – Coordenador Técnico de Áudio e Vídeo da Telem, e Theomar Ottoni – Técnico em Iluminação e Áudio da Fundarpe, para avaliar como será instalado o novo som do cinema e a iluminação cênica que estava guardada há dez anos. A doação foi da própria Fundarpe e a comissão lutava para conseguir apoio técnico institucional para sua montagem.

A boa notícia é que, graças ao estado de conservação, a iluminação cênica poderá ser instalada no Cine São José, que poderá apresentar espetáculos teatrais e musicais. São cerca de mais de vinte novos canhões de luz, com uma mesa nova de controle digital.

Segundo Tomi, o som terá que ser remontado como aconteceu no Cinema São Luiz em Recife. “Aqui nós vamos projetar um novo modelo de áudio, fazendo com que os espectadores possam não só ter uma imagem de qualidade mas também um som. E para os amantes do teatro também vamos elaborar um projeto para as torres de iluminação. Aqui eles tem um equipamento de qualidade e o melhor, muito bem conservado”.

O Secretário de Cultura, Edygar Santos, acompanhou a visita, ao lado do comunicador e diretor administrativo da Rádio Pajeú e Fundação Cultural Bom Jesus dos Remédios, Nill Júnior, além de Tito Barbosa, Marcos Antonio e Carlos Gomes pela Associação Cultural São José.

A gestão do cinema é híbrida. A Associação cuida e administra a projeção de filmes, em modelo de comodato com a Diocese. À Fundação cabe a locação do espaço e parceria com  outros produtores que realizam eventos como a Mostra Pajeú e o Cineclubinho Pajeú.

A Comissão está lutando para aquisição de um novo projetor digital para apresentar filmes comerciais do circuito mundial. A FUNDARPE sinalizou a doação de um equipamento capaz de exibir filmes nacionais e realizar mostras, como aconteceu em Arcoverde e Triunfo.

“Nós da Gestão Municipal estamos juntos com a administração do cinema para o que for preciso para que o nosso Cine São José seja digitalizado o mais rápido possível, prometeu Edygar Santos.

Segundo ele, com a iluminação cênica sendo instalada, será possível  estimular o gosto pelo teatro nas crianças. “Da mesma forma que hoje Afogados tem um grande peso no cinema pernambucano, poderemos também fazer isso com o teatro” , conclui.

Em sessão virtual, Plenário avaliou que a PGR não conseguiu demonstrar como o então governador de MG teria ajudado construtoras na licitação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) pela suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a licitação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira (RO). A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 25/11, no julgamento do Inquérito (INQ) 4436.

Segundo a denúncia, entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2010, quando era governador de Minas Gerais, Aécio teria recebido vantagens indevidas do Grupo Odebrecht e da Construtora Andrade Gutierrez para intervir em assuntos relacionados aos procedimentos licitatórios das usinas, chamado de Projeto Madeira.

Requisitos ausentes

Em seu voto pela rejeição da denúncia, o relator, ministro Edson Fachin, assinalou que, segundo a PGR, a vantagem indevida teve por finalidade comprar o apoio parlamentar nas causas de interesse da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. No entanto, a acusação não aponta, entre as atribuições do cargo de governador, quais seriam os atos passíveis de negociação.

De acordo com o relator, sem expor o preceito legal, a interpretação jurisprudencial ou a doutrina que lhe dê suporte, a denúncia não atende aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP), pois não descreve quais atribuições conferidas aos cargos ocupados por Aécio teriam sido objeto da negociação que culminou, conforme a acusação, no pagamento de R$ 65 milhões de propina.

Narrativa genérica

Fachin também frisou que a PGR, na denúncia, usou uma narrativa “genérica e inadequada” ao alegar que Aécio teria promovido desentraves burocráticos relativos às usinas a pedido das empreiteiras e mediante solicitação de vantagem indevida. No entanto, não relaciona as funções públicas exercidas por ele na época dos fatos e a possibilidade material de agir em favor das empresas.

Assim, constatada a inviabilidade da denúncia em relação aos fatos que corresponderiam à corrupção passiva, fica prejudicado o exame da acusação sobre o crime de lavagem de dinheiro. Apesar de autônomo em relação ao delito antecedente, no caso, a PGR atribui a lavagem de dinheiro em razão de supostas ações subsequentes ao recebimento de vantagens indevidas decorrentes de corrupção passiva.

PGR

A denúncia foi apresentada em maio de 2020 e, posteriormente, a PGR se manifestou nos autos favoravelmente aos argumentos da defesa, solicitando sua rejeição. O fundamento seria o fato de que o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) impossibilitou o recebimento de denúncia baseada exclusivamente nas declarações de colaboradores premiados.

Sobre esse ponto, Fachin lembrou que as alterações legislativas já estavam em vigor desde janeiro de 2020 e, portanto, a viabilidade da denúncia já estava submetida ao Pacote Anticrime. “Não é crível, considerada a temeridade do ato, que o órgão acusatório tenha imputado graves fatos delituosos a agente público detentor de foro por prerrogativa de função perante o STF com base, apenas e tão somente, em declarações prestadas por colaboradores da justiça, em ofensa direta a dispositivo de lei em vigor”, ressaltou.

Em razão do reconhecimento da inépcia da inicial, porém, o ministro considerou prejudicado o pedido da PGR.

Outros acusados

A denúncia também foi rejeitada em relação a Dimas Fabiano Toledo, Alexandre Accioly Rocha e Ênio Augusto Pereira Silva, que teriam participado das negociações.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara, nesta terça-feira (04), para defender que advogados tenham porte de arma de fogo. O socialista anunciou que votará favorável ao Projeto de Lei 704/2015, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/14) para assegurar o mesmo direito aos advogados com a finalidade de defesa pessoal.

Para Gonzaga Patriota, os advogados precisam de porte de arma para se defender. “Vamos votar favoravelmente a essa proposta. Porque a gente vive no país que se criou um pacto pelo desarmamento que só desarmou o cidadão de bem. Sou advogado há mais de 40 anos e sei das dificuldades que esses profissionais enfrentam no seu dia a dia”, comentou.

O deputado explicou ainda que os advogados que podem vir a ter direto ao porte precisarão passar por todo o processo natural quem envolve a retirada da documentação necessária, como a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo. Toda burocracia é conduzida pela Polícia Federal.

Em tramitação desde 2015, a proposta vem atender à reivindicação dos profissionais depois que 13 advogados no estado do Pará foram assassinados no exercício da profissão.

No Recife, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva está se reuniu com o governador Paulo Câmara, seu correligionário, na manhã desta terça (26), no Palácio do Campo das Princesas.

A socialista, que concorreu à Presidência da República na última eleição, tem mantido sua aparência mais leve: veste roupa estampada e usa os cabelos presos atrás, mas com os fios estirados, e não em coque.

Da conversa também participaram o prefeito do Recife, Geraldo Julio, o secretário do Meio Ambiente do Estado, Sérgio Xavier; além de Roberto Leandro e Pedro Ivo, respectivamente dirigentes estadual e nacional da Rede Sustentabilidade, projeto de partido capitaneado por ela. Houve o lançamento do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais.