Ministério e CGU lançam guia para municípios ampliarem transparência

Nesta terça (28), a Alepe instalou e definiu os membros titulares e suplentes das três primeiras comissões permanentes da Casa: Justiça (CCLJ), Finanças e Administração Pública.

As eleições dos presidentes e vices de cada um dos grupos parlamentares, entretanto, foram adiadas para esta quarta (1°), por falta de quórum nos encontros.

Conforme estabelece o Regimento Interno da Casa, os cargos são escolhidos por maioria absoluta, desde que todos os membros titulares estejam presentes na primeira convocação. 

A ausência da deputada Débora Almeida (PSDB) inviabilizou a definição dos comandos da CCLJ e de Finanças, enquanto o pleito em Administração foi impedido com a não participação de Joãozinho Tenório (Patriota). A partir das próximas reuniões, entretanto, a eleição poderá ocorrer sem a presença de todos os membros titulares, exigindo-se apenas a maioria presente. 

Parlamentares protestaram contra os adiamentos: “É lamentável esse episódio. A deputada Débora Almeida estava aqui há 10 minutos e é reconhecida por ser uma pessoa zelosa. Se algo grave tiver ocorrido para justificar a ausência, ela terá nossa solidariedade. Se não, nós começamos mal”, avaliou Waldemar Borges (PSB) durante a reunião de Justiça. “Pela seriedade do trabalho desenvolvido pela colega, entendo ter havido um motivo de força maior”, disse Coronel Alberto Feitosa (PL) ao presidir a reunião de Finanças.

Integrante dos colegiados de Finanças e Administração, a deputada Dani Portela (PSOL) ressaltou que a situação compromete as demais comissões. “Coincidentemente ou não, deputados alinhados ao Governo não chegaram para compor os grupos parlamentares. A sociedade pernambucana tem esperado que essa Casa ande”, expressou, defendendo a independência do Legislativo.

Líder do PSB, o deputado Sileno Guedes afirmou que Débora Almeida “chegou a assinar o livro de presença” e lembrou que Joãozinho Tenório é vice-líder do Governo na Casa. “Se não surgiu um assunto urgente, entendemos que houve uma manobra do Governo para atrasar a instalação dos trabalhos legislativos”, reforçou Guedes, membro dos colegiados de Finanças e Administração. As críticas foram endossadas pela deputada Rosa Amorim (PT).

Em um contraponto, Jeferson Timoteo (PP) afirmou que o Governo não pode ser responsabilizado pela ausência dos parlamentares. “O Poder Executivo tem todo interesse na instalação dessas comissões, já que o atraso prejudica o andamento da gestão da governadora Raquel Lyra”, sustentou.

Composições

Por indicação das lideranças das bancadas de legendas, federações e blocos partidários, integrarão a Comissão de Justiça, como titulares, os deputados Antonio Moraes (PP), Alberto Feitosa, Débora Almeida, João Paulo (PT), Luciano Duque (Solidariedade), Romero Albuquerque (União), Sileno Guedes, Waldemar Borges e William Brígido (Republicanos). 

Como suplentes, foram indicados Eriberto Filho (PSB), Fabrizio Ferraz (Solidariedade), Joaquim Lira (PV), Joãozinho Tenório, Kaio Maniçoba (PP), Mário Ricardo (Republicanos), Renato Antunes (PL), Rodrigo Novaes (PSB) e Romero Sales Filho (União). Eles serão responsáveis por avaliar a constitucionalidade, a legalidade e a juridicidade de todas as proposições que tramitam na Alepe, exceto as leis orçamentárias.

A Comissão de Finanças, por sua vez, é responsável por analisar as proposições referentes a matérias financeira e orçamentária, emitindo parecer sobre a compatibilidade e adequação dos projetos de lei com as metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Caberá aos membros deste grupo opinar sobre as operações de crédito, dívida pública e outras operações financeiras.

Para integrá-lo, foram indicados os membros titulares Antonio Coelho (União), Alberto Feitosa, Débora Almeida, Henrique Queiroz Filho (PP), João de Nadegi (PV), Lula Cabral (Solidariedade), Pastor Júnior Tércio (PP), Rodrigo Farias (PSB) e Sileno Guedes. Os suplentes serão Aglailson Victor (PSB), Claudiano Martins Filho (PP), Cléber Chaparral (União), Izaias Régis (PSDB), Jarbas Filho (PSB), João Paulo Costa (PCdoB), Kaio Maniçoba, Luciano Duque e Renato Antunes. 

Já a Comissão de Administração Pública tem como atribuições avaliar e opinar sobre proposições que tratem da organização e funcionamento da máquina estadual, além da política de recursos humanos. Também faz a análise de proposições que versem sobre o patrimônio, serviços públicos, licitações e contratos administrativos. 

Esse último colegiado contará com os deputados Alberto Feitosa, Jeferson Timóteo, Joãozinho Tenório, Joaquim Lira, Rodrigo Farias, Romero Sales Filho e Waldemar Borges como titulares. Os suplentes serão Antonio Coelho, Claudiano Martins Filho, Delegada Gleide Ângelo (PSB), Luciano Duque, Renato Antunes, Rosa Amorim e Simone Santana (PSB).

