Meio Ambiente propõe mudanças em projeto que proíbe tração animal

O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta segunda-feira (27.11), da abertura da 72ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Reunindo gestores municipais de todo o País no Recife, o encontro, que vai até o dia 29 de novembro, no Sebrae, tem o objetivo de debater temas importantes para a municipalidade e para a melhoria da prestação do serviço público.

Durante o evento, Paulo frisou a urgência de uma revisão do pacto federativo brasileiro, com um olhar mais justo e que garanta os recursos necessários aos Estados e municípios para a implementação de obras e ações que dialogam com a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

“Nunca tivemos tanta concentração de recursos junto à União. Isso precisa ser debatido. Precisamos elaborar alternativas, porque os Estados têm responsabilidades, os municípios têm responsabilidades e, hoje, o recurso precisa ser melhor aplicado. Essa discussão é fundamental, e a gente conta aqui com esses dois dias de encontro no Recife para que a FNP possa também ajudar a discutir o futuro do Brasil. E esse futuro passa pelas cidades e pelos Estados”, destacou.

O Nordeste volta a sediar uma Reunião Geral da FNP após quase 10 anos. No Recife, os prefeitos e gestores irão construir, a partir de discussões, uma carta com temas importantes para viabilizar o avanço dos municípios. O objetivo é ter um documento final, em 2018, para entregar aos candidatos à Presidência da República e ao Congresso Nacional.

Entre os temas que serão abordados estão: Reforma tributária; descentralização dos ressarcimentos dos planos de saúde; Lei de Improbidade Administrativa; agentes comunitários de saúde; contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) municipal; precatórios; gestão fiscal; merenda e uniforme escolar; pacto federativo e prazo para o fim dos lixões.

Vice-presidente de mudanças climáticas da FNP, o prefeito Geraldo Julio ressaltou a necessidade de reformas para uma distribuição mais igualitária dos recursos entre os governos.

O presidente da FNP e prefeito da cidade de Campinas (SP), Jonas Donizette, aproveitou a oportunidade para relembrar o principal objetivo da entidade e agradecer o apoio do governador Paulo Câmara nas causas municipais de Pernambuco. “Quero também deixar o meu agradecimento ao governador Paulo Câmara pela valorização dos municípios. Tenho conversado com prefeitos de várias cidades e eles me dizem que o Governo de Pernambuco é um governo solidário, que tem se envolvido com as questões municipalistas e procurado ser um parceiro das cidades na busca de soluções”, concluiu.

Firmado em 2016, o acordo cooperativo entre o Sebrae e a FNP tem o objetivo de apoiar os municípios na implementação de uma intervenção focada no desenvolvimento por meio da melhoria do ambiente de negócios e eficiência da gestão. Entre os principais pontos da parceria entre as entidades, estão o apoio a formação da Rede de Prefeitos G100-PE; a contribuição para a modernização gerencial e de eficiência fiscal dos municípios; promoção da modernização da legislação municipal com vistas a favorecer a cultura empreendedora, a competitividade dos negócios e a atração de investimentos.

A Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª vara de Substituições da Comarca de Salvador, em um desdobramento da Operação Faroeste, que apura um esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste do estado, que afastou o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e mais cinco magistrados. A prisão ocorreu na manhã deste sábado (23) e é válida por cinco dias.

A defesa do juiz informou que o magistrado prestou depoimento à Polícia Federal e que todas as perguntas foram respondidas. A defesa disse ainda que acredita que a prisão deve ser revogada.

De acordo com a Polícia Federal, o mandado de prisão temporária do juiz foi expedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também expediu o mandado de prisão temporária de José Valter Dias, que não foi localizado pela polícia. José Valter Dias é apontado como um dos maiores proprietários de terra do oeste baiano.

O juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio estava afastado do trabalho desde a última terça-feira, quando começou a operação.

Ele e outros quatro desembargadores, entre eles o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, são investigados no suposto esquema de venda de decisões judiciais, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência no estado.

Segundo a decisão do STJ, essas duas prisões só foram decretadas agora porque os dois suspeitos não foram encontrados durante as buscas realizadas na última terça-feira. O ministro Og Fernandes destaca que a medida foi necessária para preservar a investigação e evitar fugas.

