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Bolsonaro sanciona com vetos a lei que muda regras eleitorais

Por André Luis

Entre os pontos vetados estão a possibilidade de os partidos usarem recursos públicos para pagar multas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27), com vetos, o projeto de lei que altera as regras eleitorais (PL 5029/19). O texto aprovado (Lei 13.877/19), que valerá para as eleições do ano que vem, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 19, após ter sido modificado no Senado. Os pontos vetados deverão ser reanalisados por deputados e senadores, em sessão do Congresso.

Recursos públicos

Alvo de polêmicas durante as votações, algumas mudanças no Fundo Partidário e no Fundo Eleitoral acabaram vetadas por Bolsonaro. Entre esses pontos vetados está o que previa a composição do fundo de financiamento eleitoral para as campanhas municipais de 2020 a partir do percentual do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória.

“Ao retirar o limite atual de 30%, o projeto acaba por aumentar a despesa pública sem cancelar despesa equivalente e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”, diz a justificativa do Executivo.

Com o veto, para o próximo ano, caberá à lei orçamentária de 2020 definir o valor do fundo. O projeto de lei do orçamento (PLOA 2020), enviado pelo governo Bolsonaro, destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento proposto é de 48%.

Em relação ao Fundo Partidário, foi vetada a utilização de recursos para o pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária, incluídos encargos e obrigações acessórias.

Foi mantida a autorização para que os recursos do Fundo Partidário sejam usados para serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse partidário ou de litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados exclusivamente ao processo eleitoral.

Propaganda partidária

O retorno da propaganda partidária semestral também foi vetado por Bolsonaro. A propaganda tinha sido extinta em 2017 como medida de economia. Segundo as razões apresentadas, o retorno da propaganda partidária contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque gera aumento das despesas públicas sem apontar a fonte de recursos ou cancelar outra despesa obrigatória.

Inelegibilidade

Também ficou de fora da nova lei o trecho que altera o prazo limite para requerer a inelegibilidade de candidatos. O texto vetado mudava o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e a Lei das Eleições para proibir que a inelegibilidade pleiteada durante o processo de registro fosse usada em recurso contra a diplomação.

Na prática, a medida fixava que apresentação de fatos novos usados com o objetivo de embasar a inelegibilidade deveria ocorrer até o registro de candidatos.

Bolsonaro sustenta que a medida invade matéria reservada a lei complementar e gera insegurança jurídica para a atuação da Justiça Eleitoral.

Contabilidade

Outro ponto vetado é o que autorizava os partidos a utilizar qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado para escrituração e apresentação de contas, desde que esse sistema permitisse a emissão de certificação digital. Na última análise pela Câmara, trecho semelhante foi retirado, mantendo a permissão no caso de haver certificação digital.

A justificativa para derrubar esse ponto é que já existe no Tribunal Superior Eleitoral sistema eletrônico para a mesma finalidade (Sistema de Prestação de Contas Anual – SPCA). “A utilização de sistema sem a devida padronização, e que não seja do próprio TSE, conduz para a redução do controle e da transparência”, diz a mensagem de veto.

*Agência Câmara

Outras Notícias

Homem é atacado por tubarão na praia de Piedade

Segundo o Corpo de Bombeiros, a vítima, um banhista natural do Rio Grande do Norte, teve pernas e braços mordidos pelo animal Do Diário de Pernambuco O Corpo de Bombeiros foi acionado para socorrer uma vítima de ataque de tubarão na praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, na tarde deste domingo (15). A vítima, […]

Vítima teve sinais estabilizados e foi levada de helicóptero ao Hospital da Restauração Foto: Corpo de Bombeiros / Divulgação

Segundo o Corpo de Bombeiros, a vítima, um banhista natural do Rio Grande do Norte, teve pernas e braços mordidos pelo animal

Do Diário de Pernambuco

O Corpo de Bombeiros foi acionado para socorrer uma vítima de ataque de tubarão na praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, na tarde deste domingo (15). A vítima, um homem natural do Rio Grande do Norte, identificado como Pablo Diego Inácio de Melo, de 34 anos, foi mordida nos dois braços e nas duas pernas enquanto nadava nas imediações da igrejinha de Piedade.

O atendimento foi feito por uma equipe de oito guarda vidas, dois moto resgatistas e uma viatura do Samu. Ainda na areia, a vítima teve hemorragias contidas, sinais vitais estabilizados e foi encaminhada de helicóptero para o quartel do Derby, região central do Recife. De lá, ele foi encaminhado para o Hospital da Restauração. No HR, uma equipe de traumatologistas é responsável pela cirurgia da vítima. Os médicos ainda não informaram se há necessidade de amputar algum dos membros atingidos.

