Minha solidariedade a Dona Márcia, vítima da ignorância de quem “é tão pobre que só tem dinheiro”

A Prefeitura de São José do Egito emitiu novo decreto com objetivo de diminuir o fluxo de pessoas nas ruas e consequentemente frear a pandemia do coronavírus no município.

O novo decreto determina o fechamento de todos os estabelecimentos comerciais, menos os postos de combustíveis, farmácias e unidades de saúde aos domingos.

O decreto 031/2020 foi assinado pelo prefeito Evandro Valadares e já começa a valer para este domingo, dia 13 de dezembro de 2020 e também reforça a orientação com uso de máscara pela população. Confira abaixo a íntegra do decreto.

DECRETO

Art. 1º. Fica determinando o fechamento de todos os comércios em geral aos domingos, a iniciar no próximo domingo dia 13 de dezembro de 2020, inclusive supermercados, mercados, mercadinhos e comércios de pequeno porte, etc.

1º. Ficam excluídos da regra do caput deste artigo os postos de combustíveis, farmácias e unidades de saúde;

2º. Fica autorizada a venda via entrega (delivery), desde que resguardadas os procedimentos de segurança.

Art. 2º. A fiscalização dos serviços públicos fica autorizada a aplicar sanções previstas em Lei, relativas ao descumprimento de determinações do órgão licenciador, além da interdição ou embargo do estabelecimento citado nos incisos do artigo 1º.

1º. O estabelecimento ou seu responsável que infringir o presente Decreto poderá receber ainda a aplicação de sanção que variará de advertência, em caso de abertura, à multa que poderá variar de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 1.000,00 (um mil reais) ao cidadão ou estabelecimento que esteja desobedecendo aos protocolos de segurança ou que esteja aglomerada no entorno do empreendimento, além das penas constantes do Art. 268 do Código Penal Brasileiro, que determina pena de Detenção de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa, podendo ser aumentada em 1/3 (um terço).

2º. Em caso de reiteração de infração do Art. 1º por parte do cidadão ou empresa, a multa será arbitrada pela Vigilância Epidemiológica no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais) a 10.000,00 (dez mil reais), devendo a aplicação do quanto ser devidamente fundamentada.

Art. 3º. Fica obrigatório o uso de máscaras em todo o Município de São José do Egito.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data sua publicação, revogando disposições em contrário.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se

São José do Egito/PE, 11 de dezembro de 2020.

Começou nesta terça-feira (02.04) e segue até hoje (03.04), em Serra Talhada, o I Fórum Municipal de Saúde do Trabalhador, promovido pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, na Faculdade de Formação de Professores – FAFOPST. Participaram da mesa de abertura o vice-prefeito Márcio Oliveira, a secretária de Saúde, Márcia Conrado, a gerente da XI Geres, Karla Milene e a representante estadual do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – SERESTE, Helena Nascimento.

Destinado à capacitação de 400 profissionais da área de saúde divididos em 04 turmas, o fórum tem como objetivo capacitar esses profissionais para um atendimento qualificado aos trabalhadores nas unidades de saúde do município, além de qualificar as ações de assistência à saúde do trabalhador desenvolvidas e planejar a execução de ações de atenção à saúde do trabalhador pelas equipes de saúde. A programação de abertura contou com acolhimento, apresentação da política nacional de saúde do trabalhador, rede de atenção à saúde do trabalhador em Pernambuco, doenças de notificação compulsória em saúde do trabalhador e Caderno de Atenção Básica, além de atividades como estudo de casos e planejamento de ações.

A secretária Márcia Conrado destacou a importância do fórum e o empenho do governo municipal em viabilizar o acesso dos trabalhadores aos serviços de saúde. “Esse evento busca capacitar quatrocentos profissionais que trabalham na rede municipal com o intuito de aprimorar os atendimentos aos pacientes que são trabalhadores. Já implantamos o atendimento noturno voltado para esses pacientes que durante o dia estão trabalhando e no período da noite tem condições de ir às unidades para serem atendidos, temos também as equipes do NASF e do CTA com atendimento itinerante em horário e locais de trabalho na cidade, tudo para facilitar o acesso dos trabalhadores aos serviços de saúde que são oferecidos pelo município. Portanto, estamos capacitando nossas equipes para melhorar o atendimento e também para que saibam como notificar casos de acidentes ou problemas relacionados ao trabalho”, explicou.

Segundo a gestora da XI Geres, Karla Milene, Serra Talhada é o primeiro município da regional a capacitar toda a rede de atenção básica em saúde do trabalhador. “Serra Talhada parte na frente. É o primeiro município da regional a realizar sua própria capacitação para toda a rede, conseguindo qualificar quatrocentos profissionais, o que é de suma importância para que a gente continue implementando a política de saúde do trabalhador na XI Geres. A gente entende que qualificando toda a rede facilita o processo de acolhimento e também de notificação dos problemas de saúde, principalmente as doenças relacionadas ao trabalho”, afirmou.

Nesta quarta-feira (5), a Prefeitura de Carnaíba anunciou por meio de suas redes sociais, que no próximo sábado (8), a partir das 09h30, em frente ao Banco do Brasil, ocorrerá a entrega oficial de veículos e a assinatura de ordens de serviços. O evento terá a presença dos senadores Fernando Dueire e Humberto Costa.

