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Ministro da Educação vira alvo de duas ações por ter pedido investigação de curso sobre golpe contra Dilma

Por André Luis
Foto: Elza Fiúza / Agência Brasil

Do Congresso em Foco

O ministro da Educação, Mendonça Filho, virou alvo de duas representações – uma no Conselho de Ética da Presidência e outra na Procuradoria Geral da República – por violação da autonomia universitária e da liberdade de cátedra. As ações têm como base a decisão do ministro de acionar a Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para investigar os organizadores do curso “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, na UnB, por improbidade administrativa.

A representação contra Mendonça Filho pede também que sejam sustados os efeitos de ofícios e outras manifestações do Ministério da Educação (MEC) que tenham a intenção de constranger o professor Luís Felipe Miguel, que coordena o curso. Solicita ainda a instauração de processo contra o ministro por improbidade administrativa.

Mendonça Filho pediu investigação da conduta dos organizadores do curso, que deve começar no próximo dia 5, no Instituto de Ciência Política (Ipol), da UnB, para “se há algum ato de improbidade administrativa ou prejuízo ao erário a partir da disciplina”. As aulas devem ser dadas às segundas e quartas-feiras, das 10h às 11h50.

Segundo o ministro, a ideia do curso é “absurda”. Em nota divulgada ontem, o Ministério da Educação afirma que os acadêmicos fazem “proselitismo político e ideológico de uma corrente política usando uma instituição pública de ensino”. Em texto publicado no Facebook, Mendonça Filho disse que “não se pode ensinar qualquer coisa” em uma universidade pública. “Se cada um construir uma tese e criar uma disciplina, as universidades vão virar uma bagunça geral. A respeitabilidade no ambiente acadêmico fica na berlinda”, criticou.

As duas representações são assinadas pelo líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), o deputado Wadih Damous (PT-RJ), o ex-reitor da UnB José Geraldo de Souza Júnior, o advogado Patrick Mariano Gomes e o ex-procurador-geral do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe.

Na representação contra o ministro, os signatários afirmam ser preocupante que o ministro desconheça a tese da liberdade acadêmica, da pesquisadora Ana Costa Travincas. A tese intitulada “A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites” foi uma das três premiadas no Grande Prêmio Capes de Tese, concedido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (Capes) em 2017. “Talvez, se tivesse se dado ao trabalho da leitura, não teria atacado de forma tão agressiva a liberdade de cátedra e autonomia universitária”, diz o documento.

O MEC, até a última atualização desta reportagem, afirmou que não tinha conhecimento da representação.

Outras Notícias

Exonerações afetam serviços essenciais em Carnaíba. Prefeitura diz que determinação foi do TCE

Em Carnaíba, por orientação do TCE, a  Prefeitura exonerou vários contratados de diversas áreas, inclusive essenciais, como a Saúde, para evitar extrapolar o limite da LRF.  Respondendo a demandas de ouvintes carnaibanos à Rádio Pajeú, a Secretária de saúde Inês Jurubeba expôs as dificuldades. “Não é fácil conter o número crescente quando estamos com carência […]

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Em Carnaíba, por orientação do TCE, a  Prefeitura exonerou vários contratados de diversas áreas, inclusive essenciais, como a Saúde, para evitar extrapolar o limite da LRF.  Respondendo a demandas de ouvintes carnaibanos à Rádio Pajeú, a Secretária de saúde Inês Jurubeba expôs as dificuldades.

“Não é fácil conter o número crescente quando estamos com carência de pessoal para fazer a captura de animais nas ruas e sem  condição”, disse para justificar a crescente quantidade de cães nas ruas..

Ela reconheceu dificuldades no Hospital Zé Dantas. “Houve demissão das funcionárias, por determinação do Tribunal de Contas. Nesta segunda-feira, foram dispensados vários funcionários contratados, de todas as secretarias,  inclusive o operador do RX; que é um ótimo operador,  para equilibrar a folha de pagamentos. Fato este, que poderá voltar acontecer com outros funcionários, infelizmente ninguém está seguro”.

