Notícias

Mauro Cid reafirma ao STF que minuta golpista foi discutida no Planalto

Por André Luis

Em novo depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ajudante de ordens da Presidência da República, Mauro Cid, voltou a afirmar que integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PL) discutiram, dentro do Palácio do Planalto, uma minuta de decreto com teor golpista. Segundo ele, o documento foi apresentado ao então presidente pelo ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins.

Cid foi ouvido nesta segunda-feira (14) como testemunha no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado e a anulação das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação penal foi dividida em cinco núcleos distintos, de acordo com a suposta atuação dos envolvidos.

No depoimento, Cid reafirmou que Martins teria levado a minuta ao ex-presidente com a intenção de reverter o resultado do pleito. Filipe Martins, por sua vez, nega qualquer envolvimento com a elaboração ou apresentação do documento.

Outro ponto abordado por Cid foi a viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022. Segundo ele, Martins não constava na lista oficial de passageiros. Esse dado é central para a defesa do ex-assessor, que tenta demonstrar que não saiu do Brasil, contrariando o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que o manteve preso por seis meses por risco de fuga.

A defesa de Filipe Martins afirma que a alegação de viagem internacional foi um dos fatores que fundamentaram a prisão. Para contestar a acusação, os advogados protocolaram duas ações nos Estados Unidos com o objetivo de verificar se há registros de entrada de Martins no país. Eles sustentam que não há qualquer comprovação de que ele tenha deixado o território brasileiro naquele período.

Outras Notícias

O Blog e a História: os 85 anos de Inocêncio Oliveira

Em 22 de outubro de 2023 – esse fim de semana foi marcado pelos 85 anos do ex-deputado Inocêncio Oliveira. Inocêncio Gomes de Oliveira nasceu  em Serra Talhada, dia 21 de outubro de 1938. Médico por formação,  foi alçado à política.  Hoje é filiado ao Partido Liberal (PL). Foi deputado federal por Pernambuco por dez […]

Em 22 de outubro de 2023 – esse fim de semana foi marcado pelos 85 anos do ex-deputado Inocêncio Oliveira.

Inocêncio Gomes de Oliveira nasceu  em Serra Talhada, dia 21 de outubro de 1938.

Médico por formação,  foi alçado à política.  Hoje é filiado ao Partido Liberal (PL). Foi deputado federal por Pernambuco por dez mandatos consecutivos, tendo chegado à presidência da Câmara dos Deputados em fevereiro de 1993, cargo que exerceu até fevereiro de 1995.

Filho de Vicente Inácio de Oliveira e Maria do Socorro Andrada. Casado com Ana Elize Nogueira e tiveram desta união quatro filhos. Irmão do ex-prefeito de Serra Talhada, Sebastião Andrada Oliveira, mais conhecido como Tião Oliveira. Formou-se em medicina pela Universidade Federal de Pernambuco em 1963 e exerceu a sua profissão até 1974 como cirurgião-chefe do Hospital Agamenon Magalhães em Recife.

Iniciou sua vida política em 1974, quando se filiou à ARENA em plena ditadura militar, permanecendo até se filiar ao PDS (partido político que a sucedeu no apoio ao regime) em 1980. Em 1985, durante o processo de redemocratização, filiou-se ao PFL, onde permaneceu durante a maior parte de sua carreira. Sempre teve o apoio do ex-deputado José Marcos de Lima, hoje secretário de Saneamento da prefeitura do Recife, com quem mantém uma amizade. Em 2005 filiou-se ao PL.

Durante o governo do presidente Itamar Franco assumiu a presidência da República, como substituto constitucional, por nove vezes entre os anos 1993 a 1994, porque era presidente da Câmara Federal e substituto imediato do presidente, uma vez que o cargo de vice-presidente da república estava vago desde o afastamento de Fernando Collor de Mello e a posse de Itamar Franco na presidência.

Depois da presidência da Câmara dos Deputados, teve os seguintes cargos que compõem a mesa diretora: 1º Vice-Presidente (1989-1990 e 2003-2005); 2º Vice-Presidente (2007-2009); 1º Secretário (1991-1992 e 2005-2007) e 2º Secretário, (2009-). Por sempre fazer parte da mesa diretora, ganhou o apelido de “deputado guardanapo”.

Em 1993, enquanto presidia a Câmara dos Deputados, aprovou a Emenda Constitucional nº 3, que autoriza a famigerada substituição tributária.

Em 2000, Inocêncio foi condecorado com a Ordem do Mérito Militar no grau de Grande-Oficial especial pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região, no Maranhão, confirmou a condenação do deputado federal por manter trabalhadores em condição semelhante à de escravo na fazenda Caraíbas, no município de Gonçalves Dias (MA). Ele deverá pagar uma multa que pode chegar a R$ 300 mil.

