Ministra do STJ nega liberdade a Lula e critica Favreto

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) participou da instalação da Comissão Especial para elaboração do Plano Hídrico do Semiárido, nesta segunda-feira (04), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Na ocasião, o parlamentar foi intitulado presidente do colegiado e os deputados Lucas Ramos (PSB) e Socorro Pimentel (PTB), vice-presidente e relatora, respectivamente. Esteve presente também na reunião o secretário executivo de Recursos Hídricos do Estado, Guilherme Rocha.

O objetivo central da comissão é elaborar um plano e um diagnóstico técnico-social para servir de base na construção de políticas públicas voltadas para sustentabilidade no semiárido. Para Novaes, as ações que existem nesta área são dispersas, descontextualizadas, e não conseguem suprir toda a demanda.

“A gente precisa de um plano que nos mostre como podemos produzir e até onde devemos chegar. Dentro do sertão existem vários sertões com suas peculiaridades e com hidrografia própria. É preciso fazer um mapeamento de toda área do sertão para identificar as regiões desérticas e onde é possível produzir”, afirmou.

Guilherme Rocha relatou os programas já realizados dentro da secretária como o Pernambuco 3D, o Plano de Gestão de Recursos Hídricos e o Estudo do Saneamento Rural, os dois últimos desenvolvidos em parceria com Banco Mundial. “Estes três assuntos irão contribuir muito com o trabalho desta comissão”, comentou o secretário.

No próximo encontro, que acontece nesta quarta-feira (06/06), às 10h30, na Alepe, será definido o grupo de trabalho, liderado pelo doutor em Recursos Hídricos e professor da UFPE, Almir Cirilo.

Foram convidados a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), as Secretarias de Agricultura e Recursos Hídricos, Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Federação da Agricultura, Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DENOCS) e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada enviou, nesta quarta-feira (21), o Ofício nº 02165.000.186/2025-0001 à Presidência da Câmara de Vereadores do município, recomendando o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 025/2025, enviado pela Prefeitura, que propõe um regime integrado para o abastecimento de água, esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem.

A medida foi motivada por solicitação do Instituto Histórico, Geográfico e Cultural de Serra Talhada, que alertou sobre a iminente deliberação da matéria considerada “tema sensível para a sociedade”.

No documento, o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite destacou que o projeto de lei carece de “maior debate e aprofundamento”, sugerindo, inclusive, a realização de audiências públicas para garantir que a população tenha pleno conhecimento do conteúdo e das possíveis consequências da aprovação da proposta.

O Ministério Público ressaltou ainda a responsabilidade dos agentes públicos na fiscalização da correta aplicação do direito e da ordem jurídica, e apelou ao presidente da Câmara que suspenda a votação. 

“RECOMENDO e APELO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada-PE o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 025/2025 e, na impossibilidade, que a solicitação seja submetida ao Egrégio Plenário para deliberação”, frisou o promotor no ofício.

A recomendação foi encaminhada com prazo de 24 horas para resposta. O Ministério Público acompanha o caso por meio do Procedimento nº 02165.000.186/2025, instaurado para apurar os desdobramentos relacionados à tramitação do projeto. Leia aqui a íntegra do Ofício.

O pernambucano Mozart Neves, diretor do Instituto Ayrton Senna que foi cotado para o Ministério da Educação do governo Jair Bolsonaro (PSL), mas teve a indicação rejeitada após reação da bancada evangélica, criticou o projeto de lei da “Escola sem Partido”. “Na minha opinião, só vai ampliar a tensão entre aluno e professor”, afirmou. O educador foi entrevistado pelo cientista político Antonio Lavareda no programa 20 Minutos, que foi ao ar neste sábado (24), na TV Jornal.

A proposta deve ser votada na comissão especial sobre o tema na Câmara dos Deputados na próxima semana, após seis tentativas com obstrução da oposição e protestos nas reuniões do colegiado. “Tem uma pressão nesse sentido (da aprovação do projeto de Escola sem Partido). Mas, particularmente, eu acho que dispositivos legais já estão postos para dar sentido laico para a escola”, defendeu Mozart Neves.

Após a especulação sobre a possível indicação do educador para o ministério, integrantes da Frente Parlamentar Evangélica procuraram a equipe de transição de governo, em Brasília, para afirmar que a sugestão não seria bem recebida pela bancada. Eles reclamavam que o especialista na área não defende a Escola Sem Partido nem se posiciona contra o que os parlamentares religiosos chamam de ideologia de gênero.

“Eu entendo que essa tensão (provocada pela Escola sem Partido) tende a ampliar anda mais a baixa atratividade pela carreira do magistério”, disse ainda o educador.

Mozart Neves avalia que a profissão está desvalorizada por diversos motivos que ultrapassam a questão salarial, como a ausência de um plano da carreira. Segundo o educador, no início, o professor recebe em média 11% menos que outros profissionais e, aproximadamente dez anos depois, essa diferença chega a cerca de 43%.