Ao final, diz Jurubeba: “estamos rebolando para manter os serviços com essa redução drástica de pessoal, aguardando que esta maldita crise passe e esperando dias melhores, embora sem muita fé que estas determinações parem de ocorrer, tão cedo”.

Moradores do Sertão e do Agreste vivem em guerra por água

Sem alvoroço, os baldes vão sendo enfileirados. Um atrás do outro num silêncio tão incômodo quanto enganador. Confusão já houve muita. Ainda há. Já teve caso de ser preciso chamar a polícia para apartar a briga. Mas no começo daquela manhã de quarta-feira, a fila está comportada. As pessoas mal se falam. Vão chegando e […]

Sem alvoroço, os baldes vão sendo enfileirados. Um atrás do outro num silêncio tão incômodo quanto enganador. Confusão já houve muita. Ainda há. Já teve caso de ser preciso chamar a polícia para apartar a briga. Mas no começo daquela manhã de quarta-feira, a fila está comportada. As pessoas mal se falam. Vão chegando e esperando. Encostam suas vasilhas numa coreografia quase robotizada. É hora da humilhação de todo dia. De tentar juntar um resto de dignidade no balde vazio. Dessa vez, a caixa-d’água instalada na Rua Paulino Soares, em Itapetim, no Sertão do Estado, foi premiada. O moço do carro-pipa resolveu encher o reservatório todo. Coisa rara. Geralmente, abastecem só até a metade e vão embora. Talvez, por isso, o silêncio enganador. Naquele dia, de breve fartura, os baldes aguardavam pacientemente a sua vez.

Em Itapetim, o mato invadiu a barragem esturricada pela seca
Em Itapetim, o mato invadiu a barragem esturricada pela seca

Na Avenida Antônio Paes de Lira, no Alto da Boa Vista, município de Pedra, num Agreste tão seco e esturricado quanto o Sertão, não há calmaria. Nem aparente. Baldes nervosos, desesperados até, disputam instantes preciosos embaixo da torneira. Naquela manhã, completavam nove dias que a caixa-d’água instalada no meio da rua estava vazia. Nem uma gota d’água. No dia anterior, a dona de casa Silene Clemente da Silva, 39 anos, havia gasto os únicos R$ 40 que tinha para comprar água para os quatro filhos. Deixou vazio o botijão de gás para matar a sede. “Agora vou fazer o que para cozinhar?”, perguntava-se, entre uma e outra lata d’água na cabeça. Silene vive num regime de exceção. São mais de 100 mil pernambucanos que, iguais a ela, tiveram confiscado o direito a água encanada, pingando da torneira. Num Estado devastado pela seca, o Jornal do Commercio percorreu as oito cidades do Agreste e do Sertão que hoje dependem, exclusivamente, do carro-pipa para garantir a sobrevivência diária. No carimbo oficial, são os chamados “municípios em colapso”. Na vida real, uma nação em guerra por água.

Após três anos de estiagem, não é mais a vaca morta na estrada que impressiona. A maior parte do rebanho já havia sido dizimada em 2012, primeiro ano em que a chuva deixou de cair em Pernambuco. Lá atrás, o gado esquálido, abandonado para morrer à míngua, era uma imagem recorrente. E o homem do campo, com a colheita e os bichos perdidos, o mais sofredor. Agora é diferente. Já entrando no quarto ano de seca prolongada, as barragens deixaram de alimentar as torneiras das casas e nivelaram sítio e cidade numa mesma desolação. Muitas secaram completamente. Outras, como a de Jucazinho, localizada em Surubim, e que abastece cidades do Agreste, estão em nível crítico. Sem espaço para armazenar água, os moradores da área urbana sofrem até mais. Madrugam com baldes nas mãos à espera de um pouco de alento. Espreitam a sorte de ter água para lavar a roupa, a casa, os pratos. Tomar banho nem que seja uma vez só.

