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Medidas educativas para menores infratores devem funcionar em Tabira, Mirandiba e Belmonte, diz MP

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos municípios de Tabira, Mirandiba e São José de Belmonte por meio da Prefeitura e da Secretaria de Assistência Social, que elabore e implemente Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo nos prazos estabelecidos: Tabira, até o dia 7 de abril, os outros dois municípios, 90 dias.

O Plano deve prever programas socioeducativos em meio aberto, destinados ao atendimento de adolescentes envolvidos na prática de ato infracional, correspondentes às medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.

As promotoras de Justiça Manoela Eleutério (Tabira) e Thinneke Hernalsteens (Mirandiba e São José de Belmonte) recomendam ainda que o programa de atendimento seja inscrito no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), com a exposição das linhas gerais dos métodos e técnicas pedagógicas e especificação das atividades de natureza coletiva; indicação da estrutura material, recursos humanos e estratégias de segurança; política de formação dos recursos humanos; previsão das ações de acompanhamento do adolescente após o cumprimento da medida socioeducativa; indicação da equipe técnica; adesão ao Sistema de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo e sua operação efetiva.

Os municípios deverão ainda cadastrar-se no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo (Sinase) e fornecer regularmente os dados necessários ao povoamento e atualização do sistema.

Em 15 dias deverão tornar pública a lista do Comdica para toda a rede local de atendimento a crianças e adolescentes. Caso não tenha grupo formado, providenciar processo eletivo, no prazo de 15 dias.

O MPPE ainda recomenda aos municípios que editem normas complementares para a organização e funcionamento do sistema de atendimento, elaborem plano decenal de atendimento socioeducativo e prestem orientação aos socioeducandos sobre o acesso aos serviços e às unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

As recomendações também estabelecem ao Comdica de Tabira a orientação de garantir a inserção de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa na rede pública de educação, em qualquer fase do período letivo.

O Comdica nesses municípios também deverá definir, anualmente, o percentual de recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente a serem aplicados no financiamento das ações previstas na Lei Federal nº12.594/2012, especialmente para capacitação e sistemas de informação e avaliação.

Outras Notícias

Governo de Pernambuco regulamenta critérios do Bônus Livro para profissionais da Educação

O Governo de Pernambuco anunciou nesta quarta-feira (20) a regulamentação dos critérios do Bônus Livro, por meio de publicação no Diário Oficial do estado. Essa política tem como objetivo valorizar e qualificar os professores da rede estadual, além de promover a melhoria da qualidade do ensino público em Pernambuco. De acordo com o decreto, os […]

O Governo de Pernambuco anunciou nesta quarta-feira (20) a regulamentação dos critérios do Bônus Livro, por meio de publicação no Diário Oficial do estado. Essa política tem como objetivo valorizar e qualificar os professores da rede estadual, além de promover a melhoria da qualidade do ensino público em Pernambuco.

De acordo com o decreto, os professores da rede estadual e os analistas e assistentes da Educação receberão um bônus de R$ 1 mil e R$ 500, respectivamente. Esse valor será destinado à aquisição de livros e material didático-pedagógico em feiras de livros apoiadas pela Secretaria Estadual de Educação.

O investimento previsto pelo governo estadual para essa iniciativa até 2026 é de cerca de R$ 35 milhões. O bônus será pago uma vez por ano e ficará disponível em um cartão magnético, individual e personalizado com a identificação do servidor. Esse cartão só poderá ser utilizado no local da feira durante o período de realização do evento.

A medida visa fortalecer o incentivo à leitura e ao aprimoramento profissional dos educadores, fornecendo-lhes recursos para aquisição de materiais que contribuam para seu desenvolvimento pedagógico.

Rodrigo Novaes denuncia corte de energia em perímetro irrigado de Petrolândia

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) foi à tribuna, no Pequeno Expediente desta terça (8), expor o corte no fornecimento de energia elétrica no perímetro irrigado de Icó Mandantes, em Petrolândia (Sertão de Itaparica). Segundo o parlamentar, a interrupção deve-se a atrasos no pagamento à concessionária, que é de responsabilidade do Governo Federal. Novaes explicou que a […]

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) foi à tribuna, no Pequeno Expediente desta terça (8), expor o corte no fornecimento de energia elétrica no perímetro irrigado de Icó Mandantes, em Petrolândia (Sertão de Itaparica).

