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Ministro do STF suspende instalação da comissão do impeachment

Por Nill Júnior

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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça-feira (8) suspender a formação e a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Fachin determinou que os trabalhos sejam interrompidos até que o plenário do Supremo analise o caso, votação que está marcada para a próxima quarta (16).

Segundo o magistrado, ele suspendeu todo o processo do impeachment para evitar novos atos que, posteriormente, possam ser invalidados pelo Supremo, inclusive prazos.

A decisão liminar (provisória) de Fachin foi tomada no mesmo dia em que a Câmara elegeu, por 272 votos a 199, a chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão especial que vai analisar o prosseguimento do processo de afastamento da chefe do Executivo federal.

Na tarde desta terça, ao concluir a votação que elegeu parte da comissão especial do impeachment, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou uma nova sessão para a tarde desta quarta-feira (9) para que os líderes dos partidos indiquem os outros 36 membros do colegiado. Com a decisão de Fachin, a nomeação desses outros deputados não deverá ocorrer.

A decisão do ministro do STF também impede os demais procedimentos previstos no processo: eleição de presidente e relator do pedido de impeachment, bem como abertura do prazo para Dilma apresentar sua defesa.

A assessoria de imprensa do presidente da Câmara informou que Eduardo Cunha só irá se manifestar após ser formalmente comunicado da decisão da mais alta corte do país.

O ministro do STF analisou pedido apresentado nesta terça-feira pelo PC do B, antes de a Câmara eleger a chapa oposicionista. Na ação judicial, o partido aliado questionou não apenas a possibilidade de deputados concorrerem às vagas sem indicação pelos líderes de seus partidos, mas também a votação secreta para escolha da chapa e a divisão da comissão por blocos, e não partidos.

Ao analisar o pedido do PC do B, Edson Fachin considerou que a votação secreta – que impede a identificação da opção de cada parlamentar – não está prevista no regimento interno da Câmara e na Constituição.

Assim, para evitar novos atos que, posteriormente, podem ser invalidados pelo Supremo, o ministro suspendeu todo o processo do impeachment, inclusive prazos. A decisão valerá até a quarta da semana que vem, dia 16, quando o STF se reunirá em plenário para decidir sobre outros questionamentos do PC do B sobre o caso.

Outras Notícias

Arcoverde: Eduíno acusa Madalena de agressividade contra Zeca

Em nota publicada em suas redes sociais nesta segunda-feira (08), o ex-deputado estadual Eduíno Brito (Podemos), acusou de “agressividade desesperada” a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), ao utilizar os microfones de uma rádio local para falar do ex-prefeito Zeca Cavalcanti, pré-candidato a prefeito pelo PTB. Ele também ressalta que a prefeita parece querer falar […]

Em nota publicada em suas redes sociais nesta segunda-feira (08), o ex-deputado estadual Eduíno Brito (Podemos), acusou de “agressividade desesperada” a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), ao utilizar os microfones de uma rádio local para falar do ex-prefeito Zeca Cavalcanti, pré-candidato a prefeito pelo PTB.

Ele também ressalta que a prefeita parece querer falar como se em Arcoverde fosse “proibido criticar” e faz alusão aos regimes de ditadura.

“Em todo regime democrático, a crítica é um meio necessário ao bom andamento de qualquer gestão pública e, graças a este mesmo regime, também existe o direito de rebatê-las. Ora, caso não houvesse a coragem dos críticos a regimes ditatoriais por todo o mundo, as ditaduras seriam eternizadas”.

Sobre a fala da prefeita que chegou até a questionar o trabalho profissional do ex-prefeito como médico, Eduíno afirma categoricamente ser “lamentável a agressividade desesperada utilizada pela atual Prefeita de Arcoverde ao se pronunciar numa rádio, em Arcoverde, a respeito do ex-prefeito Zeca Cavalcanti. Ela passou oito anos como vice-prefeita de Zeca, que deixou a prefeitura, em 2012, com 88% de aprovação popular, o que certamente foi decisivo para elegê-la, naquele mesmo ano”.

