Miguel Coelho: “Pernambuco virou lanterna”

No fim de semana, viralizou na rede social do blog o vídeo de um trecho da sessão da Câmara de São Bento do Una.

O vereador Rinaldo do Santo Afonso (PDT) ia usar a tribuna da Casa  e na saudação, deu um grito e um assobio, sua marca registrada.

O presidente da Casa, Avanildo Cavalcante (PSB), perdeu a paciência. Dizendo que não aguentava mais ver a Câmara ridicularizada pelo gesto do colega, cortou seu microfone, por desrespeitar o Código de Ética da Câmara.

Rinaldo não aguentou. Além de dizer um “porra” não captado pelo microfone já desligado, reclamou: “Já começasse bicho? Você não vai me impedir de assobiar!”. Disse que iria atrás do juiz. “Pode ir”, retrucou o presidente.

O presidente da Casa retrucou e pediu postura ao colega de Casa, além de exigir dele que se reportasse a ele como Vossa Excelência. Na terceira vez que foi usar da palavra, disse que “era arrocho”, dizendo depois que tinha vereador acusado de ser “ladrão de água”.  E seguiu: “um coitado como eu botando pra furar. Se eu for morto quem me matou foi Zé Almeida de Débora”.

Ele foi candidato a Deputado Estadual em 2022, obtendo 1.177 votos. Em 2020, foi eleito vereador como o mais votado, com 1.943 votos. Veja o vídeo de parte do fusuê:

 

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O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou por unanimidade, acolhendo os termos do Parecer MPCO nº 0302/2014 e considerando que a peça recursal não trouxe fatos e/ou argumentos novos que motivassem excluir a aplicação da multa, nem elidir, as irregularidades indicadas no Acórdão TC nº 0434/14, conheceu do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, negou-lhe provimento. O levantamento é do Afogados On Line.

Assim, manteve a multa de R$ 28.567,50 ao prefeito de Custódia-PE, Luiz Carlos Galdêncio (PT).

Já a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou por unanimidade na manhã desta quinta-feira (10) irregulares as contas do ex-prefeito Evandro Valadares de São José do Egito, relativas ao exercício financeiro de 2012, imputando-lhe débito e aplicando-lhe multa.

Ainda, aplicou multa individual a Fábio Wegney Anjos de Morais, Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, à Thayse Michelli Nóbrega de Macedo, Secretária da CPL, e a Afrânio Lúcio de A. Rocha , Membro da CPL. O TCE deu quitação a Genilson Flavio Bezerra. O Tribunal também fez outras determinações.

No meio rural, os índices de violência são tão graves quanto nas áreas urbanas. A desigualdade de gênero é vista como algo menor e nem no campo da segurança pública as propostas avançaram. Uma pesquisa do DataSenado (2015) apontou que uma em cada cinco mulheres já foi agredida pelo ex ou atual companheiro.

Na assessoria técnica feminista que a Casa da Mulher do Nordeste desenvolve junto com as agricultoras no Sertão do Pajeú, foram realizadas oficinas e discussões sobre a violência contra a mulher no projeto Mulheres na Caatinga, apoiado pelo Programa de Pequenos Projetos Ecossociais (PPP-ECOS), gerenciado pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).

E o que se tem percebido é que o ciclo de violência ainda persiste em suas vidas, e falta mecanismos como os serviços de atendimento à mulher vítima de violência.  “Um dos maiores problemas que enfrentamos é a falta de delegacia da mulher. A polícia muitas vezes convence a mulher a não denunciar, e ela continua sofrendo violência”, contou Luciene Ribeiro, 31 anos, do município de Solidão, Sertão do Pajeú.

A mesma pesquisa registrou que, em 2015, 56% das mulheres afirmaram se sentir mais protegidas por causa da lei da Maria da Penha. Com dez anos de existência, a Lei Maria da Penha que responde em casos de violência contra a mulher, está em votação para algumas mudanças.

O projeto prevê, entre outras coisas, que as medidas protetivas possam ser expedidas pelo próprio delegado de polícia, sem precisar esperar chegar até o juiz. De acordo com o movimento feminista aprovar esse projeto de lei em nada vai colaborar para melhorar a vida das mulheres.

