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Bolsonaro sanciona com vetos a lei que muda regras eleitorais

Por André Luis

Entre os pontos vetados estão a possibilidade de os partidos usarem recursos públicos para pagar multas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27), com vetos, o projeto de lei que altera as regras eleitorais (PL 5029/19). O texto aprovado (Lei 13.877/19), que valerá para as eleições do ano que vem, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 19, após ter sido modificado no Senado. Os pontos vetados deverão ser reanalisados por deputados e senadores, em sessão do Congresso.

Recursos públicos

Alvo de polêmicas durante as votações, algumas mudanças no Fundo Partidário e no Fundo Eleitoral acabaram vetadas por Bolsonaro. Entre esses pontos vetados está o que previa a composição do fundo de financiamento eleitoral para as campanhas municipais de 2020 a partir do percentual do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória.

“Ao retirar o limite atual de 30%, o projeto acaba por aumentar a despesa pública sem cancelar despesa equivalente e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”, diz a justificativa do Executivo.

Com o veto, para o próximo ano, caberá à lei orçamentária de 2020 definir o valor do fundo. O projeto de lei do orçamento (PLOA 2020), enviado pelo governo Bolsonaro, destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento proposto é de 48%.

Em relação ao Fundo Partidário, foi vetada a utilização de recursos para o pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária, incluídos encargos e obrigações acessórias.

Foi mantida a autorização para que os recursos do Fundo Partidário sejam usados para serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse partidário ou de litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados exclusivamente ao processo eleitoral.

Propaganda partidária

O retorno da propaganda partidária semestral também foi vetado por Bolsonaro. A propaganda tinha sido extinta em 2017 como medida de economia. Segundo as razões apresentadas, o retorno da propaganda partidária contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque gera aumento das despesas públicas sem apontar a fonte de recursos ou cancelar outra despesa obrigatória.

Inelegibilidade

Também ficou de fora da nova lei o trecho que altera o prazo limite para requerer a inelegibilidade de candidatos. O texto vetado mudava o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e a Lei das Eleições para proibir que a inelegibilidade pleiteada durante o processo de registro fosse usada em recurso contra a diplomação.

Na prática, a medida fixava que apresentação de fatos novos usados com o objetivo de embasar a inelegibilidade deveria ocorrer até o registro de candidatos.

Bolsonaro sustenta que a medida invade matéria reservada a lei complementar e gera insegurança jurídica para a atuação da Justiça Eleitoral.

Contabilidade

Outro ponto vetado é o que autorizava os partidos a utilizar qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado para escrituração e apresentação de contas, desde que esse sistema permitisse a emissão de certificação digital. Na última análise pela Câmara, trecho semelhante foi retirado, mantendo a permissão no caso de haver certificação digital.

A justificativa para derrubar esse ponto é que já existe no Tribunal Superior Eleitoral sistema eletrônico para a mesma finalidade (Sistema de Prestação de Contas Anual – SPCA). “A utilização de sistema sem a devida padronização, e que não seja do próprio TSE, conduz para a redução do controle e da transparência”, diz a mensagem de veto.

*Agência Câmara

Outras Notícias

Farmácia dos Municípios reinaugura filial nesta sexta

Nesta sexta-feira, dia 10, a Farmácia dos Municípios reinaugura a sua filial da Avenida Manoel Borba em Afogados da Ingazeira. Além de uma programação especial de reinauguração,  o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, será apresentado ao vivo da nova loja. Depois de passar por uma grande reforma e ampliação em suas instalações, a loja […]

Nesta sexta-feira, dia 10, a Farmácia dos Municípios reinaugura a sua filial da Avenida Manoel Borba em Afogados da Ingazeira.

Além de uma programação especial de reinauguração,  o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, será apresentado ao vivo da nova loja.

Depois de passar por uma grande reforma e ampliação em suas instalações, a loja está sendo devolvida à população totalmente reformulada e adaptada para atender as novas exigências, em consonância com o que existe de mais moderno no mercado varejista de produtos farmacêuticos.

Ela pode ser comparada com as melhores lojas encontradas na capital do nosso Estado.

Com uma área de aproximadamente 300 metris quadrados, a loja oferece muito espaço e conforto à sua clientela, bem como uma variedade enorme de produtos nas áreas de beleza e higiene pessoal, produtos de indicação dermatológica, perfumaria de marcas nacionais e internacionais, produtos naturais e suplementos alimentares, produtos ortopédicos e de fisioterapia, além do maior estoque de medicamentos da região do Pajeú.

