Ministro do STF autoriza acesso de Cunha a dados coletados na Câmara

Contas foram julgadas pela Justiça Eleitoral; Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado pela desaprovação.

Por André Luis

EXCLUSIVO

Nesta terça-feira (8), a Justiça Eleitoral, julgou desaprovadas as contas de campanha do vereador de Carnaíba, eleito no pleito de 2020, Esdras Paulo dos Santos, o Irmão Paulinho de Serra Branca (DEM).

O Ministério Público Eleitoral, já havia se manifestado pela desaprovação das contas do vereador, como informado em primeira mão pelo blog no dia 3 de fevereiro.

“Aprioristicamente consigno que as contas foram apresentadas tempestivamente pelo prestador o e que os elementos que compõem os autos são suficientes para a formação do juízo de mérito, sendo despicienda qualquer diligência adicional. Após a análise técnica dos aspectos formais e do conteúdo da prestação de contas, que se reveste de natureza objetiva, a equipe técnica apontou a presença de irregularidades. A deficiência apontada reside em 1 ponto nevrálgico: constatou-se que o candidato efetuou diretamente ao

fornecedor Luiz Raony Avelino Lima o pagamento da importância de R$300,00 (trezentos reais), referente ao serviço de Produção de jingles, sem a imprescindível circulação de recursos pela conta bancária específica de campanha eleitoral. Impende observar que tal montante totalizou a integralidade dos recursos arrecadados pelo candidato”, escreveu o Juiz Eleitoral Bruno Querino Olímpio na sentença.

“Ante o exposto, em função da infração ao art. 14 da Res. 23.607/2019, da Res. TSE n. 23.607/2019, Julgo Desaprovadas as contas de Esdras Paulo Dos Santos, nos termos do art. 74, III, da Resolução TSE n. 23.607/2019” sentenciou o juiz. Leia aqui a íntegra da sentença.

A Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco, representada pelo Superintendente Geovane Freitas participou, entre  22 e 24 deste mês de importante congresso sobre o Trabalho Seguro e sobre Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem.

Organizado pelo GETRIN6 – Grupo Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da 6ª Região do qual faz parte a Analista de Políticas Sociais do Ministério do Trabalho Patrícia dos Anjos, que também esteve presente no evento, o evento foi avalado positivamente.

Foram promovidas, palestras, painéis, debates e exposições, além de apresentação cultural como parte da programação, que é voltada a magistrados, servidores, advogados, entidades sindicais, profissionais da área de saúde, empresários, órgãos públicos e organizações não-governamentais, além de estudantes das áreas de Direito, Saúde, Psicologia, Engenharia do Trabalho e Segurança do Trabalho.

O evento contou com a participação de renomados especialistas em segurança, saúde, aprendizagem e proteção a jovens, discutindo as mais atuais e relevantes questões em suas áreas de atuação e teve o Superintendente Geovane Freitas como participante da mesa de abertura.

Caro Nill Júnior,

Na última segunda (05) de Setembro, o Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama Tiago Lima (PSD) divulgou através de sua página no Facebook um áudio de wathsapp, onde apareço fazendo uma convocação política ao grupo que integro, sobre o julgamento partidário, de má fé e sem considerar os ditames legais obrigatórios do vexatório momento que aquela casa protagonizou na última segunda-feira.

Antes de qualquer coisa, gostaria de me dirigir a população tuparetamense, da qual sou irmão há 14 anos. Aqui cheguei, constitui família, vi meus filhos nascerem e desde o primeiro momento usei o ofício da medicina para servir incansavelmente ao povo, por missão e por vocação, sem olhar a cor partidária e trabalhando com a ética que a medicina exige e a minha história cumpre.

Não preciso me alongar na minha história com Tuparetama. A população conhece e sabe que antes de tudo eu sou um amigo e a minha casa sempre esteve escancarada e as minhas mãos prontas para servir. Mas como cidadão, foi impossível ficar calado diante da votação com cheiro de ilegalidade e cor de desespero que a Câmara Municipal vivenciou.

Em um momento de euforia e sobretudo, indignação com a estratégia terrorista do grupo da situação, me dirigi indignado e aos militantes, e, até em tom de brincadeira, metaforicamente colocado, sugeri uma presença incisiva do povo na Câmara, para quem sabe, mostrar aos representantes que Câmara Municipal não é palanque político nem ambiente para vingança pessoal.

Após a divulgação as críticas surgiram e o terrorismo peculiar ao grupo do prefeito idem. Uma militância formada por dependentes do erário público, vereadores subordinados ao prefeito que antes do período eleitoral não os tratava com o respeito e a atenção que um representante do povo merece, e líderes que passaram todo o mandato esquecidos pelo governo e foram chamados nos últimos dias para operação tapa buracos do governo.

