Ministro do STF determina que Pedro Corrêa vá para o regime fechado

Pela proteção dos direitos de consumo de pessoas negras, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor) e do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo (GT Racismo), realizou, na terça-feira (7), uma reunião com entidades representantes de estabelecimentos de serviços e comércio para discutir a proposta de um protocolo de intenções para combater a discriminação e o preconceito étnico-racial nas relações de consumo em Pernambuco.

Diante dos presentes, as Procuradoras de Justiça Ivana Botelho, Coordenadora do GT Racismo, e Liliane Rocha, Coordenadora do CAO Consumidor, expuseram um esboço do documento, explicando os pontos propostos, mas que será enviado às entidades para apreciação, sugestões e alterações.

O protocolo de intenções se baseia na Nota Técnica nº 14/2023, emitida pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACOM), que trata do mesmo tema.

“São rotineiras as notícias de pessoas negras passando por situações de racismo em lojas e outros estabelecimentos, onde sofrem a desconfiança de estarem furtando algo, etc. É uma realidade inegável, que o MPPE tem que enfrentar e busca a colaboração das entidades para isso”, comentou Ivana Botelho.

“A adesão das entidades que representam o comércio e os serviços será de grande importância para a conscientização dos funcionários das empresas, criando um trabalho de prevenção antes da punição”, explicou Liliane Rocha.

O Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor do Governo de Pernambuco, Anselmo Araújo, atestou que o combate ao racismo nas relações de consumo é uma realidade. “Existem um número grande de denúncias e as lideranças das entidades do setor precisam se unir e colaborar com a iniciativa do MPPE”, referendou ele.

Na ocasião, alguns presentes fizeram sugestões como estender a adesão a outras entidades. Prometeram analisar o documento e encampar uma campanha contra o racismo nas relações de consumo, assim como angariar adesões de estabelecimentos comerciais e de serviços para uma posterior assinatura do protocolo de intenções, quando o texto estiver finalizado.

Desde o dia 1º de maio, as contas da Celpe não podem mais ser pagas nas lotéricas porque a Caixa aumentou em 70% valor cobrado pelo serviço

Do JC Online

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e a Caixa Econômica Federal (CEF) deverão retomar as tratativas sobre o pagamento das contas de luz nas casas lotéricas de Pernambuco. Ontem, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, representantes da própria entidade bancária e da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) afirmaram estarem abertos para novas rodadas de negociação.

Desde o dia 1º de maio, as contas da Celpe não podem mais ser pagas nas lotéricas porque a Caixa aumentou em 70% – de R$ 0,81 para R$ 1,40 – o valor cobrado à Celpe pelos pagamentos das contas. A única opção para pagamento de forma presencial tem sido, então, a rede própria da Companhia e os correspondentes bancários – que seguem horários próprios e estão localizados em lugares muitas vezes de difícil acesso à população.

“As empresas distribuidoras claramente não se preparam para receber o pagamento das contas de luz e as empresas de distribuição não tiveram o compromisso com o cidadão. A postura de reajuste da Caixa, por sua vez, acabou inviabilizando qualquer tipo de debate e tudo isso deixa o cidadão no meio desse impasse”, afirma o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE), que apresentou requerimento para realização da audiência.

De acordo com o superintendente nacional de produtos da Caixa, Mário Augusto Pereira, o que aconteceu em Pernambuco é que desde outubro a Caixa buscou contato com o grupo Neoenergia (holding que controla a Celpe) e o entendimento do grupo foi que ‘seria mais vantajoso do ponto de vista financeiro buscar uma rede própria’. “O que eu posso dizer é que a Caixa continua à disposição para essas negociações e, ainda que a empresa tenha desejado fazer o fechamento do canal, a Caixa continua de portas abertas”, reforçou Pereira. Ainda segundo ele, desde 2017, o banco tem arcado com aumento nos custos com o canal lotérico, por conta do aumento na remuneração do lotérico em cerca de 70%, além do adicional de 40% para serviços realizados por carro-forte.

