MDB fecha chapa 100% mulher em São José do Egito

O Promotor Eleitoral Wítalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos, julgou procedente a ação impetrada pelo DEMOCRATAS de Betânia contra o prefeito Mário Flor e seu candidato a vice, Dário Araújo e pediu condenação no episódio das cesta doadas em 2020, em pleno período eleitoral, com imagens do gestor.

No mesmo parecer, pede que se inocentem os demais investigados, vereadores e pré-candidatos à vereador por utilização do maquinário pertencente à Prefeitura em obras particulares, bem como a utilização de bens pertencentes a Associações em obras públicas.

“Quanto a esse aspecto, às vistas das fotografias colacionadas, em que se vê claramente o rosto do Prefeito em sacolas de cestas básicas (kit semana santa), dizendo que o Prefeito Mário Flor deseja a você e sua família uma semana santa abençoada e uma feliz páscoa. Há nitidamente abuso de poder político, no sentido de ter-se utilizado de política pública (doação de cestas básicas) que, sobretudo em período de pandemia é extremamente louvável, para estampar o seu rosto com o nítido propósito de lograr um benefício futuro, qual seja, a reeleição, com a captação ilícita do sufrágio”.

O DEMOCRATAS ingressou com  Ação de Investigação Judicial Eleitoral em novembro de 2020 por abuso de poder político cumulado com captação ilícita de sufrágio contra o prefeito e candidato a reeleição, Mário Flor, do Republicanos.

A acusação contra ele e  Dário Ferreira, candidato a vice, foi de que no curso do processo eleitoral em discussão, praticaram de modo ostensivo e indisfarçável abuso de poder político, “afetando a igualdade de oportunidades entre os participantes da disputa, a legitimidade e a normalidade do pleito”.

“A prática evidencia-se quando o investigado Mário Flor, ainda no primeiro semestre do ano eleitoral, em imperdoável ofensa à norma eleitoreira, ostentando a qualidade de prefeito e candidato à reeleição em Betânia-PE, aproveitando-se  da crise econômica e social causada pela pandemia do Coronavírus, passou a assumir postura tendente a autopromoção”.

Ele segundo a denúncia passou a distribuir para famílias em vulnerabilidade um Kit Semana Santa que trazia sua fotografia afixada na embalagem e mensagem personalizada, de modo a fazer crer que foi doado pela pessoa do prefeito e não prefeitura.

“Conduta vedada referente à distribuição de bens em ano eleitoral. No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.

Na ação, o partido pede que seja declarada a inelegibilidade da chapa por 08 (oito) anos subsequentes, bem como a cassação do seu registro ou diploma. Por fim, multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 0600221-20.2020.6.17.0108 AIJE. Veja parecer do promotor.

Os membros do Conselho do Tribunal de Contas elegeram, na manhã da última quarta-feira (31), a nova composição da Mesa Diretora do TCE-PE.

A partir da eleição, a Mesa Diretora fica da seguinte forma: O conselheiro Ranilson Ramos segue como presidente; para a vice-presidência, em substituição à conselheira Teresa Duere, foi eleito o conselheiro Dirceu Rodolfo, na Corregedoria e Ouvidoria seguem, respectivamente, os conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Neves. Para a diretoria da Escola de Contas, em substituição ao conselheiro Carlos Porto, o cargo será exercido pelo conselheiro Marcos Loreto.

Por fim, em relação aos novos conselheiros, Eduardo Porto será o presidente da Primeira Câmara e Rodrigo Novaes assume a presidência da Segunda Câmara.

A nova composição segue até o final de 2023 quando será feita uma nova eleição para a composição da Mesa Diretora no biênio 2024-2025.

A mandata coletiva das Juntas Codeputadas e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entraram na tarde desta terça-feira com um pedido de cassação do mandato do deputado estadual Alberto Feitosa (PL) por violação ao Regimento Interno da Casa e ao Código de Ética Parlamentar e consequente quebra de decoro. 

Na tarde do dia 31 de maio de 2022, em reunião plenária remota da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a codeputada Jo Cavalcanti, representando a mandata, foi ao plenário e falou, sobre a catástrofe das fortes chuvas que a população da região metropolitana do Recife e da zona da mata de Pernambuco estavam enfrentando. 

Criticou a forma com que a Agência Pernambucana de Águas e Clima, a Prefeitura Municipal do Recife e o Governo do Estado levam a crise hídrica em suas gestões e a ausência de políticas públicas específicas. Também criticou fortemente o presidente Bolsonaro, pelo desmonte na política habitacional do país.

Segundo o documento protocolado na ALEPE, o deputado abusou de suas prerrogativas parlamentares e atentou contra a dignidade do Parlamento ao desempenhar condutas que levaram à execração pública o Poder Legislativo estadual e ressalta que não é a primeira vez que ele empenha condutas ostensivas contra outros Parlamentares, ofendendo, portanto, a própria Casa. 

O deputado Alberto Feitosa também desrespeitou o Código de Ética da Assembleia Legislativa de Pernambuco ao entrar na ALEPE portando arma de fogo, o que é expressamente proibido pelo Código de Ética.

