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Mendonça libera relatório da PF com mensagens de Vorcaro a Moraes para análise pelo plenário do STF

Por Michael Andrade

Fachin terá de decidir se o caso será levado ao colegiado e em que formato; ministros, PGR e direção da PF têm prazo até sexta-feira (11) para prestar informações.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesse domingo (6), para análise do plenário da Corte o relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e contatos envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Com a medida, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir os próximos passos, incluindo se o caso será submetido ao plenário e se eventual sessão ocorrerá de forma aberta ou reservada. O colegiado também poderá deliberar sobre a continuidade ou o arquivamento das apurações.

Fachin estabeleceu prazo até sexta-feira (11) para que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem informações sobre os fatos que levaram à atual crise interna no Supremo.

Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão a atuação da PF em relação a autoridades com foro na Corte, o eventual uso de credenciais institucionais para acesso a documento particular, a divulgação de informações sob sigilo judicial e as circunstâncias que levaram Mendonça a determinar a identificação de pessoas mencionadas nas investigações relacionadas ao caso Master.

Fachin também pediu informações sobre as medidas adotadas para o controle externo da atividade policial.

Relatório teve sigilo retirado

O movimento ocorre depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e contatos atribuídos a Vorcaro e Moraes. O ministro já havia indicado que os novos elementos apresentados pela PF deveriam ser examinados pelo plenário.

Na semana passada, Mendonça encaminhou o documento à Presidência do STF e abriu prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República.

Há a possibilidade de o tema ser discutido em reunião reservada dos ministros, formato já utilizado pela Corte em outras situações envolvendo informações sensíveis.

PGR questionou condução da apuração

Antes da decisão de Mendonça, a Procuradoria-Geral da República havia questionado a forma como parte da investigação foi conduzida.

A PGR sustentou que Mendonça não deveria ter determinado, por iniciativa própria, a apuração sobre o destinatário de mensagens de Daniel Vorcaro sem solicitação do Ministério Público ou da Polícia Federal.

Segundo o órgão, eventual investigação envolvendo Alexandre de Moraes deveria ser submetida ao plenário do STF.

Mendonça, por sua vez, defendeu que os elementos fossem analisados pelo colegiado para uma avaliação que classificou como “técnica e estritamente jurídica”.

Relatórios da PF também registraram contatos entre Vorcaro e Paulo Gonet, com o advogado Ciro Soares aparecendo como interlocutor. Soares participou de pedidos de habeas corpus apresentados ao Superior Tribunal de Justiça para tentar reverter a primeira decisão que determinou a prisão preventiva do ex-banqueiro.

Moraes pediu investigação contra Mendonça

A crise também teve outro desdobramento: Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra André Mendonça.

Na petição, Moraes apontou possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento de grupos políticos na atuação de Mendonça como relator de casos relacionados ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As alegações ainda não representam conclusão sobre eventual irregularidade.

Fachin retirou o pedido do âmbito do inquérito das fake news e determinou que a PGR e o próprio Mendonça se manifestassem.

Agora, a definição sobre o destino do relatório da Polícia Federal ficará com a Presidência do Supremo após o recebimento das informações solicitadas.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução

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Outras Notícias

Luciano Torres anuncia R$ 1 milhão para pavimentação em Ingazeira após reunião com ministro

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, anunciou nesta segunda-feira (19) a liberação de R$ 1 milhão para obras de pavimentação asfáltica no município. O recurso foi viabilizado após reunião com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em Brasília. A agenda na capital federal contou com a presença da secretária de Finanças, Gabriela […]

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, anunciou nesta segunda-feira (19) a liberação de R$ 1 milhão para obras de pavimentação asfáltica no município. O recurso foi viabilizado após reunião com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em Brasília.

A agenda na capital federal contou com a presença da secretária de Finanças, Gabriela Torres; da secretária de Educação, Elizandra Veras; da secretária de Assistência Social, Iara Pires; da primeira-dama Margarida Mendes; além das representantes do CIMPAJEU, Hilana Santana (gerente geral) e Germana Torres (gerente financeira).

Segundo Luciano Torres, os investimentos permitirão a pavimentação de diversas vias, com impacto direto na mobilidade urbana e nas condições de infraestrutura da cidade. “Essa conquista é resultado de um esforço conjunto e do compromisso da nossa equipe em buscar recursos para melhorar a vida da população”, afirmou o prefeito.

A previsão é de que as obras sejam iniciadas nos próximos meses. A gestão municipal informou que seguirá em articulação com o governo federal em busca de novos investimentos para o município.

Mesmo sem Manoel, gabinete vinha mantendo agenda do Deputado

Apesar da ausência física de Manoel Santos, três dias antes de sua morte, na quinta  (16), pela manhã, o gabinete do deputado Estadual  esteve reunido com a diretoria do Sindicato Rural de São Bento do Una, no Agreste Meridional. Na ocasião, lideranças que compõem a diretoria do órgão sindical, apresentaram uma pauta com o intuito […]

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Apesar da ausência física de Manoel Santos, três dias antes de sua morte, na quinta  (16), pela manhã, o gabinete do deputado Estadual  esteve reunido com a diretoria do Sindicato Rural de São Bento do Una, no Agreste Meridional.

Na ocasião, lideranças que compõem a diretoria do órgão sindical, apresentaram uma pauta com o intuito de cobrar apoio à luta pelo enfrentamento às consequências da estiagem, que ainda castiga o município, com ações como perfuração de poços e melhoria de infraestrutura hídrica.

Também a liberação do subsídio do milho da Conab; e outras ações como a regularização fundiária das pequenas propriedades e ampliação do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), no município. Santos havia determinado que a sua equipe se mantivesse cumprindo sua agenda.

