Médico Gilson Brito critica atuação da Secretaria de Saúde de Tabira na crise do Coronavírus

Por Paulinho Muniz/Blog O Abelhudo

Mesmo antes de fazer a sua convenção, os partidários do atual prefeito, Heraldo Almeida (PSB), foram previamente convocados para um evento no Sítio Barriguda, no último domingo (6).

Primeiro se reuniram festivamente na Praça da Vaca e depois saíram em carreata, desfilando pelas principais ruas da cidade, para, em seguida, tomarem o rumo da concentração final na comunidade Barriguda.

Não fossem as circunstâncias do momento que a cidade, o estado, a nação e o mundo atravessam, poderia ter sido algo normal, mesmo em pré-campanha eleitoral, quando os candidatos, oficialmente, não foram ainda escolhidos. Muitos tomaram conhecimento do resultado por fotos, áudios e vídeos.

Estiveram presentes, os pré-candidatos a prefeito e vereadores. No calor da festa, fartamente, regada a bebida alcoólica e churrasco como tira-gosto, eis que surgem duas guarnições da PMPE. A partir daí o que se sabe foi uma série de desentendimentos, desde bate-boca ao uso, a meu ver exagerado, de armas e tiros de balas de borracha, para o ar de revólver, e o de spray de pimenta.

Até onde vai a responsabilidade dos organizadores do evento? Quem cometeu excessos? Os políticos que patrocinaram e promoveram o evento ou os policiais?

Esse pode ser o primeiro de uma sequência de fatos desagradáveis ou pode ser, também, o motivo exato para que a Justiça Eleitoral adote medidas para corrigir o que estaria em desacordo com às normas legais. E o Ministério Público também deve se pronunciar.

A identificação dos responsáveis evita a famigerada caça-às-bruxas. Enfim o desejo de uma campanha limpa, transparente é o prenúncio de um resultado claro e insofismável, objetivo maior de todos os entes envolvidos na eleição.

O salário mínimo deverá passar dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.741 em 2027, segundo projeção apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na segunda-feira (24). O valor será incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que o governo enviará ao Congresso até 31 de agosto.

Se confirmado, o novo piso representará aumento de R$ 120, equivalente a 7,4%. A previsão também ficou R$ 24 acima dos R$ 1.717 estimados pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentado em abril.

Os R$ 1.741, porém, ainda não são o valor definitivo. O cálculo dependerá do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro. Uma variação da inflação em relação às projeções atuais poderá alterar o piso que entrará em vigor em janeiro.

A política de valorização do salário mínimo prevê correção pela inflação e ganho real, respeitados os limites estabelecidos pela legislação fiscal.

Impacto em benefícios

O reajuste do salário mínimo não afeta apenas quem recebe o piso salarial. O valor também serve de referência para uma série de benefícios previdenciários e assistenciais.

Aposentadorias e pensões do INSS vinculadas ao mínimo, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial estão entre os pagamentos afetados pela mudança. A contribuição de Microempreendedores Individuais (MEIs) também acompanha o piso nacional.

Segundo os dados apresentados pelo governo, cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social têm valor vinculado ao salário mínimo.

O aumento representa ganho de renda para trabalhadores e beneficiários, mas também eleva as despesas obrigatórias da União. Por isso, a projeção do mínimo é uma das variáveis consideradas na elaboração do Orçamento de 2027.

O PLOA ainda passará pela análise do Congresso Nacional. O valor definitivo do salário mínimo deverá ser conhecido no fim de 2026 e, se confirmada a atual projeção, passará a valer em janeiro de 2027.

Fonte: Agência Brasil

Imagem: Reprodução

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A Justiça Eleitoral deferiu a candidatura do socialista Adelmo Alves de Moura, que disputa a reeleição à prefeitura de Itapetim. Com o seu registro validado, está apto à disputa eleitoral deste ano.

Adelmo Moura, prefeito, apresentou situação regular, com dados e documentação que atenderam aos requisitos da candidatura, com o pedido já julgado pela Justiça Eleitoral.

”Foi analisada a solicitação do prefeito de Itapetim, Adelmo Alves de Moura(PSB). Ele teve o registro deferido e está apto para disputar à reeleição em 15 de novembro, declarando-o apto para concorrer ao cargo de prefeito no município de Itapetim nas eleições de 2020”. O ato foi publicado no mural eletrônico do TSE.

O juiz Carlos Henrique Rossi da 99ª Zona Eleitoral validou sua candidatura, em 20 de outubro de 2020.

Adelmo Moura está tentando seu 5º mandato no Ventre Imortal da Poesia, seu opositor, Anderson Lopes (PTB) teve sua candidatura deferida e também está apto a disputar as eleições em 15 de novembro.

Ministério Público Federal estima um prejuízo aos cofres públicos de R$ 6 milhões por mês no período em que as fraudes foram praticadas.

Portal de Prefeitura

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) conseguiu, na Justiça Federal, decisão liminar em ação civil pública contra o município de Custódia, no sertão pernambucano, devido a fraudes referentes aos dados informados ao Censo Escolar de 2017 a 2021.

