Missa é encerrada em clima de forte comoção

Consultor Jurídico

Prefeito que, repetidas vezes, não presta informações requeridas pelo Ministério Público comete ato de improbidade administrativa.

Com esse entendimento, a 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra (MA) condenou, nesta sexta-feira (26/4), o prefeito da cidade, Osmar Fonseca dos Santos, à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

Após ter pedidos de divulgação de contas municipais negados por 11 vezes, o MP moveu ação de improbidade administrativa contra o prefeito. O órgão diz que perícia apontou como irregulares operações bancárias do município que movimentaram R$ 4,1 milhões. A defesa do prefeito alegou que ele não sonegou as informações de forma dolosa. Além disso, sustenta que há abuso do direito de ação pelo MP.

Porém, o juiz Marcelo Santana Farias entendeu que, ao se negar repetidas vezes a prestar informações ao MP, Osmar Santos cometeu ato de improbidade administrativa contra os princípios do Estado. Especificamente, os previstos no artigo 11, II – “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício” – e IV – “negar publicidade aos atos oficiais”. Para o julgar, ficou provado que o prefeito agiu com dolo ao sonegar as informações.

O juiz também proibiu Osmar Santos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por três anos. O prefeito também terá que pagar multa civil de 100 vezes o valor de seu salário.

Contudo, Marcelo Farias não condenou o prefeito ao ressarcimento integral do dano. Isso porque os peritos não chegaram a uma conclusão sobre a destinação dos valores movimentados em contas do município.

O secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Antônio de Pádua, reuniu-se nesta segunda-feira (16) com os representantes da Mendes Júnior com o intuito de ajudar as negociações entre os comerciantes e fornecedores da construtora.

Durante o encontro, em Juazeiro do Norte (CE), foram discutidas possíveis alternativas legais para que a Mendes Júnior pague as dívidas com os credores. O principal objetivo do Ministério é garantir que as obras Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco não sofram mais interrupções que comprometam o cronograma de entrega do empreendimento.

O secretário Pádua destacou que os prejuízos dos atos de vandalismo que foram causados pelos credores da Mendes Júnior, na última semana, estão em avaliação pela Pasta e que as pessoas envolvidas serão responsabilizadas.

Ele ainda explicou que ações como essas causam instabilidade na execução da obra e comprometem a prioridade do Ministério, que é levar água para mais de 4 milhões de pessoas, como é o caso da capital cearense, que corre risco de entrar em colapso hídrico. “Estamos aqui fazendo uma gestão no sentido de encontrar uma solução para que o Eixo Norte não seja mais prejudicado e seja cumprido seu cronograma, que é chegar com a água nos primeiros meses de 2018 em Jati (CE)”, ressaltou.

Outro lado – O diretor da Mendes Júnior, Rony Moura, afirmou que a empresa está sensível aos prejuízos econômicos dos antigos fornecedores na execução da primeira etapa (1N) do Eixo Norte. “Estamos hoje aqui com a equipe do Ministério tentando achar [uma solução] o mais rápido possível em temos de levantar os recursos para sanar os problemas dos parceiros”, explicou.

As equipes técnicas do Ministério intermediaram diversas reuniões, neste ano, entre os credores e a construtora Mendes Júnior para que o impasse fosse sanado, porém ambas as partes ainda não chegaram a um consenso.

Do Blog da Folha

Presidente do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer participa na terça-feira (7), às 14h30, na Comissão Especial da Reforma Política da Câmara, de audiência pública sobre um novo sistema político a ser votado pelo Congresso. Temer foi convidado pela comissão e confirmou presença para falar de sistemas eleitorais e financiamento de campanhas.

Também na terça-feira pela manhã, os deputados da comissão debaterão o tema com os presidentes do PRB, PPS, PSOL e PHS, respectivamente Marcos Pereira, Roberto Freire, Luiz Araújo e Eduardo Machado.

De acordo com o relator da reforma política na comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), autor do requerimento para audiência, os debates têm como objetivos o fortalecimento dos partidos políticos.

Segundo ele, não seria razoável deliberar sobre um novo sistema político-partidário “sem ouvir os dirigentes nacionais dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional”.

A comissão marcou para quinta-feira (9), às 9h, nova audiência pública com o cientista político Bruno Speck, que debaterá com os deputados a reforma política, com destaque para sistemas eleitorais e financiamento de campanhas.

Presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) adiantou que, ainda no primeiro semestre, pretende fazer uma semana de esforço concentrado para votar a reforma política.

Para Cunha, as alterações no sistema devem valer para as eleições de prefeitos e vereadores de 2016. Segundo ele, para isso, as mudanças têm de ser aprovadas pela Câmara e Senado e sancionadas ano antes do pleito do ano que vem. No caso de emenda à Constituição, ela tem de ser promulgada no mesmo prazo.

Em nota direcionada ao povo de Carnaíba, a candidata à prefeitura Ilma Valério expressou dúvidas sobre a veracidade da pesquisa recentemente divulgada, segundo ela, “pelo grupo de Berg Gomes”. Segundo a nota, Ilma questiona a credibilidade dos resultados apresentados pelo Instituto Naipes Marketing, Inteligência e Tecnologia, destacando uma suposta inconsistência nos números comparados a pesquisas anteriores.

“Hoje amanhecemos com mais uma tentativa de engano nas redes sociais. O grupo de Berg Gomes apresentou uma nova pesquisa, que agora, surpreendentemente, caiu de 70% para 47%,” diz Ilma na nota, sugerindo que até mesmo os apoiadores de seu oponente demonstraram desconfiança em relação aos resultados anteriores: “Nem o nosso próprio povo acreditou naquela pesquisa anterior.”

De acordo com a nota, Ilma Valério afirma que, embora as pesquisas possam ser consideradas uma ferramenta estatística relevante, elas não refletem a realidade vivida pelo povo de Carnaíba. Ela denuncia um ambiente de perseguição e ameaças contra aqueles que manifestam apoio ao seu movimento, alegando que essas práticas incluem a negação de acesso a serviços públicos. Leia abaixo a íntegra da nota.

Nota de Ilma Valério ao Povo Carnaibano

Hoje amanhecemos com mais uma tentativa de engano nas redes sociais. O grupo de Berg Gomes apresentou uma nova pesquisa, que agora, surpreendentemente, caiu de 70% para 47%. Até eles mesmos reconheceram: “Nem o nosso próprio povo acreditou naquela pesquisa anterior.”

Os mais sábios dizem que pesquisa é estatística e que seus resultados devem ser considerados. Contudo, esses “sábios” não conhecem a realidade vivida internamente pelo povo de Carnaíba, submetido a um regime de perseguição e ameaças. Qualquer pessoa que declara apoio ao nosso movimento enfrenta retaliações, inclusive com a negação de acesso a serviços públicos que são um direito de todos.

Sabemos bem como foi na eleição passada, quando as pesquisas anunciavam uma vitória estrondosa, mas o resultado nas urnas foi bem diferente.

Quero dizer que acredito no coração do povo Carnaibano, naqueles que olham nos meus olhos e dizem: “Não posso me declarar, mas vou votar em você.” Acredito em muitas mães que, com pesar, afirmam: “Não posso me declarar para não perder a vaga do meu filho na creche, mas vou votar em você.”

Não acredito no voto forçado, no voto por medo ou no voto sob ameaça. Acredito no voto como ferramenta democrática de libertação de um povo.

Um povo que não quer mais ser comandado por quem não conhece nossa realidade. Um povo que merece oportunidades reais de emprego e renda, e não migalhas oferecidas apenas em tempos de eleição.

Acredito no coração da nossa gente, no sentimento de mudança e renovação que toma conta de Carnaíba, da zona rural até a sede.

Eu estou pronta.

Ilma Valério 

Primeira Prefeita de Carnaíba

Arcoverde foi um dos três polos em Pernambuco, na realização do 5° Ciclo de Capacitação do Selo Unicef – Edição 2017-2020, ocorrido nesta quarta-feira, 06 de novembro, no auditório do Hotel Cruzeiro. A iniciativa, que em sua abertura contou com as presenças da prefeita Madalena Britto, das secretárias municipais Andréia Britto (Saúde), Patrícia Cursino Padilha (Assistência Social), Zulmira Cavalcanti (Educação e Esportes) e da articuladora Edivane Gomes, reuniu representantes não apenas da cidade sede, como também de mais 31 municípios para a abordagem do tema ‘Saúde’ em Resultados Sistemáticos.

Os participantes se dividiram em quatro grupos de trabalho, envolvendo explanações sobre: ‘A prevenção e o tratamento de doenças sexualmente transmissíveis’; ‘A melhoria do estado nutricional’; ‘O desenvolvimento infantil pleno’; e ‘A atenção à saúde dos migrantes’.

A capacitação, que nesta edição começou pela cidade Salgueiro, na última terça-feira (05), continua em Caruaru nos dias 07 e 08 de novembro. “A metodologia aplicada pelo Unicef é muito eficiente no que diz respeito ao diagnóstico e acompanhamento dos indicadores de impacto social, além de subsidiar o poder público na implantação e implementação de ações que visem a superação dos desafios encontrados no chão dos municípios”, ressalta a secretária municipal de Assistência Social,  Patrícia Cursino Padilha.