Ministro do STF manda projeto anticorrupção voltar para a Câmara

do O Globo

O delegado regional de Combate ao Crime Organizado da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Piauí, Alexandre Uchôa, confirmou nesta quinta-feira que houve vazamento do tema da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 para ao menos três estudantes. O policial, no entanto, disse que não há indícios de vazamento em massa e que não há como afirmar se houve falha de segurança na gráfica que imprime os cadernos de questões.

A Polícia Federal do Piauí investiga desde o dia 13 de novembro denúncia do estudante piauiense Jomásio Barros, de 17 anos, que postou em sua conta no Facebook fotografia de seu telefone celular. Ele recebeu, via WhatsApp, uma imagem da folha do caderno de questões que trazia o tema da redação, “Publicidade Infantil em questão no Brasil”. A imagem chegou às 10h47 (11h47 no horário de Brasília) do dia 9 de novembro, portanto antes do início do segundo dia de prova.

Jomásio Barros prestou queixa na Polícia Federal e se disse indignado com o vazamento. No dia, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, informou em nota que não existia qualquer indício de que o tema tenha vazado, mas reforçou que a denúncia seria apurada com rigor. Outros dois estudantes do Piauí disseram que receberam a mesma imagem com o tema da redação.

Segundo Jomásio, a imagem foi enviada às 10h47 do domingo, uma hora e 13 minutos antes da aplicação do teste no Piauí. O jovem decidiu gravar um vídeo denunciando o ocorrido e compartilhá-lo na internet. Ele fez as provas do Enem no Colégio Machado de Assis, em Picos, no sul do Piauí.

Enquanto cidades pólo como Serra Talhada e Afogados da Ingazeira patinam no debate sobre municipalização no trânsito, e outras como São José do Egito relaxam na fiscalização, segundo dados do Comitê de Prevenção de Acidentes da X Geres, em Arcoverde a Arcotrans anuncia que vai regulamentar as motocicletas de 50 cilindradas, as famosas “cinquentinhas”, mais um passo de um projeto que é modelo para outras cidades do Estado.

Um dos principais motivos é o considerado aumento de acidentes. Segundo dado do Mapa da Violência 2013, as taxas de internação de motociclistas no país entre 1998 e 2012 cresceram drasticamente (288,75%). Estima-se que para 10 leitos de UTI nos hospitais do SUS, seis são ocupados por vítimas de acidentes de transito, dos quais quatro são motocicletas.

Por esse motivo, o estado implantou, em 2011, o Cepam, que tem montado estratégias intersetoriais e adotado medidas para enfrentamento dessa problemática.

“Regulamentar as motocicletas 50 cilindraras deve ajudar a diminuir os acidentes. Tivemos a informação de cinco acidentes, na semana passada, em Arcoverde, sendo que três aconteceram com a cinquentinha e todos os condutores eram de menor idade”, explica o presidente da Arcotrans, Vlademir Cavalcanti, que estuda junta ao Comitê Regional a elaboração de um projeto de lei para a submissão e aprovação da casa legislativa municipal.

“O grande problema, hoje, é que qualquer pessoa pode comprar uma 50 cilindradas e por não ser regularizada tem o preço mais acessível, não é obrigatório o uso do capacete e não paga nenhum imposto”, finaliza Vlademir.

Ainda dentro de estimativas do Detran-PE, mais de 250 mil motociclitas 50 cilindradas oneram os gastos públicos sem que haja o devido recolhimento de impostos.

Por Anchieta Santos

Já são quase três meses que o Posto de Saúde da Família do Bairro de Fátima I em Tabira está sem médico.

Diariamente, moradores atendidos pela unidade tem procurado o Programa Cidade Alerta da Cidade FM para reclamar a falta do profissional.

Ouvida, a Secretária de Saúde Maria José Almeida (Zeza) tem dito ao informativo que a Prefeitura estaria encontrando dificuldades para efetuar a contratação. Ontem, o médico  Eduardo Gerônimo quebrou o silêncio e declarou ter sido afastado por perseguição política.

“Em janeiro o prefeito Sebastião Dias esteve no Posto e adiantou que eu não seria mais o médico do PSF. Via WattsApp, a Secretária Zeza me comunicou que por decisão política eu estava fora. Foi perseguição sim”, disse Dr. Eduardo.

Por seu lado a Secretária de Saúde falou ao Programa dizendo que o contrato do Dr. Eduardo acabou em janeiro e simplesmente não foi renovado. Zeza disse que existiam denúncias de que o médico chegava tarde no Posto e saia muito cedo. Ela negou que tenha sido perseguição.

