Mendonça Filho diz que contratos atrasados do Fies serão normalizados

O Ministro do TSE Ricardo Villas Bôas Cueva negou seguimento a um Recurso Especial da Frente Popular de Sertânia que pedia análise do Agravo à decisão do TRE, que em dezembro de 2024 de forma unânime afastou a inelegibilidade da gestora e manteve sua vitória sobre Rita Rodrigues.

O TRE negou que tenha havido abuso de poder econômico da empresa de Pollyana a ponto de interferir no resultado do pleito.

A defesa de Rita e da Frente Popular sustentou a existência de “omissão, contradição e obscuridade na decisão embargada, alegando que não foram consideradas provas documentais que demonstrariam a prática de abuso de poder econômico e conduta vedada ao agente público, bem como haveria divergência em relação à jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

Mas o Ministro não entendeu assim. “É imperativo reconhecer que a conclusão do TRE/PE está em perfeita sintonia com a diretriz jurisprudencial do TSE, o que faz incidir também o óbice constante do enunciado nº 30 de sua Súmula, “que afasta a alegação tanto de dissídio jurisprudencial quanto de ofensa a dispositivo de lei”.

Nesse contexto, diz não haver violação à lei. “Também não prospera a alegação de divergência jurisprudencial”. E segue em outro trecho: “o que se verifica, portanto, não é divergência na interpretação da norma, mas mera divergência na apreciação da prova e na aferição da gravidade e relevância eleitoral das condutas, circunstância que não configura dissídio jurisprudencial apto a ensejar o conhecimento do recurso especial”.

E negou seguimento ao recurso especial, mantendo a decisão que confirmou a vitória de Pollyana em Sertânia.

Clique aqui e veja a decisão.

Em uma Operação deflagrada ontem, quarta-feira (26), pela Polícia Civil de Pernambuco, com o apoio da Polícia Militar, teve como objetivo o combate  da prática de posse irregular de armas de fogo nas Áreas Integradas de Segurança 21 – AIS 21.

Segundo a polícia, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo Juízo das Varas Criminais das Comarcas de Flores, Triunfo e São José do Belmonte.

Foram empregados 12 Policiais Civis, entre delegados, agentes e escrivães, e 30 Policiais Militares entre oficiais e praças. A ‘Operação Reação’ é coordenada pela DINTER II e supervisionada diretamente pela Chefia da Polícia no âmbito da PCPE.

A candidata a governadora Raquel Lyra (PSDB) participou neste sábado (21) de um evento que reuniu os candidatos a deputado estadual e federal do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), no Bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife.

“Eu quero ser governadora para resolver os problemas de Pernambuco. O povo tem uma certeza, a de que quer mudar, mas com alguém que tem capacidade de trabalho e já mostrou que sabe fazer”, declarou Raquel Lyra (PSDB). “Temos milhares de pessoas que não são enxergadas em Pernambuco e é por elas que estamos aqui. Estamos em uma caminhada que vai mudar o estado para melhor e o PRTB está fortalecendo o nosso projeto”, complementou a candidata.

O presidente estadual do PRTB, Edinázio Silva, falou do compromisso do partido com a candidatura da tucana. “Temos uma chapa plural e o nosso partido vai contribuir para levar Raquel e Priscila ao segundo turno e à vitória por um Pernambuco melhor”, frisou. O presidente estadual do Cidadania, João Freire, também esteve presente.

O Governo Municipal de Itapetim vai dar início a implantação do sistema de monitoramento por câmeras em pontos estratégicos, incluindo as principais entradas da cidade, praças centrais, além dos distritos de Piedade e São Vicente.

As câmeras já foram adquiridas, agora falta apenas a licitação da internet que deve acontecer nos próximos dias. Em seguida será iniciado a instalação dos equipamentos e central de monitoramento.

A ação está sendo implementada com recursos próprios do município.

O uso dessa tecnologia contribui com a segurança da população e evita a prática de crimes.

A Secretária de Educação de Buíque, Marilan Belisário, anunciou na manhã desta segunda-feira (17), em entrevista a Rádio Buíque FM, o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário de 2019 para todos os servidores efetivos da Educação, desde professores ao pessoal administrativo. O anúncio acontece no momento em que muitos municípios vem tendo dificuldades de pagar até mesmo os salários em dia.

“Apesar das dificuldades dos municípios, recebemos a determinação do prefeito Arquimedes de pagar a primeira parcela desse abono para que os servidores da educação possam brincar os festejos juninos com dinheiro no bolso. Isso, além de beneficiar nossos servidores irá beneficiar diretamente o comércio de Buíque, com a injeção de recursos novos de quase um milhão de reais. Isso demonstra que temos um prefeito preocupado com o desenvolvimento do município”, afirmou Marilan.

Já estão sendo enviados hoje às contas dos servidores efetivos da Educação os valores referente a 1ª parcela do 13º de 2019 no montante de R$ 203.265,43 (Fundeb 40%) e R$ 738.165,32 (Fundeb 60%), que totalizam R$ 941.430,75 injetados na economia local a uma semana das comemorações do São João. Os recursos do Fundeb são administrados pelo Fundo Municipal de Educação e direcionados ao pagamento de salários e desenvolvimento do ensino.

O anuncio foi feito durante balanço das ações da secretaria de Educação a radialista Agda Araújo, aonde a Secretária Marilan Belisário lembrou das dificuldades encontradas na pasta quando o atual prefeito assumiu o governo, mas que vem transformando a realidade para melhor com mudanças administrativas e ações que agilizaram o trabalho da pasta e começam a dar resultados positivos.