Os senadores estarão presentes para apoiar e testemunhar a entrega de cinco tratores destinados às comunidades de Barreiro do Fabiano, Brejo de Dentro, Jatobá, Barreiros de Ibitiranga e Itã. Além desses importantes equipamentos agrícolas, a cerimônia incluirá a entrega de uma unidade Odontomóvel, que levará atendimento odontológico itinerante à população, e um veículo para a Guarda Municipal, reforçando a segurança pública local.

Durante o evento, serão assinadas várias ordens de serviço que visam melhorar significativamente a infraestrutura do município. Entre as melhorias estão a pavimentação asfáltica de 18 mil m², a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade de Itã, e a ampliação do Laboratório de Análises Clínicas no hospital municipal, aumentando a capacidade de atendimento e melhorando as condições para a realização de exames.

Outras obras essenciais incluem a drenagem das águas pluviais na sede do município, prevenindo alagamentos e melhorando o escoamento das águas das chuvas. Também está prevista a execução de 15 mil m² de calçamento nos bairros Gitirana, Bela Vista e Carnaíba Velha, que contribuirá para a melhoria das vias urbanas. A construção de uma biblioteca para as escolas Maria da Paz Barbosa e Creche Marluce Bezerra visa incentivar a leitura e o aprendizado entre as crianças e jovens do município.

O presidente Jair Bolsonaro delegou ao ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, a condução de um plano de retomada da economia sustentado na retomada de obras públicas com recursos do Tesouro, como forma de evitar uma escalada do desemprego.

Batizado de “Plano Marshall”, em referência ao programa dos EUA de recuperação de países aliados após a Segunda Guerra Mundial, o programa deve durar pelo menos três anos.

Só no âmbito do Ministério da Infraestrutura, a projeção é que o pacote consuma cerca de R$ 30 bilhões em investimentos públicos para a retomada de cerca de 70 obras que estão paralisadas ou sendo tocadas abaixo da sua capacidade total.

Detalhes do pacote foram apresentados nesta quarta-feira (22) em reunião do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com sua equipe ministerial. A proposta ainda está em elaboração no Planalto, mas o diagnóstico de que obras públicas serão necessárias tem forte apoio do núcleo militar do governo.

Segundo relatos de presentes, durante a reunião ministerial, foi feita uma análise de que a crise causada pela pandemia do novo coronavírus irá se estender até o ano que vem e que será necessário repensar a atual política de ajuste fiscal. No Ministério da Infraestrutura, a ideia é que as obras possam absorver entre 500 mil e 1 milhão de empregados nos próximos três anos.

O ministro Tarcísio de Freitas disse que a lista de obras inclui empreendimentos que poderiam ser rapidamente viabilizados porque já têm projetos de viabilidade e licenciamento ambiental prontos.

Para Tarcísio, o programa de concessões e privatizações, que também passará a ter uma atenção especial para destravar investimentos, não dará o retorno desejado no curto prazo.

Isso porque o prazo entre a assinatura dos contratos, a realização do investimento e a contratação de mão de obra costuma ser de, em média, um ano.

Além do Ministério da Infraestrutura, a Casa Civil criou outras “frentes de trabalho”, como chama cada ministério envolvido nesse grande projeto de retomada. As principais medidas em preparação estão nas pastas do Desenvolvimento Regional e de Minas e Energia.

No Ministério do Desenvolvimento Regional, foi feito um diagnóstico de empreendimentos em habitação e saneamento que podem ser rapidamente ativados, além de obras em barragens.

Uma das saídas será financiar obras do Minha Casa, Minha Vida totalmente com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Até o final do ano passado, a União entrava com 10% dos recursos. Diante da escassez de recursos em caixa, o FGTS poderá arcar com todo o projeto e dar vazão às obras.

Havia cerca de R$ 70 bilhões empossados no FGTS diante da falta de contrapartidas da União que, a partir de agora, poderão ser investidos em habitação, e isso se reverterá em empregos na construção civil.

O problema é que a equipe econômica diverge do aumento de gastos públicos. O ministro Paulo Guedes (Economia) pretende estimular a atividade econômica pela concessão de crédito e buscando saídas de mercado para resolver o impasse em torno de garantias para que empresas de todos os portes possam acessar instituições bancárias públicas e privadas em busca de linhas de crédito.

Recentemente, o Banco Central chegou a reduzir o compulsório dos bancos (parcela de cada depósito bancário que fica retida no BC) como forma de dar ainda mais liquidez para novos empréstimos.

No entanto, auxiliares do governo avaliam que a proposta de Guedes não será capaz de gerar empregos a curto prazo, algo considerado fundamental para aliviar os impactos da crise econômica gerada pelo novo coronavírus.

A avaliação no governo é a de que a crise, cujo impacto foi subestimado, já consumiu mais de R$ 800 bilhões (metade com impacto fiscal) com ações emergenciais que não farão a economia sair do atoleiro.

A previsão é que, sem uma injeção de ânimo na produção, o Brasil chegará a 2021 com o mesmo nível de atividade econômica e uma dívida próxima a 100% do PIB.

Braga Netto também coordena ações do mesmo tipo com outros ministérios.