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Medidas educativas para menores infratores devem funcionar em Tabira, Mirandiba e Belmonte, diz MP

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos municípios de Tabira, Mirandiba e São José de Belmonte por meio da Prefeitura e da Secretaria de Assistência Social, que elabore e implemente Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo nos prazos estabelecidos: Tabira, até o dia 7 de abril, os outros dois municípios, 90 dias.

O Plano deve prever programas socioeducativos em meio aberto, destinados ao atendimento de adolescentes envolvidos na prática de ato infracional, correspondentes às medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.

As promotoras de Justiça Manoela Eleutério (Tabira) e Thinneke Hernalsteens (Mirandiba e São José de Belmonte) recomendam ainda que o programa de atendimento seja inscrito no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), com a exposição das linhas gerais dos métodos e técnicas pedagógicas e especificação das atividades de natureza coletiva; indicação da estrutura material, recursos humanos e estratégias de segurança; política de formação dos recursos humanos; previsão das ações de acompanhamento do adolescente após o cumprimento da medida socioeducativa; indicação da equipe técnica; adesão ao Sistema de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo e sua operação efetiva.

Os municípios deverão ainda cadastrar-se no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo (Sinase) e fornecer regularmente os dados necessários ao povoamento e atualização do sistema.

Em 15 dias deverão tornar pública a lista do Comdica para toda a rede local de atendimento a crianças e adolescentes. Caso não tenha grupo formado, providenciar processo eletivo, no prazo de 15 dias.

O MPPE ainda recomenda aos municípios que editem normas complementares para a organização e funcionamento do sistema de atendimento, elaborem plano decenal de atendimento socioeducativo e prestem orientação aos socioeducandos sobre o acesso aos serviços e às unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

As recomendações também estabelecem ao Comdica de Tabira a orientação de garantir a inserção de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa na rede pública de educação, em qualquer fase do período letivo.

O Comdica nesses municípios também deverá definir, anualmente, o percentual de recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente a serem aplicados no financiamento das ações previstas na Lei Federal nº12.594/2012, especialmente para capacitação e sistemas de informação e avaliação.

Outras Notícias

Debate na Pajeú avaliou saídas para a crise nacional

Por André Luis A novela da crise ética, moral protagonizada pela política brasileira nos últimos tempos, têm cada vez ganhado capítulos mais dramáticos e estarrecedores. O último deles, que estourou na semana passada, a delação da JBS, desestabilizou de vez o país e promete culminar com a queda de muitos políticos brasileiros, inclusive o presidente […]

Foto: André Luis

Por André Luis

A novela da crise ética, moral protagonizada pela política brasileira nos últimos tempos, têm cada vez ganhado capítulos mais dramáticos e estarrecedores. O último deles, que estourou na semana passada, a delação da JBS, desestabilizou de vez o país e promete culminar com a queda de muitos políticos brasileiros, inclusive o presidente da República Michel Temer.

Segundo reportagem do Estadão publicada hoje, o dinheiro da JBS, principal conglomerado brasileiro do setor de carnes, ajudou a eleger um em cada três dos integrantes da Câmara e do Senado. O grupo foi o principal financiador privado de candidatos na eleição de 2014.

Ao todo, 1.829 políticos de 28 partidos foram citados nas delações dos executivos da JBS e isso sem contar os investigados da lista que foi montada a partir das delações de outro grupo empresarial, a Odebrecht.

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta segunda-feira (22), O coordenador da Ciretran de Afogados da Ingazeira e presidente municipal do PSD, Heleno Mariano e Jair Almeida (Jair do PT), ex-presidente municipal do PT de Afogados, falaram sobre essa crise nacional que vive o país.

Em suma os dois se mostraram tristes com a política nacional. Para Jair, a saída seria fazer uma Emenda Constitucional para que fossem convocadas eleições diretas. Para Heleno, essa também seria a saída, mas o mesmo questionou quem seria o nome a assumir, visto que o maior problema está no Congresso, com vários nomes de deputados e senadores envolvidos nos escândalos.

