Mendonça libera reportagem do UOL sobre imóveis da família Bolsonaro

O TCE respondeu a uma consulta (processo n° 20100067-2) feita pelo prefeito do município de Triunfo, João Batista, sobre licitação de obras e infraestrutura no período da pandemia da Covid-19.

No texto da consulta, o prefeito se referiu ao contexto atual como a declaração da situação de emergência em saúde pública, da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, e a Lei Federal no 13.979/2020, referente à adoção de medidas de enfrentamento com a finalidade de minimizar os efeitos devastadores do citado vírus. Em seguida fez os seguintes questionamentos:

1) Os processos licitatórios lançados para ações de infraestrutura, com recursos garantidos por operações de crédito, contrato de repasse, convênio ou congêneres com prazos certos de execução ou riscos da não liberação de recursos pela falta de conclusão do processo licitatório ou de etapas de conclusão de obras e serviços, estão abarcados pela exceção prevista na alínea “c”, do item 2, da Recomendação Conjunta do TCE/PGJ no 001/2020?

2) Os novos limites de dispensa de licitação previstos no Art. 1o, I, “a” e “b” da Medida Provisória no 961, de 06 de Maio de 2020, se aplicam a todas as obras e serviços ou apenas àquelas relacionadas ao combate à Covid-19 e suas consequências, enquanto perdurar a situação de calamidade com o fito de reduzir procedimentos burocráticos e presenciais no referido período?

O relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos tomou por base o parecer do Ministério Público de Contas e respondeu da seguinte forma:

a) De acordo com a Recomendação Conjunta do TCE/PGJ no 001/2020, os gestores devem evitar licitações para obras novas;

b) Desde que devidamente justificadas, inadiáveis e existirem recursos financeiros assegurados para sua completa execução, poderão ser realizadas licitações para novas obras, notadamente aquelas afetas às áreas de saúde e infraestrutura;

c) As licitações para obras novas que se encaixem nos requisitos mencionados e não estejam relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 devem ser motivadas pelo gestor, com avaliação de oportunidade e de cenário econômico;

d) Os novos limites de dispensa de licitação previstos no artigo 1o, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Medida Provisória no 961, de 06 de maio de 2020, são aplicáveis às obras, serviços e compras, realizadas durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo n.o 6, de 20 de março de 2020, e não apenas àquelas diretamente relacionadas ao combate à COVID-19 e suas consequências;

e) Eventuais dispensas de licitação embasadas na Medida Provisória n. 961, de 06 de maio de 2020, deverão observar o teor da Recomendação Conjunta TCE/PGJ no 001/2020.

O novo bispo da diocese de Afogados da Ingazeira, dom Limacêdo Antonio da Silva, toma posse como quinto bispo diocesano neste sábado (2).

A programação terá início 16h, com a chegada de dom Limacêdo na Avenida Rio Branco, próximo ao semáforo. Na oportunidade, ele será recepcionado pelas autoridades. Em seguida, caminhada até a Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios onde haverá a celebração de posse.

Irão falar na recepção ao bispo o Desembargador Alberto Nogueira, em nome do TJPE; José Patriota, representando a ALEPE; Mário Viana Filho, pelo Governo de Pernambuco; Dedé Monteiro, representando a cultura do Pajeú; o prefeito anfitrião Sandrinho Palmeira e o administrador apostólico e quarto bispo diocesano Dom Egídio Bisol.

Rádio Pajeú inicia Cobertura Oficial da posse uma da tarde: a partir das 13h deste sábado, a Rádio Pajeú inicia a cobertura oficial da posse do bispo Dom Limacêdo Antônio da Silva.

Nill Júnior estará nos estúdios trazendo todos os detalhes da posse. Pepeu Acioly, Michelli Martins e Marcony Pereira farão as reportagens nas ruas de Afogados da Ingazeira e nos bastidores. Em seguida, às 15h, Alani é quem assume nos estúdios trazendo mais detalhes.

A partir das 17h, a Pajeú irá retransmitir com som e imagem em nosso canal do YouTube: https://youtube.com/@RadioPajeu?si=FrBgYmEJhttmZ45q e em nossa programação.

História: 

Dom Limacêdo nasceu no dia 29 de setembro de 1960, em Nazaré da Mata, zona da mata pernambucana. Estudou Filosofia no Instituto Filosófico Estrela Missionária, em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, e Teologia na Escola Teológica São Bento de Olinda, em Olinda. Foi ordenado presbítero no dia 12 de dezembro de 1986, em Limoeiro (PE) e exerceu seu ministério sacerdotal na diocese de Nazaré da Mata.

O novo bispo auxiliar da arquidiocese de Olinda e Recife possui mestrado em Dogmática na Universidade Pontifícia Gregoriana em Roma, na Itália (2001-2003), e doutorado em Dogmática pela Universidade Pontifícia Gregoriana em Roma (2004-2007). Sua tese de dissertação foi: “Inculturação e Missão da Igreja no Brasil: Teologia e práxis a partir das Diretrizes Gerais da CNBB”.

