PE: máscaras deixam de ser obrigatórias em escolas, transporte público e farmácias

Show acontecerá após a missa do dia 16 de outubro, às 20h30, na Praça de Eventos

A programação social da 55ª Festa dos Romeiros de Solidão terá início no dia 16 de outubro com o show da cantora Ana Clara & Exército de Deus. A apresentação será realizada às 20h30, na Praça de Eventos, logo após a missa que marca a abertura oficial da festa.

De acordo com a Prefeitura, ao todo serão sete atrações musicais distribuídas entre os dias 16 e 18 de outubro. A programação religiosa, organizada pela Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes, acontecerá de 10 a 19 de outubro, com missas, novenas e momentos de oração.

A organização informou ainda que outras novidades estão previstas para a abertura, mas só serão divulgadas mais adiante. A expectativa é de que a festa receba visitantes de toda a região.

Por André Luis

A Técnica em Enfermagem Estefany de Júnior, confirmou que voltará a disputar uma vaga na Câmara de Vereadores de Tabira nas eleições de 2024.

Nas eleições municipais de 2020, Estefany conquistou 481 votos, tornando-se a candidata mais votada do PSC em Tabira. A diferença para ocupar uma das onze vagas da Câmara foi mínima, faltando apenas 28 votos. 

Em sintonia com essa trajetória, seu apoio ao deputado Coronel Alberto Feitosa, nas eleições gerais de 2022, rendeu ao candidato 488 votos, tornando-o o segundo deputado mais votado do estado.

Ela afirma ter conquistado recursos significativos para o município por meio dos deputados Alberto Feitosa (estadual), Joel da Harpa (estadual) e Luciano Bivar (federal), totalizando um montante de R$ 360 mil destinados a diversas áreas, como saúde, segurança e agricultura.

No campo da saúde, Estefany de Junior foi responsável pela aquisição de uma ambulância. Na área de segurança, viabilizou a aquisição de motocicletas para a Guarda Municipal. Além disso, contemplou a agricultura, resultando na construção de uma unidade para fabricação de polpas de frutas.

Motivada, Estefany de Junior segue determinada na busca por uma vaga na casa legislativa de Tabira.

O prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, esteve no Congresso Nacional do PCdoB na quinta-feira (16), reforçando a aliança com o presidente Lula (PT) e o PCdoB.

Na ocasião, o gestor reafirmou que atuará na “linha de frente” pela campanha de reeleição do presidente Lula em 2026. 

“Eu quero dizer aqui no congresso do PCdoB que o senhor conta com o nosso partido, assim como eu fiz no congresso lá do PT, que o Partido Socialista Brasileiro estará na linha de frente na campanha de reeleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva para que não só o presidente seja reeleito, mas que o Brasil continue a ter uma democracia”, declarou João Campos durante a abertura do evento.

O movimento reforça a aliança entre os partidos e encerra a possibilidade do PSB lançar uma candidatura própria para o cargo no Palácio do Planalto. O presidente nacional da legenda também defendeu a união do campo progressista para fortalecer a democracia.

“Uma democracia forte precisa de partidos fortes, com história e posição. E o PCdoB tem tudo isso e sempre se colocou na linha de frente da luta democrática brasileira. Não poderia deixar de estar no Congresso Nacional do PCdoB para representar o PSB e também reafirmar que estamos na mesma caminhada para fortalecer o campo progressista”, afirmou João Campos. As informações são do blog da Folha.

Vigilância, segurança e até lixo no munturo serão fiscalizados 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira irá investir 200 mil reais na instalação de câmeras de videomonitoramento em toda a cidade. Os recursos foram captados junto ao Governo de Pernambuco através do FEM, no total de R$ 175 mil, mais R$ 25 mil de contrapartida do município.

Nesta terça-feira, o prefeito Alessandro Palmeira reuniu, na sala de reuniões da sede da Guarda Municipal, representantes das forças de segurança para ouvir sugestões de estratégias e melhores locais para instalação das câmeras.

