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Ministro do STF suspende instalação da comissão do impeachment

Por Nill Júnior

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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça-feira (8) suspender a formação e a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Fachin determinou que os trabalhos sejam interrompidos até que o plenário do Supremo analise o caso, votação que está marcada para a próxima quarta (16).

Segundo o magistrado, ele suspendeu todo o processo do impeachment para evitar novos atos que, posteriormente, possam ser invalidados pelo Supremo, inclusive prazos.

A decisão liminar (provisória) de Fachin foi tomada no mesmo dia em que a Câmara elegeu, por 272 votos a 199, a chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão especial que vai analisar o prosseguimento do processo de afastamento da chefe do Executivo federal.

Na tarde desta terça, ao concluir a votação que elegeu parte da comissão especial do impeachment, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou uma nova sessão para a tarde desta quarta-feira (9) para que os líderes dos partidos indiquem os outros 36 membros do colegiado. Com a decisão de Fachin, a nomeação desses outros deputados não deverá ocorrer.

A decisão do ministro do STF também impede os demais procedimentos previstos no processo: eleição de presidente e relator do pedido de impeachment, bem como abertura do prazo para Dilma apresentar sua defesa.

A assessoria de imprensa do presidente da Câmara informou que Eduardo Cunha só irá se manifestar após ser formalmente comunicado da decisão da mais alta corte do país.

O ministro do STF analisou pedido apresentado nesta terça-feira pelo PC do B, antes de a Câmara eleger a chapa oposicionista. Na ação judicial, o partido aliado questionou não apenas a possibilidade de deputados concorrerem às vagas sem indicação pelos líderes de seus partidos, mas também a votação secreta para escolha da chapa e a divisão da comissão por blocos, e não partidos.

Ao analisar o pedido do PC do B, Edson Fachin considerou que a votação secreta – que impede a identificação da opção de cada parlamentar – não está prevista no regimento interno da Câmara e na Constituição.

Assim, para evitar novos atos que, posteriormente, podem ser invalidados pelo Supremo, o ministro suspendeu todo o processo do impeachment, inclusive prazos. A decisão valerá até a quarta da semana que vem, dia 16, quando o STF se reunirá em plenário para decidir sobre outros questionamentos do PC do B sobre o caso.

Outras Notícias

Imagens do atropelamento de criança indicam contradição em depoimentos

do G1 Caruaru Uma câmera de segurança registrou o momento em que uma menina de 4 anos foi atropelada por um transporte escolar em Arcoverde, no Sertão pernambucano. A partir das imagens, o delegado Antônio Junior, responsável pelo caso, verificou contradições em depoimentos dos responsáveis pelo transporte. “A versão apresentada pelo motorista e pela esposa […]

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do G1 Caruaru

Uma câmera de segurança registrou o momento em que uma menina de 4 anos foi atropelada por um transporte escolar em Arcoverde, no Sertão pernambucano. A partir das imagens, o delegado Antônio Junior, responsável pelo caso, verificou contradições em depoimentos dos responsáveis pelo transporte.

“A versão apresentada pelo motorista e pela esposa [cuidadora dos estudantes] é de que a criança teria sido entregue à professora, daí ia até ser questionada a possível da professora em ter negligenciado a saída da criança em busca do carro. E, da forma que se apresenta nas imagens, talvez a criança não tenha nem alcançado a calçada da escola”, relata o delegado, que também destaca que houve “pressa do motorista”. Ele pretende interrogá-los novamente.

A diretora da escola para onde a menina se dirigia acredita que houve uma fatalidade. “A criança não chegou a entrar na escola, como mostra o vídeo. Não estou culpando o motorista, porque ele é uma pessoa muito boa, são pessoas responsáveis ele e a esposa, trabalham com muita seriedade. E não foi culpa nossa da escola, não foi culpa deles”, avalia Luzimere Bezerra.

Flores: prefeitura entrega ambulâncias, veículo e retroescavadeira

As Secretarias de Saúde, Infraestrutura e Educação de Flores, ganharam reforços na manhã desta segunda-feira (08), com a entrega de duas novas ambulâncias, um veículo passeio e uma máquina pesada, tipo retroescavadeira. Buscando respeitar os protocolos de medidas sanitárias, os veículos foram apresentados aos munícipes, sem ato inaugural e ou discursos de autoridades e populares. […]

As Secretarias de Saúde, Infraestrutura e Educação de Flores, ganharam reforços na manhã desta segunda-feira (08), com a entrega de duas novas ambulâncias, um veículo passeio e uma máquina pesada, tipo retroescavadeira.

Buscando respeitar os protocolos de medidas sanitárias, os veículos foram apresentados aos munícipes, sem ato inaugural e ou discursos de autoridades e populares.

Apenas o prefeito do município Marconi Santana acompanhou o desfile dos veículos, encerrado em frente ao Palácio Municipal – após passar por ruas do centro da cidade.

As duas novas ambulâncias vão fortalecer a frota de veículos do hospital que é utilizada para o transporte de pacientes com necessidade de transferências e tratamento em outras cidades.

O veículo passeio vai ajudar no processo de acompanhamento pedagógico, realizado por coordenadores da Secretaria de Educação.

Já, a nova retroescavadeira chega para garantir a expansão dos serviços da Secretaria Municipal de Infraestrutura. A máquina vai permitir que os serviços de manutenção estrutural na sede e zona rural sejam realizados com maior facilidade e eficiência.