A ouvinte Mônica Mirtes, de Tabira, participando do debate via WhatsApp, se disse perplexa com o que está acontecendo com o país, mas resumiu a saída para a crise: “Eu acho que a saída é a educação, a construção do aprendizado, a politização, mas a gente sabe que isso não faz parte das políticas de governo, muito menos de estado, porque o povo ignorante é manada fácil de ser conduzida, lotar presídios, desmontar escolas, essa é a proposta”, disse Mônica.

Mônica também disse que enquanto as pessoas estiverem  sobre a lógica capitalista e segregadora, não se conseguirá formar nunca, pessoas, nem cidadãos conscientes. “Infelizmente só vão mudar os personagens, porque a história tristemente vai se repetir. Eu acho que a saída realmente é o povo tomar consciência e votar certo e não votar em troca de um saco de cimento de uma consulta, votar mesmo consciente e saber em quem está votando”, finalizou Mônica.

O professor Adelmo Santos, participando do debate por telefone, disse que o país vive um momento muito delicado e que no momento não se encontra muito rumo do ponto de vista de saída, mas que saída tem. Para ele, é preciso que se faça uma autoavaliação sobre o comportamento do eleitor. Concordou com o que disse Mônica e disse que a saída está com o povo brasileiro.

“A sociedade brasileira é responsável pelo Congresso que está lá, pelo Senado que está lá, responsável pelas Assembleias Legislativas dos 26 estados e do Distrito Federal, responsável pelas Prefeituras e pelas Câmaras de Vereadores. Então o povo é que é responsável, essas pessoas estão eleitas para nos representar, mas elas foram eleitas pelo povo, por nós. Eu acho que a gente tem que parar com esse discurso né, eu acho um pouco hipócrita de grande maioria da sociedade de que é tudo ladrão, de que é tudo não sei o quê, que não tem mais jeito, isso não leva a nada” disse Adelmo.

Adelmo chamou a atenção para que o povo reflita: “como que está o meu comportamento, como está a minha ética em relação à vida, então isso é que tem que ser avaliado e refletido por cada pessoa, como estou votando?, Estou votando em quem? Então isso é muito sério, esse é o primeiro ponto que tem que ser abordado” disse.

Ele  citou o nome do jurista e político Nelson Jobim, que exerceu os cargos de deputado federal, ministro da Justiça durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, ministro do Supremo Tribunal Federal, corte da qual foi presidente, e ministro da Defesa durante o governo Lula, como sendo uma opção no caso de eleições indiretas.

A reflexão que fica após o debate desta segunda é: qual seria a melhor opção para tentar resolver essa crise que se abateu sobre o país? Ficou claro pelos convidados de que a forma mais democrática seria uma Emenda Constitucional para que se realiza-se as eleições diretas, visto que a legitimidade dos congressistas brasileiros esta em cheque.

Eles têm legitimidade, pois foram votados, mas do ponto de vista do trabalho e da responsabilidade não, visto que 80% deles estão envolvidos em casos de corrupção. O Brasil vive um momento muito delicado. Clique aqui e ouça na íntegra o debate no Portal Pajeú Rádioweb.

Fernando Bezerra Coelho recebe demandas de prefeito do PMDB

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) recebeu na manhã desta sexta-feira, no escritório político do Recife, o prefeito de Agrestina Thiago Nunes (PMDB), que apresentou projetos para obras de infraestrutura na cidade. Thiago revelou ao senador que graças aos convênios que tem celebrado com o Governo Federal está conseguindo realizar as ações que são reivindicadas […]

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) recebeu na manhã desta sexta-feira, no escritório político do Recife, o prefeito de Agrestina Thiago Nunes (PMDB), que apresentou projetos para obras de infraestrutura na cidade. Thiago revelou ao senador que graças aos convênios que tem celebrado com o Governo Federal está conseguindo realizar as ações que são reivindicadas pelos moradores de Agrestina.

