MDB de Vitória declarou “zero”, mas movimentou R$ 149 mil, diz TRE-PE

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), fez, nesta terça-feira (12), um duro discurso de resposta ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), em razão do áudio em que o vice aparece fazendo um discurso como se a presidenta Dilma Rousseff tivesse sido derrubada do cargo. De acordo com Humberto, Temer deve deixar o cargo se não se sentir mais contemplado e não tiver mais apreço em seguir onde está.

Para o senador, o áudio de Temer é de uma infâmia inominável e demonstra que o peemedebista é um Conspirador-Geral da República instalado ao lado do Palácio do Planalto, traindo a confiança de uma mulher honrada, que foi sua companheira de chapa por duas vezes.

“Chega de cartas vazadas com tintas de mesquinhez. Chega de áudios vazados com discursos em falsete. Vaze do cargo, se ele não lhe contempla mais, se não tem mais apreço em seguir onde está. Vá às ruas, converse com os brasileiros, conquiste votos e, por meio de eleição, tente entrar legitimamente no Palácio do Planalto”, declarou.

O líder do Governo avalia que a fala de Temer, vazada ontem, escancara a forma absolutamente desleal e mesquinha com que ele vem agindo “nas sombras, tramando a derrubada da chefe do Executivo”. “Temer opera dia e noite para empurrar a presidenta da cadeira que ela conquistou por meio do voto popular”, disparou.

O parlamentar comentou que a rampa do Planalto está lá para ser galgada por qualquer brasileiro. “Mas ela não fica nos fundos do Palácio. Ela fica na frente, exatamente por onde Lula e Dilma subiram, cada um, por duas vezes, graças aos votos da expressiva maioria do povo brasileiro”, observou.

Humberto lamentou a sequência de fatos “dantescos” registrados já no início da semana, incluindo a aprovação do relatório pró-impeachment na comissão da Câmara dos Deputados.

Ele ressaltou que foi uma ironia da História assistir ontem “àquela anomalia jurídica” produzida pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que é dentista de formação, ser entregue ao país tendo como fundo o quadro Tiradentes ante o carrasco, uma figura que foi injustamente imolada pela traição de terceiros.

“Esta mesma situação que, agora, querem reproduzir, de forma política, com outra mineira, a presidenta Dilma, às vésperas do mesmo 21 de abril em que o mártir da Inconfidência foi covardemente executado”, afirmou.

O líder do Governo lembrou que o colegiado responsável pela análise do processo de impedimento da presidenta foi montado a dedo pelo “golpista e revanchista” Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, réu por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Faz parte de mais um ato de vergonha por parte da Câmara ver que mais da metade dos 38 parlamentares que votou ontem para processar Dilma por um crime que ela não cometeu responde a inquéritos na Justiça, entre eles o próprio relator, Jovair Arantes”, sublinhou. “Dilma não responde a nada nos tribunais”, destacou.

Para o líder do Governo, é vexatório ver o nível a que Cunha e Temer reduziram os seus respectivos cargos, em total desapreço às instituições republicanas e à democracia. “Nenhum dos dois merece as cadeiras em que estão sentados porque as utilizam descaradamente para a satisfação de vontades pessoais e caprichos políticos, ao trabalhar por esse nefasto e grotesco golpe”, disparou. “Mas nós vamos derrubar essa farsa tão logo ele chegue no plenário da Câmara”.

Agência Brasil – No penúltimo dia de inscrição, o número de candidatos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) chegou a 402.047, segundo balanço divulgado às 18h pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições começaram nesta quarta-feira (26), por volta das 17h, e vão até esta sexta-feira (29).

O Fies oferece nesta edição 250.279 financiamentos em 25.323 cursos em 1.337 instituições privadas de ensino superior. De acordo com o MEC, 63% das vagas são em áreas prioritárias, como formação de professores, de engenheiros e de profissionais da área de saúde. As inscrições são feitas pela internet, no site do Fies.

O programa oferece financiamento de cursos em instituições privadas de ensino a uma taxa efetiva de juros de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, mais de 2,1 milhões de estudantes participam do programa.

O processo seletivo do Fies referente ao primeiro semestre deste ano terá chamada única e lista de espera. Os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única serão incluídos na lista de espera para o preenchimento de vagas eventualmente não ocupadas. O resultado será divulgado no dia 1º de fevereiro.

Pode se inscrever no processo seletivo o estudante que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, e obtido pelo menos 450 pontos na média das provas. O candidato não pode ter tirado 0 na redação do Enem. Além disso, precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos (R$ 2.200).