Zé Queiroz discorda de critérios para rejeição de conta. “Vamos embargar a decisão”

Caro Nill Júnior, Em resposta à notícia repercutida nesta quinta-feira, dia 04 de julho, quanto a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre as contas da gestão em 2013 a frente da Prefeitura de Caruaru, o ex-prefeito e atual Deputado Estadual do PDT, declara que prefeito algum pode ser avaliado apenas por questões pontuais. […]

Caro Nill Júnior,

Em resposta à notícia repercutida nesta quinta-feira, dia 04 de julho, quanto a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre as contas da gestão em 2013 a frente da Prefeitura de Caruaru, o ex-prefeito e atual Deputado Estadual do PDT, declara que prefeito algum pode ser avaliado apenas por questões pontuais.

“Por exemplo, o prefeito que aplica 24% na saúde, quando o limite constitucional é 15%, favorece ao povo tanto quanto os 24% aplicados na educação. Não entendo como essas contas possam ser rejeitadas”, enfatiza.

Há muitos anos, seja dentro ou fora da esfera federal, discute-se a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal para revogação desses dispositivos de 15% e 25% e outros limites. O parlamentar não entende como suas contas puderam ser rejeitadas pelo fato da aplicação 24%, com uma diferença de apenas 1%. “Vamos embargar a decisão”, conclui.

“Reforma não pode tirar direitos dos trabalhadores”, diz Armando no LIDE-PE

O senador Armando Monteiro (PTB) participou, nesta segunda-feira (27), de um seminário promovido pelo LIDE-PE, em que tratou de temas ligados à Reforma Trabalhista. O evento, presidido por Drayton Nejaim, contou com a presença do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que ministrou palestra sobre os desafios de uma nova legislação trabalhista no Brasil. Para Armando, […]

O senador Armando Monteiro (PTB) participou, nesta segunda-feira (27), de um seminário promovido pelo LIDE-PE, em que tratou de temas ligados à Reforma Trabalhista.

O evento, presidido por Drayton Nejaim, contou com a presença do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que ministrou palestra sobre os desafios de uma nova legislação trabalhista no Brasil. Para Armando, o País precisa enfrentar uma agenda de reformas, de modo que possa gerar mais empregos e assegurar a retomada do econômico, mas sem retirar direitos dos trabalhadores.

Sobre o olhar da Reforma Trabalhista, Armando Monteiro defende que o Brasil precisa moldar as instituições para que o mercado de trabalho seja mais dinâmico, gere empregos e possa assegurar o crescimento econômico. “Mas tudo isso sem ferir os direitos dos trabalhadores. Isso é um ponto fundamental. Não se pode promover reformas para precarizar ou para subtrair direitos dos trabalhadores”, assinalou o parlamentar.

O petebista afirmou que é preciso promover mudanças na legislação de modo a oferecer um marco jurídico e ambiente de maior flexibilidade, de forma que o Brasil possa ter um sistema mais dinâmico.

“No ambiente das relações do trabalho, todos reconhecem que o País precisa promover uma modernização das relações porque o mundo do trabalho mudou em função do impacto de novas tecnologias, das novas formas de trabalho, da especialização crescente, da fragmentação do trabalho. É evidente que temos que atualizar o marco legal. O que se constata é que a lei não tem mais a capacidade de poder se moldar às mudanças que ocorrem com grande velocidade no mundo do trabalho. Eu considero absolutamente necessário que o Brasil avance nessa agenda”, disse.

Armando Monteiro pontuou, por fim, que o Congresso Nacional terá um papel fundamental nessa agenda de reformas, de modo a aperfeiçoar as propostas e promover um debate amplo.

Comissão que acompanha transposição do Rio São Francisco entrega relatório para futuro ministro

Gonzaga Patriota, relator do parecer, reforçou a importância de cuidar do Velho Chico  O futuro ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, que englobará competências atualmente de responsabilidade das pastas de Cidades e Integração Nacional, recebeu o relatório com 12 propostas a fim de garantir a efetividade da transposição do rio São Francisco e a sustentabilidade econômico-financeira da […]

Gonzaga Patriota, relator do parecer, reforçou a importância de cuidar do Velho Chico 

O futuro ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, que englobará competências atualmente de responsabilidade das pastas de Cidades e Integração Nacional, recebeu o relatório com 12 propostas a fim de garantir a efetividade da transposição do rio São Francisco e a sustentabilidade econômico-financeira da obra, que se arrasta desde 2007 e atualmente tem 97% dos serviços executados. O texto é o resumo de um relatório final com mais de 200 páginas e foi elaborado pela comissão externa da Câmara Federal que acompanha a obra desde 2015 e encerrará os trabalhos neste ano.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), relator do parecer, disse que é preciso cuidar do rio, “o que não foi feito durante 518 anos”.  Segundo o relator, é preciso ter revitalização, fiscalização e a cobrança pelo uso da água. “Porque senão o camarada tira água e joga à vontade. E o outro que não pode tirar? A gente vê às margens do São Francisco gente que está ali morando a 200, 300 metros e não tem água”, afirmou.

O documento sugeriu ações complementares, como dar o suporte aos municípios que receberão água dos canais para garantir o tratamento da água, do esgoto e dos resíduos sólidos. São 477 km de canais que devem banhar uma região extremamente seca.

Outra medida que foi apontada pelos deputados federais é rever de forma periódica os estudos hidrológicos ao longo dos canais. A Transposição do São Francisco começou em 2007 e tem previsão para terminar em 2019. A comissão externa da Câmara fez 8 visitas técnicas, além de atividades para ouvir a população de alguns dos 390 municípios. A expectativa é que 12 milhões de pessoas recebam água da Transposição.