Participaram da reunião o Delegado Regional, Ubiratan Rocha; a Delegada da Mulher, Andreza Gregório; o Tenente do Corpo de Bombeiros Militar, Wladimir Martins; o Major Ivaldo, representando o 23o batalhão da PM, agentes da polícia civil, além do comandante da GCM, Marcos Galdino, e do secretário de Administração, Ney Quidute, cuja pasta está responsável pelo processo de instalação das câmeras e pela operacionalização da central de monitoramento.

Segundo o secretário Ney Quidute, serão instaladas 39 novas câmeras, além da integração do sistema com as câmeras já em operação em algumas unidades básicas de saúde, por exemplo.

O prefeito Sandrinho Palmeira admitiu que as Câmeras ajudarão também aos que jogam lixo nas ruas, um problema crônico que vem aumentando em Afogados da Ingazeira. Apesar da coleta com dia e horário, muitos jogam fora do local indicado.

Entre os pontos vetados estão a possibilidade de os partidos usarem recursos públicos para pagar multas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27), com vetos, o projeto de lei que altera as regras eleitorais (PL 5029/19). O texto aprovado (Lei 13.877/19), que valerá para as eleições do ano que vem, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 19, após ter sido modificado no Senado. Os pontos vetados deverão ser reanalisados por deputados e senadores, em sessão do Congresso.

Recursos públicos

Alvo de polêmicas durante as votações, algumas mudanças no Fundo Partidário e no Fundo Eleitoral acabaram vetadas por Bolsonaro. Entre esses pontos vetados está o que previa a composição do fundo de financiamento eleitoral para as campanhas municipais de 2020 a partir do percentual do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória.

“Ao retirar o limite atual de 30%, o projeto acaba por aumentar a despesa pública sem cancelar despesa equivalente e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”, diz a justificativa do Executivo.

Com o veto, para o próximo ano, caberá à lei orçamentária de 2020 definir o valor do fundo. O projeto de lei do orçamento (PLOA 2020), enviado pelo governo Bolsonaro, destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento proposto é de 48%.

Em relação ao Fundo Partidário, foi vetada a utilização de recursos para o pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária, incluídos encargos e obrigações acessórias.

Foi mantida a autorização para que os recursos do Fundo Partidário sejam usados para serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse partidário ou de litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados exclusivamente ao processo eleitoral.

Propaganda partidária

O retorno da propaganda partidária semestral também foi vetado por Bolsonaro. A propaganda tinha sido extinta em 2017 como medida de economia. Segundo as razões apresentadas, o retorno da propaganda partidária contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque gera aumento das despesas públicas sem apontar a fonte de recursos ou cancelar outra despesa obrigatória.

Inelegibilidade

Também ficou de fora da nova lei o trecho que altera o prazo limite para requerer a inelegibilidade de candidatos. O texto vetado mudava o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e a Lei das Eleições para proibir que a inelegibilidade pleiteada durante o processo de registro fosse usada em recurso contra a diplomação.

Na prática, a medida fixava que apresentação de fatos novos usados com o objetivo de embasar a inelegibilidade deveria ocorrer até o registro de candidatos.

Bolsonaro sustenta que a medida invade matéria reservada a lei complementar e gera insegurança jurídica para a atuação da Justiça Eleitoral.

Contabilidade

Outro ponto vetado é o que autorizava os partidos a utilizar qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado para escrituração e apresentação de contas, desde que esse sistema permitisse a emissão de certificação digital. Na última análise pela Câmara, trecho semelhante foi retirado, mantendo a permissão no caso de haver certificação digital.

A justificativa para derrubar esse ponto é que já existe no Tribunal Superior Eleitoral sistema eletrônico para a mesma finalidade (Sistema de Prestação de Contas Anual – SPCA). “A utilização de sistema sem a devida padronização, e que não seja do próprio TSE, conduz para a redução do controle e da transparência”, diz a mensagem de veto.

*Agência Câmara