Ministério Público detalha prisão de Josinaldo Barbosa

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou nesta terça (9) o PL 3757/2023, que estabelece normas para garantir às emissoras de radiodifusão educativa de instituições públicas o direito de utilizar, sem custo adicional e de forma compartilhada, infraestruturas de telecomunicações ociosas. O projeto de lei é da senadora Teresa Leitão (PT-PE), e foi relatado na comissão pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB).

Teresa Leitão agradeceu a aprovação do PL e registrou a importância informativa e educativa do rádio, um meio de comunicação que chega em todos os cantos do país, e que tem uma relevância ainda mais significativa nos municípios do interior.

“É muito gratificante para mim ver esse projeto sendo aprovado com um relatório tão preciso, que destaca justamente o alcance que nós percebemos da importância das rádios – sobretudo nós que somos do Nordeste -, como no interior dos estados ainda se ouve rádio. É uma coisa impressionante. Tanto as rádios comerciais quanto as rádios comunitárias.”

O reconhecimento do poder, do alcance das rádios, foi exemplificado pela senadora com base nas atividades em que há interesse ou necessidade de falar com um público local. “Qualquer um de nós que visite uma cidade do interior tem que botar na sua agenda uma ida a uma rádio local, a uma rádio comunitária”, reconheceu.

O senador Efraim Filho elogiou o projeto, ressaltando o trabalho das rádios educativas. Lembrou que na pandemia, por exemplo, serviram como espaços de aprendizagem dos estudantes, ao transmitirem conteúdos curriculares. “Nessa perspectiva, a proposição da nossa ilustre senadora Teresa Leitão foi extremamente feliz na percepção dessa realidade, e por isso acolho integralmente o projeto”.

O texto agora passa pela avaliação da Comissão de Serviços de Infraestrutura e pela Comissão de Comunicação e Direito Digital.

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) aplicou multa no valor de R$ 27.549,00 ao ex-prefeito Lino Olegário de Morais, por descumprimento de acórdão referente à destinação inadequada dos resíduos sólidos no município de Ingazeira.

Na decisão, o tribunal considerou que houve descumprimento do Acórdão T.C. n° 1582/18; que o depósito inadequado de resíduos sólidos se constitui em grave dano ao meio ambiente, sendo tipificado como crime ambiental; e que a não elaboração e apresentação do plano de ação para a adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”, caracterizam descumprimento de Decisão do Tribunal de Contas.

O município de Ingazeira recebeu um prazo de 60 dias para elaborar e apresentar um plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”.

Da Coluna do Domingão 

A declaração do cantor sertanejo Gusttavo Lima sobre sua possível candidatura à Presidência da República em 2026 reacende um debate importante: o que qualifica alguém a ocupar o cargo mais alto do país? Em entrevista ao portal Metrópoles, Lima afirmou que o Brasil precisa de alternativas e que sua candidatura seria um “gesto” para unir a população. No entanto, ao analisar sua trajetória, seu histórico de controvérsias e a falta de qualquer experiência política ou administrativa, a proposta soa mais como oportunismo e aventura pessoal do que como um projeto sério para o país.

Entre polêmicas judiciais e o apoio bolsonarista

Gusttavo Lima não é estranho ao universo político, embora nunca tenha exercido qualquer função pública. Ele foi um entusiasta do governo de Jair Bolsonaro, que atualmente enfrenta acusações relacionadas a tentativas de minar a democracia brasileira. O cantor tenta, agora, se desvincular da polarização política que ajudou a sustentar, ao afirmar que sua candidatura “não é sobre direita ou esquerda”. A contradição é evidente: como alguém pode se apresentar como um símbolo de união ao ignorar os próprios atos que fomentaram divisões?

Além disso, Gusttavo Lima carrega um histórico que pode se tornar um peso em qualquer projeto político. Recentemente, foi associado a investigações envolvendo o patrocínio de casas de apostas, um setor que tem levantado preocupações sobre lavagem de dinheiro e práticas ilegais. Ele também foi acusado de receber valores exorbitantes de prefeituras para realizar shows, o que gerou questionamentos sobre a transparência e o uso do dinheiro público. Esses episódios colocam em dúvida sua ética e comprometimento com uma gestão responsável.

E tem mais: Gusttavo Lima foi indiciado por lavagem de dinheiro e associação criminosa, após a investigação da Polícia Civil de Pernambuco. A Justiça de Pernambuco chegou a expedir um mandado de prisão para o artista no dia 23 de setembro, mas o pedido foi revogado no dia seguinte. Ele é suspeito de estar envolvido com uma organização criminosa que teria movimentado aproximadamente R$ 3 bilhões provenientes de atividades ilícitas.

O “outsider” da vez e a banalização da política

A estratégia de Gusttavo Lima reflete um padrão recente na política brasileira: o uso do discurso de “outsider” como um passaporte para entrar no cenário eleitoral. Essa postura, que também foi utilizada por figuras como Pablo Marçal, demonstra como o oportunismo se aproveita da crise de representatividade política para buscar ganhos pessoais. No entanto, o Brasil já pagou caro por eleger, num passado bem recente, lideranças despreparadas que transformaram o país em um palco de incertezas e retrocessos.