Ainda conforme o deputado Betinho Gomes, a Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) se comprometeu para junto à Celpe propor a abertura de diálogo com a Caixa. “Nós conseguimos um pequeno avanço para tentar reabrir a negociação. Eles (Abradee) vão procurar a Celpe para colocar o assunto novamente na pauta. Tanto por parte do representante da Caixa como da Abradee houve comprometimento para buscar um entendimento”, diz o parlamentar.

Atendimento

Com o fim do serviço prestado pelas lotéricas, a Celpe passou a focar num plano de expansão da rede própria. Alegando não ter como cobrir o custo repassado pela Caixa, a companhia chegou a sinalizar que a conta de luz poderia até ficar mais cara se continuasse a ser paga nas casas lotéricas. Atualmente, em todo o Estado, a Celpe mantém 724 pontos próprios de arrecadação e outros 1.144 mil correspondentes bancários. Mesmo assim, segundo o o superintendente adjunto de regulação dos serviços de distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Hugo Lamim, as reclamações contra o atendimento da Celpe aumentaram. “Iremos aprofundar o trabalho da Aneel para garantir a qualidade no atendimento. No Recife, na segunda-feira (9), será realizada uma nova audiência (no auditório da Fiepe, em Santo Amaro, às 14h) para discutir a qualidade do atendimento”.

A chapa encabeçada por Marília também recebeu o apoio de Dim Saraiva, candidato a prefeito da cidade em 2020.

Nesta quinta-feira (30), o grupo liderado por Marília Arraes recebeu mais uma adesão política: o prefeito de Cabrobó, Galego de Nanai, declarou apoio à pré-candidatura de Marília ao Governo de Pernambuco.

Além de Galego, o palanque de Marília recebeu Dim Saraiva que também foi candidato a prefeito da cidade em 2020. Dim, havia anteriormente declarado apoio a Danilo Cabral, mas resolveu pular de lado e rumou com o grupo de Sebastião Oliveira e seguiu com o prefeito de Cabrobó, declarando apoio à Marília.

“Estamos muito felizes com a chegada de Galego e Dim, que se unem ao nosso projeto. Estamos aqui para unir e aglutinar forças em torno do que é a prioridade para todos nós que é Pernambuco e nossa gente! Aqui, como eu já disse antes, não tem briga e nem confusão. Aqui, tem trabalho, disposição e diálogo”, destacou Marília. 

Ao lado de Marília, Sebastião Oliveira, pré-candidato a vice-governador, e André de Paula, pré-candidato ao Senado, enfatizaram a importância dos novos apoios. “O prefeito Galego de Nanai é, sem dúvida, uma das mais importantes lideranças políticas do nosso sertão. Receber o apoio ele só reforça o a imensa capacidade agregadora de Marília e a força de nosso grupo político, que não para de crescer”, afirmou Sebastião. 

“Unir e somar são palavras chaves, que Marília vem trazendo com maestria dentro desse projeto que tem um só objetivo, recolocar Pernambuco no rumo certo. Cabrobó, que agora reúne as duas principais forças políticas da cidade em torno de nossas pré-candidaturas ao Governo e ao Senado, é um exemplo da capacidade de conciliação de Marília, destacou André de Paula. 

Para o prefeito de Cabrobó, o apoio à Marília e Sebá significa a união ao projeto que colocará Pernambuco, novamente, no rumo do desenvolvimento. 

“Tenho uma relação antiga de amizade e respeito com Sebá. E agora isso será ainda mais ampliado com a nossa chegada ao palanque encabeçado por Marília Arraes. Vivemos um momento muito importante para nosso estado e fazer a escolha pela chapa de Marília, Sebá e André com certeza é a melhor opção para Pernambuco e consequentemente para a minha cidade”, declarou.

Também estiveram no evento o pré-candidato a deputado federal, Waldemar Oliveira; Júlio Lóssio Filho, pré-candidato a deputado estadual; os vereadores do município e o todo o secretariado da cidade.

Temer será efetivado Presidente

A presidente Dilma Rousseff (PT), afastada do cargo desde maio, foi condenada nesta quarta-feira (31) pelo Senado no processo de impeachment por ter cometido crimes de responsabilidade na condução financeira do governo. O impeachment foi aprovado por 61 votos a favor e 20 contra. Não houve abstenções.

