MDB homologa chapa Dinca e Marcos Crente, mas usa Nicinha de “reserva de luxo” em Tabira

Por André Luis

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) utilizou suas redes sociais para compartilhar a boa notícia da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, nesta quinta-feira (9). A medida visa abrir crédito orçamentário em 2023 para compensar Estados e Municípios por perdas de arrecadação.

A entidade destacou o empenho na articulação para a rápida aprovação do projeto, ressaltando que atuou ativamente para garantir agilidade na tramitação do PLN 40/2023 pela Casa. A CNM enfatizou a importância da iniciativa, que busca mitigar os impactos das perdas financeiras enfrentadas por Estados e Municípios, promovendo a estabilidade econômica e o equilíbrio fiscal.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A CNM expressou otimismo quanto à efetivação do projeto, destacando a relevância da medida para fortalecer as finanças dos entes federativos e, consequentemente, melhorar a prestação de serviços à população.

O Governador Paulo Câmara esteve, nesta sexta-feira (27.07), no município de Arcoverde, no Sertão, para visitar as obras da 2ª Estação Elevatória da Adutora do Moxotó.

A implantação do sistema tem valor estimado em R$ 85,6 milhões e beneficiará 400.000 habitantes que vivem nos municípios de Arcoverde, Pesqueira, Venturosa, Pedra, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e São Caetano.

“Estivemos em Arcoverde para visitar essa obra tão importante para o desenvolvimento da cidade e de toda a região. Uma obra que vai trazer água da Transposição do Rio São Francisco, através da Adutora do Moxotó, e vai passar por toda a tubulação da Adutora do Agreste. Já estamos fazendo os testes e, até o final de agosto, vamos ter água saindo da torneira da casa das pessoas. Teremos uma condição hídrica muito melhor”, garantiu Câmara.

A segunda etapa de testes do Sistema Adutor do Moxotó já foi iniciada. O trecho que começou a pré-operação tem 25 quilômetros de extensão, partindo da Elevatória 2, em Cruzeiro do Nordeste, distrito de Sertânia, até a Elevatória 3, localizada em Arcoverde. Para a conclusão da obra faltam apenas os cinco quilômetros restantes, entre a Elevatória 3 e a Estação de Tratamento de Água de Arcoverde.

“Essa é uma etapa importantíssima que o governador Paulo Câmara visitou aqui em Arcoverde. Essa obra é o marco zero da união das águas entre as adutoras do Moxotó, do Agreste e de Arcoverde. Essa é a reunião de três adutoras que vão fazer com que possamos atender rapidamente, até o final desse mês, por meio da Transposição, todos esses municípios”, afirmou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Também estiveram presentes Madalena Britto, prefeita de Arcoverde, Gustavo Negromonte, secretário executivo da Casa Civil, e Antônio Figueira, chefe da Assessoria Especial.

Em Buíque, o governador Paulo Câmara visitou o Abatedouro Municipal. O equipamento busca garantir mais saúde à população através do cumprimento das normas padrões de abate e do combate ao abate clandestino. Além do município de Buíque a estrutura poderá também atender a cidade de Tupanatinga.

Com um investimento de R$ 1,3 milhão, através de convênio entre o Governo do Estado, pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), e a Prefeitura de Buíque, o prédio tem capacidade de abate para 20 bovinos por dia, além de caprinos e suínos em igual número.

O funcionamento acontecerá de acordo com a demanda, podendo funcionar até 5 dias da semana.

Do blog do Cauê Rodrigues

Morreu no final da manhã desta sexta, no Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, a segunda vitima do trágico acidente de trânsito na PE-320 em Carnaíba, envolvendo um grupo de moradores do Povoado do Saco do Romão, zona rural de Flores que seguiam para a cidade de Afogados da Ingazeira.

Trata-se da vitima Veridiano Nascimento, conhecido como Veridiano de Baião, de 28 anos que dirigia o veiculo Fiat Uno, de cor branca, de placas  HGG- 8856 quando seguia com mais quatro ocupantes e bateram de frente com o veiculo Siena, de cor vermelha, de placas  PFY 1271 de São José do Egito. Com o impacto, um dos ocupantes identificado como Chico de Joana, morreu no local após ser arremessado para fora do veiculo.

As outras vitimas continuam em estado delicado no Hospital Regional de Afogados da Ingazeira.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda aos prefeito Lino Morais e presidente da Câmara Legislativa de Ingazeira, Geno Souza que se abstenham da prática de nepotismo, zelando pela observância e o estrito cumprimento das normas constitucionais e os mandamentos constantes na Súmula Vinculante n°13, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O prefeito e o presidente da Câmara Municipal devem se abster de nomear e contratar, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta em qualquer dos poderes do município, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, dos parentes da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Os parentes são: consanguíneos até terceiro grau, em linha reta e colateral, a compreender tanto ascendentes (pai, mãe, padastro e madrasta, avós e bisavós) e descendentes (filhos, netos, bisnetos), sem olvidar os irmãos, tios, sobrinhos e os respectivos cônjuges. Por afinidade até terceiro grau, em linhas retas e colateral, ascendente (sogros, inclusive madrasta e padrasto do cônjuge ou companheiro; avós do cônjuge ou companheiro, bisavós do cônjuge ou companheiro) e descendentes (enteados, genros, noras, inclusive do Cônjuge ou companheiro; noras, inclusive do cônjuge ou companheiro; netos e bisnetos), bem como os cunhados (irmãos do Cônjuge ou companheiro, os tios e sobrinhos do cônjuge ou companheiro e os respectivos cônjuge e companheiros).

Quanto aos cargos políticos da Administração Pública, no caso, o promotor de Justiça Tuparetama, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, reforça que a escolha dos secretários municipais recaia em pessoas que detenham a devida aptidão ao desempenho da funções públicas e estejam à altura da envergadura do cargo de elevada responsabilidade.

O prefeito e presidente da Câmara de Vereadores devem informar ao MPPE, no prazo de 10 dias, se acatam ou não a recomendação e quais medidas foram adotadas. As duas recomendações foram publicadas no Diário Oficial do dia 13 de abril. (Do site do MMPE)