Ministério da Saúde vai comprar 46 milhões de doses da Coronavac

Agência Brasil – O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, enviou hoje (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) seis processos que tratam de supostos desvios de dinheiro na construção da Usina Nuclear Angra 3, investigados na Operação Lava Jato. Moro cumpriu determinação do ministro Teori Zavascki, que, semana passada, suspendeu os processos.

Com a decisão, as audiências de testemunhas de acusação dos investigados também ficaram suspensas. Na sexta-feira (2), Zavascki decidiu que todos os processos relacionados à 16ª fase da Lava Jato, na qual as suspeitas são investigadas, devem ser remetidos ao STF por causa da citação do senador Edison Lobão (PMDB-MA) em depoimentos de delação premiada.

A decisão vale até que o ministro analise todo o conteúdo dos processos. Zavascki atendeu pedido de Flávio Barra, executivo da construtora Andrade Gutierrez e preso na Lava Jato. Segundo os advogados, as investigações não podem seguir com Moro, por haver menção a Lobão, que tem foro privilegiado e só pode ser processado pelo STF, e porque os supostos desvios na usina não estão relacionados com a Petrobras.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, recebeu cerca de R$ 4,5 milhões para favorecer o consórcio de empresas, entre elas Andrade Gutierrez.

No mês passado, Sergio Moro abriu ação penal contra Othon Luiz e mais 13 investigados na 16ª fase da Operação Lava Jato. Na decisão, Moro destacou que, no caso da Eletronuclear, é obvia a conexão dos crimes com as empreiteiras que atuaram na Petrobras.

A partir do depoimento de delação premiada de Dalton Avancini, executivo da Camargo Correa e réu na Lava Jato, a força-tarefa de investigadores descobriu que os crimes ocorriam a partir do pagamento de propina de executivos da Andrade Gutierrez ao ex-presidente da estatal.

Em depoimento prestado à Polícia Federal antes de ser denunciado, Othon informou que nunca exigiu ou recebeu vantagem financeira e que não recebeu orientação do governo federal ou de partidos para cobrar doações financeiras de empreiteiras.

Tribunal ainda imputou débito solidário de R$ 386 mil ao ex-gestor

Trata-se de denúncia formulada pelo Prefeito eleito de Sertânia, Ângelo Ferreira, para o quadriênio 2017 a 2020 contra atos praticados pela gestão anterior, quando a municipalidade era administrada por Gustavo Maciel Lins de Albuquerque, notadamente possíveis desvios de recursos via transferências eletrônicas sem contabilização, empenhos, notas fiscais, recibos, ou qualquer documento probatório da prestação de serviço ou fornecimento de bens.

Na sessão da terça (3), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas, julgou procedente os fatos da presente denúncia. Com isso, decidiram multar o ex-prefeito Guga Lins no valor de R$ 44.435,00 e imputar débito solidário no valor de R$ 386.162,36. as informações são do Afogados Online.

O ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, avaliou o primeiro ano de governo da prefeita Márcia Conrado, nesta quarta-feira (15/12).

Falando à TV Farol, ele disse que ela vem fazendo um bom trabalho, porém enfatizou que as obras que vêm sendo executadas e inauguradas por ela foram todas conquistadas nos últimos três anos de seu governo.

Entre as obras citadas, ele destacou a pavimentação de mais de cem ruas com recursos conquistados por ele em 2019 junto aos deputados Marília Arraes e Pastor Eurico.

“Ela ‘tá’ dando continuidade a todos os investimentos captados por nós ao longo de três anos. […] Todas essas obras que Márcia está fazendo foram obras conseguidas lá no nosso governo. As cento e poucas ruas com emendas de Marília e Pastor Eurico foram conseguidas lá em dezenove [2019], e tá executando quando, em 21. Tem outras emendas do Pastor Eurico, Marília, calçamento de todos os distritos, que vão ser executados no final de 22 para 23; tem a Joca Magalhães, foi uma emenda captada pelo deputado Fernando Monteiro de pavimentação e veio acontecer agora”, afirmou o ex-prefeito, justificando que há uma demora no processo de captação de execução de obras públicas.

