Notícias

Ministro Alexandre de Moraes dá até dia 28 para Bolsonaro depor sobre vazamento de inquérito da PF

Por André Luis

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo até 28 de janeiro para o presidente Jair Bolsonaro (PL) prestar depoimento na investigação sobre o vazamento do inquérito do ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A apuração foi aberta em agosto de 2021, após o chefe do Executivo publicar nas redes sociais a cópia do inquérito e distorcer informações para alegar supostas fraudes nas eleições.

O presidente insiste em um discurso no qual ele aponta que as eleições de 2018 poderiam ter sido fraudadas, mesmo ele tendo vencido o pleito. De acordo com Bolsonaro, ele foi escolhido como presidente em primeiro turno.

Devido à publicação dos documentos, foi aberta uma investigação para apurar os fatos. Este caso faz parte do inquérito das fake news, onde Moraes é o relator.

A PF intimou Bolsonaro a depor no ano passado. Em 29 de novembro, Moraes deu prazo de 15 dias para que a oitiva fosse realizada.

No entanto, quando o tempo estava para esgotar, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu prorrogação, e o ministro concedeu mais 45 dias de prazo.

Outras Notícias

Raquel Lyra autoriza obras do Complexo de Polícia Científica

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta terça-feira (24), em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, a abertura do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe) 2026. No evento, a gestora entregou computadores para professores de escolas indígenas e quilombolas e assinou a autorização para o início das obras de um Complexo de Polícia Científica no município, em […]

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta terça-feira (24), em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, a abertura do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe) 2026.

No evento, a gestora entregou computadores para professores de escolas indígenas e quilombolas e assinou a autorização para o início das obras de um Complexo de Polícia Científica no município, em um investimento de R$ 5,7 milhões.

A chefe do Executivo assinou a autorização para início de obra de um Complexo da Polícia Científica em Serra Talhada.

O equipamento terá investimento de R$ 5,7 milhões. Ainda no município, a governadora também visitou o Aeroporto Santa Magalhães, que recebeu cerca de R$ 18 milhões para requalificação do aeródromo, com novo pátio de aeronaves, melhorias na pista e áreas de segurança.

O complexo da Polícia Científica terá ainda o Instituto Médico Legal (IML). A obra atende a uma demanda histórica da população do Sertão do Pajeú.

O novo equipamento vai garantir mais agilidade nos processos periciais e no atendimento às famílias, além de fortalecer a investigação de crimes, reduzindo a necessidade de deslocamentos para outros municípios e oferecendo mais dignidade à população em momentos difíceis. A implantação do complexo também contribuirá para dar mais eficiência ao trabalho das forças de segurança no interior do Estado.

Aliado de Raquel, o deputado estadual Luciano Duque celebrou o anúncio e destacou a importância da conquista para o Sertão. “Esse é um sonho antigo do nosso povo que começa a se tornar realidade. A chegada do IML e do Complexo da Polícia Científica vai trazer mais dignidade às famílias e mais eficiência para a segurança pública. Seguimos firmes, trabalhando e fazendo a ponte com a governadora Raquel Lyr para garantir que obras como essa saiam do papel e cheguem a quem mais precisa. Agradeço à governadora por estar olhando com carinho para o nosso povo”, afirmou.

Também estavam presentes no Clipe os prefeitos Flávio Marques (Tabira), Luciano Bonfim (Triunfo), Washington (Tacaratu), Gilberto Ribeiro (Flores), Dr. Ismael (Santa Cruz da Baixa Verde), Delson Lustosa (Santa Terezinha), Joelson (Calumbi) e o secretário de Administração de Serra Talhada, Dr. Alan Pereira Sá (representando a prefeita Márcia Conrado). Além dos presidentes de órgãos estaduais Miguel Duque (Instituto Agronômico de Pernambuco) e João Baltar Freire (Companhia Editora de Pernambuco) e outras lideranças políticas da região.

Laura Ramos ganha Praça e pavimentação de ruas

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai inaugurar no próximo sábado (27), a partir das 19h, as obras de pavimentação da Rua Carlos Fernando Bezerra e da Avenida Everton Felipe de Souza Lima, além da Praça Vera Lúcia Serafim, no Conjunto Residencial Laura Ramos. A obra é uma demanda da comunidade e foi realizada a […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai inaugurar no próximo sábado (27), a partir das 19h, as obras de pavimentação da Rua Carlos Fernando Bezerra e da Avenida Everton Felipe de Souza Lima, além da Praça Vera Lúcia Serafim, no Conjunto Residencial Laura Ramos.

A obra é uma demanda da comunidade e foi realizada a um custo de R$ 274 mil. No total, a Prefeitura pavimentou uma área de 2.500 metros quadrados, minimizando os contratempos da população com a lama e a poeira que os afetava.

“Fico muito feliz em poder atender a essa demanda da população e espero contar com a presença de todos durante a inauguração para que possamos celebrar esse momento de conquista,” destacou o Prefeito José Patriota.