Há 25 anos funcionando no mesmo local, somente agora a filial teve a oportunidade de ser ampliada, depois da aquisição do prédio anexo onde funcionava O Borbão,  um sonho acalentado por seus proprietários, Joseph Domingos e Maria do Carmo, de oferecer uma loja ampla e moderna à altura das exigências feitas pelas pessoas de nossa região.

A diretoria e seus colaboradores convidam você para visitar e conhecer as novas instalações da filial Manoel Borba e lembra que na compra de qualquer produto, inclusive os usuários da Farmácia Popular do Brasil concorrem a um caminhão de prêmios que será sorteado no dia 08 de janeiro.

Itapetim se prepara para o ItaFolia 2024 

A cidade de Itapetim está prestes a se transformar em um verdadeiro palco de folia nos dias 10 e 11 de fevereiro, com a realização do tão esperado ItaFolia 2024. O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, promete agitar os foliões com um evento repleto de música e animação na […]

A cidade de Itapetim está prestes a se transformar em um verdadeiro palco de folia nos dias 10 e 11 de fevereiro, com a realização do tão esperado ItaFolia 2024. O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, promete agitar os foliões com um evento repleto de música e animação na praça central.

As festividades terão início às 20h, proporcionando duas noites de muita diversão e descontração para os foliões de Itapetim e da região. No sábado, dia 10, a programação musical promete não deixar ninguém parado, com apresentações de Padú Frajolaz, Júlio Farra e Os Vilões, que vão agitar a galera com seus ritmos contagiantes.

A animação não para por aí. No domingo, dia 11, o ItaFolia continua a todo vapor com os shows de DJ Marcílio e Aldinho Kceteiro, garantindo o encerramento do evento em grande estilo.

A Praça Central será o epicentro da festa, transformando-se em um espaço colorido e vibrante, onde os foliões se reunirão para celebrar a alegria do Carnaval. A expectativa é de que o ItaFolia 2024 seja um sucesso, marcando a memória dos participantes com momentos inesquecíveis.

Os preparativos estão a todo vapor para garantir a segurança e a diversão de todos. A população está convidada a se juntar a essa festa que promete ser uma das mais animadas da região. Prepare as fantasias, reúna os amigos e venha fazer parte do ItaFolia 2024.

Triunfo: Natal terá o resgate das memórias natalinas

A partir dessa quinta-feira (04) as ruas da cidade de Triunfo estarão no clima das festas de fim de ano, através de uma programação cultural recheada de atividades desenvolvida pelo Sesc Pernambuco. Moradores do município e turistas poderão conferir e se encantar com mais uma edição do “Sesc no Natal de Triunfo”, que este ano […]

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A partir dessa quinta-feira (04) as ruas da cidade de Triunfo estarão no clima das festas de fim de ano, através de uma programação cultural recheada de atividades desenvolvida pelo Sesc Pernambuco. Moradores do município e turistas poderão conferir e se encantar com mais uma edição do “Sesc no Natal de Triunfo”, que este ano tem como tema a hastag #retratos.

A proposta do Sesc é traduzir, através dos sentidos, o resgate das memórias natalinas e o fortalecimento das identidades. A programação começa com a Mostra de Coreografia dos grupos do Sesc, das unidades de Casa Amarela (Recife), Piedade (Jaboatão dos Guararapes), Arcoverde, Petrolina, Belo Jardim e Garanhuns.

Aberta ao público, a apresentação acontece próximo à Capela do Bairro do Rosário, a partir das 19h. Na sequência haverá o espetáculo da Companhia de Dança do Sesc Ler de Araripina, enquanto os moradores do bairro Santo Antonio poderão assistir “Eu vim da Ilha”, do grupo de dança de Petrolina.

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Durante o primeiro fim de semana a programação traz variadas atrações, além de atividades descentralizadas. De 8 a 12 de dezembro, os bairros do Rosário, Santo Antônio, Canaã, Jericó e a Praça Dona Marizete recebem a visita da unidade móvel BiblioSesc, que integra o projeto pela primeira vez. Já de 18 a 21, a cultura popular vai invadir a cidade, em pontos descentralizados. Haverá quadrilhas estilizadas, bois, ursos, bandas marciais, reisado, grupos de frevo e sanfoneiro.

No dia 24, véspera de Natal, a programação começa às 11h com Anastácia Rodrigues e o sanfoneiro Luzico, na Capela do Rosário, e segue à noite, a partir das 18h, com a “Hora do Ângelus”, no CTL Triunfo, e um concerto no Lago João Barbosa Sitônico, às 22h. No Natal, dia 25, haverá o Natal das Crianças, desfile do Papei Noel e apresentações com a Trupe Pernaltas Garimpeiros da Arte, os Caretas de Triunfo, o Maracatu Nação Serra Grande do Pajeú, entre outros grupos culturais.