Segundo Duque, Márcia pegou a prefeitura em situação favorável, com recursos captados por ele para diversos investimentos. Ele destacou também os espaços políticos que ela vem ocupando e que foram conquistados no seu governo, a exemplo dos cargos ocupados por ela atualmente na Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e na Associação Brasileira de Municípios (ABM).

“A avaliação que eu tenho é que Márcia pegou o governo numa situação milhões de vezes melhor do que eu peguei. Tá com uma avaliação positiva, todas as obras que ela está aí entregando são obras oriundas de recursos captados por nós. Ela tem dado conta do serviço e eu tenho que parabenizar e elogiar o trabalho que ela vem fazendo. Tem tido uma desenvoltura enorme no trato da política como também na convivência e nas relações com outros prefeitos na Frente Nacional de Prefeitos, na ABM. Ela assumiu esse legado e tem dado continuidade. E hoje ela é diretora da FNP, é diretora da ABM. Ou seja, o espaço político criado por nós que nenhum prefeito de Serra Talhada ocupou ao longo de sua história, Márcia ‘tá’ ocupando e dando continuidade a tudo que aquilo que a gente construiu”, concluiu.

Com ações de fiscalização em todo o Estado durante a folia de Momo, a Operação Lei Seca em Pernambuco (OLS) dá início às 0h desta sexta-feira (09/02) ao esquema especial de Carnaval.

O trabalho, que  vai até a quarta-feira de cinzas (14/02), contará com todo o efetivo nas ruas, totalizando 210 profissionais, entre policiais militares, agentes do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e técnicos da Secretaria Estadual de Saúde – que coordena as ações da Operação.

Ao todo, serão realizados 85 bloqueios de fiscalização itinerantes, em todos os turnos, com foco nos principais corredores de festas e acesso às praias. Os bloqueios acontecerão na capital, na Região Metropolitana do Recife e no interior pernambucano.

No total, a Operação Lei Seca irá às ruas com 12 blitzes educativas, com a presença de cadeirantes e muletantes vítimas de acidentes de trânsito, e 73 de fiscalização – o que representa um incremento de 15% em relação ao Carnaval do ano passado. Os profissionais envolvidos nos bloqueios irão distribuir peças informativas sobre o risco da mistura entre álcool e direção, camisinhas, cartilhas bilíngües (português – inglês) com orientações sobre a rede de atendimento disponível no SUS no Estado e dicas de saúde, além de folders sobre a febre amarela.

“Nosso objetivo com as ações deste Carnaval é reforçar para toda a sociedade que bebida e álcool não combinam. Com o esquema montado, a Operação Lei Seca terá acesso aos principais corredores de festividades no Grande Recife e interior, além das praias, com ações durante todo o dia. Iremos às ruas para  reduzir o número de acidentados no trânsito pelo consumo de bebida alcoólica, ajudando a salvar vidas- esse é o nosso compromisso com os pernambucanos”, ressalta o coordenador executivo da OLS, Fábio Bagetti.

Balanço dos anos anteriores – A operação Carnaval, em 2017, abordou 11.942 veículos, totalizando 115 infrações por alcoolemia (6 crimes, 71 recusas ao teste do bafômetro e 38 constatações do consumo de bebida alcoólica pelo condutor). No total, 70 veículos foram rebocados e 617 motoristas multados.

Operação Lei Seca – Os acidentes e mortes no trânsito são encarados como questão de saúde pública e considerados como uma epidemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em Pernambuco, por ano, são gastos cerca de R$ 1 bilhão com os acidentados de moto, quantitativo utilizado na saúde, previdência e outras áreas. No setor de saúde, esse tipo de paciente tem impacto na lotação dos leitos de enfermarias e de UTIs, nas cirurgias eletivas, que precisam ser canceladas para que haja os atendimentos de urgência; e na reabilitação.

Por conta disso, em 2011, o Governo de Pernambuco implantou a Operação Lei Seca no Estado, sob coordenação da Secretaria Estadual de Saúde. O programa traz a educação e a orientação aos condutores como eixo principal.