Evandro Valadares engrossa pressão por mais recursos, em Brasília

O Prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), está em Brasília com a delegação de Prefeitos Pernambucanos que pressionam Deputados, Senadores e o Governo Federal por mais recursos para os municípios. São José é um dos municípios que tem alegado dificuldades por subfinanciamento em áreas como a Educação. As reivindicações que justificam nova […]

O Prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), está em Brasília com a delegação de Prefeitos Pernambucanos que pressionam Deputados, Senadores e o Governo Federal por mais recursos para os municípios.

São José é um dos municípios que tem alegado dificuldades por subfinanciamento em áreas como a Educação.

As reivindicações que justificam nova mobilização municipalista, tem o título “Não deixe os municípios afundarem” e reúne  cerca de dois mil prefeitos de todo o país na Capital Federal.

Até a próxima quinta-feira, eles participam de reuniões e articulações em Brasília, junto ao Governo Federal, ao Senado e à Câmara, para a aprovação de medidas que minimizem os impactos da crise nos orçamentos dos municípios.

Está prevista para esta quarta-feira (22), às 10 horas, uma audiência de representantes dos Prefeitos de todo o Brasil com o Presidente Michel Temer. A mobilização tem como principal objetivo a liberação de novo apoio financeiro aos municípios, no valor de R$ 4 bilhões.

Segundo o Presidente da CNM, Paulo Ziulkovski, “a questão mais séria de todas é a atualização dos programas federais. Têm 390 programas criados no Brasil, esse é o problema. É neles que estão a situação caótica das Prefeituras. Na época que foi criado, há 15 anos, não pagavam nem 30% e esse valor nunca foi atualizado. O que está quebrando os Municípios são estes programas, isso é gravíssimo, temos que atualizar esses valores”, prosseguiu ele.

Polícia Civil de Pernambuco desmantela organização criminosa

A Polícia Civil de Pernambuco, com apoio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI) da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENASP/MJSP), deflagrou nesta terça-feira (26) a 14ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “LADYBUG”. A ação, inserida no Projeto IMPULSE do Programa Nacional de Enfrentamento […]

A Polícia Civil de Pernambuco, com apoio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI) da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENASP/MJSP), deflagrou nesta terça-feira (26) a 14ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “LADYBUG”.

A ação, inserida no Projeto IMPULSE do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC/MJSP), tem como objetivo desmantelar uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

As investigações, iniciadas em fevereiro de 2022, resultaram na solicitação de sequestro de bens e bloqueio judicial de ativos financeiros no valor de R$ 15 milhões.

A operação também inclui a prisão de um alvo em São Paulo, além de mandados já cumpridos nos estados do Paraná, São Paulo, Pará e Santa Catarina, além de Pernambuco (Recife, RMR, Limoeiro e Caruaru).

No total, estão sendo cumpridos 28 mandados de prisão e 45 mandados de busca e apreensão domiciliar, todos expedidos pelo Juízo da Primeira Vara Criminal da Comarca de Paulista. A ação conta com a participação de 260 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.

As investigações contaram com o apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (DINTEL) e do Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB/PCPE), além do suporte operacional do Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE/PCPE) e das Polícias Civis dos estados de São Paulo, Paraná, Pará, Rondônia, Mato Grosso e Santa Catarina.

A Polícia Civil informou que os detalhes da operação serão divulgados pela Assessoria de Comunicação da instituição em momento oportuno.

Carteira profissional de notários e escreventes é aprovado no CCJ  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um documento de identidade específico para notários, registradores e escreventes de cartório. A carteira seguirá os moldes do documento profissional emitido para advogados, jornalistas e outras categorias, que serve como prova de identidade para qualquer fim. O Projeto […]

O Projeto de Lei é de autoria do deputado Gonzaga Patriota

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um documento de identidade específico para notários, registradores e escreventes de cartório. A carteira seguirá os moldes do documento profissional emitido para advogados, jornalistas e outras categorias, que serve como prova de identidade para qualquer fim.

O Projeto de Lei 9438/17, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), permite que a carteira seja emitida tanto pela Confederação Nacional de Notários e Registradores ou pelos entes sindicais de sua estrutura, para sindicalizados ou não.

O texto segue para o Senado, a não ser que haja recurso de análise pelo Plenário.

A comissão acompanhou o voto do relator, deputado Sergio Toledo (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa.

O texto aprovado pela comissão foi emendado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para que a emissão da carteira fosse uma permissão e não uma obrigação da confederação.

Preço

Toledo retirou a exigência de cores distintas das carteiras do notário e do escrevente. “Nos parece suficiente a diferenciação que determina a indicação da serventia no documento de identidade. É importante afastar a possível elevação no preço da confecção do documento”, disse.

O documento perderá sua validade com a extinção da delegação, no caso do titular do cartório, ou com o fim do contrato de trabalho, no caso de escreventes.

É prevista responsabilização civil e criminal para o uso indevido desse documento que deverá ser devolvido à entidade emissora quando perder a validade.

Com informações da Agência Câmara Notícias