A programação do Natal continua com a Hora do Ângelus às 18h, no CTL Sesc Triunfo, com apresentação de Anastácia Rodrigues e o sanfoneiro Luzico. Às 20h o Coral Vozes do Guarany se apresenta em frente ao Theatro Cinema Guarany, e, às 21h, Anastácia volta ao palco para encerrar a noite no Lago João Barbosa Sitônio. As atividades seguem até o dia 6 de janeiro e o restante da programação pode ser conferida no site www.sescpe.com.br/natal-triunfo.

Ingazeira: Fecaprio pode não acontecer este ano

Com a posse de novos gestores municipais, diversas atividades que, a exemplo da já consagrada Feira de Caprinos e Ovinos de Ingazeira, no Sertão do Pajeú, esse ano está ameaçada de não acontecer. A Feira que antecede a Expoagro de Afogados da Ingazeira, aconteceu nas suas 07 edições anteriores, sempre nos mes de junho, e […]

Com a posse de novos gestores municipais, diversas atividades que, a exemplo da já consagrada Feira de Caprinos e Ovinos de Ingazeira, no Sertão do Pajeú, esse ano está ameaçada de não acontecer.

A Feira que antecede a Expoagro de Afogados da Ingazeira, aconteceu nas suas 07 edições anteriores, sempre nos mes de junho, e muito criadores preparam seus animais para vitrine e mesmo para comercializar na Fecaprio.

Um dos mais experientes criadores da caprinovinocultura de Pernambuco, conhecido em vários estados pelas suas crias, o pecuarista Jailson Cordeiro, fez uso das redes sociais para solicitar do prefeito que, “até de forma carinhosa”, disse Jailson, procurasse rever a decisão tomada em relação a não realização, da Feira este ano.

“Venho informar que não haverá a FECAPRIO, Feira de Caprinos e Ovinos de Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, este ano. Uma pena, um evento que se consolidou como uma das melhores Feiras do Estado de Pernambuco. Nós criadores do município e da região, enfrentamos 6 anos de seca e não desistimos. Pelo contrário, mantemos os nossos rebanhos, adquirindo reprodutores na própria Feira para o melhoramento genético, preparamos e gastamos com os animais o ano todo e a Feira não acontecer?”

Jailson Cordeiro continuou:“Em nome dos caprinovinocultores, principalmente do município da Ingazeira, esperamos que o prefeito do município reveja com mais atenç&a tilde;o a sua decisão”.

Polícia Civil alerta sobre novo golpe por telefone no Estado

Do G1PE A Polícia Civil em Pernambuco alerta para um novo tipo de golpe por telefone. Na tarde da terça-feira (12), uma adolescente de 13 anos manteve comunicação por quatro horas com um suspeito que dizia ter sequestrado sua mãe. Simultaneamente, outro homem alegava para a mãe que havia feito sua filha refém. De acordo […]

celularesDo G1PE

A Polícia Civil em Pernambuco alerta para um novo tipo de golpe por telefone. Na tarde da terça-feira (12), uma adolescente de 13 anos manteve comunicação por quatro horas com um suspeito que dizia ter sequestrado sua mãe.

Simultaneamente, outro homem alegava para a mãe que havia feito sua filha refém. De acordo com o delegado Carlos Couto, titular de Boa Viagem, na Zona Sul da capital, essa é a primeira vez que aplicam esse golpe em duas pessoas da família ao mesmo tempo.

Tudo começou com uma ligação para casa da família, que mora em Boa Viagem. Sozinha na residência, a jovem atendeu. A partir desse momento, um homem, de identidade desconhecida, exigia que a adolescente recolhesse as joias da família e levasse até um ponto de encontro determinado pelo suspeito. Caso seu pedido não fosse aceito, mataria a mãe.

Essa atitude também chamou a atenção da polícia. “Eu nunca soube de algo parecido com isso. Nesses golpes por telefone, eles costumam pedir transações bancárias e não entregas pessoais. Até porque, geralmente, as ligações partem de presídios”, estranhou o delegado.

Com a jovem ao telefone, outro homem ligou para mãe dizendo que havia sequestrado a filha e pedia o resgate no valor de R$15 mil. Desesperada e sem o dinheiro pedido, chegou a cogitar vender o carro e fazer a transferência pedida. A mãe tentou ligar para a filha, mas como ela estava no telefone com o outro suspeito, o celular dava ocupado.

No fim da noite, os policiais conseguiram reaver as joias que ainda estavam com o mendigo. A polícia segue investigando o caso, mas ainda não há pistas de onde partiram as ligações. “Deve ter saído de um presídio. Eles compram um chip com o nome de um laranja e ligam para a vítima de um número confidencial. É muito difícil localizá-los nesse caso”, concluiu o delegado.