Segundo o Major Aldo Silva, chefe do Centro de Comunicação Social do Corpo de Bombeiros, Pablo Diego nadava perto da linha de arrebentação de ondas e não estava em águas profundas quando foi mordido. A área na qual a vítima foi mordida é repleta de avisos sobre o perigo de ataques. Ainda não há informações sobre qual espécie de tubarão foi responsável pela mordida.

Histórico de ataques

O ataque deste domingo aconteceu na mesma região onde o primeiro ataque de tubarão das praias urbanas da Região Metropolitana do Recife foi registrado, ainda no ano de 1992. Na época, o crescimento de casos do tipo fez com que uma série de medidas fossem tomadas para segurança dos banhistas, entre elas, a instalação de placas de alerta e a proibição do surfe.

Com este caso, sobe para 63 o número de vítimas de ataques de tubarão registradas em 26 anos na região. Vinte e quatro delas não sobreviveram aos ferimentos e morreram. O último caso de morte por ataque do tipo registrado na RMR foi da turista Bruna Gobbi, de 18 anos, em 22 de julho de 2013.

Presidente do BNB anuncia parceria com CUFA-CE para desenvolvimento em áreas de periferia

Por André Luis O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, utilizou suas redes sociais para divulgar um encontro significativo com o ativista social Preto Zezé e a diretoria da Central Única das Favelas do Ceará (CUFA-CE). A reunião teve como foco discutir parcerias estratégicas direcionadas à formação de lideranças e à criação de […]

Por André Luis

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, utilizou suas redes sociais para divulgar um encontro significativo com o ativista social Preto Zezé e a diretoria da Central Única das Favelas do Ceará (CUFA-CE). A reunião teve como foco discutir parcerias estratégicas direcionadas à formação de lideranças e à criação de oportunidades nas áreas de periferia.

O encontro, ocorrido nesta quinta-feira (4), reflete o compromisso do Banco do Nordeste em promover investimentos em projetos sociais, culturais, esportivos, qualificação, ciência, tecnologia e inovação. Paulo Câmara destacou que a instituição financeira está empenhada em ampliar sua presença em 2024, concentrando esforços em ações estratégicas em prol da população mais carente.

“Recebi Preto Zezé e a diretoria da CUFA/CE para discutir parcerias voltadas para a formação de lideranças e criação de oportunidades nas áreas de periferia. O BNB investe em projetos sociais, culturais, esportivos, qualificação, ciência, tecnologia, inovação e vai ampliar essa presença em 2024, com ações estratégicas em favor da população mais carente”, afirmou Paulo Câmara em sua publicação.

A CUFA, conhecida por seu papel ativo na promoção de projetos sociais e culturais em comunidades carentes, é uma parceira estratégica para o Banco do Nordeste. A colaboração entre as duas entidades visa fortalecer ações que tenham um impacto positivo nas áreas periféricas, proporcionando oportunidades de desenvolvimento e transformação social.

O presidente do BNB ressaltou a importância do diálogo e da colaboração entre o setor público, organizações sociais e a iniciativa privada para construir um futuro mais inclusivo e igualitário. As parcerias discutidas durante o encontro visam criar um ambiente propício para o crescimento e a prosperidade nas regiões mais necessitadas.

Com a perspectiva de expansão e intensificação dessas iniciativas em 2024, o Banco do Nordeste reafirma seu compromisso com o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida nas comunidades periféricas.

Vigário Geral da Diocese classifica como “bagunça e baderna” o trânsito de Afogados da Ingazeira

 O Vigário Geral da Diocese de Afogados da Ingazeira, Monsenhor João Carlos Acioly Paz, disse em entrevista ao programa Manhã Total, da  Rádio Pajeú que “a baderna e a bagunça no trânsito de Afogados da Ingazeira está absurda”. A transcrição é do Afogados On Line. O Monsenhor esteve no município e disse que o trânsito […]

 1330472389O Vigário Geral da Diocese de Afogados da Ingazeira, Monsenhor João Carlos Acioly Paz, disse em entrevista ao programa Manhã Total, da  Rádio Pajeú que “a baderna e a bagunça no trânsito de Afogados da Ingazeira está absurda”. A transcrição é do Afogados On Line.

O Monsenhor esteve no município e disse que o trânsito na Avenida Manoel Borba e no entorno da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara “é de se lamentar com a tamanha desorganização”.

Ainda segundo o Monsenhor, em uma rápida conversa com o prefeito do município, José Patriota, disse que ele precisa tomar providências o mais rápido possível sobre essa situação. “Precisa se formar uma equipe boa para gerir o trânsito de Afogados e depois desse processo de prevenção e educação entrar na caneta, pois não há outra alternativa”.

Para o Vigário Geral da Diocese, a desorganização do trânsito não está somente no município de Afogados. “Mas está de forma absurda em relação aos demais municípios da região”. É mais uma voz a cobrar ordenamento urbano.

