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Mendonça libera relatório da PF com mensagens de Vorcaro a Moraes para análise pelo plenário do STF

Por Michael Andrade

Fachin terá de decidir se o caso será levado ao colegiado e em que formato; ministros, PGR e direção da PF têm prazo até sexta-feira (11) para prestar informações.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesse domingo (6), para análise do plenário da Corte o relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e contatos envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Com a medida, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir os próximos passos, incluindo se o caso será submetido ao plenário e se eventual sessão ocorrerá de forma aberta ou reservada. O colegiado também poderá deliberar sobre a continuidade ou o arquivamento das apurações.

Fachin estabeleceu prazo até sexta-feira (11) para que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem informações sobre os fatos que levaram à atual crise interna no Supremo.

Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão a atuação da PF em relação a autoridades com foro na Corte, o eventual uso de credenciais institucionais para acesso a documento particular, a divulgação de informações sob sigilo judicial e as circunstâncias que levaram Mendonça a determinar a identificação de pessoas mencionadas nas investigações relacionadas ao caso Master.

Fachin também pediu informações sobre as medidas adotadas para o controle externo da atividade policial.

Relatório teve sigilo retirado

O movimento ocorre depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e contatos atribuídos a Vorcaro e Moraes. O ministro já havia indicado que os novos elementos apresentados pela PF deveriam ser examinados pelo plenário.

Na semana passada, Mendonça encaminhou o documento à Presidência do STF e abriu prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República.

Há a possibilidade de o tema ser discutido em reunião reservada dos ministros, formato já utilizado pela Corte em outras situações envolvendo informações sensíveis.

PGR questionou condução da apuração

Antes da decisão de Mendonça, a Procuradoria-Geral da República havia questionado a forma como parte da investigação foi conduzida.

A PGR sustentou que Mendonça não deveria ter determinado, por iniciativa própria, a apuração sobre o destinatário de mensagens de Daniel Vorcaro sem solicitação do Ministério Público ou da Polícia Federal.

Segundo o órgão, eventual investigação envolvendo Alexandre de Moraes deveria ser submetida ao plenário do STF.

Mendonça, por sua vez, defendeu que os elementos fossem analisados pelo colegiado para uma avaliação que classificou como “técnica e estritamente jurídica”.

Relatórios da PF também registraram contatos entre Vorcaro e Paulo Gonet, com o advogado Ciro Soares aparecendo como interlocutor. Soares participou de pedidos de habeas corpus apresentados ao Superior Tribunal de Justiça para tentar reverter a primeira decisão que determinou a prisão preventiva do ex-banqueiro.

Moraes pediu investigação contra Mendonça

A crise também teve outro desdobramento: Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra André Mendonça.

Na petição, Moraes apontou possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento de grupos políticos na atuação de Mendonça como relator de casos relacionados ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As alegações ainda não representam conclusão sobre eventual irregularidade.

Fachin retirou o pedido do âmbito do inquérito das fake news e determinou que a PGR e o próprio Mendonça se manifestassem.

Agora, a definição sobre o destino do relatório da Polícia Federal ficará com a Presidência do Supremo após o recebimento das informações solicitadas.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução

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Quem foi indicado para a comissão do impeachment até o momento

Até agora, nenhum pernambucano na comissão que vai analisar Impeachment O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prorrogou das 14h para as 18h o prazo para a indicação dos integrantes da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Até o início desta tarde, os partidos haviam confirmado 20 nomes, […]

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Até agora, nenhum pernambucano na comissão que vai analisar Impeachment

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prorrogou das 14h para as 18h o prazo para a indicação dos integrantes da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Até o início desta tarde, os partidos haviam confirmado 20 nomes, segundo o Congresso em Foco. O colegiado terá 65 titulares e igual número de suplentes. As cadeiras serão distribuídas proporcionalmente ao tamanho de cada bancada.

O PT e o PMDB são as legendas com maior número de vagas na comissão: oito para cada. Os petistas oficializaram apenas dois nomes até agora: os líderes do governo, José Guimarães (CE), e do PT, Sibá Machado (AC). No PMDB ainda falta preencher três cadeiras. Estão confirmados Leonardo Picciani (RJ), Hildo Rocha (MA), João Arruda (PR), José Priante Junior (PA) e Washington Reis (RJ).

