Ministro do STF determina que Pedro Corrêa vá para o regime fechado

Nesta sexta-feira (02), o prefeito Adelmo Moura participou da inauguração da reforma da Escola Walfredo Siqueira, em São Vicente. A obra foi realizada com recursos próprios da Prefeitura de Itapetim.

Esta é a terceira escola reformada em 2018. “Agora São Vicente tem o colégio que merece. A Walfredo Siqueira contará com estrutura e ensino de qualidade. Toda a nossa população merece respeito e vamos continuar trabalhando para fazer o melhor para a nossa gente”, afirmou Adelmo Moura.

A reforma contou com a construção de um pátio coberto para os alunos, novas salas de aula, cantina, biblioteca, banheiros com acessibilidade, nova fachada, todo piso em granilite, sala de computação, novas salas para diretoria e muito mais.

O vice-prefeito, Junio Moreira, a secretária de Educação, Luciana Paulino, a diretora da escola, Cibele Siqueira, a família Siqueira, vereadores e pessoas da comunidade participaram do ato.

A partir desta quinta (25), a Comissão Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Política Estadual da Aquicultura da Alepe iniciará uma série de audiências públicas em municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata e Sertão para discutir ações de fomento e organização da cadeia produtiva do setor. O primeiro encontro acontecerá em Petrolândia, Sertão de Itaparica, a partir das 9h, no Centro Cultural Hildebrando Menezes.

A audiência reunirá pequenos, médios e grandes produtores de alevinos, fabricantes de ração, além de representantes do Ministério Público e da Prefeitura de Petrolândia. O deputado Waldemar Borges (PSB), que preside o colegiado, participará do evento.

Entre os pontos que serão debatidos durante o encontro estão questões fundamentais para o segmento da aquicultura – atividade econômica que engloba a criação de peixes (piscicultura), como também o cultivo e reprodução de outros organismos aquáticos –, como infraestrutura, assistência técnica, acesso a crédito, incentivo fiscal, entre outros pontos. A Comissão vem avaliando cenários e gargalos do setor em reuniões que mobilizam especialistas, autoridades e produtores na perspectiva de construir coletivamente uma proposta a ser apresentada ao Governo do Estado.

Atualmente, a aquicultura é explorada por empresas e cerca de 700 produtores de base familiar em dois polos produtivos localizados no Sertão de Itaparica e na Zona da Mata. Pernambuco ocupa a 12ª posição no ranking nacional da produção de peixes em cativeiro no País, sendo o maior polo de piscicultura em tanques-rede em todo o Nordeste (Petrolândia).

“Vamos trabalhar em conjunto para que, ao final dos trabalhos, consigamos apresentar uma política que atenda as demandas dos produtores, beneficie a atividade e seja exequível pelo Estado”, afirmou Borges. Para o parlamentar, uma das ações prioritárias para destravar o setor é adequar a legislação que trata do licenciamento ambiental. Neste sentido, Borges apresentou o Projeto de Lei n° 31/2019, que visa estabelecer regras específicas de licenciamento desta atividade.

Além de Petrolândia, a Comissão Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Política Estadual da Aquicultura realizará audiências públicas em Palmares (15 de maio) e Itamaracá (29 de maio).

Quem tinha dúvidas sobre a pré-candidatura de Márcia Conrado e seu peso no bloco governista parece ter as dirimido na entrega da 18ª Unidade de Saúde da Família – USF realizada pela gestão municipal de Serra Talhada, nesta quarta-feira (27), no Bairro Bom Jesus.

Com capacidade para atender 4 mil pessoas, USF Bom Jesus I tem estrutura ampla, oferecendo um atendimento de maior qualidade aos moradores do bairro Bom Jesus, que já contam com a USF Bom Jesus II.

Mas os olhares estiveram voltados para a movimentação da Secretária e o seu protagonismo no ato, que contou ainda com nomes como a Federal Marília Arraes. A Coluna do Domingão já havia destacado que a candidatura de Márcia Conrado pelo bloco governista é prego batido e ponta virada em Serra Talhada. O prefeito Luciano Duque já admitiu a pessoas próximas que foi o nome que ganhou mais força em 2019. Deve fazer mais algumas pesquisas para mostrar aos alados que não é ele o padrinho da candidata Secretária, mas sim a população. O nome “pegou”.

Isso ficou evidente no ato, que não contou, por exemplo, com o vice prefeito Márcio Oliveira. “Foi um evento lindo, contamos com a presença de Luciano e Karina, da nossa deputada Marília Arraes, do nosso querido amigo e exemplo de ser humano, seu João Duque, do secretário Cristiano Menezes, que se dedicou à construção da unidade, outros secretários do governo, dos nossos vereadores e, principalmente, do povo. Agradeço e parabenizo o nosso prefeito Luciano Duque, que tornou mais esse sonho realidade”, disse Márcia sob todos os holofotes.

Em seguida houve uma recepção na casa do Vereador Dedinha Inácio, que reuniu os familiares da homenageada do unidade de saúde,  secretários e vereadores da gestão,  que posaram para foto com a Secretária e pré candidato. Nos bastidores, o assunto foi seu protagonismo no ato e o crescimento de sua pré-candidatura.

O promotor de Arcoverde, Bruno Miquelão Gottardi deu parecer a favor do Mandado de Segurança impetrado por Luciano Pacheco, João Taxista, João Marcos, Luiza Margarida e Sargento Valmir Brito.

Eles acusam o Presidente da Câmara Legislativa de Arcoverde, vereador Wevertton Siqueira, por irregularidades na eleição da mesa diretora do referido parlamento Municipal. A decisão de antecipar a eleição da Mesa Diretora, em 21 de junho de 2021, feriu a Lei Orgânica.

Diz o art. 11 da lei orgânica, que  “as deliberações da Câmara serão tomadas por maioria de votos, presentes a maioria de seus membros, salvo disposição em contrário constante na Constituição Federal e nesta Lei Orgânica”. Pleitearam a declaração de inconstitucionalidade dos arts. 17 e art. 15, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcoverde, ao permitirem à reeleição, bem como à antecipação da eleição para o segundo biênio do Presidente da Câmara Municipal. Citam ainda que a Constituição do Estado e Constituição Federal.

“Ocorre que, após colocar em votação o requerimento para antecipação da eleição, deixou de considerar o voto da então presidente Luiz Margarida, em desrespeito ao art.34 do regimento interno, que deixa claro que o presidente tem direito a voto nas eleições da mesa
diretora, o que resultou no placar de 5 x 4 para antecipação do pleito. Expuseram que, após esses fatos, o grupo de impetrantes se retirou do plenário, inviabilizando a continuidade da sessão, principalmente para realização de qualquer votação, tendo em vista os que ficaram apenas cinco vereadores e, assim, não atingiram o quórum de maioria absoluta”, acusam os vereadores.

O promotor opinou pela concessão da liminar a fim de invalidar a eleição realizada em junho de 2021 para compor a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Arcoverde para o segundo biênio da legislatura, eis que a antecipação violou os princípios republicano, democrático e da razoabilidade e pelo ato que vedou o direito de voto da vereadora Luiza Margarida, em infringência ao art. 15, §4º, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Arcoverde.

Ainda que seja realizada nova eleição para Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, referente ao segundo biênio da legislatura, em sessão designada no mês de dezembro de 2022 – último mês do biênio.