Na fazenda Caraíbas, em março de 2002, foram libertadas 53 pessoas que eram mantidas como escravos. Posteriormente, o deputado vendeu a propriedade.

Inocêncio havia sido condenado em primeira instância pelo juiz Manoel Lopes Veloso Sobrinho, da Vara do Trabalho de Barra do Corda, interior do Maranhão, após ação do Ministério Público do Trabalho. Na sentença, Manoel Veloso condenou o deputado a abster-se de condutas que viessem a cercear a liberdade dos trabalhadores, bem como a regularizar os contratos e as condições de trabalho dos seus empregados.

Em seguida foi realizado o julgamento do recurso impetrado pelo deputado com pedido indenização por dano moral. Esta ação (nº 611/2002) foi julgada procedente em parte pelo juiz Manoel Veloso, que condenou Inocêncio Oliveira a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 530 mil a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Coluna do Domingão: Lula deixou claro que não vai trair seu eleitor

A transmissão ao vivo realizada neste sábado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do deputado André Janones, em mais uma excelente iniciativa do “Exército de Lula”, cumpriu um papel político e pedagógico indispensável neste início de preparação para o quarto mandato. A análise é do jornalista e escritor Leonardo Attuch. Diante de […]

A transmissão ao vivo realizada neste sábado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do deputado André Janones, em mais uma excelente iniciativa do “Exército de Lula”, cumpriu um papel político e pedagógico indispensável neste início de preparação para o quarto mandato. A análise é do jornalista e escritor Leonardo Attuch.

Diante de uma onda de ruídos produzidos tanto pela imprensa corporativa ligada à Faria Lima quanto por setores apressados do próprio campo progressista, Lula foi direto ao ponto: não há, nem haverá, qualquer possibilidade de traição ao eleitor que lhe garantiu uma vitória histórica nas urnas. O compromisso de não retirar um único centavo dos pobres, da saúde, da educação ou da política de valorização real do salário mínimo segue absolutamente intacto.

Nos últimos dias, enquanto o presidente cumpria uma agenda internacional intensa, marcando presença de destaque na COP 31 e articulando a paz global diretamente com líderes como Xi Jinping, Vladimir Putin e Donald Trump, instalou-se no Brasil uma gritaria artificial em torno de um suposto “tesouraço” fiscal. Como o próprio Lula lembrou com precisão cirúrgica, o verdadeiro estelionato eleitoral e o corte de bilhões no lombo dos trabalhadores estavam no programa do adversário derrotado. O que o governo atual promove não é um ajuste neoliberal contra o povo, mas uma organização orçamentária necessária para garantir governabilidade e abrir espaço para as promessas de campanha.

Nesse contexto, o reconhecimento público feito por Lula ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, foi mais do que merecido. Tratado pelo presidente como um dos economistas mais sérios, competentes e comprometidos com o povo brasileiro, Moretti desenhou um pacote que ataca o andar de cima, e não os direitos sociais.

Os números apresentados na live desmontam qualquer narrativa catastrofista: em um país que ainda concede cerca de R$ 600 bilhões em renúncias fiscais, muitas delas verdadeiras capturas do orçamento público por grandes grupos econômicos, o governo propõe um corte linear que renderá R$ 15 bilhões aos cofres da União, preservando integralmente os microempreendedores individuais (MEIs) e as pequenas empresas do Simples Nacional. Somam-se a isso outros R$ 18 bilhões provenientes da limitação de compensações tributárias cruzadas utilizadas por contribuintes de alta capacidade financeira.

É exatamente por atingir R$ 33 bilhões de privilégios tributários dos mais ricos que entidades empresariais como a CNI e setores rentistas reagiram com tanta irritação. O que causa estranheza, e mereceu o puxão de orelha justo de Lula, é ver integrantes da suposta “esquerda radical” comprando a versão distorcida e espalhando desinformação sobre o ajuste fiscal antes mesmo de lerem os números.

Ao criticar Bruno Moretti e taxar as medidas de ataque social, esses setores acabaram fazendo o jogo da extrema-direita e do mercado financeiro, que apostaram na derrota de Lula em outubro e agora tentam tutelar o governo.

A fala de Lula resgata a essência de sua trajetória: a autoridade moral de quem conhece a realidade do povo trabalhador e não se curva à pressão dos bancos nem ao fogo amigo mal-informado. Ao combinar responsabilidade na gestão das contas públicas com justiça tributária, o presidente demonstra que é perfeitamente possível equilibrar o orçamento cobrando de quem tem muito para cuidar de quem mais precisa.

Resumindo,  quem apostou no recuo do governo terá de lidar com a realidade: Lula 4 governará para o povo brasileiro.

Como entender Pollyana?

