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Moraes proíbe acampamentos na Praça dos Três Poderes e vê tentativa de coação contra o STF

Por Nill Júnior

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a instalação de acampamentos ou qualquer forma de obstrução na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

A medida, determinada no âmbito do inquérito das fake news, foi a base legal usada para remover o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), aliado de Jair Bolsonaro, que havia montado uma barraca no local na sexta-feira (25).

Lopes havia anunciado greve de silêncio e acampamento na praça para protestar contra medidas do tribunal. Jair Bolsonaro e ex-assessores são réus no STF por tentativa de golpe de Estado.

Na decisão de remover a barraca do local, Moraes destacou que o espaço é uma área de segurança institucional e que não será permitido transformar a praça em palco de manifestações com potencial de intimidação contra ministros do Supremo, especialmente em um momento em que réus por tentativa de golpe de Estado começam a ser julgados.

“É vedada qualquer ocupação ou obstrução da Praça dos Três Poderes. A tentativa de repetir os acampamentos golpistas que antecederam os ataques de 8 de janeiro exige uma reação proporcional do Estado”, afirmou o ministro.

Outras Notícias

Empresa que presta serviços a prefeituras do Pajeú atrasa salários e usa a estratégia de trocar CNPJs

Até cheque sem fundo apresentado por empresário apareceu Vários trabalhadores que tem vínculo com a empresa Realiza, que presta serviços a prefeituras como Afogados da Ingazeira, Solidão e Quixaba, reclamam não pagamento dos salários. A empresa Êxito, de pré-fabricados, como tijolos pré-moldados, também é alvo de queixas. Muitos foram os relatos ao programa Manhã Total, […]

Até cheque sem fundo apresentado por empresário apareceu

Vários trabalhadores que tem vínculo com a empresa Realiza, que presta serviços a prefeituras como Afogados da Ingazeira, Solidão e Quixaba, reclamam não pagamento dos salários. A empresa Êxito, de pré-fabricados, como tijolos pré-moldados, também é alvo de queixas.

Muitos foram os relatos ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, de trabalhadores sem receber salários.

“Meu filho trabalhou tem lá. Tem R$ 1.800 para receber. Ele cobra direto e não paga. Essa Realiza é uma vergonha. A prefeitura paga em dias, agora o responsável não honra os pagamentos”, diz um dos vários relatos.

“Bom dia, todos os funcionários da empresa Realiza nos deixou a mais de 45 dias sem receber. “Todas as obras estão parada ruas de Afogados sem conclusão. Será que a prefeitura não está vendo isso?” – acrecenta.

“A firma Realiza a um mês e 15 dias não paga ninguém. Saímos porque a gente só gastava gasolina se deslocando. Toda semana falaram que vai pagar o que deve mais não acertar. Lá falar que não está em dias com a prefeitura, lá somos todos país de família estamos parados e precisando acerta as obrigações de casa”, reclama outro trabalhador.

“Essa mesma empresa presta serviço à prefeitura de Solidão. Os funcionários estão a mais de três meses sem receber. Inclusive as obras como o novo centro de eventos estão paradas. A nova escola de Solidão também está parada por falta de pagamento, além da rua paralela ao muro do cemitério”, disse outro ouvinte.

Cheque sem fundo

Até empresários apareceram pra reclamar. O empresário Rogério Júnior apresentou cheques sem fundo da empresa, fruto de pagamento para fornecimento de alimentação a trabalhadores na época da construção da Escola Ana Melo.. Os valores, repassados em 2023, somam quase R$ 8 mil.

Outra queixa: “essa empresa Realiza já deu um golpe em meu irmão também. Na Batista Locações, eles alugaram peças de andaimes a gente e nunca fizeram o pagamento R$ 1.200,00 de prejuízo. Aqui quem fala é João Vitor Batista”.

Advogado diz que dono usa estratégia de mudar de CNPJs

Advogados de trabalhadores que já acionaram a empresa na justiça informaram que dono da Realiza abre vários CNPJ’s.”Todo CNPJ tem problema com os empregados”. O dono da Realiza chama-se Bruno Pimentel Santos. fala-se em um segundo proprietário chamado Felipe. Legalmente, Bruno é dono das empresas Geração Solar Energia LTDA, Realiza Serviços de Construções e reformas LTDA, Realiza Construções e Incorporações, além da Êxito Pré-fabricados de congreto.

“A administração pública pode ser responsabilizada subsidiariamente pelas verbas trabalhistas se ficar comprovado que não fiscalizou as empresas corretamente. As empresas não aparecem nem nos processos, deixam correr a revelia”, diz o advogado. A Rádio Pajeú tentou contato com o titular da empresa, até agora, sem êxito.