O médico contratado para substituir Dr. Eduardo só ficou um mês. Vários ouvintes do Bairro de Fátima enviaram mensagem à Rádio Cidade elogiando a atuação do profissional,  que ali atendeu por 4 anos.

“De alma lavada com a entrada do Senador Fernando Bezerra e seu grupo no PMDB”. É como estão se sentindo lideranças de alguns municípios de Pernambuco que sofreram intervenção num passado recente em suas comissões provisórias.

Ao ver uma postagem do vice-Governador e Presidente do PMDB Raul Henry onde narrava sobre reunião da executiva estadual da sigla para tratar com indignação da filiação do senador FBC que ingressou no partido na última quarta-feira dia 06 através do diretório nacional, o ex-Presidente do PMDB de Tabira Flávio Marques não perdeu a oportunidade.

“Raul esquece que tirou o comando do PMDB de Tabira e outros municípios dos verdadeiros partidários e entregou a político ficha suja que só queria utilizar a sigla para disputar eleição. Raul, aqui se faz aqui se paga”, comemorou Flávio.

Em Tabira o PMDB foi tirado de Flávio Marques e outras lideranças e entregue ao ex-prefeito Dinca Brandino.

Órgão, a partir de promotora adepta da alimentação vegana,  quer impor dieta sem carne em escolas públicas do interior

O Ministério Público da Bahia decidiu que os alunos de escolas municipais do estado não podem mais comer carne — ou “proteína de origem animal”, como dizem. O órgão vem assinando termos de ajustamento de conduta com prefeituras do interior do estado para banir a carne do cardápio das escolas. Até agora, 150 escolas já aderiram ao programa, que já atinge 32 mil alunos nos municípios de Serrinha, Teofilândia, Barrocas e Biritingas, na região nordeste do estado, a cerca de 200 km de Salvador.

Os promotores responsáveis pela vigilância chamam sua própria ideia de “Programa Escola Sustentável”. Para três membros do Conselho Nacional do Ministério Público, no entanto, trata-se de extrapolação das competências do MP e invasão da esfera de atividade do gestor público.

Em ofício desta quinta-feira (14/11), os conselheiros Otavio Luiz Rodrigues Jr, Sandra Krieger e Valter Shuenquer determinam a instauração procedimento interno de comissão (PIC) e mandam a Procuradoria-Geral de Justiça da Bahia enviar cópia de todos os termos de ajustamento de conduta que envolvam a proibição de consumo de carne nas escolas.

Segundo o ofício, os promotores baianos atingiram as esferas de três comissões do CNMP: de Infância e Juventude, comandada por Otavio Rodrigues; de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do MP na Saúde, comandada por Sandra Krieger; e de Defesa dos Direitos Fundamentais, presidida por Shuenquener.

De acordo com os conselheiros, os acordos do MP-BA demonstram “indícios da extrapolação dos limites da atuação ministerial” e “aparente invasão de uma esfera de autodeterminação, que no espectro de crianças e adolescentes, encontra na família seu núcleo essencial”.

O caso foi revelado pelo jornal The Washington Post, dos Estados Unidos. Segundo a publicação, a idealizadora do projeto é a promotora Letícia Baird. Ela tem ido aos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e “convidado” as escolas a assinarem acordos com o MP para eliminar a carne de seus cardápios.

Esses acordos são justificados diante da “constatação de que alimentos de origem animal utilizados na alimentação escolar são os itens mais onerosos aos cofres públicos, tratando-se, ainda, de alimentos questionáveis cientificamente do ponto de vista nutricional e de prevenção de doenças, mormente quando comparados com alimentos de origem vegetal”.

O MP também fala no “custo ambiental para produção de carne de origem animal”, associado ao gasto de água, desmatamento, “além das inúmeras mortes de animais decorrentes”. Clique aqui para ver um exemplo de TAC assinado pela Promotoria baiana.

Não são apresentadas fontes para essas informações nem nada que dê base a essas conclusões. Letícia Baird, no entanto, é uma ativista da causa vegana. Por conta do TAC com o município de Biritingas, ela deu palestras na cidade para falar sobre a urgência de se abandonar o consumo de carne. Clique aqui e aqui para assistir às falas da promotora.

Sobre a possibilidade de as famílias não concordarem com as intervenções do MP na alimentação das crianças, a Baird disse ao site Gazeta do Povo, do Paraná, que elas podem “comer carne em casa com o seu dinheiro, pois aqui estamos falando de dinheiro público”.