“Ao contrário, pode prejudicar ainda mais o trabalho das delegacias que continua precário. Já é difícil cumprir a Lei Maria da Penha, seja pela falta de serviços de atendimento, seja pela demanda de casos que se aglomeram nas delegacias. E quando você coloca mais uma atividade, a gente tem um entendimento que isso não será feito. Outro ponto importante é escutar as mulheres, o movimento. Em nenhum momento fomos ouvidas sobre as melhorias que podem ser feitas na Lei. E continuamos lutando para que ela seja efetiva na vida das mulheres.”, falou Fátima Santos, coordenadora colegiada do Fórum de Mulheres do Pajeú.

O enfrentamento a todas as formas de violência é condição necessária para um mundo efetivamente sustentável e agroecológico, sendo imprescindível que todos que apoiam um projeto agroecológico repudiem também a violência contra as mulheres. “A violência não é só espancar, o preconceito é um tipo de violência”, disse Josefa Erivoneide,  de 40 anos, da comunidade de Canudos, município de São José do Egito.

O Curso de Serviço Social da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Serra Talhada – FACHUSST, mantido pela Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET, está na lista dos cursos mais bem avaliados no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE 2013, segundo relatório divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

O curso obteve conceito 3 no Enade, que tem como objetivo avaliar o conhecimento dos estudantes do último ano dos cursos de graduação sobre o conteúdo programático, suas habilidades e  competências. Os cursos são classificados de acordo com os resultados obtidos no Índice Geral de Cursos (IGC), que vai de 1 a 5. Sendo o resultado de 1 a 2 insatisfatório e de 3 a 5 satisfatório.

“Esse resultado expressa o forte envolvimento dos discentes, docentes e equipe gestora, que compreende a importância dessa avaliação para todos os envolvidos, no sentido de que não é somente uma nota em uma prova, mas a condição do curso oferecido e a qualidade da formação dos graduandos”, comemora Magna Helena Mourato de Sá, diretora pedagógica do curso.

Lei cria sistema e protocolos para garantir direitos de crianças e adolescentes testemunhas ou vítimas de violência

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) comemora a sanção pelo presidente da República Michel Temer do Projeto de Lei da Câmara 20/2017 (antigo 3792/2015), que estabelece procedimentos para que a escuta e o depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam colhidos pelos órgãos competentes.

A lei padroniza os procedimentos de escuta e de tomada de depoimento para garantir os direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, o que evita a “revitimização”, que ocorre atualmente quando eles necessitam narrar os fatos diversas vezes.

A “revitimização” de crianças e adolescentes é um dos fatores que podem contribuir para o aumento dos níveis de impunidade desses casos.

O PL é resultado de um processo de discussões realizado nos últimos três anos que envolveu parlamentares, juristas, especialistas da área de proteção aos direitos de crianças e adolescentes e da sociedade civil. O UNICEF contribuiu com esse processo engajando atores e oferecendo assistência técnica para a elaboração do projeto de lei, em consonância com os padrões internacionais de direitos humanos.

O PLC 20/2017 concretiza princípios e diretrizes de documentos internacionais para proteção dos direitos das crianças e adolescentes, em especial da Convenção sobre os Direitos da Criança, nos seus protocolos, e na Resolução 20/2005 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC).

A Convenção sobre os Direitos da Criança resguarda os direitos da criança e do adolescente à livre expressão e à participação – conforme sua idade e maturidade – em todos os processos judiciais ou administrativos que lhes digam respeito. No entanto, essa escuta deve ser adaptada para facilitar a comunicação com a criança ou o adolescente, resguardando direitos, e fortalecendo a crença na justiça. A normativa internacional determina ainda que crianças e adolescentes devem ser tratados de modo a promover e estimular seu sentido de dignidade e de valor, e a fortalecer o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais de terceiros.

O PLC 20/2017 aprofunda e especifica direitos incluídos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O artigo 5º do Estatuto dispõe que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão – devendo ser punido, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Essa lei é uma vitória da sociedade brasileira e representa um importante avanço para a proteção de crianças e adolescentes contra os diversos tipos de violência, incluindo a institucional.

A lei demonstra o compromisso do País em promover melhorias contínuas em sua legislação, compatibilizando-a com os mais avançados padrões de direitos para beneficiar crianças e adolescentes.