Ele afirma que a prefeita ao criticar desesperadamente o ex-prefeito, parece querer impor uma censura as críticas ao seu governo. “Ao ir a rádio, profundamente desequilibrada e desesperada, o agride, destorcendo palavras e querendo impor uma espécie de toque de recolher crítico, como se fosse proibido criticar”.

Eduíno Brito finaliza destacando que mesmo estando em palanques opostos ao de Zeca Cavalcanti, jamais o tratou com desrespeito ressaltando que as críticas do ex-prefeito à gestão socialista de Arcoverde são construtivas e carimba o desespero expressado pela prefeita em suas palavras.

“Vale salientar que o ex-prefeito Zeca Cavalcanti vem sugerindo várias ações a serem tomadas pelo poder público municipal e tecendo críticas construtivas, assim como outros setores da oposição, em Arcoverde.

Obras de implantação e pavimentação da Estrada de Sapucarana serão concluídas em outubro

O Governo de Pernambuco, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), já concluiu 90% do total de serviços das obras de implantação e pavimentação do trecho de seis quilômetros da Estrada Vicinal de Sapucarana (VPE-119), que vai da BR-232, em Encruzilhada de São João até a área urbana de Sapucarana, em Bezerros. A […]

O Governo de Pernambuco, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), já concluiu 90% do total de serviços das obras de implantação e pavimentação do trecho de seis quilômetros da Estrada Vicinal de Sapucarana (VPE-119), que vai da BR-232, em Encruzilhada de São João até a área urbana de Sapucarana, em Bezerros.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, vai melhorar a trafegabilidade na via, proporcionando mais segurança e conforto para quem precisa trafegar pelo local. O prazo previsto para conclusão é final deste mês de outubro, com investimento R$ 24,2 milhões.

Quando finalizado, o trabalho vai beneficiar diretamente mais de 60 mil bezerrenses. “A implantação e pavimentação da Estrada de Sapucarana é um pleito antigo da população local e que vai facilitar o escoamento da produção agrícola e pecuária, contribuindo para o desenvolvimento da região. É mais um compromisso assumido pelo governador Paulo Câmara no sentido de melhorar a vida das pessoas e garantir o crescimento econômico do Estado”, pontua a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

Em cidade do Pajeú, justiça limita empréstimos a 30% da renda.

“Tinha casos de quase 90% comprometido do salário dessas pessoas”, diz advogado autor da ação A Juíza Daniella Rocha, da 2ª Vara, da Comarca de Afogados da Ingazeira, determinou que os empréstimos dos aposentados e pensionistas não podem ultrapassar 30% do valor da aposentadoria. Em muitos dos casos os aposentados estão com suas necessidades básicas […]

“Tinha casos de quase 90% comprometido do salário dessas pessoas”, diz advogado autor da ação

A Juíza Daniella Rocha, da 2ª Vara, da Comarca de Afogados da Ingazeira, determinou que os empréstimos dos aposentados e pensionistas não podem ultrapassar 30% do valor da aposentadoria.

Em muitos dos casos os aposentados estão com suas necessidades básicas comprometidas. “Em uma das ações, uma cliente tinha 89% comprometidos com empréstimo 89%”, disse ao blog o advogado Júlio Liberal, que ingressou com a ação.

Segundo o advogado, o fundamento da decisão foi o art. 1°, III, da Constituição Federal de 1988, onde deve ser considerada a dignidade da pessoal humana, onde a parte não pode ser desfalcada dos meios materiais necessários à garantia de uma existência digna.

Essa decisão deve beneficiar várias pessoas que possuem aposentadoria ou pensão. Entretanto, ela só beneficiará os que através do seu advogado entrarem com ação na justiça. A oferta discriminado de crédito por instituições financeiras em Afogados e região  beira o absurdo, comprometendo toda a renda de aposentados e pensionistas.

