Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva deixa o cargo

Governadora não se pronunciou e, por isso, aumentos foram sancionados automaticamente, como prevê a Constituição do estado.

G1-PE

Os deputados estaduais promulgaram as leis que aumentaram os salários deles, da governadora Raquel Lyra (PSDB), da vice, Priscila Krause (Cidadania), e dos secretários estaduais.

Aprovados no fim de 2022, os projetos foram promulgados em meio à polêmica da criação de auxílios moradia, saúde e alimentação para os 49 parlamentares. Eles podem custar até R$ 12 mil mensais, por cada um.

Os três projetos foram aprovados por unanimidade na Alepe e seguiram para sanção da governadora Raquel Lyra. Entretanto, ela não se pronunciou no prazo de 15 dias úteis, como previsto pela Constituição do estado.

Portanto, o aumento de salários foi sancionado automaticamente, sem a necessidade da assinatura de Raquel Lyra. Coube, então, a promulgação das leis aos deputados.

Os aumentos estão previstos nas leis 18.137 e 18.138, de 13 de janeiro. As normas foram publicadas no Diário Oficial do Poder Legislativo de sábado (14) e são assinadas pelo deputado Eriberto Medeiros (PSB), presidente do Legislativo.

Confira os aumentos aprovados

Governadora: sai de R$ 9,6 mil para R$ 22 mil;

Vice-governadora: sai de R$ 8,9 mil para R$ 18 mil;

Secretários estaduais: de R$ 12.261,20 para R$ 18 mil;

Deputados estaduais: de R$ 25.322,25 para R$ 29.469,99.

Para os deputados, lei determina um aumento escalonado em quatro vezes, que começou a vigorar com R$ 29.469,99, desde o dia 1º de janeiro de 2023.

Com a aprovação do projeto, os salários dos deputados estaduais serão de:

R$ 29.469,99, a partir de 1º de janeiro de 2023;

R$ 31.238,19, a partir de 1º de abril de 2023;

R$ 33.006,39, a partir de 1º de fevereiro de 2024;

R$ 34.774,64, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Na tarde da última terça-feira (9), a chefe da Polícia Científica de Pernambuco, Sandra Santos, e o gestor da unidade de Arcoverde, Rafael Pereira, estiveram na sede da Prefeitura de Arcoverde, para reunião com o gestor municipal.

Também participaram do encontro, o vice-prefeito e secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Israel Rubis, a coordenadora da Mulher de Arcoverde, Micheline Valério, e representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado.

“No encontro, conversamos sobre o fortalecimento da parceria entre a gestão municipal e a polícia científica, além do atendimento às mulheres da nossa cidade. Também me comprometi com a possibilidade de doação de um terreno, para a construção de um Instituto de Medicina Legal – IML, onde mortos do nosso município passarão por todo o processo de investigação já disponibilizado pela Polícia Científica em outras cidades”, enfatizou o Prefeito do Município.

O trio Zeca Cavalcanti, Miguel Coelho e Fernando Filho prometem reunir várias pessoas nesta quinta-feira (25), a partir das 19h, em Arcoverde. 

O ato político marcará o lançamento da candidatura de Miguel ao governo do estado, e de Zeca para deputado estadual com dobradinha com Fernando Filho para federal, em Arcoverde. O encontro acontecerá na Persone Recepções.

Anfitrião do ato, Zeca convoca toda a sua militância e apoiadores da região, além de familiares e amigos para o encontro. 

“Vamos fazer uma linda festa. Esse será o marco da nossa campanha para referendar nossas candidaturas para quem acredita que é possível fazer um Pernambuco melhor para se viver. Vamos mostrar a força que a mudança tem. Esperamos apoiadores de todo agreste meridional, Moxotó e Pajeú”, avisa Zeca. 

Ex-deputado federal, e duas vezes prefeito de Arcoverde, Zeca é conhecido em todo agreste e sertão pernambucanos também pelos serviços prestados como médico com atendimento em várias cidades do estado.

O ato, aberto ao público, também, será transmitido ao vivo pelas redes sociais de Zeca Cavalcanti no Instagram @zecacavalcantioficial  e pelo Facebook @zecacavalcanti

Por André Luis

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco analisou e deliberou sobre admissão de pessoal pela prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde e Câmara de Santa Terezinha. 

As informações foram publicadas no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado desta segunda-feira (20).

No primeiro processo, de número TCE-PE Nº 2320008-0, a Unidade Gestora analisada foi a Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde.

O interessado, prefeito Irlando Parabólicas, teve seu caso relatado pelo Conselheiro Substituto Ricardo Rios. 

Após minuciosa análise, ficou decidido, por unanimidade, que as nomeações realizadas pela prefeitura foram legais.

O relatório destacou que as irregularidades relativas à preterição de candidatos e à acumulação de cargos foram devidamente sanadas.

Além disso, ressaltou que a nomeação de pessoal, mesmo estando o executivo municipal acima do limite prudencial, não é de responsabilidade dos concursados. Dessa forma, as nomeações foram consideradas legais, recebendo os devidos registros.

No segundo processo, de número TCE-PE Nº 2321836-8, a Unidade Gestora analisada foi a Câmara Municipal de Santa Terezinha. O interessado, Adalberto Gonçalves de Brito Junior, o Doutor Júnior, então presidente da Câmara, teve seu caso relatado pelo Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega. 

Mais uma vez, após análise criteriosa, ficou decidido, por unanimidade, que as admissões realizadas por meio de concurso público foram legais.

A defesa apresentada pelo interessado foi considerada, e as nomeações foram julgadas legais com base na Constituição Federal, artigo 37, inciso II. Os atos dos servidores listados nos Anexos I e II receberam o devido registro.

Em ambas as deliberações, o Tribunal de Contas destacou a importância do cumprimento das normas legais e constitucionais, respeitando os princípios da segurança jurídica, proporcionalidade e razoabilidade.

O Superintendente do Ministério do Trabalho em Pernambuco, Giovanni Freitas e o Deputado Federal Zeca Cavalcanti estiveram com o Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, em audiência no Ministério para tratar de investimentos para melhorar a infra-estrutura das Delegacias do Trabalho no interior.

Giovanni saiu animado do encontro, ouvindo do Ministro a garantia de que a perspectiva em 2017 é de que haja investimentos para dotar com mais estrutura as unidades em cidades sertanejas como Arcoverde, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira. “Foi um dos compromissos assumidos quando de minha posse”, comemorou.

Já nesta quarta (16), Freitas esteve recebendo o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6 Região  (TRT), Eduardo Pugliese. O encontro foi uma visita de cortesia para estreitar os laços entre as instituições e parabenizar o superintendente pela recém nomeação como titular do Ministério do Trabalho no Estado.