Governo não é lugar para amadores ou celebridades que confundem popularidade com capacidade de liderança. A Presidência exige preparo, conhecimento técnico e experiência para lidar com as complexidades de um país com mais de 212 milhões de habitantes. Narrativas de superação pessoal podem ser inspiradoras, mas não substituem a competência necessária para gerir crises, liderar equipes técnicas e propor políticas públicas eficazes.

O Brasil não pode mais se dar ao luxo de improvisar

A ideia de Gusttavo Lima se lançar como candidato é, na prática, mais uma jogada de marketing pessoal do que um plano concreto para o futuro do país. A política, especialmente em tempos de crise, não pode ser reduzida a um show midiático ou a um experimento de egos.

A candidatura de aventureiros sem preparo desvia o foco dos verdadeiros problemas do Brasil, prejudica o debate público e desrespeita a seriedade que a política exige. Para um país que luta contra desigualdades, corrupção e desafios econômicos, a Presidência não pode ser tratada como um palco para projetos pessoais. O Brasil merece mais do que promessas vazias ou figuras midiáticas em busca de holofotes. Afinal, política é coisa séria, não lugar para aventureiros.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, foi acompanha por uma multidão na abertura da Exposerra 2024, realizada na noite desta quinta-feira (18).

O evento, que se estenderá até o dia 20 de julho, reúne diversos segmentos da indústria, comércio e serviços, destacando a pujança da economia local e consolidando Serra Talhada como um polo de desenvolvimento no Sertão de Pernambuco.

“Estamos muito orgulhosos de sediar mais uma edição da Exposerra, um evento que evidencia o crescimento e a força dos nossos empreendedores. É uma oportunidade única para apresentarmos nossas inovações e fortalecer ainda mais a economia da nossa cidade”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

A Exposerra 2024 promete movimentar R$ 45 milhões em negócios, reunindo cerca de 150 expositores no galpão do Sesc.

Além da exposição de produtos e serviços, a programação inclui palestras, oficinas e atrações musicais, proporcionando um ambiente rico em oportunidades e aprendizado para os participantes e visitantes.

Entre as áreas contempladas estão infraestrutura, desenvolvimento produtivo, meio ambiente, educação, inovação, desenvolvimento social e capacidades governativas

Para elaborar a carteira de projetos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), a Sudene ouviu representantes dos governos estaduais da sua área de atuação e ministérios setoriais, por intermédio do Ministério de Planejamento e Orçamento, elencando 631 projetos. Foram priorizadas as necessidades e sugestões de cada um, além da realização de uma consulta pública para registrar as contribuições da sociedade civil organizada. 

Entre os projetos apresentados por Pernambuco, estão previstas ações para Ferrovia Transnordestina, projetos estruturadores em Suape, requalificação do Metrô do Recife, construção do Ramal Entremontes, implantação da Adutora do Agreste (2ª etapa) e de outras adutoras, instalação de linhas de transmissão, duplicação de BRs, implantação do Arco Sul (arco viário metropolitano/variante br-101), Refinaria Abreu e Lima, escolas rurais conectadas, instalação de sistema fotovoltaico em unidades de saúde pública, perfuração de poços artesianos, construção de açudes.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, explica que a ideia foi construir um Plano que atenda às necessidades da Região e contribua para a implementação de ações que reflitam os interesses das instituições e da população, promovendo o desenvolvimento de todos os estados da área de abrangência da Autarquia. 

“Consultamos todos os estados, que nos enviaram suas contribuições, e todas elas fazem parte do Plano, que é o principal instrumento do planejamento regional. Nós também, por orientação do ministro Waldez Goés, vamos percorrer todos os estados da região para ouvir a sociedade, discutindo o Plano detalhadamente”, frisa. Ele destaca que o presidente Lula anunciará o novo PAC nesta sexta-feira (11) e muitos desses projetos poderão ser atendidos pelo programa.

Além de Pernambuco, a carteira de projetos contempla os estados do Ceará (150), Espírito Santo (89), Piauí (74), Bahia (52), Minas Gerais (47), Maranhão (42), Paraíba (37), Alagoas (28), Sergipe (23) e Rio Grande do Norte (14). Algumas execuções previstas contemplam a Região Nordeste como um todo (7): Agronordeste; Agronordeste Digital; ampliação do Projeto Cidades Digitais, do Programa Nordeste Conectado e da cobertura 5G; implantação de usinas de energia eólica e solar no entorno dos canais do Rio São Francisco. 

O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) 2024-2027 foi aprovado em julho pelo Conselho Deliberativo da Sudene e, posteriormente, enviado aos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), do Planejamento e da Casa Civil. Ele será submetido ao Congresso Nacional pelo presidente da República, em conjunto com o Plano Plurianual (PPA) Federal. Danilo Cabral enfatiza a importância do plano para o desenvolvimento da região, pois ele “norteará a implantação de políticas públicas e a realização de investimentos no Nordeste, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais”. 

Por meio do plano serão propostos e incentivados novos modelos de financiamento, focando na atração de investimentos privados e na qualificação das diretrizes e prioridades dos fundos de financiamento (FDNE e FNE), que só esse ano possuem, juntos, um orçamento de cerca de R$ 40 bilhões.