“Temos ainda muitas demandas e necessidades. Nossa cidade é pobre e precisamos da ajuda dos parlamentares de Pernambuco. O senador é uma liderança nacional e tenho certeza que poderemos contar com o apoio dele, que será fundamental para nós”, afirmou Nunes. O prefeito deve ir à Brasília nos próximos dias, levando projetos para discutir com os técnicos do gabinete do senador e visitando órgãos do Governo Federal.

Thiago, que foi eleito e reeleito pelo PMDB, cumprimentou o senador pelo ingresso no partido. “Foi com muita alegria que recebi a notícia. É ótimo para PMDB contar com um quadro como Fernando Bezerra, bem articulado, preparado e extremamente atuante, ele irá contribuir muito para o crescimento da nossa legenda”, afirmou Thiago Nunes.

Iguaracy realiza mutirão de vacinação para a faixa etária de 6 aos 17 anos

A Prefeitura de Iguaracy, através da Secretaria de Saúde, divulgou, que nesta sexta-feira (28), será realizado um mutirão de vacinação contra a Covid-19. O mutirão é destinado a crianças de aos 11 anos e adolescentes dos 12 aos 17 anos. A vacinação acontece das 8h às 13h, na Escola Dr. Diomes, CAE de Jabitacá, UBS […]

A Prefeitura de Iguaracy, através da Secretaria de Saúde, divulgou, que nesta sexta-feira (28), será realizado um mutirão de vacinação contra a Covid-19.

O mutirão é destinado a crianças de aos 11 anos e adolescentes dos 12 aos 17 anos.

A vacinação acontece das 8h às 13h, na Escola Dr. Diomes, CAE de Jabitacá, UBS Irajaí e UBS caatingueira.

No momento, deverá ser apresentado o CPF ou Cartão do SUS e estar acompanhado de um responsável.

Cenário epidemiológico – Iguaracy, assim como as demais cidades do Sertão do Pajeú vem apresentando aumento de casos da doença.

De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde, nesta quinta-feira (27), foram notificados 71 novos casos da Covid-19 no município. 

Por tanto, Iguaracy conta com 1.043 caos confirmados, 887 recuperados, 48 casos em investigação, 29 óbitos e 127 casos ativos da doença.

Em nota divulgada junto ao boletim, a Secretaria de Saúde alerta a população sobre a alta taxa de transmissibilidade do vírus e para a importância de manter os cuidados (leia abaixo).

Com a alta taxa de transmissibilidade é possível que, assim como as demais cidades, estejamos enfrentando a Ômicron, nova variante do Coronavírus e predominante em todo o país. 

Apesar dos sintomas leves, o vírus não deve ser menosprezado. Precisamos retomar os cuidados com o uso correto da máscara, higienização frequente das mãos com álcool 70% INPM ou sabão, distanciamento social, cumprimento das normas sanitárias e o principal para evitar a internação com sintomas graves, a Vacinação.

Tabirenses se uniram em defesa de estrada com Água Branca

Por Anchieta Santos Reunindo políticos, empresários e gente do povo, Tabira protestou ontem contra o que chama de descaso contra a Rodovia Manoel Paulino de Melo que está tomada por buracos entre Tabira e Água Branca. A mobilização foi iniciada ás 10h30 da manhã e depois das 11h a estrada chegou a ser interditada por […]

Por Anchieta Santos

Reunindo políticos, empresários e gente do povo, Tabira protestou ontem contra o que chama de descaso contra a Rodovia Manoel Paulino de Melo que está tomada por buracos entre Tabira e Água Branca.

A mobilização foi iniciada ás 10h30 da manhã e depois das 11h a estrada chegou a ser interditada por alguns minutos. O sentimento é de que o Governo Paulo Câmara interfira imediatamente na recuperação da estrada.

Além do prefeito Sebastião Dias, estiveram presentes, o ex-vice-prefeito Joel Mariano, a Presidente da Câmara Nelly Sampaio, e os vereadores Cléber Paulino , Aristóteles Monteiro, Marcílio Pires, Didi de Heleno, Dicinha do Calçamento, Marcílio Pires e Claudiceia Rocha, além do empresário Paulo Manú.