No Agreste, a reportagem visitou as cidades de Pedra, Venturosa, Poção, Jataúba e Alagoinha. Pelos caminhos do Sertão, andou por Itapetim, Brejinho e Triunfo. Foram 1.500 quilômetros para testemunhar o desespero diário pela água. A seca fez a desigualdade ficar ainda mais desigual: quem ainda tem dinheiro para comprar água vai enfrentando como pode. E quem não tem? A aposentada Sebastiana Gorete da Silva, 61, moradora de Alagoinha, já deixou de comprar comida para garantir água para a família. “Tenho seis filhos, cinco netos, criança ainda de colo em casa. A gente tem que escolher. Diminuir a feira, para sobrar algum dinheiro e poder limpar a casa e tomar banho”, conta. Não se gasta pouco. Dependendo do município, um carro-pipa, com sete mil litros, chega a custar R$ 200. O botijão com mil litros, R$ 20.

A saída encontrada pelo governo para matar a sede da população foi espalhar caixas-d’água pelas ruas das cidades. Em todas elas, os reservatórios azuis são a única fonte de quem não tem como pagar pela água que consome. Quando as caixas são abastecidas, não se sabe ao certo dia ou hora, crianças, adultos e velhos disputam balde a balde um pouco de esperança para levar para casa. No município de Pedra, João Guilherme mal consegue ficar em pé. Tem apenas 7 anos, mas já se incorporou ao exército sedento por água. Vai torto, balde para um lado, equilíbrio para o outro, carregando uma vasilha quase maior do que ele. A mãe, grávida de quatro meses, em nada pode ajudá-lo. O menino vai uma vez, vai outra. Consegue juntar pouco, mas é melhor do que nada. Em Itapetim, Maria do Socorro de Souza tem 75 anos e o corpo machucado pela vida. Vai carregar água escondida do filho. “Se ele souber que eu puxei esses baldes, reclama comigo. Mais tarde, vou ter que tomar remédio para dormir porque os ossos doem muito. Mas não tem outro jeito. Não tenho como comprar”, diz, resignada.

Quando a ajuda do governo não chega, o jeito é apelar para o céu. Na zona rural de Jataúba, Maria das Graças Teixeira, 38, tem uma cisterna no quintal. Mas o reservatório está praticamente vazio há um ano. A dona de casa, mãe de quatro filhos, correu atrás do Exército para conseguir um carro-pipa. Tentou uma vez, duas, três. Deixou pra lá. Vai se virando com o trocado do Bolsa Família. Mais sede do que vida. Ela nunca soube o que é água na torneira. “O que é isso? A gente aqui não tem direito a esses luxos, não, moça.” Sentada na cadeira de balanço, Maria das Graças espera por uma chuva que teima em não cair. “Tô esperando que Deus abra as portas do céu.”

Paulo Lima da FERVASF declara apoio a Marconi em Petrolina

O pré-candidato a deputado estadual Marconi Santana oficializou, nesta quinta-feira (26), o apoio de Paulo Lima, durante agenda em Petrolina. Paulo Lima preside a Federação Regional do Vale do São Francisco (FERVASF) e atua na articulação de pautas ligadas ao desenvolvimento econômico regional. A adesão amplia a interlocução da pré-candidatura com o setor produtivo do […]

O pré-candidato a deputado estadual Marconi Santana oficializou, nesta quinta-feira (26), o apoio de Paulo Lima, durante agenda em Petrolina.

Paulo Lima preside a Federação Regional do Vale do São Francisco (FERVASF) e atua na articulação de pautas ligadas ao desenvolvimento econômico regional. A adesão amplia a interlocução da pré-candidatura com o setor produtivo do Vale do São Francisco.

Segundo Marconi, a parceria contribui para o debate sobre demandas da região e o fortalecimento de propostas voltadas ao crescimento local.