Marília abre campanha em Roda de Fogo, no Recife

“Todas as campanhas que disputei, comecei a caminhada na comunidade de Roda de Fogo. Há um simbolismo muito grande em estar aqui hoje, não só porque Miguel Arraes andou por aqui, mas sim porque ele apoiou e valorizou a luta do povo.”  Foi homenageando o ex-governador Miguel Arraes e a resistência pernambucana que Marília Arraes, […]

“Todas as campanhas que disputei, comecei a caminhada na comunidade de Roda de Fogo. Há um simbolismo muito grande em estar aqui hoje, não só porque Miguel Arraes andou por aqui, mas sim porque ele apoiou e valorizou a luta do povo.” 

Foi homenageando o ex-governador Miguel Arraes e a resistência pernambucana que Marília Arraes, candidata ao Governo de Pernambuco, saudou as pessoas que acompanharam, na tarde desta terça-feira (16), a grande caminhada que marcou o início das atividades de rua na campanha eleitoral de 2022. 

Depois de percorrer as ruas de Roda de Fogo, Marília discursou na estreia da Tribuna 77. 

Marília, que caminhou ao lado de Sebastião Oliveira, candidato a vice-governador, André de Paula, candidato ao Senado, dezenas de candidatas e candidatos que disputam uma vaga para a Assembleia Legislativa e a Câmara dos Deputados, falou sobre a felicidade em começar essa caminhada ao lado de tanta gente e em meio a tanto carinho. 

“Durante a nossa caminhada, vi muita coisa abandonada. Insegurança, um posto policial que não funciona, falta de saneamento e muito descaso. Isso representa a bagunça que existe em Pernambuco. O que nós nos comprometemos em primeiro lugar é botar para funcionar o que deveria estar funcionando”, ressalta.

Para André de Paula, candidato ao Senado, hoje foi dado o pontapé para uma vitoriosa caminhada, comandada por uma liderança de uma mulher jovem, combativa e corajosa que é Marília Arraes.

“Marília nos motiva a andar por Pernambuco de ponta a ponta. Eu e Marília temos muito em comum, como o fato de termos começado nossa trajetória política no Recife, como vereadores. Esse bairro, essa gente, foi profundamente marcada pela ação de um político que transformou para melhor a vida das pessoas. Miguel Arraes está aqui presente na história de cada uma dessas famílias”, afirma André. 

Sebastião Oliveira destacou que caminhar ao lado de Marília Arraes é uma satisfação, principalmente pela história representada por Miguel Arraes. “Marília, essa caminhada de hoje me deu muito mais gás e energia e é isso que você está botando no coração dos pernambucanos e pernambucanas.”

Também estiveram na caminhada: Maria Arraes, candidata a deputada federal; Waldemar Oliveira, candidato a deputado federal; Dilson Batista, vereador do Recife e candidato a deputado federal; Luciano Duque, candidato a deputado estadual; Bira Ambiental, candidato a deputado estadual; Socorro Pimentel, candidata a deputada estadual; Aline Mariano, vereadora do Recife; Belarmino Vasquez, ex-prefeito de Tracunhaém; Fernando Lima, candidato a deputado federal.

Governo de Pernambuco anuncia distribuição de sementes para depois do inverno no Sertão

Anchieta Santos O período chuvoso no sertão pernambucano, como neste ano de 2019, ocorre com maior volume entre janeiro e abril. Fato que parece ser desconhecido pelo Secretário Estadual de Agricultura Dílson Peixoto. Na semana que passou o Governo do Estado encerrou na região do Agreste, onde as chuvas começam depois das chuvas do sertão, […]

O Secretário Dilson Peixoto

Anchieta Santos

O período chuvoso no sertão pernambucano, como neste ano de 2019, ocorre com maior volume entre janeiro e abril. Fato que parece ser desconhecido pelo Secretário Estadual de Agricultura Dílson Peixoto.

Na semana que passou o Governo do Estado encerrou na região do Agreste, onde as chuvas começam depois das chuvas do sertão, a distribuição de sementes para os trabalhadores.

De acordo com o Secretário Dílson Peixoto, mais de 45 mil trabalhadores rurais foram beneficiados com a distribuição de 435 toneladas de sementes de milho, feijão e sorgo forrageiro. Um investimento de R$ 2,2 milhões feito em toda a região Agreste.

O evento oficial que marcou o encerramento da distribuição das sementes do Programa Campo Novo nos agrestes Central, Meridional e Setentrional aconteceu no município de Surubim.

Na oportunidade o Secretário assegurou que a distribuição de sementes nas regiões do Sertão vai ocorrer no segundo semestre, respeitando o calendário agrícola, ou seja, após o inverno.

“Se chegar agora já não interessa mais, quanto mais no segundo semestre. Já não tem mais inverno”, disse Mauricio Bezerra Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Tabira, em contato com a produção do Programa Rádio Vivo da Super Pajeú FM.

O inverno entra na reta final no sertão, sem os agricultores receberem do Governo de Pernambuco, nem mesmo um quilo de semente para plantar.