Enquanto sacerdote, dom Limacêdo exerceu atividades na paróquia de Nossa Senhora da Apresentação em Limoeiro (PE). Como vigário paroquial, foi assessor da Juventude do Meio Popular, assessor da Infância Missionária e das Comunidades Eclesiais de Base (CEB’S). Foi pároco da paróquia de São Sebastião, em Machados (PE), coordenador diocesano de Pastoral, assessor do COMIRE NE-II e membro do Conselho Pastoral. Em 2008, o então sacerdote auxiliou a paróquia do Divino Espírito Santo, na cidade de Paudalho e foi nomeado Assessor Pastoral dos Catadores de material reciclável. Dom Limacêdo foi professor de Eclesiologia no Seminário de Olinda e no ITEC, onde lecionou também sobre Missiologia, Penitência e Unção dos Enfermos. Recentemente, foi pároco da paróquia de Nossa Senhora do Rosário, em Goiana, e pároco da paróquia de Nossa Senhora das Dores, em Aliança.

O governador Cid Gomes (Pros) deve estar presente na leva de ministros a ser anunciada hoje pela presidente Dilma Rousseff (PT), segundo o jornal Folha de S. Paulo. O governador foi chamado ontem com urgência a Brasília para reunião com a petista, tendo cancelado sua participação na reinauguração do Cine São Luiz – sendo substituído pelo governador eleito Camilo Santana (PT) – e adiado seu discurso na Assembleia Legislativa, programado para a manhã de hoje, para o fim da tarde.

Além de Cid, também são dados como certos os nomes de Kátia Abreu para a Agricultura e Eduardo Braga para Minas e Energia. O partido ainda deve indicar os titulares da secretaria dos Portos, do Ministério da Pesca e da Aviação Civil.

São cogitados também o governador da Bahia Jacques Wagner (PT) na pasta da Defesa e a troca de Ricardo Berzoini (PT) das Relações Institucionais para as Comunicações. O atual titular da Defesa, Celso Amorim (PT), é cotado para retornar ao Itamaraty, onde já esteve durante os governos Sarney (PMDB) e Lula (PT).

Na Câmara Municipal de Fortaleza, os vereadores repercutiram a notícia, mostrando-se satisfeitos com a indicação. O nome também agrada dirigentes petistas do Ceará. “Nós temos uma simpatia”, disse o presidente estadual do PT, Diassis Diniz.

Já o secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins (PT), afirma que seria difícil não ser convidado, em virtude das atitudes que tomou durante a camapanha. Ele destaca a saída de Cid do PSB e a indicação do petista Camilo Santana para sua sucessão, preterindo nomes de seu próprio partido. “Eu acho que com essas duas atitudes, é difícil ela não convidá-lo”, afirmou Nelson, no domingo, em entrevista ao jornal O Povo.

O governador Cid Gomes vinha anunciando, desde o início do período eleitoral, que deveria deixar o Brasil no próximo ano para assumir posto de consultor no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Entretanto, nos bastidores, falava-se que a presidente tinha uma grande simpatia pelo nome do cearense para assumir a Educação.

Cid e a presidente se tornaram próximo depois que ele deixou o PSB, que lançou o falecido ex-governador Eduardo Campos para presidente, para poder continuar na base de apoio do Planalto.

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho, da 68ª Zona Eleitoral – São José do Egito e Tuparetama, PE, falou do trabalho por eleições limpas nesse segundo turno.

Ao Debate do Sábado,  na Gazeta FM,  o promotor reforçou o teor da Recomendação 02/2022, para evitar derramamento de santinhos,  boca de urna, circulação de políticos nos locais de votação e outras ações vedadas.

Ainda, entrar na cabine de votação portando câmeras, filmadoras e aparelhos de telefonia móvel; Promover ou participar, sob qualquer pretexto, no dia das eleições, carreatas, aglomerações de qualquer espécie ou “buzinaços”, nem promovam a distribuição de qualquer meio de propaganda eleitoral, casos em que terão seus veículos apreendidos e serão conduzidos às autoridades policiais para as devidas providências de apuração dos delitos cometidos conforme o caso e posterior ação penal.

O promotor comentou a recente polêmica da acusação de inserções em menor volume em prol de uma coligação no Nordeste.

Sem querer fazer juízo político do episódio,  afirmou que há fragilidade na acusação.  “Qualquer advogado iniciante sabe disso”.

Destacou que TREs e TSE não fazem esse conrtrole. “Houve tentativa de colocar o TSE na berlinda. O servidor exonerado o foi por outros motivos, em ato descricionario da presidencia, por questões de assédio. É mentira que esse funcionário fiscalizesse as inserções”.

Perguntado sobre riscos à segurança institucional,  ele defendeu que o TSE recomende fortemente um aparato de segrança preventivo a partir de hoje para prevenir atos.

Defendeu ainda o sistema eleitoral no Brasil e a confiabilidade da urna eletrônica. Disse que em dez anos de Ministério Público,  nunca flagrou um erro do sistema.

Em São José do Egito e Tuparetama,  haverá o mesmo esquema logístico do primeiro turno,  com garantia de transporte aos locais de votação.