Paulo Câmara: “É fundamental termos uma conectividade aérea cada vez mais forte e atuante”

O governador Paulo Câmara participou, nesta sexta-feira (09.03), do evento Conexão Pernambuco, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre. Na ocasião, foi apresentado um panorama geral da indústria da aviação no Brasil. Além disso, Pernambuco foi retratado como case de sucesso na captação de voos internacionais, no período de 2015 a 2018, momento em […]

O governador Paulo Câmara participou, nesta sexta-feira (09.03), do evento Conexão Pernambuco, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre. Na ocasião, foi apresentado um panorama geral da indústria da aviação no Brasil.

Além disso, Pernambuco foi retratado como case de sucesso na captação de voos internacionais, no período de 2015 a 2018, momento em que o Brasil e o setor atravessaram uma das maiores crises da indústria da aviação.

“Os passos que demos na melhoria da conectividade aérea são muito claros. Nós saímos de 14 destinos nacionais para mais de 30. Nós temos, hoje, 16 destinos internacionais. Há 3 anos, tínhamos quatro. Temos recorde de número de passageiros e de conectividade, o que, realmente, mostra a localização privilegiada e as oportunidades de vir a Pernambuco. Então, a gente tem que motivar isso. O Brasil está buscando sair de uma recessão, então é fundamental para o futuro desse mundo globalizado, a gente ter uma conectividade aérea cada vez mais forte e atuante”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Mesmo com resultados satisfatórios, Paulo ressaltou que o Governo de Pernambuco continuará buscando trazer mais voos, mais destinos e mais passageiros o Estado, seja para a área empresarial, de lazer ou para a divulgação da cultura. “Temos muito o que fazer ainda. É um trabalho constante por uma atividade que gera emprego e renda como o turismo, e que precisa estar no olhar de uma política pública de todo governo”, concluiu

O secretário de Turismo, Esportes e Lazer (Seturel), Felipe Carreras, avaliou que todo esse resultado é fruto de uma política séria e de um planejamento estratégico do Governo de Pernambuco. “Quando a gente promove esse tipo de coisa, a gente traz mais turistas para cá, incrementa a nossa economia e gera, sobretudo, oportunidade para os pernambucanos. Mas queremos conquistar mais voos domésticos e mais destinos internacionais, para que a conectividade do Recife possa ampliar cada vez mais”, pontuou Carreras. Na ocasião, o secretário recebeu a Medalha JK, o maior símbolo do reconhecimento dos transportadores brasileiros àqueles que se dedicaram à melhoria do transporte no Brasil.

Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, reforçou os bons números da malha aérea de Pernambuco, destacando que o volume de crescimento dos voos internacionais, em 2017, foi de cerca de 20%, enquanto no restante do País, esse indicador foi de 3%. “Isso mostra que as atitudes tomadas pelo Governo do Estado, quando, entre outras coisas, fez toda a revisão do ICMS, no sentido de atrair mais voos, gerou resultados importantes para os pernambucanos e para os turistas que têm vontade de vir conhecer”, destacou Sanovicz.

Leque Brás cumpre primeira agenda como presidente da Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde

O vereador Leque Brás (PP) participou na manhã desta segunda-feira (19) de sua primeira agenda como novo presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde. O parlamentar esteve na sede da Ministério Público de Triunfo, onde na ocasião, foi recepcionado pelo Promotor de Justiça Carlênio Brandão e pelo Corregedor-Geral do MPPE Paulo Roberto […]

O vereador Leque Brás (PP) participou na manhã desta segunda-feira (19) de sua primeira agenda como novo presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde.

O parlamentar esteve na sede da Ministério Público de Triunfo, onde na ocasião, foi recepcionado pelo Promotor de Justiça Carlênio Brandão e pelo Corregedor-Geral do MPPE Paulo Roberto Figueroa.

Os representantes do MPPE deram as boas-vindas ao vereador e destacaram a importância da parceria entre as instituições.

Após o termino do encontro, Leque Brás retornou para a capital da rapadura para reunião interna junto com o setor jurídico e contábil do legislativo municipal. As informações são do Baixa Verde Notícias.