Os vereadores de Iguaracy aprovaram, em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (26), as contas referentes ao exercício financeiro de 2022 do ex-prefeito do município e atual assessor especial de articulação do Governo de Pernambuco, Zeinha Torres.

A votação foi conduzida com base na análise das finanças e ações administrativas do último ano da gestão municipal de Zeinha. Com a aprovação, o Legislativo municipal validou o entendimento de que não houve irregularidades na condução orçamentária do período em questão.

Após o resultado, Zeinha Torres utilizou suas redes sociais para comentar a decisão. “Agradeço aos vereadores e à população de Iguaracy pelo apoio e confiança. Seguimos trabalhando com transparência e dedicação pelo bem de nossa gente. Sigamos juntos!”, afirmou.

Atualmente ocupando um cargo no Governo do Estado, Zeinha declarou que continuará contribuindo com o desenvolvimento do município por meio da articulação institucional. A aprovação das contas ocorre em meio a discussões políticas locais que envolvem o processo eleitoral deste ano.

A Organização Social (OS) Hospital Tricentenário vai gerir o hospital de Sertão em Serra Talhada e aindaa unidade de Campanha para Covid-19,  que espera há meses por sua ativação.

A contratação se deu por dispensa de licitação pelo valor global de R$ 29 milhões e R$ 600 mil para seis meses, o que dá um custo mensal de quase R$ 5 milhões por mês . A notícia saiu no Diário Oficial desta semana.

A OS já é  responsável pela gestão das UPAs do Ibura e do Curado, das UPAEs de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira.

Ainda dos Hospitais do Tricentenário (Olinda), João Murilo de Oliveira (Vitória de Santo Antão), Mestre Vitalino (Caruaru), Regional Ruy de Barros Correia (Arcoverde) e Regional Emília Câmara (Afogados da Ingazeira).

O seu diretor é  Gil Mendonça Brasileiro.

Segundo a Secretaria de Saúde, nos próximos dias a OS iniciará a contratação de pessoal e equipagem para colocar as estruturas em funcionamento.

Ao todo, o Hospital de Campanha de Serra Talhada contará com 100 leitos de enfermaria, enquanto o Hospital Geral do Sertão terá 28 de enfermaria e 30 de UTI.

Farol de Notícias

O Jipe Stark, de fabricação nacional, do grupo Bardahl, será exibido pela primeira vez no Nordeste, exatamente durante a ExpoSerra 2018, que acontece nos dias 12, 13 e 14 de julho em Serra Talhada. A iniciativa partiu do empreendedor social, Antonio Souza, que fechou a parceria com a montadora.

“Sempre que vou a Serra Talhada sou recebido com muito carinho pelas pessoas, além disso é uma das mais importantes cidades do estado, e a Exposerra possibilita a geração de muitos negócios, empregos e visibilidade”, justificou Souza, que é pré-candidato ao Senado Federal, pela REDE.

Essa parceria foi selada após reunião com lideranças e empresários da cidade, como Francisco Mourato, Marcos Godoy e Alan Pereira, além do incentivo do médico Waldir Tenório.

Do Estado de São Paulo

O Ministério Público Federal, no Rio, denunciou criminalmente o ex-presidente da República Michel Temer (MDB), o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) e outros investigados por supostos desvios milionários nas obras da usina nuclear de Angra 3. Temer e Moreira são alvo da Operação Descontaminação – desdobramento da Lava Jato.

A Procuradoria da República apresentou duas acusações formais contra Michel Temer. Uma por corrupção e lavagem de dinheiro e outra por peculato e lavagem de dinheiro.

As denúncias serão analisadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que mandou, na semana passada, prender Michel Temer, Moreira Franco e outros oito alvos da Descontaminação.

Se o magistrado aceitar as acusações, o ex-presidente responderá a ações perante a Justiça Federal fluminense.

Temer foi preso no dia 21, quando saía de casa em São Paulo. O ex-presidente passou quatro dias recolhido na Superintendência da Polícia Federal do Rio em uma sala de 46m².

Na segunda, 25, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) mandou soltar o emedebista e outros sete alvos da Descontaminação.

Na quinta, 28, Temer tornou-se réu em ação criminal pela primeira vez por decisão do juiz Rodrigo Parente Paiva, da 15ª Vara Federal de Brasília. Neste caso, o ex-presidente é acusado por corrupção por causa da mala de R$ 500 mil.

Em abril de 2017, o então assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures foi filmado em ação controlada da Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil do executivo da J&F, Ricardo Saud. Ele foi um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em maio daquele ano, com base na delação de executivos da holding.

Segundo a denúncia oferecida em 2017 pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, e ratificada pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, os pagamentos poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de 9 meses.

Com o fim do foro privilegiado de Temer, o processo foi remetido à primeira instância e tramita na 15ª Vara Federal.

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo está tentando localizar as defesas dos denunciados e deixou espaço aberto para manifestação.