Se preferir, ouça a declaração de Renato Granjeiro ao blog:

Apesar de pessoalmente decepcionado com a forma que o grupo da situação conduziu o episódio, moralmente não me diminui. Minha trajetória de trabalho e servidão respondem por mim. Tuparetama conhece meu caráter e sabe que mesmo no ápice da razão e da justa indignação, eu incito a verdade e a justiça, jamais o terror e a maldade.

Um minuto de áudio direcionado maliciosamente pela oposição desesperada não mancha nem atinge minha vida de dedicação ao povo dessa terra que me escolheu como filho e eu recebi como mãe.

As minhas mãos são limpas, e quando tocam no sangue alheio é para trazer a vida. Mas, mãos que cuidam, também lutam e eu jamais ficarei omisso frente aos desmandos de uma gestão fracassada.

Meu abraço de gratidão aos amigos que prestaram imensa solidariedade pelo episódio e meu compromisso de continuar cuidando e a disposição do povo e das lutas de Tuparetama.

Dr Renato Grangeiro Sampaio

O pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, emitiu uma nota à imprensa nesta terça-feira (7) repudiando veementemente as contas de redes sociais que se utilizam de perfis anônimos para atacar pessoalmente adversários políticos e difamar biografias.

Segundo a nota, Danilo Simões enfatiza que os problemas da cidade podem e devem ser apontados, mas não da forma que vem sendo tratados por essas contas. Ele declara: “Nós repudiamos veementemente esse tipo de prática. Não apoiamos e não compactuamos com ataques pessoais e difamações nas redes sociais”. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota à Imprensa

O pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, vem por meio desta nota repudiar veementemente as contas de redes sociais que se utilizem de perfis que não identifiquem o responsável para atacar pessoalmente adversários políticos e biografias.

O pré-candidato entende que os problemas da cidade podem e devem ser apontados, mas não da forma que vem sendo tratados por estas contas.

“Nós repudiamos veementemente esse tipo de prática. Não apoiamos e não compactuamos com ataques pessoais e difamações nas redes sociais”, declara Danilo Simões.

Danilo reconhece que chegou a seguir um desses perfis, assim como segue vários relativos a assuntos de interesse dos moradores de Afogados da Ingazeira. Porém,  ao verificar que o conteúdo fugia ao seu modo de agir, diferente do seu  comportamento político e que estava extrapolando as linhas do bom debate, passando para ataques pessoais, deixou de seguir.

“Reforço que não estimulo ninguém do meu relacionamento a promover esse tipo de abordagem e não apoio esse comportamento. Acredito no debate limpo, no campo das ideias. A política não pode ser um ringue de vale tudo e as redes sociais não podem se tornar um ambiente tóxico para atacar pessoas e suas biografias”, afirma Danilo Simões.

Afogados da Ingazeira, 07 de maio de 2024.

A CGU (Controladoria-Geral da União) informou nesta quinta-feira (8) que o governo federal expulsou 550 servidores públicos por práticas ilícitas em 2014.  É o maior número desde que órgão foi criado. É o que destaca reportagem do Uol.

Em 2013, 528 servidores públicos foram expulsos pela União. Os dados fazem parte do relatório mensal da CGU. Desde 2003, o governo federal já demitiu 5.126 pessoas que cometeram irregularidades no serviço público.

Foram registradas 423 demissões de servidores efetivos em 2014, 58 destituições de cargos comissionados e 69 cassações de aposentadorias. Segundo a CGU, os dados não incluem os empregados de empresas estatais como a Caixa Econômica Federal, os Correios e a Petrobras.

O principal motivo das expulsões foi corrupção, que representa 66% do total, com 365 das penalidades aplicadas. O segundo motivo mais frequente foi abandono de cargo, excesso de faltas ou acumulação ilícita de cargos, com 126 dos casos. Funcionários públicos com participação em gerência ou administração da iniciativa privada também foram penalizados.

“É tarefa da Controladoria ser implacável com aqueles que não andarem na linha”, afirmou o novo ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, por meio da assessoria de imprensa do órgão. Para o ministro, é necessário julgar e punir com rigor os desvios.

O órgão do governo que mais apresentou casos de demissão foi o Ministério da Previdência Social, que expulsou 160 servidores em 2014. O MEC (Ministério da Educação) vem em segundo, com 99 casos, e o Ministério da Justiça aparece em seguida, com 67.

O servidor expulso não poderá ocupar cargo público pelo prazo de cinco anos e pode ficar impedido de retornar ao serviço público dependendo da infração cometida.  Ele também fica inelegível por oito anos, como prevê a Lei da Ficha Limpa.