Médico acusa Prefeitura de Tabira de perseguição política

Heitor Scalambrini Costa*

“Pergunto-me como é possível ver a injustiça, a miséria e a dor sem sentir a obrigação moral de mudar o que se vê”

José Saramago (escritor português premiado com o Nobel de Literatura em 1998)

O mês de abril conta com mais uma data histórica para o povo trabalhador. No dia 13 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou mensagem presidencial encaminhada ao Congresso Nacional, que na prática acaba com a escala 6×1, reduzindo o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo as 8 horas diárias, garantindo dois dias de descanso remunerado, e proibindo qualquer redução salarial.

Esta medida aproxima o Brasil de um movimento mundial. Países vizinhos como o Chile aprovou a redução de 45 para 40 horas semanais até 2029, a Colômbia, de 48 para 42 horas até 2026. Na Europa, a jornada de 40 horas ou menos ocorre na França que adotou 35 horas semanais desde os anos 2000. Outros países como Alemanha e Holanda têm médias inferiores a 40 horas.

O Projeto de Lei 1838/2026 estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, promovendo uma das maiores mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em décadas.

Hoje, segundo dados oficiais, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1, com apenas um dia de descanso, incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Sem contar os 26,3 milhões de celetistas que não recebem horas extras, o que indica jornadas frequentemente mais longas na prática.

As jornadas mais extensas estão concentradas entre trabalhadores de menor renda, menor escolaridade, negros e pardos; o que faz da proposta também uma medida de redução de desigualdades no mercado de trabalho. No caso da população negra com menor rendimento por hora, é forçada a trabalhar mais tempo para garantir o sustento.

São inúmeros os benefícios com a implantação da jornada 5X2. Os de maior relevância diz respeito a mais dignidade no trabalho com a modernização das leis trabalhistas, o aumento do tempo de descanso e convívio familiar refletindo na qualidade de vida do trabalhador, a manutenção da remuneração, a melhoria na saúde física e mental, a segurança jurídica protegendo o trabalhador contra acordos individuais que flexibilizam direitos. Visto o que já acontece em outros países, o maior descanso do trabalhador levará a um aumento na produção com qualidade, o que beneficiará as empresas, e a economia nacional.

Todavia, tal medida modernizadora para o atual mundo do trabalho que teve avanços tecnológicos consideráveis, sofre resistência de setores da classe empresarial e de políticos de extrema direita. E, infelizmente, tal visão ultrapassada, retrógrada, tem seguidores de uma parcela da população, cidadãos desinformados, que se alimentam de “fake news”, e cuja visão de mundo, coincide com a do ex-presidente presidiário que amarga 27 anos de pena por tentativa de golpe de Estado.

Neste debate, os contrários a escala 5X2, se posicionam adeptos de uma sociedade neoescravocrata, cujo sistema social e econômico baseia na propriedade do tempo da vida de um ser humano por outro, imposto pela violência de uma grande reserva de mercado de mão de obra não organizada, que espera conseguir trabalhar, e que acaba aceitando situações inóspitas, degradantes, sem dignidade e de baixa remuneração. Algo que poderíamos denominar de “escravagismo moderno”.

Um fato que chamou atenção neste debate foi a proposta do deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG), um dos líderes da extrema direita, que defende o reembolso empresarial (bolsa patrão), focada na modificação para um modelo 5×2. Ele propôs uma emenda para que “o governo compense empresas por possíveis aumentos de custos, temendo desemprego e informalidade”.  Em estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais pode elevar em média, o custo a 7,84%; e que para os maiores empregadores, o efeito total da redução da jornada sobre os custos não chega a 1%. Valores estes que podem ser plenamente absorvidos pelo aumento da produtividade e pelos avanços tecnológicos adotados.

Esta indigna proposta do deputado se assemelha àquela dos políticos do Partido Conservador, e elites da época que antecedeu a abolição da escravatura em 1888, a de indenizar os ex-proprietários de escravos, com o argumento de que os escravizados eram propriedades legítimas e, portanto, sua libertação sem compensação violaria o “direito sagrado” à propriedade.

A proposta do governo federal encaminhada em regime de urgência constitucional, significa que os parlamentares terão 45 dias para votar, ou seja, até início de junho. Não votar significa paralisar o funcionamento do parlamento, impedindo novas votações.

Com a aprovação da admissibilidade da redução da jornada de trabalho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o mérito agora será analisado e debatido por uma Comissão Especial de 37 membros titulares, e de igual número de suplentes, criada com esta finalidade. Se aprovado na comissão o projeto de lei segue para a votação no plenário, com quórum exigido de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308, em dois turnos.

Uma movimentação da extrema direita, do Partido Liberal (PL), aliado com partidos do famigerado Centrão (que de centro não tem nada), já discute barrar o projeto governamental, como propaga o Deputado Júlio Lopes (PP/RJ) presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.