Operação do Detran fiscaliza possíveis irregularidades em veículos escolares

Uma grande operação do Detran em Afogados da Ingazeira em frente ao Colégio Normal aconteceu esta tarde, verificando possíveis irregularidades nos carros de transportes de estudante. A ação seria fruto de ação conjunta com o Ministério Público Federal. Dentre os aspectos observados na fiscalização estaria averiguação de possíveis motoristas não habilitados para o transporte de passageiros, documentação […]

Em foto ao blog, alunos retornam pra casa em ônibus da Secretaria adquiridos junto ao
Em foto ao blog, alunos retornam pra casa em ônibus da Secretaria adquiridos junto ao “Caminhos da Escola”. Logística foi montada por conta da operação, que teria tirado alguns veículos de circulação

Uma grande operação do Detran em Afogados da Ingazeira em frente ao Colégio Normal aconteceu esta tarde, verificando possíveis irregularidades nos carros de transportes de estudante. A ação seria fruto de ação conjunta com o Ministério Público Federal.

Dentre os aspectos observados na fiscalização estaria averiguação de possíveis motoristas não habilitados para o transporte de passageiros, documentação atrasada, veículos não adequados ao transporte de estudantes, dentre outras questões.

Ainda não muitos detalhes sobre a operação do Detran, mas a movimentação foi intensa no local, onde há um grande fluxo de transporte de estudantes. A Polícia Militar também participou, mas ainda não se sabe quantas foram as autuações e por quais motivos. Nem o coordenador da Ciretran, nem Detran ou MPF deram detalhes ou números de registros.

Houve informações de multas por falta da habilitação ou ausência de qualificação para transporte escolar. A BPM Serviços garantiu entretanto que autuações menores como  falta de  tacógrafo, irregularidades em veículos ou falta de equipamentos de segurança é que foram registradas.

Em foto ao blog, alunos foram vistos retornando pra casa em ônibus da Secretaria adquiridos junto ao “Caminhos da Escola”. Logística foi montada por conta da operação, que teria tirado alguns veículos de circulação esta tarde.

A Secretaria de Educação de Afogados  ainda não se pronunciou. No Pajeú, o MP tem feito ampla campanha de regularização do transporte escolar contratado por prefeituras.

Com “paradinha” não pode, diz Alexandre de Moraes

Ministro pede explicações sobre escolta que levou Bolsonaro ao hospital O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que a Polícia Penal do Distrito Federal envie explicações sobre a escolta que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro para realizar procedimento médico e exames em um hospital de Brasília. De acordo […]

Ministro pede explicações sobre escolta que levou Bolsonaro ao hospital

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que a Polícia Penal do Distrito Federal envie explicações sobre a escolta que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro para realizar procedimento médico e exames em um hospital de Brasília.

De acordo com a decisão, a Polícia Penal terá prazo de 24 horas para explicar por que Bolsonaro não foi levado direto para casa logo após a liberação médica.

“Oficie-se à Polícia Penal do Distrito Federal para que, no prazo de 24 horas, envie aos autos relatório circunstanciado sobre a escolta realizada, com informações do carro que transportou o custodiado, agentes que o acompanharam no quarto e o motivo de não ter sido realizado o transporte imediato logo após a liberação médica”, decidiu.

Ontem (14), o ex-presidente, que está em prisão domiciliar, foi escoltado para realização de procedimento médico na pele, no Hospital DF Star, em Brasília. O deslocamento foi autorizado por Moraes, que determinou o retorno imediato da escolta após o atendimento médico.

O documento não indicou a suspeita de irregularidade que levou Moraes a tomar a decisão.

Ao deixar o hospital, Bolsonaro permaneceu parado, atrás de seu médico, que concedeu uma entrevista coletiva para explicar a realização do procedimento e atualizar a situação da saúde do ex-presidente.

Enquanto aguardava o término da entrevista, Bolsonaro foi ovacionado por apoiadores que o aguardavam na porta do hospital.

No dia 4 de agosto, Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente e restringiu a realização de visitas na casa de Bolsonaro, que também é monitorado por tornozeleira eletrônica.

As medidas foram decretadas após o ministro entender que Bolsonaro usou redes sociais de seus filhos para burlar a proibição de usar esse tipo de mídia, inclusive por intermédio de terceiros.

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o próprio Bolsonaro são investigados por atuarem junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, entre elas, o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky.

Na semana passada, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e mais sete réus na ação penal da trama golpista pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Manoel Olímpio presta conta de repasses para ações em ano de Covid

O Presidente da Câmara de Iguaracy, Manoel Olímpio, destacou que, apesar da pandemia, comemora a devolução de R$ 168 mil para os cofres públicos. Foram R$ 20 mil para o hospital de campanha, R$ 20 mil para doações de cestas básicas, R$ 10 mil para aquisição de testes rápidos da covid-19, R$ 100 mil para […]

O Presidente da Câmara de Iguaracy, Manoel Olímpio, destacou que, apesar da pandemia, comemora a devolução de R$ 168 mil para os cofres públicos.

Foram R$ 20 mil para o hospital de campanha, R$ 20 mil para doações de cestas básicas, R$ 10 mil para aquisição de testes rápidos da covid-19, R$ 100 mil para compra de uma Van para o TFD do município.

Todos os repasses foram aprovados pelos pares e tiveram a destinação discutida com o prefeito Zeinha Torres que parabenizou a iniciativa.

Por fim, mais R$ 18 mil que estavam sobrando e não seriam mais utilizados no final do mandato.