Um documento será formulado para ser enviado ao governo de Pernambuco pedindo providências para a estrada. Idealizador do evento, o contador Zéu Freitas se mostrou feliz com o resultado da iniciativa.

Câmara aprova projeto que cria Política Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada-PE, aprovou em 1ª e 2ª votação, em Reuniões Ordinárias, realizadas nos dias 03 e 11 de maio de 2021, o Projeto de Lei Complementar Nº 0016, de 19 de abril de 2021, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. O Projeto de Lei aprova […]

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada-PE, aprovou em 1ª e 2ª votação, em Reuniões Ordinárias, realizadas nos dias 03 e 11 de maio de 2021, o Projeto de Lei Complementar Nº 0016, de 19 de abril de 2021, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

O Projeto de Lei aprova a criação do Sistema Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, bem como a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

 De acordo com o projeto, fica criada a Comissão Municipal pela Ação Climática – CoMAC, “encarregada pela elaboração e monitoramento do Plano Municipal de Ação Climática, em consonância com o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco e o Acordo de Paris”.

Entre outros aspectos, o projeto trata sobre:

I – definição dos cenários, impactos e vulnerabilidades em diferentes horizontes de tempo, até o ano de 2050, considerando o aumento de temperatura global e ondas de calor mais intensas, precipitações irregulares e estiagens mais prolongadas, além do risco de desertificação que coloca atrelado a esses fatores, colocam em risco o bioma Caatinga;

II – definição das áreas estratégicas de atuação e intervenção, tais como, arborização e reflorestamento, drenagem e alagamento, proteção a desastres naturais, acesso a informações e aconselhamento técnico, planejamento da ocupação territorial, edificações resilientes e adaptadas, populações vulneráveis e política de habitação popular, segurança, mobilidade e transporte, monitoramento-observação, e educação para adaptação;

III – definição e planejamento dos programas e ações nas áreas estratégicas de atuação e intervenção;

IV – sugestão de criação de estrutura organizacional, dos órgãos e arranjos institucionais envolvendo Poder Público, setor privado, sociedade civil e instituições de ensino população, e setor produtivo, com vistas a promover um processo de governança reflexiva e multinível dos riscos decorrentes das alterações climáticas globais;

V – acompanhamento da  execução,  transparência  de informações e revisão do Plano Municipal de Ação Climática.

Ainda, segundo o projeto, o Plano Municipal de Ação Climática, será elaborado no prazo de 1 (um) ano, contado a partir da data de publicação desta Lei, podendo ser prorrogado por igual período.

A Comissão Municipal pela Ação Climática  será   coordenada   pela   Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA  e composta  por  01 (um) representante de cada órgão ou autarquia do poder público municipal, abaixo referida, com mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução:

I – Secretaria de Meio Ambiente – SEMMA;

II – Secretaria de Saúde;

III – Secretaria de Serviços Públicos;

IV – Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos;

V – Agência Municipal de Meio Ambiente;

VI – Superintendência de Transporte e Trânsito (STTRANS);

VII – Secretaria de Planejamento e Gestão;

VIII – Secretaria de Obras e Infraestrutura;

IX – Câmara Municipal de Vereadores;

X – Defesa Civil Municipal.

Cada membro da Comissão terá um suplente que o substituirá em caso de impedimento, ou qualquer ausência.

O Presidente da Comissão será o representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA.

A função dos membros da CoMAC é considerada serviço de relevante valor social.

O não comparecimento a 03 (três) reuniões consecutivas ou a 05 (cinco) alternadas durante 12 (doze) meses, implica na substituição ou exclusão da CoMAC.

Os representantes dos órgãos e entidades a que se referem os incisos deste artigo serão indicados pelos respectivos responsáveis e serão nomeados por meio de portaria do Chefe do Executivo Municipal.