Já o advogado Décio Petrônio reclama do volume de licitações ganhas pela mesma empresa, apesar dos problemas. Afirmou que a prefeitura tem responsabilidade subsidiária. “Isto não é na porta da Prefeitura que o empregado vai cobrar, mas sim na Justiça do Trabalho”, explica.

Prefeitura diz que não há atrasos junto à empresa

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, através do assessor Rodrigo Lima, informou que a municipalidade está em dia com a empresa. Também se solidarizou com os trabalhadores prejudicados. Ainda que eventualmente, cumpre decisões que determinam pagamento de indenizações a trabalhadores. Ainda que vai verificar as medidas cabíveis contra a empresa. Ele disse que legalmente, não há vedação para que nenhuma empresa participe de licitações.

TCE recomenda aos atuais prefeitos que utilizem verbas extras para quitar a folha

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por proposição do Ministério Público de Contas (MPCO), em sessão desta quarta-feira (7), aprovou uma recomendação aos atuais prefeitos, sobre a aplicação de verbas extras que estão sendo recebidas pelos municípios neste final de mandato. A principal verba a ser distribuída aos municípios, no final de 2016, no […]

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por proposição do Ministério Público de Contas (MPCO), em sessão desta quarta-feira (7), aprovou uma recomendação aos atuais prefeitos, sobre a aplicação de verbas extras que estão sendo recebidas pelos municípios neste final de mandato.

A principal verba a ser distribuída aos municípios, no final de 2016, no valor de quase 100 milhões de reais, refere-se à cota-parte do ICMS, decorrente do programa de recuperação fiscal do Governo do Estado. Há ainda possibilidade de novos recursos de “repatriação” do Governo Federal.

Segundo o procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel, há reclamação, por parte de algumas comissões de transição, de que estas verbas serão aplicadas para pagar contratos e fornecedores, em detrimento das folhas atrasadas, do décimo-terceiro e da folha de dezembro.

“Há uma evidente inversão de prioridades em deixar de utilizar estas verbas extras para pagar a folha salarial, deixando para os próximos prefeitos este débito com os servidores”, aponta Cristiano Pimentel.

A deliberação do Pleno seguirá para os atuais prefeitos através de ofício, assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto. No texto, há uma recomendação para “utilizar as receitas extraordinárias, recebidas nas últimas semanas ou a receber, para quitar folhas salariais eventualmente atrasadas, realizar o pagamento do 13º salário e também da folha salarial de dezembro”.

Segundo o texto da recomendação, os servidores, mesmo os comissionados e temporários, têm garantidos direitos sociais previstos na Constituição Federal, sendo que o caráter estatutário do vínculo não afasta o direito à remuneração tempestiva.

O TCE manteve, ainda, recomendação anterior para que os atuais prefeitos não utilizem outra verba, proveniente de precatórios do extinto Fundef, até que haja uma orientação de mérito do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito.

Iguaracy abre 46ª edição dos Jogos Escolares

O Governo de Iguaracy, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, recebeu na Quadra Poliesportiva Danilo Rodrigues Eduardo, na tarde desta quarta-feira (12), as comunidades escolares e o público em geral para a abertura oficial dos 46º Jogos Escolares – Fase Municipal. Este ano, durante a realização dos Jogos Escolares, o Governo Municipal de […]

O Governo de Iguaracy, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, recebeu na Quadra Poliesportiva Danilo Rodrigues Eduardo, na tarde desta quarta-feira (12), as comunidades escolares e o público em geral para a abertura oficial dos 46º Jogos Escolares – Fase Municipal.

Este ano, durante a realização dos Jogos Escolares, o Governo Municipal de Iguaracy preocupado com o bem estar de todos, reforçou a questão de segurança onde disponibilizou uma equipe de segurança privada que fez uma revista em todos que adentraram o espaço da Quadra Poliesportiva Danilo Rodrigues Eduardo garantindo mais tranquilidade aos atletas, professores e a todos que foram prestigiar os jogos.

A Prefeitura também disponibilizou uma equipe da Secretaria de Saúde e uma ambulância para darem assistências aos atletas e a quem precisasse em uma eventual necessidade.

Participando do evento e também compondo a tribuna de honra, esteve presente o prefeito do município, Zeinha Torres, a secretária de Educação, Rita de Cássia, o diretor de Esportes, Matheus Veras, o secretário de Administração, Marquinhos Melo, a secretária de Finanças, Lígia Torres, o secretário de Obras, Luciano Santana, o vereador, José Aléx e também a coordenação das unidades escolares que estarão competindo.

Durante a abertura a Secretaria Municipal de Educação lembrou da importância e dos benefícios da prática esportiva como instrumento educacional. E que em um tempo em que a tecnologia afeta cada vez mais a prática, é dever dos educadores incentivar e apoiar os esportes em todas as comunidades escolares.