Ainda de acordo com a decisão do STJ, o juiz Sérgio Humberto mantinha uma vida de luxo em uma residência avaliada em R$ 4,5 milhões e aluguel mensal de R$ 10 mil, fora a taxa condominial. Foram encontrados na casa do juiz quatro carros de luxo, entre eles um porsche e uma BMW, além de três relógios rolex e joias. Segundo o ministro Og Fernandes, esse patrimônio ultrapassa o patamar normal financeiro de um servidor público. As informações são de Isabela Camargo para o G1 BA e GloboNews.

O comerciante Valter Henrique, o Valtinho, da Galeria São José, disse hoje ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que defende uma abertura gradativa com regras de alguns setores do comércio de Afogados da Ingazeira.

Um deles, diz o comerciante, é o setor de material de construções. Ele diz que há plenas condições de o setor se adequar como acontece com os supermercados, com regras de acesso e cumprimento de medidas sanitárias.

Para ele, um dos problemas identificados é o grande fluxo de pessoas nas ruas, como verificado hoje, onde há exposição maior quando comparada aos estabelecimentos que poderiam abrir as portas com restrições de acesso.

Perguntado se os comerciantes que tem tido essa posição procuraram as autoridades, Valtinho disse que não e afirmou que essa deveria ser atribuição da CDL local, que segundo ele não tem se manifestado nesse sentido.

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta segunda-feira (29), dois investimentos na rede estadual de saúde em Caruaru, no Agreste Central.

A gestora inaugurou a ampliação do setor de hemodinâmica do Hospital Mestre Vitalino (HMV) e entregou o novo setor de endoscopia do Hospital Regional do Agreste (HRA). Juntas, as intervenções somam investimentos superiores a R$ 6 milhões.

“Aqui a gente entrou em campo trabalhando desde o primeiro dia do nosso mandato para que a gente pudesse ter investimento em todas as cidades pernambucanas. Nosso governo está trabalhando pela descentralização e fortalecimento da saúde pública. Aqui o Hospital Mestre Vitalino, que é referência para mais de 60 cidades, hoje recebe um novo equipamento e sala de hemodinâmica. No Hospital Regional do Agreste, da mesma forma, inaugurando endoscopia, quando a gente já inaugurou outros serviços e autorizamos a expansão para mais 260 leitos, além dos que já existem hoje”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A primeira entrega aconteceu no Hospital Mestre Vitalino, onde foi concluída a ampliação da hemodinâmica da unidade. Foram investidos R$ 3,9 milhões. A obra acrescentou 124 metros quadrados ao setor e permitirá praticamente dobrar a capacidade de atendimento, passando para cerca de 800 procedimentos cardiovasculares por mês.

A ampliação promete fortalecer a assistência em cardiologia intervencionista, reduz o tempo de espera por procedimentos de alta complexidade e amplia a capacidade de resposta do hospital para casos de urgência e emergência cardiovascular.

Acompanharam as agendas os prefeitos de  Caruaru, Rodrigo Pinheiro, de Toritama, Sérgio Colin; o deputado estadual Edson Vieira e os secretários estaduais Roberto Asfora Filho (Turismo e Lazer), Ana Maraíza (Administração) e Eduardo Vieira (Chefia de Gabinete da governadora).

O ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, e o ex-gestor de Sertânia, Ângelo Ferreira, ambos do PSB, estiveram ao lado do prefeito Berg Gomes e do Deputado Diogo Moraes no anúncio da pré-candidatura de João Campos ao Governo do Estado e de Marília Arraes ao Senado.

Anchieta, que criticou recentemente o que chamou de “jogo duplo” e falta de respeito à história de setores do PT que estão próximos do PSB e da gestão Raquel Lyra.

“Precisamos retomar o protagonismo do nosso estado, resgatar o legado de desenvolvimento, trabalho e compromisso que transformou Pernambuco nos anos de Eduardo Campos e Paulo Câmara”, disse em sua rede social.

Para Anchieta Patriota, “Pernambuco não pode andar para trás”.

“É hora de voltar a investir em educação de qualidade, gerar oportunidades e devolver ao nosso povo a segurança e a esperança de dias melhores”.