É muito curioso ver os passos de Pollyana Abreu na tentativa de presidir o CIMPAJEÚ. Na reunião que definiu a data da eleição ela mais uma vez não compareceu. Sua gestão é ausente e inadimplente. Na ação cuja liminar foi negada, disse a um blogueiro regional que queria apenas ter o direito a votar. Não procede: quer também poder ser votada. Outra curiosidade: um nome do municipalismo ouviu dela que queria o apoio da CNM ao seu projeto. “Falou com Paulo Ziulkoski?” – perguntou. E ela: “quem é Paulo Ziulkoski?” – sem saber tratar-se do presidente da entidade…

Magoou

O empresário Téa da Damol não escondeu sua decepção com a articulação de Marcos Crente para rifar Socorro Veras do direito à reeleição e se unir à oposição para fazer Kleber Paulino presidente. Para ele, independente do nome, os governistas fariam a presidência. Ele não poupa Flávio Marques. Diz que a articulação não ocorreria sem aval de Flávio.

Raquel vai ouvir?

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  disse ao Debate das Dez que vai buscar Raquel Lyra para solicitar apoio no desejo de calçar e asfaltar ruas, buscando a meta prometida em campanha de todas as ruas que tinham pelo menos dez imóveis em 2024 serem calçadas.

Já deu

O ciclo Manoel Enfermeiro fez muito mal à imagem da Câmara de Serra Talhada. Claro, não é o único responsável. Seus pares contribuíram e muito. Mas a forma de condução sem interpretar o sentimento da opinião pública e as polêmicas em que seu ciclo se envolveu justificam um “já vai tarde”. Que o novo presidente Gilliard Mendes tenha leitura mais alinhada ao que exige a sociedade.

Pra quem?

A fala do prefeito Sandrinho Palmeira destacou que não abre mão de conduzir e coordenar a própria sucessão foi vista por aliados como uma mensagem a nomes como Totonho Valadares e Vicentinho,  que pela postura já colocaram à prova sua autoridade neste quesito.

Saiam, mas podem tentar entrar de novo

Se prevalecer no TSE o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) no julgamento de Messias do DNOCS e Anne Lira,  prefeito e vice de Custódia perdem os mandatos, Neguinho da Maravilha (Avante) assume a prefeitura,  é definida a data de uma nova eleição e os dois podem concorrer de novo, pois não haveria perda de direitos políticos. Assinou o parecer o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa

Pagos para…

A Câmara de Vereadores de Arcoverde chegou a cinco sessões não realizadas por falta de quórum em 2026. Segunda passada, apenas cinco dos dez vereadores compareceram: o presidente Luciano Pacheco, João Taxista, Heriberto Sacolão, Rodrigo Rôa e Sargento Brito. Faltaram Célia Galindo, Luiza Margarida, Wellington Siqueira, Paulinho Galindo e João Marcos. Eram necessários ao menos seis.

Declaração da semana:

“Não é o sistema financeiro que vai me ensinar a dirigir o país. Quem vai me ensinar a dirigir o país é o povo”.

Do Presidente Lula,  durante live com o deputado André Janones (Rede-MG).

Auditoria do TCU aponta falhas do governo na preparação para o El Niño e eventos climáticos extremos

Uma auditoria preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no planejamento do governo federal para enfrentar secas, enchentes e outros eventos extremos associados ao fenômeno El Niño e às mudanças climáticas. O levantamento, obtido pela Folha de S.Paulo, aponta deficiências no acompanhamento de políticas de segurança hídrica, atrasos na revisão de metas […]

Uma auditoria preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no planejamento do governo federal para enfrentar secas, enchentes e outros eventos extremos associados ao fenômeno El Niño e às mudanças climáticas. O levantamento, obtido pela Folha de S.Paulo, aponta deficiências no acompanhamento de políticas de segurança hídrica, atrasos na revisão de metas e dificuldades de coordenação entre órgãos federais.

Realizada entre setembro de 2025 e junho de 2026, a fiscalização analisou a atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O relatório ainda está em fase de análise e foi encaminhado aos órgãos envolvidos para apresentação de justificativas.

Entre os problemas identificados está a falta de revisão periódica do Plano Nacional de Segurança Hídrica, lançado em 2019. O último relatório de avaliação é de 2022. Segundo os auditores, a ausência de acompanhamento contínuo pode comprometer a escolha de obras e investimentos diante das alterações no regime de chuvas e na disponibilidade de água.

O TCU também apontou o adiamento, de 2026 para 2027, da revisão das metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos. Outro problema é a falta de indicadores específicos para avaliar os riscos enfrentados por agricultores familiares, comunidades tradicionais, povos indígenas e moradores de áreas rurais isoladas.

