Menos de um mês após assumir, Nelson Teich pede demissão do Ministério da Saúde

Manuca teve inelegibilidade confirmada

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por maioria, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Custódia, Messias do DNOCS, e da vice-prefeita, Anne Lira, eleitos em 2024. A decisão, tomada nesta terça-feira (16), seguiu o voto da relatora, desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.

O julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600192-60.2024.6.17.0065, apresentado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), reconheceu abuso de poder político e econômico com contratações irregulares de servidores temporários em ano eleitoral e pagamentos atípicos às vésperas do pleito, utilizados para financiamento de militância e compra de votos, comprometendo a legitimidade da disputa.

A Corte manteve a cassação dos diplomas por benefício das práticas ilícitas e afastou a inelegibilidade do prefeito e da vice por ausência de prova de participação direta. Já o ex-prefeito Manuca Fernandes teve mantida a inelegibilidade por oito anos, a partir de 2024.

Efeito imediato 

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, mas a decisão tem efeito imediato.

O presidente da Câmara de Custódia, Alysson de Yolanda deverá assumir a prefeitura e novas eleições serão convocadas.

Do JC Online

Em entrevista à Rádio Jornal na manhã desta sexta-feira (9), o deputado federal Mendonça Filho, líder do DEM na Câmara, garantiu que não há hipótese de a oposição blindar o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de receber propina através do esquema investigado na Lava Jato, mas que é visto pela oposição como uma peça importante em um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Nessa quinta (8), o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, confirmou que o peemedebista tem contas na Suíça, ao contrário do que Cunha afirmou em depoimento à CPI da Petrobras, o que pode configurar quebra de decoro parlamentar.

“Não há hipótese de nós, e eu pessoalmente, estabelecermos qualquer blindagem em relação aos atos praticados pelo presidente da Câmara ou a qualquer outro parlamentar da Casa. A gente vai querer apuração profunda e total. O que se aguarda é a chegada oficial. Por enquanto, há notícias de jornais. Ninguém está aqui descredibilizando as notícias publicadas até então. Para que a gente possa tomar providências”, defendeu o democrata.

“Por enquanto, há uma confirmação do Ministério Público Federal. E isso daí eu não estou minimizando. É um fato extremamente relevante, que a gente tem que respeitar. E que o procurador-Geral da República possa encaminhar as provas concretas que pode ter certeza de que a Câmara não deixará de adotar as medidas necessárias, inclusive de punição, a medida que haja culpa no cartório, como se tem quase que clareza dessa situação”, pontuou o deputado.

Mendonça Filho também voltou a defender o pedido de impeachment apresentado pelo ex-petista Helio Bicudo, afirmando que ele tem “sustança jurídica”, apoio político e respaldo da sociedade. Na próxima terça-feira (13), Cunha deve dar um parecer sobre o documento. A expectativa é que ele rejeite o texto, para não arcar com o ônus, mas que os partidos de oposição entrem com um recurso que precisaria apenas de maioria simples para que ele pudesse tramitar na Casa.

O deputado do DEM também afirmou que o parecer pela rejeição das contas da presidente em 2014, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), dá um respaldo técnico ao pedido. Ele também defendeu que não é preciso esperar que o Congresso avalie as contas, algo que pode ficar para o próximo ano, para concluir que as “pedaladas fiscais” se configuram em ato ilegal.

“Na história do Brasil, nunca houve nada parecido. Nunca um governo cometeu tantas ilegalidades, tantas irresponsabilidades, passou por cima de tantas leis para promover gastos irresponsáveis e ganhar a eleição de todo jeito”, disse. “Se fosse qualquer prefeito do Brasil, de cidade pequena, média ou grande, ou governador, já estaria cassado. Como é presidente, é mais complicado. E tem que ser mais complicado mesmo”, afirmou ainda.

O governador Paulo Câmara (PSB) permanece na liderança das intenções de voto para o Governo do Estado, na terceira pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) em parceria com a Folha de Pernambuco.

No levantamento feito entre os dias 22 e 23 desse mês, Paulo aparece com 36%, enquanto o segundo colocado, Armando Monteiro Neto (PTB), tem 26% das menções. Ambos oscilaram apenas um ponto percentual e mantiveram uma diferença de 10 pontos. Às 19h, sai a pesquisa, em Pernambuco, para o Senado. As pesquisas completas serão publicadas na edição impressa desta quarta-feira (26) da Folha de Pernambuco.

O ex-deputado federal Maurício Rands (Pros) e o ex-prefeito de Petrolina Julio Lossio aparecem empatados, com2% cada. As candidatas Dani Portela (Psol), Simone Fontana (PSTU) e Ana Patrícia Alves (PCO) também apareceram empatadas, pontuando, cada uma, 1% das intenções de voto.

Os votos nulos e brancos representam 22% dos entrevistados e os indecisos figuram em 9%. Em relação à última pesquisa, esses postulantes não tiveram variação do percentual de menções.

Usando uma metodologia face a face, o Ipespe ouviu 800 pessoas abordando critérios de sexo, idade, localidade, renda familiar, instrução e condição do município.

A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o índice de confiança é de 95%, o que significa que a pesquisa tem uma probabilidade de 95% de representar a realidade. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo PE-04472/2018.

Na tarde deste sábado (26), por volta das 16h, um homem de identidade ainda não revelada pelas autoridades competentes, que estava numa motocicleta, morreu após colidir contra um carro.

O acidente aconteceu na BR-232, KM 412, em frente a um posto de gasolina e próximo ao quartel do Corpo de Bombeiros em Serra Talhada. Os bombeiros e SAMU foram acionados.

O grave acidente envolveu um automóvel e uma motocicleta em uma colisão frontal. Há informação que a vítima dirigia pela contramão da rodovia e morreu no local. O condutor do primeiro veículo não sofreu ferimentos.

As equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estiveram no local aguardando a chegada do Instituto de Criminalística (IC) e do Instituto Médico Legal (IML) para as devidas perícias e remoção do corpo. As informações são do blog da Luciana Rêgo.

do JC Online

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quarta-feira (6), a primeira parcial das prestações de contas eleitorais dos candidatos. Os dois principais postulantes ao governo, Paulo Câmara (PSB) e Armando Monteiro (PTB), apresentaram receitas e despesas similares, ambas totalizando mais de R$ 3 milhões. As doações recebidas por Paulo Câmara, porém, foram enviadas através do “comitê financeiro Distrital/Estadual para governador”, não sendo possível identificar quem são os doadores.

As prestações de contas apresentam a discriminação dos recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro arrecadados para financiamento das campanhas eleitorais e dos gastos realizados, detalhando doadores e fornecedores.

De acordo com os dados enviados à Justiça Eleitoral, Paulo recebeu R$ 3,3 milhões em doação, dos quais o único doador de origem identificado é a empresa ES Atacado Ltda, que realizou depósito de R$ 250 mil em espécie na conta de campanha da candidatura. O restante, R$ 3,05 milhões, são recursos estimados repassados pelo próprio PSB, sem identificação dos doadores originários. No quesito despesas, o candidato teve um gasto de R$ 236.373,70 além da sua receita, fechando a conta como negativa.

Armando, candidato pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe, recebeu R$ 3,8 milhões em doações. Desse total, R$ 3,6 milhões indicam o próprio postulante como sendo o doador. O restante advém de doações feitas por José Bernardino Pereira dos Santos e pelas empresas Agro Industrial Vale do São Francisco S/A e Platium Trading S/A. A despesa total do candidato foi de R$ 3,6 milhões.

José Gomes (PSOL) declarou o recebimento de R$ 7,4 mil em doações. Após gastos com publicidade e serviços terceirizados, restaram R$ 134,55 em caixa. A candidata ao Senado Albanise Pires (PSOL) obteve receita de R$ 1,5 mil e registrou despesas no valor total de R$ 858,40.

Fernando Bezerra Coelho (PSB) conseguiu arrecadar a maior quantia entre os candidatos ao Senado. Foram R$ 2 milhões, dos quais já foram gastos R$ 1,9 milhão. Já o candidato João Paulo (PT) só contabilizou R$ 10 mil de receita, tendo informado R$ 6,5 mil em despesas.

As prestações de contas dos candidatos ao governo Jair Pedro (PSTU), Pantaleão (PCO) e Miguel Anacleto (PCB), e ao Senado Elias Pereira (PCB) e Simone Fontana (PSTU) não foram disponibilizadas. A segunda parcial deve ser entregue entre os dias 28 de agosto e 2 de setembro.