Segundo o parlamentar, a interrupção deve-se a atrasos no pagamento à concessionária, que é de responsabilidade do Governo Federal.

Novaes explicou que a situação é agravada por não haver um entendimento sobre a responsabilidade pelo custeio do perímetro. “Não sabemos se os recursos devem vir do Ministério de Minas e Energia ou da pasta de Integração Nacional. Isso é um empecilho que causa ainda mais fragilidade”, disse.

Ainda de acordo com o deputado, o problema é recorrente. “Não existe planejamento nem compreensão da prioridade que o projeto de irrigação representa para aquela região. A pauta é repetitiva e, por isso, solicito respeito do Governo Federal para com o povo sertanejo”, reivindicou.

Antônio Moraes explica motivo de não ter citado rodovia José Paulino em reunião com secretária

Deputado disse que plano de recuperação de rodovias deve ser lançado pelo governador dentro de quinze dias. Por André Luis Em um vídeo enviado a redação do blog, o deputado estadual Antônio Moraes, explicou o porque não mencionou a rodovia José Paulino de Melo, estrada entre Tabira e Água Branca na reunião que teve com […]

Deputado disse que plano de recuperação de rodovias deve ser lançado pelo governador dentro de quinze dias.

Por André Luis

Em um vídeo enviado a redação do blog, o deputado estadual Antônio Moraes, explicou o porque não mencionou a rodovia José Paulino de Melo, estrada entre Tabira e Água Branca na reunião que teve com a secretária estadual de Infraestrutura, a engenheira Fernandha Batista, para cobrar recuperação de algumas rodovias do estado.

O fato foi criticado pelo comunicador Anchieta Santos durante o programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú FM 104,9, desta sexta-feira (10) e replicado pelo blog.

“Gostaria primeiro em respeito aos meus eleitores em Tabira, dizer que quando estive com a secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, que não falei da rodovia José Paulino, que inclusive tem esse nome colocado por um Projeto de Lei meu, porque essa rodovia já está incluída no pacote que o governador Paulo Câmara deve anunciar dentro de no máximo quinze dias”, justificou Moraes.

No vídeo, o deputado ainda fala que sempre trabalha por Tabira e que ser votado pelo prefeito Sebastião Dias é motivo de honra, “sempre estou trabalhando pelo município, e gostaria de dizer que ser votado por Sebastião Dias e pela sua base política em Tabira, é pra mim motivo de muita honra”, afirmou.

Moraes voltou a destacar que não foi por esquecimento ou falta de interesse que não cobrou a recuperação da rodovia para a secretária Fernandha Batista. E prometeu estar presente em Tabira durante a emancipação polícia do município. “Um grande abraço a todos os amigos de Tabira e na emancipação política estaremos aí, inclusive inaugurando obras com emendas desse parlamentar”, pontuou.

Cúpula Hemisférica discute os Desafios e as Potencialidades da Liderança Feminina na América Latina

Evento promovido pela Amupe e CNM se realiza de 17 a 20 de março no Cento de convenções em Olinda A XIII Cúpula de Prefeitos que se reúne de 17 a 20 de março no Centro de Convenções em Olinda, traz para o debate os Desafios e as Potencialidades da Liderança Feminina na América Latina. […]

Evento promovido pela Amupe e CNM se realiza de 17 a 20 de março no Cento de convenções em Olinda

A XIII Cúpula de Prefeitos que se reúne de 17 a 20 de março no Centro de Convenções em Olinda, traz para o debate os Desafios e as Potencialidades da Liderança Feminina na América Latina. Esse debate acontece com a palestra Magna de Rosalía Arteaga, ex-presidente do Equador e Presidente Executiva da Fundação Fidal, doutora em Jurisprudência.

Em seguida vem os painéis: Mulher como construtora da política que tem como debatedoras Tania Ziulkoski, fundadora do Movimento Mulheres Municipalista da CNM, Débora Almeida, prefeita de São Bento do Uma/PE, Claudia Cabrera, ex-prefeita de Policarpa Nariño, Colômbia; Karen Porras, secretária executiva da União de Governos Locais da Costa Rica (UNGL); Juliana Maia, Associada do Programa, ONU Mulheres, que fala sobre Democracia Paritária e participação política das mulheres na América Latina.