“As nossas universidades não preparam os nossos professores para o chão escolar”, pontuou também. “Tem ainda a questão da violência. Muitos professores, principalmente aqueles que começam a dar aulas nas periferias das grandes cidades, não suportam mais do que dois anos, porque realmente sentem um medo, com pouca capacidade de dominar uma sala de aula no processo de ensino e aprendizagem”.

‘Nossas crianças não aprendem’, diz Mozart

Mozart Neves ainda criticou que a qualidade da aprendizagem no Brasil e apontou a qualidade do professor e a alfabetização como soluções. “Nossas crianças não aprendem”, constatou. “O fator que mais impacta na qualidade da aprendizagem, daqueles que são controlados pela educação, o mais importante é a qualidade do professor”. Além disso, afirmou que “a alfabetização é a pedra angular da educação”.

Novo lote, com mais 244 mil unidades, será destinado à primeira aplicação de pessoas com comorbidades e deficiências, além dos trabalhadores da educação

Pernambuco recebeu, às 11h desta quarta-feira (02.06), no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, mais 244 mil doses de vacinas contra a Covid-19 da Astrazeneca/Fiocruz. Esse quantitativo será utilizado para a primeira aplicação em pessoas com comorbidades e deficiências, além dos trabalhadores da área de educação, dos ensinos básico e superior.

“Continuamos com essa meta importante de seguir avançando cada vez mais na vacinação da população do nosso Estado. Temos todo um processo de logística eficiente e rápido, que garante a distribuição imediata das doses para todas as regiões, permitindo que as prefeituras também avancem com agilidade nesse processo. E continuamos reforçando as orientações para que a população também faça sua parte, comparecendo aos postos de saúde para tomar as vacinas, além de continuar cumprindo as medidas sanitárias, mantendo o distanciamento social e evitando aglomerações”, afirmou Paulo Câmara.

As doses recebidas pela manhã foram levadas ao Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), para separação por município e posterior envio, já nesta tarde, para as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), onde os gestores municipais fazem a retirada. O secretário estadual de Saúde, André Longo, reforçou a necessidade do planejamento das ações e da criação de estratégias diversas para otimizar o uso do insumo e  assim, chegar à população contemplada. “Temos que dar velocidade à vacinação e fazer uso de todo o insumo que temos disponível”, ressaltou.

De acordo com a superintendente de Imunização do Estado, Ana Catarina de Melo, os municípios podem avançar para outros grupos prioritários, além das pessoas entre 50 e 59 anos, de acordo com a realidade local. “Não podemos deixar doses paradas e precisamos proteger o máximo de pessoas para evitarmos casos graves da Covid-19 e óbitos. É importante, ainda, que os gestores municipais fiquem atentos aos grupos que já estavam sendo atendidos, como as gestantes e puérperas e as pessoas com comorbidades, para fazer busca ativa e garantir a imunização de todos”, reforçou.

Somando esse novo lote, um total de 2.169.170 doses da Astrazeneca/Fiocruz foi entregue ao Estado. Além disso, já foram recebidas 1.959.160 doses da Coronavac/Butantan e outras 115.830 doses da Pfizer/BioNTech, totalizando 4.244.160 vacinas disponibilizadas à população pernambucana.

SEGUNDA DOSE – O Programa Estadual de Imunização também fará a distribuição de 3.950 doses da Coronavac/Butantan destinadas exclusivamente para a segunda aplicação. Ao todo, 82 cidades serão beneficiadas.

Esse quantitativo foi devolvido pelos municípios do Cabo de Santo Agostinho e Sertânia, que receberam em troca o mesmo quantitativo da Astrazeneca/Fiocruz. Essa possibilidade de devolução foi pactuada pelo Estado e municípios na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), com o intuito de auxiliar as cidades que estão com déficit da segunda dose.

Na segunda quinzena de maio, o programa já tinha encaminhado 58,6 mil doses extras do estoque estratégico para 129 municípios. Contudo, ainda faltaram pouco mais de 49 mil. Com essa entrega, ainda serão necessárias 45.330 doses, para 80 cidades, que já foram solicitadas ao Ministério da Saúde.

A Escola de Aplicação Ivonita Alves Guerra, do campus da Universidade de Pernambuco (UPE), em Garanhuns, inscreve, até a próxima sexta-feira (29/09), para o Processo Seletivo 2018, para novos alunos do 6º ano (antiga 5ª série), e vagas complementares nas demais turmas da escola, conforme relação abaixo:

São setenta vagas para o 6º Ano, quatro vagas para o 7º Ano, uma vaga para o 8º Ano, duas vagas para o 9º Ano, seis para o 1º Ano e oito vagas para o 2º Ano.

Os interessados devem realizar suas inscrições na secretaria da escola, no campus da UPE em Garanhuns, de segunda a sexta-feira, no turno da manhã (08h00 às 12h00), mediante a apresentação dos documentos necessários e do pagamento da taxa no valor de R$ 80,00.