A atuação de uma parcela majoritária do Congresso Nacional tem se mostrado claramente inimiga do povo, priorizando “privilégios e retrocessos”, com votações prejudiciais à população e com o avanço de agendas da extrema direita, em vez de pautas populares. É hora de lutar pelo fim da escala 6×1.

A pressão popular junto aos parlamentares é o caminho para a mudança na legislação trabalhista. Caberá aos trabalhadores, cidadãos, eleitores, juntamente com seus órgãos de classe, sindicatos, centrais sindicais, associações, aliado aos defensores dos legítimos interesses da classe laboral, manifestarem nas ruas, cobrando dos seus parlamentares a votarem pela jornada semanal de 5 horas trabalhadas e 2 descansadas remuneradas, sem redução de salário. E que nas próximas eleições a(o) eleitor(a) escolha seu representante entre aquele(a) que tenha lado, o do trabalhador. Não se deixe enganar.

* Heitor Scalambrini é Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) dá continuidade às visitas a cidades do Agreste pernambucano nesta terça-feira (27). Acompanhado do deputado federal Fernando Filho (DEM) e do deputado estadual Antonio Coelho (DEM), o líder do governo no Senado faz a primeira parada em Gravatá, onde participa de atividades ao lado do prefeito e candidato à reeleição, Joaquim Neto (PSDB). 

A partir das 10h, os parlamentares farão uma visita à sede da Prefeitura e, em seguida, dirigem-se ao Mercado Municipal. Além de conhecer o espaço, concedem entrevista à imprensa local.

De Gravatá, a comitiva segue para Lajedo. No município, FBC e os deputados Fernando Filho e Antonio Coelho participam de ato político organizado pelo candidato a prefeito Adelmo Duarte (PSD). O evento está marcado para as 15h.

A agenda avança com destino ao município de Capoeiras, onde a atividade é com o candidato a prefeito Felipe Vieira (MDB). O grupo participa de uma reunião política, às 18h.

Os compromissos do dia se encerram em Garanhuns. Na cidade das flores, o grupo participa de uma live, às 20h, com o candidato a prefeito, Silvino Duarte (PTB) e o atual prefeito do município, Izaías Régis (PTB). Em seguida, haverá um encontro com lideranças políticas local.

Um carro-forte foi explodido na tarde desta sexta-feira (17), na Zona Rural de Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

O crime aconteceu entre o distrito de Rajada e o povoado de Pau-Ferro.

De acordo com a Polícia Militar (PM), os bandidos não levaram dinheiro e nenhuma pessoa ficou ferida.

Até agora, não há notícia de captura dos criminosos. Esse tipo de ação é planejada geralmente escolhendo um local de difícil comunicação e menos povoado em rodovias sertanejas.

G1 PB

Todos os servidores de cargos comissionados foram exonerados na ultima quarta-feira (31) pela prefeita de Monteiro, por meio de uma portaria. A Prefeita Anna Lorena explicou que as exonerações aconteceram pela necessidade de uma adaptação ao momento político e administrativo do país, possibilitando a redução de gastos.

A Portaria n° 114/2018 propõe que a administração passe a atuar de maneira ainda mais eficiente em todos os serviços prestados aos monteirenses com uma equipe enxuta, mas resolutiva e criativa.

“Temos que defender este modelo de gestão, portanto, diante desta crise financeira que o país atravessa e como forma de lidar com este fato, a orientação é reduzir o quantitativo de cargos comissionados e contratados”, declarou a prefeita.

Ela  disse ainda que o preenchimento dos cargos vagos se dará de maneira prioritária, obedecendo o critério de serviços essenciais. Ainda durante a reunião com os secretários a prefeita Anna Lorena pediu que cada secretário faça um planejamento de atividades, projetos e programas para o ano de 2019 e que seja entregue até o dia 15 de dezembro.

Nas próximas segunda e terça-feira (1º e 2 de novembro), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h, em razão do Dia de Finados, e da Portaria POR-PGJ Nº 2.383/2020, do dia 4 de dezembro de 2020, que transferiu o Dia do servidor público (28/10) para o dia 1º de novembro, estabelecendo a data como ponto facultativo no âmbito do MPPE.

Dessa forma, os atendimentos devem ser realizados remotamente por e-mail. As demandas urgentes devem ser encaminhadas ao promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº006/2017. Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.

Ouvidoria – O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, pedidos de informações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio de formulário, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE, no facebook da Ouvidoriamppe (inbox) ou no whatsapp (81) 99679 0221.

Saiba como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na região:

Afogados da Ingazeira: [email protected]

Serra Talhada: [email protected]

Arcoverde: [email protected]

Salgueiro: [email protected]