Dilma perde o cargo de presidente. Em outra votação, o Senado deve decidir se Dilma perde também os direitos políticos. A decisão também abre caminho para que Michel Temer (PMDB) seja efetivado na Presidência da República até 2018. A posse de Temer deve ocorrer em rápida cerimônia no Senado ainda nesta quarta-feira, mas o horário ainda não foi definido.

Dilma deve ter 30 dias para o Palácio da Alvorada e manterá benefícios destinados a ex-presidentes, como o direito a utilizar funcionários públicos.

Em sua defesa no Senado, Dilma afirmou que não praticou irregularidades e que o impeachment é na verdade um “golpe de Estado” por ser motivado por razões políticas e por não ter existido crimes de responsabilidade em seu governo. Esses argumentos foram repetidos na segunda-feira (29) quando a petista passou 13 horas no plenário do Senado fazendo sua defesa, com um discurso pela manhã e respondendo questões dos senadores até o fim da noite.

Desde 2015, o impeachment mobilizou protestos em diversas cidades do país, tanto de defensores de Dilma quanto de manifestantes a favor de sua deposição do cargo.

No início do ano, as manifestações foram ganhando força. Em São Paulo, a maior delas ocorreu em 13 de março, reunindo 500 mil pessoas na avenida Paulista para protestar contra Dilma. Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, o ato superou em público a principal manifestação pelas Diretas Já, realizada em 1984 no Vale do Anhangabaú. Naquele dia ocorreram manifestações em todos os Estados e também no Distrito Federal.

Grandes atos pelo país se repetiram em 18 e 31 de março, 12 de abril, 16 e 20 de agosto. Um dos maiores atos contra o impeachment foi realizado no dia 31 de março e reuniu ao menos 146 mil pessoas em 25 Estados e no Distrito Federal, segundo números oficiais da Polícia Militar. Segundo organizadores, o público passou de 800 mil.

Uol

Do G1

O Ministério da Saúde confirmou a terceira morte pelo vírus da zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, no Brasil.

O paciente era uma jovem de 20 anos, do município de Serrinha, no Rio Grande do Norte. Ela ficou internada em Natal durante 11 dias com problemas respiratórios. A morte foi em abril do ano passado, mas o resultado dos exames saiu apenas agora.

No final de novembro, o Instituto Evandro Chagas confirmou o primeiro caso de morte pelo vírus da zika no Brasil. A vítima foi um homem que morava no estado do Maranhão. Segundo os especialistas, o paciente tinha lúpus, uma doença que afeta o sistema imunológico, e por isso não resistiu à zika.

O segundo caso de morte ligada ao vírus da zika foi o de uma menida de 16 anos, do município de Benevides, no Pará. O comunicado foi feito pelo ministério no dia 28 de novembro.

Ela morreu no final de outubro. Os dados mostram que os sintomas começaram em 29 de setembro, e que a coleta de sangue foi feita sete dias depois, quando o caso foi notificado, em 6 de outubro. Ela apresentou dor de cabeça, náuseas e petéquias (pontos vermelhos na pele e mucosas). “O teste foi positivo para o vírus, confirmado e repetido”, disse o ministério na ocasião.

A doença é transmitida pela picada dos mosquitos da família “aedes”, a mesma que transmite dengue e a febre chikungunya. A prevenção é evitar lixo acumulado e não deixar água parada como criadouro de mosquitos.

Casos de microcefalia: o Ministério da Saúde também confirmou no final do ano passado a relação entre o vírus da zikae o surto de microcefalia na região Nordeste. Na época, o Instituto Evandro Chagas, na capital paraense, encaminhou o resultado de exames realizados em uma bebê, nascida no Ceará, com microcefalia e outras malformações congênitas. Em amostras de sangue e tecidos, foi identificada a presença do vírus Zika.

A partir desse achado do bebê que veio à óbito, o Ministério da Saúde passou a considerar confirmada a relação entre o vírus e a ocorrência de microcefalia. Essa é uma situação inédita na pesquisa científica mundial. As investigações sobre o tema devem continuar para esclarecer questões como a transmissão desse agente, a sua atuação no organismo humano, a infecção do feto e período de maior vulnerabilidade para a gestante. Em análise inicial, o risco está associado aos primeiros três meses de gravidez.