Ministro da Cultura confirma ida a Serra Talhada nesta sexta-feira

Ministro decide que prefeitura não pode proibir serviço por aplicativos e suspende regras que travavam o início das atividades de condutores

Do Causos & Causas

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma medida cautelar na ADPF 1.296, desobstruindo o funcionamento do transporte de passageiros por motocicletas (como Uber Moto e 99 Moto) na capital paulista. A decisão atende a um pedido da Confederação Nacional de Serviços (CNS), que acusava a Prefeitura de São Paulo de criar uma “proibição disfarçada” por meio de leis e decretos municipais.

Para o ministro, a prefeitura invadiu uma competência que é exclusiva da União (legislar sobre trânsito) e impôs restrições que ferem a livre iniciativa e a concorrência.

Os três pilares da decisão

A decisão de Moraes ataca pontos específicos da regulamentação municipal que, na prática, impediam o serviço:

1. Fim da “Inércia Administrativa”: Antes, se a prefeitura não analisasse o pedido de credenciamento em 60 dias, o motorista ficava proibido de trabalhar. Agora, se o prazo vencer sem resposta, a atividade está automaticamente liberada.

2. Adeus à Placa de Aluguel: O STF suspendeu a exigência de que as motos tivessem registro na categoria “aluguel” (as famosas placas vermelhas). O ministro reforçou que o transporte por aplicativo é uma atividade privada e não um serviço público de concessão.

3. Não é Mototáxi: A prefeitura tentava aplicar as regras rígidas da lei de mototáxis ao transporte por app. Moraes decidiu que são atividades distintas e que o transporte privado não pode ser sufocado por normas de serviço público.

Segurança continua sendo exigida

Apesar de liberar a atividade e derrubar as barreiras burocráticas, o ministro manteve a validade de requisitos técnicos de segurança. Isso significa que a Prefeitura de São Paulo ainda pode fiscalizar e exigir:

• Idade máxima da frota (motos novas);

• Potência mínima do motor;

• Cursos de capacitação para os condutores.

Esses pontos foram considerados exercícios legítimos do poder de polícia do município para garantir a segurança da população.

Fundamentação: O transporte é livre

Em seu relatório, Alexandre de Moraes foi enfático: não existe distinção jurídica entre transportar passageiros em carros ou motos que justifique proibir um e liberar o outro. Ele lembrou que o STF já decidiu que a proibição de aplicativos de transporte é inconstitucional, independentemente do tipo de veículo.

A decisão tem cumprimento imediato, e o Prefeito e a Câmara Municipal de São Paulo já foram notificados para adequar a legislação local.

Foto: Uber

As cidades de Pesqueira, Belo Jardim e São Caetano, Agreste Pernambucano, serão as primeiras cidades a receber, em 2020, a Caravana Detran nos Municípios, que acontece de 11 à 13 de fevereiro, numa parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, e as Prefeituras, tem como objetivo de alertar pedestres e condutores no cuidado em relação ao trânsito, tendo como principal foco os motociclistas, que são as maiores vítimas.

Na ação, coordenada pela Educação para o Trânsito do Órgão, será realizada visitas de acompanhamentos pedagógicos em Centro de Formação de Condutores, além de blitz educativa, que este ano conta com uma novidade, o Caminhão da Turma do Fom-Fom.

Na ocasião, serão abordados os condutores e convidados a assistirem vídeos educativos no caminhão, quando agentes de trânsito e técnicos da Coordenadoria de Educação falaram sobre as principais causas de acidentes, sensibilizando e tirando dúvidas sobre legislação.

Juntas, Pesqueira, Belo Jardim e São Caetano somam uma frota de 60.796, desses, 24.018 são motos.

CRONOGRAMA DE AÇÕES

PESQUEIRA – BELO JARDIM – SÃO CAETANO

Começou como anunciada a montagem do hospital de campanha em Serra Talhada, um dos três anunciados no interior. A imagem é de Orlando Santos e mostram o início dos trabalhos.

A medida tem relação com o que o blog já noticiou: o esgotamento da capacidade das unidades em Caruaru e Recife de receber pacientes do interior.

A unidade contará com cem leitos. Em Serra Talhada, a unidade fica às margens da BR 232, no sentido de Salgueiro. A perspectiva é que a unidade abrigue os paciente que vem do interior, principalmente de áreas do Sertão, como Pajeú, Moxotó e Sertão Central.

Em Caruaru e Recife, começa a haver represamento e falta de vagas de UTI como tem detalhado as próprias autoridades em saúde do estado. Pernambuco é um dos estados onde todas as regiões tem notificação de casos.

Nesta quinta-feira (26), vereadores e representantes municipais de todo o estado se encontrarão em Gravatá para mais uma edição do Congresso de Vereadores (as) e Servidores (as) de Câmaras Municipais e Prefeituras, promovido pela União de Vereadores de Pernambuco.

Para essa edição, a UVP montou uma programação que atende as necessidades dos participantes e trará renomados conferencistas para debater temas como

“A importância da transparência no combate a corrupção”, “Utilização dos recursos do precatório do FUNDEB pelos municípios”, as “Novas regras eleitorais e a influência de fake news nas eleições de 2018”, “O município no pacto federativo”, dentre outros pontos.

As palestras serão ministradas por representantes do TRE, TJPE e Ministério Público de Contas do Estado, além da participação de lideranças políticas de Pernambuco.

O encontro será realizado de 26 a 29 de julho, no auditório do Hotel Canariu’s, em Gravatá.

Confira a programação completa em anexo e acompanhe o evento através das redes sociais.

PROGRAMAÇÃO CONGRESSO GRAVATÁ 2018

Será inaugurada neste sábado (16), às 19h, a obra de revitalização da Praça Padre Carlos Cottart, última etapa do conjunto de obras de revitalização dessa área central da cidade, onde já foram inauguradas a praça do anel viário, os canteiros centrais da Avenida Rio Branco, a praça em frente aos correios e a praça dos quiosques. 

A nova praça Padre Carlos Cottart vai contar com bancos em madeira, iluminação em LED, canteiros, paisagismo, piso intertravado e uma belíssima fonte luminosa.

A área vai ganhar mais beleza e se tornar um espaço mais adequado de convivência para todos os Afogadenses. 

“Quero convidar a todos para prestigiar a inauguração e poder conferir, de perto, como ficou bonita a nossa praça Padre Carlos Cottart,” ressaltou o Prefeito Alessandro Palmeira.