Logo após a confirmação das indicações, os deputados vão se reunir em sessão extraordinária para eleger o relator e o presidente da comissão. Até agora, não há nenhum pernambucano na Comissão.

Waldemar e Sebastião Oliveira articulam ações de qualificação e empreendedorismo para Serra Talhada

A Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (Sedepe) levará uma série de atendimentos a Serra Talhada nos próximos dias. A iniciativa é fruto da articulação do deputado federal Waldemar Oliveira e do ex-deputado Sebastião Oliveira, em parceria com órgãos vinculados à pasta, como a Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE) e a Junta […]

A Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (Sedepe) levará uma série de atendimentos a Serra Talhada nos próximos dias. A iniciativa é fruto da articulação do deputado federal Waldemar Oliveira e do ex-deputado Sebastião Oliveira, em parceria com órgãos vinculados à pasta, como a Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE) e a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe).

Durante a 25ª edição da Exposerra, que acontece entre os dias 17 e 19 de julho, a Sedepe apresentará o Programa de Qualificação Profissional do Estado (Qualifica PE) e o Programa ALI Produtividade. Haverá ainda atendimentos voltados a microempreendedores individuais (MEIs), com orientações sobre parcelamento de débitos e regularização empresarial.

A Jucepe também estará presente, oferecendo orientações sobre abertura de empresas, emissão de certidões e serviços digitais.

Antes da feira, nos dias 15 e 16 (terça e quarta-feira), a AGE promoverá no município a “Caravana do Crédito”, com linhas de financiamento voltadas a empreendedores formais e informais. Durante a Exposerra, a Agência também realizará uma palestra sobre empreendedorismo.

O secretário da Sedepe, Manuca, participará das atividades. Ele é ex-prefeito de Custódia e atualmente integra o Governo do Estado pelo Avante.

“A qualificação profissional e o empreendedorismo são prioridades do meu mandato, especialmente no Sertão”, afirmou o deputado Waldemar Oliveira. Sebastião Oliveira destacou que a ação busca ampliar o acesso a oportunidades: “Conseguimos articular essa iniciativa para beneficiar quem precisa de uma chance para crescer”, declarou.

Prefeitura de Belo Jardim inicia construção de praça com pista de cooper

Foi lançada nesta sexta-feira (27) a ordem de serviço para construção da Praça Eraldo Martins dos Santos, no bairro Maria Cristina, em Belo Jardim. A ordem foi assinada pelo prefeito Hélio dos Terrenos em uma solenidade que marcou o início das obras. A praça terá mais de mil metros quadrados. O equipamento público, que será […]

Foi lançada nesta sexta-feira (27) a ordem de serviço para construção da Praça Eraldo Martins dos Santos, no bairro Maria Cristina, em Belo Jardim.

A ordem foi assinada pelo prefeito Hélio dos Terrenos em uma solenidade que marcou o início das obras. A praça terá mais de mil metros quadrados.

O equipamento público, que será construído na Rua Ataíde Pontes Figueira, contará com parque infantil, pista de cooper, palco para apresentações artísticas, mesa para jogos, área verde com árvores e grama, e uma parada de ônibus. O espaço ofertará, também, banheiros e rampas de acessibilidade.

“Estamos dando início a uma nova estrutura, que trará lazer e diversão para os moradores do bairro. A praça será um importante ponto de encontro e local onde as famílias poderão passar momentos agradáveis. Esperamos que a praça seja inaugurada em até 60 dias. O nosso objetivo é levar obras importantes para todos os bairros”, explica o secretário de Obras, José Genilson.

“Nós sabemos que a população deste lugar passou muito tempo sem receber a atenção que merecia do governo municipal. Estamos trazendo uma estrutura que será aproveitada pelos moradores de qualquer idade” comentou o prefeito Hélio dos Terrenos.

ÁREA VERDE – A área verde da praça terá árvores de médio porte, como palmeiras, bougainvillea e ixoras. Haverá ainda um jardim com outros tipos de plantas, que serão cultivadas em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

Missa, Cavalgada e Pega de Boi no Mato movimentaram Flores

 Neste sábado Flores recebeu o Maior Festival do Carro de Boi do Brasil. Na última edição, dentro da programação junina, mais de oitenta, carreiros participaram do evento; e buscando fortalecer ainda mais as tradições do sertanejo, a Prefeitura promoveu no último sábado (17), através das Secretarias de Turismo e Eventos e Agricultura, 1ª Missa do Vaqueiro, […]

 Neste sábado Flores recebeu o Maior Festival do Carro de Boi do Brasil. Na última edição, dentro da programação junina, mais de oitenta, carreiros participaram do evento; e buscando fortalecer ainda mais as tradições do sertanejo, a Prefeitura promoveu no último sábado (17), através das Secretarias de Turismo e Eventos e Agricultura, 1ª Missa do Vaqueiro, com cavalgada e Pega de Boi no Mato.

“O evento teve como objetivo preservar a cultura dos antigos vaqueiros, que criavam o gado solto na caatinga e tinham que buscar o rebanho em meio à vegetação”, disse Lucila Santana, Secretária de Turismo e Eventos do Município. O evento teve início, às 9h, com mais de 250 vaqueiros participando de missa campal presidida pelo Pároco Local, Aldo Guedes. Após o cerimonial religioso saíram em cavalgada até o Pátio de Eventos.

No local, a Administração Municipal ofereceu almoço e acolhida aos vaqueiros até o momento da solta do gado. A dinâmica da atividade se deu da seguinte forma: enquanto os vaqueiros almoçam o gado foi solto em meio à vegetação e, em seguida, os vaqueiros foram liberados para resgatá-lo em meio à caatinga e debaixo do sol forte do sertão.

Nesta primeira edição, a Prefeitura ofertou uma premiação no valor de, R$ 3.350,00 em dinheiro.  O momento da entrega dos valores aconteceu às 19h e dez vaqueiros receberam uma quantia em dinheiro e um troféu de participação.

Após o momento de entrega das premiações, o público assistiu aos shows musicais de Luizinho dos Teclados, Edson Vaqueiro e Nill Cantor. O evento foi prestigiado pelo prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque e primeira dama, Karina Rodrigues,  Luiz Heleno, Presidente da Câmara de Vereadores de Flores e pelos vereadores: Alberto Ribeiro, Jeane Lucas, Flávia Santana e Zé do Fosco.

PROCON pode fazer muito mais, diz advogado

O advogado especialista em Direito do Consumidor, Airton Tavares, disse ao Debate das Dez do Programa Manhã Total que, mesmo sem querer fazer análise nominal ou específica sobre um ou outro município, o Procon pode ter uma atuação muito mais efetiva para combater abusos de postos de combustíveis. Da semana passada pra cá, leitores do […]

O advogado especialista em Direito do Consumidor, Airton Tavares, disse ao Debate das Dez do Programa Manhã Total que, mesmo sem querer fazer análise nominal ou específica sobre um ou outro município, o Procon pode ter uma atuação muito mais efetiva para combater abusos de postos de combustíveis.

Da semana passada pra cá, leitores do blog e ouvintes da Rádio Pajeú cobraram a maior presença no órgão. Dizem que, apesar do noticiário questionando a prática de alta antes da data definida pelo governo por algumas empresas, o Procon é inerte, sem fazer fiscalização. Em cidades como Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, onde o órgão existe, as cobranças foram maiores.

“A gente sabe que de fato há uma defasagem de pessoas. Agora, isso não impede que a coordenação saia da sede e vá aos postos fiscalizar”. Ele diz que quando há necessidade, há possibilidade de parcerias com a Policia Militar e Guarda Civil para dar suporte a operações mais delicadas. É sair da zona de conforto e ir atrás de resolver o problema.

Ao vivo, ouvintes reforçaram que no  caso de Afogados da Ingazeira, não há como denunciar alguns órgãos, por orientação do próprio órgão. “A gente vai denunciar Celpe e Compesa e o Procon nos orienta a ir aos próprios órgãos. Então, serve pra quê?” – questionou o líder comunitário Gerson Carvalho.

Em Patos, por exemplo, o Procon fiscalizou os 26 postos de combustíveis da cidade, logo após reajuste anunciado pelo Petrobras. O alvo foi combater as irregularidades. Três foram notificados por comprar a gasolina com um preço e reajustar antes de receber um novo combustível, ou seja, aumentaram o preço de um produto que já estava em estoque.