Carlos dá aval a novo discurso de Bolsonaro sobre vacina por reeleição

Aliados mostraram ao filho do presidente, responsável por redes sociais, que declarações antivacina tiram votos O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho 02 e um dos principais conselheiros do presidente, deu aval à mudança de discurso de Jair Bolsonaro (PL) a respeito da vacinação contra a Covid-19.  Outrora crítico contundente da imunização, o chefe do Executivo […]

Aliados mostraram ao filho do presidente, responsável por redes sociais, que declarações antivacina tiram votos

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho 02 e um dos principais conselheiros do presidente, deu aval à mudança de discurso de Jair Bolsonaro (PL) a respeito da vacinação contra a Covid-19. 

Outrora crítico contundente da imunização, o chefe do Executivo tem moderado o tom após apelos de aliados, como mostrou a Folha.

O entorno do presidente constatou que a rejeição a Bolsonaro tem relação direta com seus posicionamentos a respeito da vacina – cuja eficácia já está amplamente comprovada na comunidade científica.

Além disso, como disse um interlocutor de Bolsonaro, trata-se de uma questão matemática: mais de 70% da população brasileira já se vacinou.

Segundo auxiliares do presidente, levantamentos indicando o desgaste foram apresentados ao clã, inclusive a Carlos Bolsonaro, que será responsável pelas redes sociais do pai durante a campanha.

O vereador, que é considerado um dos mais inflamados no entorno do presidente, não apenas entendeu o que as pesquisas e as análises dos aliados apontavam como deu aval à correção de rumo nas declarações de Bolsonaro.

Assim como o chefe do Executivo, ele teve postura negacionista durante a pandemia da Covid-19, defendeu o uso de medicamentos sem eficácia comprovada e não há relatos de que tenha se vacinado.

Já os irmãos Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (União Brasil-SP) se imunizaram. A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, também tomou doses.

Leia a íntegra da reportagem de Marianna Holanda e Julia Chaib na Folha de S. Paulo.

Temer enfrenta primeiro grande teste no Congresso

O presidente interino Michel Temer vai enfrentar nesta terça-feira (24) seu primeiro grande teste no Congresso desde que assumiu o governo federal há 12 dias. Em sessão conjunta na manhã de hoje, Câmara e Senado devem começar a apreciar o projeto de lei que altera a meta fiscal para este ano. A proposta do governo é […]

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Do Uol

O presidente interino Michel Temer vai enfrentar nesta terça-feira (24) seu primeiro grande teste no Congresso desde que assumiu o governo federal há 12 dias. Em sessão conjunta na manhã de hoje, Câmara e Senado devem começar a apreciar o projeto de lei que altera a meta fiscal para este ano.

A proposta do governo é alterar a atual previsão de terminar 2016 poupando R$ 24 bilhões –economia que é chamada de superavit nas contas primárias– para um deficit de R$ 170,5 bilhões, quantidade maior de dinheiro que o governo deve gastar acima do que conseguirá arrecadar.

Essa sugestão foi entregue pessoalmente por Temer, na tarde de segunda-feira (23), ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). O ato foi uma forma de sensibilizar o Parlamento sobre a necessidade da aprovação da matéria.

Temer precisa que deputados e senados votem a favor desse projeto até o fim deste mês. Se isso não ocorrer, o governo corre o risco de não ter dinheiro para pagar suas contas.

Na semana passada, Temer fez um apelo a líderes partidários pela aprovação da nova meta fiscal. Ele chegou a declarar que “se não aprovar, daqui a pouco quem estará cometendo pedalada sou eu”, em referência às manobras que serviram de justificativa para o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Pedalada fiscal é como ficou conhecido o atraso de repasse de verba pelo governo para os bancos públicos que efetuam o pagamento de programas sociais.

Um novo componente político surgiu nesta segunda-feira (24), com o afastamento do então ministro do Planejamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é um dos mentores das novas medidas do governo. Reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” revelou que, em conversa em março com Sérgio Machado, Jucá sugeriu que uma “mudança” no governo federal poderia levar a um pacto para “estancar a sangria” representada pela Operação Lava Jato.

Jucá disse que continuará negociando para o governo no Congresso Nacional, mesmo afastado do cargo de ministro.

Temer tem urgência para aprovar a nova meta fiscal. Sem ela, o governo será obrigado a fazer cortes bilionários para se adequar à meta inicial que foi fixada pela lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2016.