O alerta tem impacto direto sobre o Nordeste. Conforme projeções citadas na reportagem, o El Niño poderá reduzir a recarga dos açudes do semiárido, afetando o abastecimento urbano e a irrigação. A ANA identificou a possibilidade de restrições no uso da água em 57 sistemas hídricos da região. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê que o fenômeno alcance sua intensidade máxima entre novembro de 2026 e janeiro de 2027.

Procurado pela Folha, o Ministério da Integração afirmou que o relatório é preliminar e que aguardará sua conclusão antes de avaliar eventuais recomendações. A ANA declarou que acompanha as ações de segurança hídrica em articulação com a pasta.

O Ministério do Meio Ambiente informou que reconhece a importância da auditoria para o aperfeiçoamento das políticas públicas, mas também considera necessário aguardar a conclusão da análise antes de se manifestar especificamente sobre os apontamentos.

Fonte: Folha de S.Paulo
Foto: Reprodução

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

 

TRF-1 derruba liminar obtida por Nikolas Ferreira e libera licitação de iPhones do Senado

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou a retomada da licitação do Senado Federal para a contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de celulares, incluindo 95 iPhones de última geração. A decisão, tomada na quinta-feira (19), derrubou os efeitos da liminar que havia suspendido o procedimento após uma ação popular apresentada […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou a retomada da licitação do Senado Federal para a contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de celulares, incluindo 95 iPhones de última geração. A decisão, tomada na quinta-feira (19), derrubou os efeitos da liminar que havia suspendido o procedimento após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

A presidente do tribunal, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, atendeu a um pedido do Senado e permitiu a continuidade do pregão, estimado inicialmente em R$ 6 milhões. Desse total, R$ 2,66 milhões estavam previstos para os iPhones.

A licitação foi retomada, mas ainda não foi concluída. A Claro apresentou proposta de aproximadamente R$ 4,96 milhões para o contrato, enquanto a TIM recorreu administrativamente contra sua habilitação.

A decisão do TRF-1 suspende os efeitos da liminar, mas não representa julgamento definitivo da ação apresentada por Nikolas Ferreira.

Fonte: Folha de S.Paulo
Foto: Reprodução

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

 

Justiça mantém condenação de Janones a pagar R$ 30 mil e pedir desculpas a Carlos Vereza

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou um recurso do deputado federal André Janones (Rede-MG) e manteve sua condenação ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais ao ator Carlos Vereza, de 88 anos. O parlamentar também deverá publicar um pedido de desculpas em suas redes sociais. A decisão foi divulgada […]

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou um recurso do deputado federal André Janones (Rede-MG) e manteve sua condenação ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais ao ator Carlos Vereza, de 88 anos. O parlamentar também deverá publicar um pedido de desculpas em suas redes sociais. A decisão foi divulgada na quinta-feira (19).

A ação foi motivada por uma publicação feita por Janones no Instagram, em abril de 2025, na qual o deputado associou o ator à prática de pedofilia. A postagem apresentava uma fotografia de Vereza ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e fazia referência a notícias sobre o afastamento do artista de um centro espírita no Rio de Janeiro.

Vereza contestou a acusação na Justiça. Segundo sua defesa, a postagem continha uma afirmação falsa que atingia sua reputação. O ator também sustentou que a publicação estava relacionada a divergências políticas, especialmente ao apoio que declarou a Bolsonaro nas eleições de 2018.

Durante o processo, Janones argumentou que a manifestação estava protegida pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. A defesa afirmou que o conteúdo fazia parte de um debate político envolvendo uma personalidade pública.

Os argumentos foram rejeitados pelos desembargadores, que mantiveram a condenação estabelecida na primeira instância.

A relatora do processo, desembargadora Renata Machado Costa, considerou que a publicação não estava relacionada à fiscalização de atos do poder público, à discussão de projetos legislativos ou às atividades próprias do mandato parlamentar.

Na avaliação da magistrada, a acusação dirigida nominalmente ao ator ultrapassou os limites da crítica política e atingiu sua honra e reputação.

O caso também envolve a divulgação de um vídeo gravado por Vereza em uma creche vinculada ao centro espírita Lar Frei Luiz. Segundo o ator, as imagens tinham o objetivo de chamar a atenção para as condições de calor enfrentadas pelas crianças. Ele afirmou que havia doado aparelhos de ar-condicionado à instituição e incentivado a aquisição de outros equipamentos.

Apesar da decisão desfavorável no TJRJ, o caso ainda poderá ser discutido em instâncias superiores. O escritório Marques & Melo Advogados, responsável pela defesa de Janones, informou que respeita o entendimento do tribunal, mas discorda da conclusão dos desembargadores e pretende recorrer.

Fonte: Folha de S.Paulo
Foto: Reprodução

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr