Ministros da Integração e Assuntos Estratégicos recebem comissão de deputados Pernambucanos

Depois de questionamentos históricos de que Afogados da Ingazeira era cidade pólo mas não tinha coleta seletiva de lixo ou sequer coletores na área central, finalmente uma boa notícia: a prefeitura instalou lixeiras em áreas centrais da cidade.

Segundo nota. a ação visa atender as principais ruas do centro de Afogados, de modo a facilitar a coleta e garantir aos cidadãos espaço para que seja depositado o seu lixo, evitando assim que o mesmo seja jogado no chão.

A instalação das lixeiras neste Domingo (15) foi pessoalmente supervisionada pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Silvano Brito. “Nessa primeira etapa estamos instalando cinquenta lixeiras, nas cores laranja e com a logomarca da gestão. Começamos pela Avenida Rio Branco, Praça Arruda Câmara, e seguiremos para A Avenida Manoel Borba e demais ruas do Centro,” afirmou Silvano.

Segundo informações do Prefeito José Patriota, a Prefeitura está concluindo a elaboração de um grande plano de coleta seletiva para Afogados. “Vamos buscar envolver todos os segmentos da sociedade, o comércio, as escolas, para que, com conscientização ambiental, a gente possa separar o nosso lixo e ajudar nossos irmãos catadores a poder gerar mais renda para suas famílias,” finalizou Patriota.

Por Heitor Scalambrini Costa* 

Depois de adiar a decisão a ser tomada em relação aos resultados dos estudos apresentados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sobre a participação do capital privado na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o governo de Pernambuco retomou o que considera importante para os pernambucanos, a privatização da empresa. Desde março deste ano as propostas já são conhecidas: a de concessão total, a de concessão parcial, e a de conceder ao capital privado somente os serviços de coleta e tratamento de esgoto.

Inicialmente a governadora anunciou que o modelo a ser adotado seria tornado público, no mês de abril corrente, mas calou-se diante das eleições municipais de outubro, já que defender concessões de serviços essenciais ao capital privado nos dias atuais é um assunto no mínimo indigesto, junto à opinião pública.

Como quem foge da cruz, o governo estadual tem evitado falar diretamente em privatização e, sim, em concessão, que nada mais é do que uma forma de privatização. Membros do governo tentam iludir, mentir, esconder da população que de fato a intenção é de transferir ativos da empresa pública para a iniciativa privada, alienando os bens da empresa.

Ao longo dos anos os pernambucanos da capital, agreste e sertão sofrem as consequências do descaso dos governantes em relação ao abastecimento de água, bem essencial à vida. Com acenos a população, o governo age como vendedor de ilusão, prometendo que o acesso à água será universalizado, juntamente com o esgotamento sanitário até 2033. Assim o fez o governo de Jarbas Vasconcelos (PMDB) em relação a antiga Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), prometendo com a privatização a modicidade tarifária, a melhoria na qualidade dos serviços prestados com investimentos em tecnologia, em inovação, e uma eficiente gestão empresarial. Todos sabem no que deu.

Além das tarifas estratosféricas, a privatização da energia teve como consequência a degradação e precarização das condições de trabalho dos eletricitários, o que resultou em péssimo atendimento e baixa qualidade dos serviços prestados. Com a privatização, houve demissões de pessoal que desmantelaram a capacidade operativa de manutenção e atendimento das demandas dos usuários. Sem dúvida é o que acontecerá com a privatização da Compesa. 

Segundo levantamento do banco de dados Public Futures, coordenado pelo Instituto Transnacional (TNI), na Holanda, e pela Universidade de Glasgow, na Escócia; no mundo é crescente o número de casos que vão na direção oposta, com a retomada do serviço público de água por prestadores públicos após períodos de concessão privada.

O que se verifica mundialmente é que o processo de privatização de serviços de água e energia, essenciais à população, só tem beneficiado aos investidores privados, cujo compromisso é somente com o lucro, o que contraria os interesses dos consumidores. A ausência do Estado no setor impede o acesso generalizado da população à água potável e ao saneamento básico, mantendo-os com níveis muito baixos de atendimento, além de perpetuar a grande discrepância entre as áreas urbanas e rurais.

No Brasil, a direita e extrema direita de uma maneira geral, representados pelo governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estão entre as correntes políticas que defendem a venda do patrimônio público, aliando-se ao interesse de grandes corporações interessadas em expandir seus lucros. Em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra (PSDB) é uma entusiasta da privatização assim como seu partido, considerado o “pai das privatizações do setor elétrico” no país.

A Compesa tem sofrido nos últimos anos com a estratégia deliberada de “sucatear para privatizar”. Sucatear serviços essenciais reduz o bem-estar da sociedade e exclui uma parte considerável da população, que passa a não ter acesso a direitos básicos. É cruel, mas aplicada com bastante frequência. Os entreguistas do patrimônio público acabam provocando junto à população uma grande animosidade contra a empresa pública e seus funcionários. Acreditam assim, que jogando a população contra a empresa, favorecem a aceitação de que a solução aos problemas correntes virá pelas mãos da iniciativa privada. 

Os exemplos no mundo são muitos, mostrando que a privatização da água e da energia tem acarretado tarifas abusivas, atendimento precário, priorização do pagamento de dividendos aos seus acionistas em detrimento da realização dos investimentos prometidos e, contrariamente aos interesses da população, fornecendo remuneração escandalosa aos dirigentes das empresas. Estes são alguns dos problemas que têm levado várias cidades e países à reestatização destes serviços.

Espero que, devido ao exemplo da privatização da Celpe e suas consequências nefastas à população, não caiamos no “canto da sereia” da governadora de que a solução para o abastecimento da água e a universalização do saneamento em Pernambuco passem pela privatização da empresa.

Diga NÃO à privatização da COMPESA A água é um direito e não uma mercadoria.

*Heitor Scalambrini Costa é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

Por André Luis

A Câmara de Vereadores de Itapetim realizou, nesta quarta-feira (8), a 33ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura.

Durante a sessão, foi apresentado o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sobre a prestação de contas da prefeitura municipal de Itapetim no exercício de 2020.

O parecer do TCE-PE foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. O documento recomenda a aprovação da prestação de contas, com ressalvas.

As ressalvas do TCE-PE referem-se a algumas irregularidades na execução do orçamento, como o não cumprimento de metas e a realização de despesas não previstas.

Também foram aprovados, por unanimidade, o parecer nº 006/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento e o Projeto de Resolução nº 002/2023, que são referentes ao parecer prévio do TCE-PE.

Moção de pesar – O presidente da Câmara, Júnior de Diógenes, também apresentou uma Moção de pesar pelo falecimento de José Salvador de Lucena, pai de Clodoaldo Lucena (antigo vereador) e de Cláudio Lucena.

A Moção foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), afirmou que cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou sua reeleição antecipada para o biênio 2025-2026.

A reeleição havia sido realizada em novembro de 2023, mas foi questionada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Porto comentou a determinação do STF com serenidade. “Recebo a decisão com tranquilidade”, declarou o parlamentar em nota oficial, acrescentando que a decisão judicial será respeitada e seguida integralmente. Segundo ele, “a deliberação judicial não deve ser contestada, mas acatada”.

A anulação da reeleição foi determinada nesta terça-feira (22) pelo ministro Flávio Dino, que concedeu uma medida cautelar atendendo ao pedido da PGR. A procuradoria questionava a legalidade da antecipação da eleição para a presidência da Alepe, que violaria princípios constitucionais de periodicidade e contemporaneidade.

Porto também informou que, em respeito à decisão do STF, a Assembleia convocará uma nova eleição para a Mesa Diretora, que será realizada dentro do prazo estipulado pelo regimento interno da Casa, entre 1º de dezembro de 2024 e 1º de fevereiro de 2025.

Em São José do Egito, uma imagem chamou a atenção: o comércio da cidade fechou as portas e fez uma manifestação em apoio aos caminhoneiros, solicitando a redução de diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha.

Chamou a atenção a quantidade de pessoas nas ruas. A foto foi enviada por Carlos Júnior, da Gazeta FM,  ao blog. Houve críticas à carga tributária, com participação de poetas, professores e comerciantes. A organização diz que o ato foi apartidário.

Em Pernambuco causa do desabastecimento de combustível causado pela greve dos caminhoneiros, universidades, escolas municipais e repartições públicas em Pernambuco suspenderam o funcionamento na terça (29). Até a tarde desta segunda (28), o 8º dia da greve dos caminhoneiros, cerca de 100 caminhões com combustível saíram escoltados do Porto de Suape, no Grande Recife, para manter os serviços essenciais do governo e abastecer alguns postos e o Aeroporto do Recife.

Segundo o balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) às 14h desta segunda (28), Pernambuco tem pontos de bloqueio parcial em 12 BRs, por onde conseguem passar veículos de passeio e de emergência, ônibus e motocicletas. A lista dos locais não foi divulgada. Também há caminhões estacionados às margens da Avenida Portuária, no Porto de Suape, onde apenas caminhões escoltados pela Polícia Militar ou pelo Exército conseguem entrar ou sair do local.