Da Coluna do Domingão

A notícia de maior repercussão do blog, indiscutivelmente, foi a da professora Joseane Barbosa, flagrada colocando uma criança de forma brusca na banca escolar em um vídeo feito pela mãe da menor.  “Já tem um tempo que minha filha vem demonstrando pavor da escola e relatando que a Diretora tranca ela no quartinho”, relatou.

A mãe deixou a filha na escola e fingiu que estava indo embora, quando flagrou a forma brusca como a profissional coloca a criança na carteira escolar. Confrontada e mesmo informada da gravação, a diretora ainda nega a agressão. O mais grave, a criança é portadora de Transtorno do Espectro Autista, TEA. O caso é apurado por Ministério Público e Conselho Tutelar de Tabira. A professora foi temporariamente afastada.

Só na conta do blog no Instagram, foram mais de 180 mil reproduções, com quase mil horas de visualização e mais de 1.200 comentários, a maioria, obviamente, condenando a professora. Isso sem contar dezenas de outros blog, redes sociais e portais que reproduziram a matéria. E não havia outra reação para o caso. O vídeo em si mostra um erro crasso de conduta, apurável e condenável. É fato.

Entretanto, cabe o registro, não foram poucos os professores que, também condenando a atitude, chamaram a atenção para as condições de trabalho a que são submetidos profissionais da educação. Registre-se, o reconhecimento econômico melhorou muito depois da implantação do piso nacional do magistério, e entra no bojo da valorização a uma carreira que não era devidamente respeitada e ainda carece de mais apoio. Mas, como anda o acompanhamento e suporte aos profissionais da educação?

Pelo que o blog apurou, a professora está reclusa e se sentindo mal com o episódio. E recebendo apoio de outros profissionais, diante da demonização social de sua atitude. “Quem vive numa sala de aula conhece bem essa situação. Que escola tem hoje uma psicóloga, uma psicopedagoga, uma assistente social, que está na lei? O professor hoje é advogado, psicólogo, babá, é tudo”, diz uma gestora escolar com reservas ao blog.

“Essa situação levantou a bandeira de que nós professores, necessitamos de apoio e tratamento, também”, complementa. A professora alvo dos questionamentos tem dois vínculos, um com mais de 30 anos. É tida como alfabetizadora de mão cheia. Mas o erro, inquestionável, gera juízo sobre toda sua história.

Professores de fato precisam ter suporte psicológico. A saúde mental dos profissionais não pode continuar sendo um assunto ignorado. Mesmo que haja melhoria nos indicativos salariais, muitos acumulam vínculos e ainda assim, tem dificuldade para buscar apoio psicológico, terapêutico ou psiquiátrico. E falta muitas vezes esse espaço de diálogo, de conversa, de acompanhamento nas escolas tanto para o profissional quanto para a comunidade escolar como um todo.

O jornalismo contemporâneo, na busca do engajamento, dos cliques e curtidas tem também seu nível de contribuição em um episódio como esse. É fato e não há problema na reflexão do mea culpa. Por outro lado, um fato dessa natureza seria notícia em qualquer lugar do mundo.

De toda forma, virando o disco, a exposição também tem puxado esse debate sobre a condição mental e adoecimento dos profissionais. Gestores querem o atingir de metas para aparecer na foto no Palácio comemorando os índices, mas o que estão fazendo para garantir boas condições físicas, trabalhistas, multiprofissionais e, principalmente, mentais para os profissionais?

Fechando a questão, temos uma difícil tarefa pela frente, humanamente complexa, de dissociar o ato flagrado no meio da semana, sem defesa sob todos os aspectos, da condição humana da profissional, que também precisa de um olhar sensível. Quando como sociedade a gente avançar nesse debate, cenas lamentáveis como as que vimos correndo o estado, poderão não mais se repetirem. O ambiente escolar precisa e deve ser plenamente acolhedor e saudável, para alunos, mas também para os seus profissionais. É essa harmonia que constrói uma educação de qualidade, pra valer.

Em tempo

O blog tentou ouvir a professora, mas interlocutores informaram que, como o caso corre em segredo de justiça e, dado seu abalo emocional com a situação, ela ainda não teria disposição em se manifestar.

Em busca de subsídios para elaboração de um relatório sobre os impactos que Pernambuco sofrerá com a Reforma da Previdência, o deputado Rogério Leão e os membros da Comissão Especial para o assunto visitaram, na manha da terça-feira (28), o Tribunal de Contas de Pernambuco.

A comissão segue um cronograma para extrair o máximo de informações sobre todos os setores envolvidos com a reforma previdenciária.

Para o deputado Rogério Leão, os dados apresentados pelo TCE colaboram para formar uma posição sólida diante a reforma previdenciária. “Essas informações subsidiarão o relatório, que está sendo produzido por esse Colegiado, com um posicionamento sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), que será votada no Congresso. Estamos empenhados em observar os impactos que a Reforma da Previdência trará para os brasileiros, em especial para os pernambucanos e defender os interesses da população”, foi enfático o Leão.

Recebidos pelo presidente do TCE, o conselheiro Marcos Loreto, elogiou a iniciativa da Alepe em criar uma comissão dizendo que “a reforma previdenciária é um assunto de interesse de todos os brasileiros.” Em seguida o técnico José Iramar Rocha que fez uma exposição para os parlamentares sobre a situação previdenciária do Estado e dos municípios pernambucanos.