A secretária Rita de Cássia ressaltou o anseio de que o esporte aproxime cada vez mais os estudantes de valores como: respeito, empatia e amizade, e que as comunidades escolares sejam exemplos desses valores em um mundo onde alunos e professores são assassinados de forma banal.

A secretária em nome do Governo Municipal e da Secretaria de Educação e Esportes desejou que no evento que estava por se iniciar, o famoso “Fair Play” fosse exemplo máximo da competição e que o espírito esportivo motivasse e ensinasse  a todos a respeitar as diferenças e valorizar a vida.

Rita também falou do clima de insegurança que vem se abatendo sobre a educação no país, disse que em Iguaracy além do reforço em segurança, foram tomadas ainda algumas determinações, como por exemplo, a restrição do acesso de pessoas não identificadas ou que não façam parte da rotina escolar do dia a dia.

“Eram cuidados que já existiam, mas que estamos reforçando mais ainda”, salientou o prefeito Zeinha Torres ao também se pronunciar perante o público.

O prefeito ressaltou que mesmo sendo apenas fake news a maioria das ameaças, isso causa um transtorno muito grande e espera que comece a haver punições para os acusados, “a justiça tem que investigar e começar a punir”, disse o prefeito.

No programa institucional da Prefeitura desta quinta-feira (13), o prefeito Zeinha pediu aos pais que também ajudem conferindo as bolsas dos seus filhos. Zeinha disse que é necessário que os pais e os alunos compreendam e colaborem com todas as medidas que estão sendo tomadas. As informações são do blog TV Web Sertão.

Tadeu escuta comunidade médica no Conselho Federal de Medicina (CFM)

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE) participou nesta quinta-feira (22) de um debate com os representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), na sede da autarquia, em Brasília. O deputado foi convidado pelo CFM para falar sobre o cenário político brasileiro e debater os principais temas que estão em pauta no Congresso Nacional, incluindo os […]

Foto: Chico Ferreira/PSB

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE) participou nesta quinta-feira (22) de um debate com os representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), na sede da autarquia, em Brasília. O deputado foi convidado pelo CFM para falar sobre o cenário político brasileiro e debater os principais temas que estão em pauta no Congresso Nacional, incluindo os de interesse da comunidade médica.

Na ocasião, Tadeu foi apresentado ao corpo de conselheiros federais e conheceu os projetos em tramitação na Câmara e no Senado Federal cujo conteúdo se relaciona ao exercício da Medicina e à oferta de assistência em saúde aos cidadãos.

Em sua fala, ele destacou a importância da articulação de entidades como o Conselho Federal de Medicina na formulação e implementação de projetos que, ao final, tragam avanços para a sociedade brasileira.

“O problema do Brasil é tão complexo que depende de uma pactuação de muitos – muitos partidos, muitas pessoas, muitas instituições – para solucioná-lo. E uma saída inteligente, honesta e eficaz é justamente o que estamos fazendo neste momento, discutindo aqui abertamente o que interessa ao setor e ao País”, elogiou.

O presidente do CFM, Carlos Vital, apresentou a Tadeu Alencar uma síntese da atuação da autarquia, o seu papel constitucional, técnico-científico, político e social, além de apontar o posicionamento do setor médico em relação aos temas nacionais em debate no Congresso Nacional.

Ele aproveitou a ocasião para elencar os pleitos da comunidade médica, a exemplo dos riscos à integridade física aos quais os profissionais são submetidos, a revalidação de diplomas, a abertura desenfreada de cursos de medicina e a acreditação de escolas médicas. “Defendemos nossos pontos de vista, mas abrimos espaços para diversas vozes”, afirmou Vital, primeiro pernambucano a presidir o CFM.

Tabira anuncia restrições para combater aumento da pandemia

O Secretário de Administração de Tabira, César Pessoa, anunciou em transmissão via Facebook novas restrições a a partir de hoje em Tabira até dia 2 junho para combater a pandemia de Covid-19. Dentre as medidas, festas clandestinas em chácaras estarão sujeitas a multa ao proprietário e cada participante de R$ 100,00. Comércio que descumprir medidas, […]

O Secretário de Administração de Tabira, César Pessoa, anunciou em transmissão via Facebook novas restrições a a partir de hoje em Tabira até dia 2 junho para combater a pandemia de Covid-19.

Dentre as medidas, festas clandestinas em chácaras estarão sujeitas a multa ao proprietário e cada participante de R$ 100,00. Comércio que descumprir medidas, será multado em R$ 200,00.

Os supermercados estão proibidos de venderem bebidas alcoólicas sexta, sábado e domingo. Bares estarão fechados sexta, sábado e domingo.

O comércio em geral funciona de segunda à sexta até 17h.  Nos sábados até 12h. E nos domingos supermercados podem funcionar até meio dia.  Eventos sociais de qualquer natureza, jogos de futebol, dentre outros estão proibidos.