Em outro bloco será tratada Mulheres em espaços de poder e decisão, a busca por representatividade. Discutem o tema: Cristina Rodriguez- Acosta da Universidade de Assuntos Internacionais da Flórida; Anita Fernandez, diretora Nacional do Mujeres sin Límite do Equador e Isabel Guzmán, presidente da ACOBOL, Bolívia. Para completar o time, Ana Claudia Pereira- Gerente de Projetos, ONU Mulheres, fala sobre Intencionalidade nas políticas públicas e Silvia Cordeiro, secretária da Mulher Pernambuco, Silvia Cordeiro.

A programação da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais, a ser realizada entre 17 e 20 de março, no Centro de Convenções em Olinda, conta ainda com uma valiosa lista de palestrantes e convidados, que vão apresentar boas práticas, orientações e novidades relativas à gestão municipal. São representantes do governo, da iniciativa privada e de organizações do terceiro setor de diferentes países engajados em tornar as cidades inovadoras para as pessoas que nelas habitam e trabalham – tema desta edição. A programação está imperdível.

Danilo Cabral se reúne com presidente da Fiepe

O pré-candidato a governador Danilo Cabral (PSB), foi ao Sistema Fiepe, nesta terça-feira (28), reunir-se com o presidente da entidade, Ricardo Essinger, e toda sua diretoria. Danilo deu início a um diálogo com a federação para colher contribuições para seu programa de governo com foco em futuras parcerias. A meta é desenvolver e alavancar a […]

O pré-candidato a governador Danilo Cabral (PSB), foi ao Sistema Fiepe, nesta terça-feira (28), reunir-se com o presidente da entidade, Ricardo Essinger, e toda sua diretoria. Danilo deu início a um diálogo com a federação para colher contribuições para seu programa de governo com foco em futuras parcerias.

A meta é desenvolver e alavancar a educação profissional dos pernambucanos com foco e prioridade na geração de emprego para nossa gente.

No encontro, Danilo argumentou que o ambiente político do Brasil vai mudar com a eleição de Lula, em outubro próximo. Diante desse cenário e do arrefecimento da pandemia, o pré-candidato quer retornar, em Pernambuco, o diálogo com o setor produtivo, recompondo um espaço institucional de colaboração mútua, garantindo o compartilhamento de expertise, sempre no sentido de aprofundar as mudanças iniciadas por Eduardo Campos.

“Primeiro, é abrir um canal de diálogo, como estamos fazendo com o conjunto dos segmentos representativos da sociedade pernambucana. A Fiepe representa um segmento importante da nossa economia. Pernambuco, nos últimos anos, sobretudo, a partir de 2007, quando Eduardo assumiu, vem tendo uma mudança na sua matriz econômica passando a ser mais industrializado. Naturalmente, isso demanda, da parte do governo do estado, um conjunto de parcerias que são importantes para que a gente possa fortalecer a economia e gerar emprego, que é a maior demanda que a gente tem hoje”, argumentou Danilo.

Em seguida, o pré-candidato assumiu o compromisso de elaborar uma política industrial que trate das questões de inovação, financiamento, de benefícios fiscais e da parte de infraestrutura; possibilitando o ambiente para novos negócios.

“Para que a gente preserve os empregos aqui com os pernambucanos. Hoje, já temos um esforço feito pela Secretaria de Educação de Pernambuco também no sentido de avançar na formação profissional. Já temos 60 escolas técnicas espalhadas por vários municípios. E nós vamos aprimorar essa formação profissional. O nosso desejo é garantir que qualquer cidadão em qualquer cidade do estado possa ter acesso à educação pública profissional; claro que isso vinculado, na medida do possível, às demandas do mercado local”, destacou Danilo.

Aberto o canal de diálogo, segundo o pré-candidato, o passo seguinte é desenhar as parcerias. Nesse sentido, a Fiepe dará contribuições ao programa de governo da Frente Popular. Danilo já trabalhou com a federação na época em que foi Secretário de Educação; em uma parceria para capacitar os jovens pernambucanos para as vagas de trabalho em Suape.

“A gente já tem uma relação antiga com o sistema. O que nós queremos agora é nos preparar para este salto de qualidade que vamos dar em Pernambuco”, pontuou Danilo.