As irregularidades consistiam na criação de turmas fictícias do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima. Nem o prefeito Manuca, gestor em todo o período,  nem a Secretária de Educação se manifestaram sobre a denúncia.

Segundo as investigações, que contaram com a colaboração da Controladoria-Geral da União (CGU), o objetivo da prática fraudulenta era obter maiores repasses das verbas do Fundeb e do FNDE, aumentando irregularmente as receitas municipais da educação.

Na ação, o MPF destacou que a manutenção dos repasses financeiros baseados no número de matrículas informadas para a EJA pelo município no Censo Escolar representa dano ao patrimônio público.

O MPF estima um prejuízo aos cofres públicos de R$ 6 milhões por mês no período em que as fraudes foram praticadas.

Os depoimentos dos professores municipais ao MPF apontaram uma diminuição de alunos, não existindo correspondência entre a realidade e os dados apresentados. Os documentos e relatórios demonstraram a existência de turmas apenas formalmente cadastradas, mas que não possuíam histórico escolar, diário de classe, livro de frequência, entre outros documentos que obrigatoriamente deveriam servir como base para o cadastro no censo. Também foi relatada a realização de aulas a distância com carga horária insuficiente e sem material didático adequado. Alguns alunos declararam inclusive que, embora matriculados na EJA, nunca assistiram às aulas.

Professores – As apurações indicaram que os professores para as turmas fictícias eram contratados sem critérios técnicos, com base em indicações de vereadores. Não possuíam formação em Pedagogia ou outra especialidade que os habilitasse a dar aulas na rede pública, sendo contratados sem concurso ou mesmo processo simplificado de seleção. Além disso, os professores formavam seus próprios grupos de alunos, que eram arregimentados de forma a preencher turmas de 15 pessoas, ainda que as aulas não fossem oferecidas.

Também foi verificada uma migração incomum de alunos da rede estadual para a municipal. Segundo relatório da CGU, 64,1% de matrículas de alunos da educação básica da rede municipal estavam matriculados na EJA – o que corresponde a quase um quarto da população total do município em 2021, segundo o IBGE. O número de matriculados na EJA representa um acréscimo de 1.617% em comparação à média das matrículas informadas para a modalidade nos 10 exercícios anteriores, bem acima das demais redes municipais de ensino em Pernambuco – é o maior quantitativo de matrículas na EJA em uma rede municipal entre todos os municípios no estado, sendo o oitavo entre todas as cidades brasileiras.

Para o MPF, o que se conclui da análise das evidências de irregularidades no uso das verbas do Fundeb é que foi implantado no município de Custódia um inédito, criativo e gigantesco esquema de desvio de finalidade de recursos públicos, que teve como plano aumentar artificialmente o número de alunos matriculados no Censo Escolar para uma modalidade completamente irregular de EJA, “fraudando o cálculo das receitas federais repassadas ao município de forma escandalosamente desproporcional, para aplicação em finalidades diversas da prevista em lei, criando um amplo cabide de empregos para professores sem capacitação mínima, contratos sem impessoalidade, por meio de indicação política ou com base em arregimentação de alunos, e que não exerciam regularmente suas funções letivas”.

Do Uol

O primeiro-ministro da França, Manuel Valls, afirmou nesta sexta-feira (15) que o”ato terrorista” de ontem à noite em Nice prova mais uma vez que há uma situação de “guerra” e afirmou que seu país, que é “uma grande democracia”, não se deixará desestabilizar nem cederá perante os terroristas.

“A França é um grande país e uma grande democracia que não vai se desestabilizar”, afirmou Valls, em uma breve declaração pública ao término do conselho de segurança e de defesa que presidiu o presidente francês, François Hollande.

O premiê afirmou ainda que a França decretou três dias de luto nacional, de sábado a segunda-feira, por conta do atentado que deixou ao menos 84 mortos em Nice.

As bandeiras estarão a meio mastro a partir desta sexta-feira nos edifícios públicos do país. Manuel Valls também anunciou que o governo fará o necessário para estender o estado de emergência em vigor na França desde os atentados de novembro de 2015 em Paris.

Um ataque com um caminhão na cidade de Nice, no sul da França, deixou dezenas de mortos e feridos nesta quinta-feira (14), quando a multidão comemorava o feriado da Tomada da Bastilha, maior festa nacional.

O presidente francês, François Hollande, afirmou em Paris que o “caratér terrorista do ataque não pode ser negado”.

Logo após a queima de fogos do dia 14 de julho, um caminhão atropelou as pessoas que enchiam uma avenida à beira-mar  por volta das 23h (horário local). Segundo testemunhas, enquanto avançava contra a multidão, o motorista abriu fogo contra as pessoas que estavam no local. Ele ainda desceu do veículo e efetuou mais disparos contra a população. De acordo com o Ministério do Interior, o motorista foi morto a tiros por forças de segurança.

O motorista do caminhão teria percorrido 2 quilômetros atropelando as pessoas, fazendo zigue-zague para atingir o maior número possível de vítimas. Documentos dentro do veículo pertencem a um francês de 31 anos com cidadania tunisiana. Ele seria morador de Nice. Também foram achadas metralhadoras e granadas dentro do veículo.