O interessado em obter o financiamento poderá se inscrever em um único curso e turno entre aqueles com vagas ofertadas. Durante o período de inscrição, ele poderá alterar sua opção de vaga, bem como fazer o cancelamento. Os estudantes serão classificados de acordo com as notas no Enem na edição em que tiverem obtido a maior média.

A COMPESA voltou a informar que ontem, dia 1º  de março, foi verificado um novo estouramento no Sistema Adutor do Pajeú. O problema foi verificado  às 19h,  próximo à Estação Elevatória 03, no Ramal Floresta.

Segundo a empresa, a causa é relacionada com as fortes chuvas no Sertão, que  causaram paralisações do sistema.

Estão afetadas todas as cidades da rede, com destaque para Serra Talhada, Calumbi, Flores, Carnaíba, Quixaba, São José do Egito, Tuparetama, Iguaracy, Ingazeira e o distrito de Jabitacá Iguaracy. Também há redução significativa da produção de Afogados da Ingazeira e Tabira.

“A COMPESA vem trabalhando arduamente para consertar o estouramento. Antecipadamente agradecemos à atenção e nos colocamos a disposição para qualquer esclarecimento”, diz a nova nota.

Dando continuidade às comemorações do aniversário de 144 anos de Emancipação Política do município de Sertânia, no Sertão do Moxotó, o prefeito Ângelo Ferreira (PSB) participou ontem (quarta, 24) da solenidade de inauguração do calçamento da Rua Luiz Almeida Sales e travessa de mesmo nome, no bairro do Alto da Conceição.

Ao lado de vereadores e secretários do Governo Municipal, o gestor comentou que essa é apenas a primeira obra de pavimentação da sua gestão, mas a meta é investir ainda mais em Infraestrutura. “Além dessa, já estamos trabalhando na reestruturação do Estádio Odilon Ferreira, que nos foi entregue em estado de abandono. Estamos recuperando o gramado para que Sertânia participe da Copa do Interior, em Julho”, explicou.

Na ocasião, anunciou ainda a entrega para os próximos dias de duas ambulâncias para o Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette, cuja compra à vista já está em processo de licitação. Hoje, o equipamento de Saúde dispõe de apenas três desses veículos. Ainda na área da Saúde, comentou sobre a compra do Raio-X para a unidade.

“O dinheiro da emenda para este aparelho veio na antiga gestão, ainda em 2015. Só em novembro de 2016, o ex-prefeito comprou o Raio-X. No entanto, deixou de adquirir o complemento, o digitalizador, que serve para revelação. Esse convênio, que venceu no último dezembro, só teve o dinheiro devolvido em janeiro deste ano de 2017. Resultado: nem podemos mais usar já que o convênio está vencido, temos que devolver o dinheiro e teremos que usar outro para efetuar essa compra”, argumentou.

A previsão do gestor é que em pouco tempo essa aquisição seja realizada, além de outros aparelhos para o laboratório e ultrassom. “São investimentos altos, sem falar no Centro Cirúrgico, que vai custar no mínimo R$ 200 mil, já que hoje aqui não se opera mais ninguém, pois está sucateado. Mas no final da gestão de Cleide Ferreira, foi deixado funcionando. Para uma parte da compra desses equipamentos vamos usar emenda minha como deputado”, justificou.

O prefeito acredita que essa prestação de contas com a população é necessária para esclarecer as dificuldades enfrentadas com obras inacabadas, como a do Posto de Saúde no bairro do Ferro Novo. Segundo o gestor, fica em um prédio com primeiro andar, porém a estrutura não conta com nenhuma coluna e está ameaçada. Ângelo Ferreira calcula que o total de despesas da Prefeitura com o “desmantelo” da antiga gestão ultrapassa R$ 1 milhão. “Vamos trabalhar. Fazer o melhor possível. O compromisso sempre foi o de lutar para oferecer mais qualidade de vida para a população”, comentou.

Encerrando a agenda de compromissos, o ex-deputado estadual participou ainda da missa de Ação de Graças em homenagem ao aniversário da cidade, na Igreja Matriz da Imaculada Conceição, localizada na conhecida “Rua Velha”. Após a celebração, houve a cerimônia tradicional do corte do bolo. “Parabenizamos Sertânia pelos seus 144 anos de história”, concluiu, durante solenidade.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram 343 votos a 6.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Como o segundo turno da proposta e sua promulgação somente poderão ocorrer em 2020, a vigência dos repasses ficará para 2021. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro.

Valores

Em 2018, o total transferido por meio do FPM foi de R$ 101,7 bilhões. Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano, girando em torno de R$ 4 bilhões cada parcela.

*Com informações da Agência Câmara