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Bolsonaro sanciona com vetos a lei que muda regras eleitorais

Por André Luis

Entre os pontos vetados estão a possibilidade de os partidos usarem recursos públicos para pagar multas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27), com vetos, o projeto de lei que altera as regras eleitorais (PL 5029/19). O texto aprovado (Lei 13.877/19), que valerá para as eleições do ano que vem, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 19, após ter sido modificado no Senado. Os pontos vetados deverão ser reanalisados por deputados e senadores, em sessão do Congresso.

Recursos públicos

Alvo de polêmicas durante as votações, algumas mudanças no Fundo Partidário e no Fundo Eleitoral acabaram vetadas por Bolsonaro. Entre esses pontos vetados está o que previa a composição do fundo de financiamento eleitoral para as campanhas municipais de 2020 a partir do percentual do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória.

“Ao retirar o limite atual de 30%, o projeto acaba por aumentar a despesa pública sem cancelar despesa equivalente e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”, diz a justificativa do Executivo.

Com o veto, para o próximo ano, caberá à lei orçamentária de 2020 definir o valor do fundo. O projeto de lei do orçamento (PLOA 2020), enviado pelo governo Bolsonaro, destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento proposto é de 48%.

Em relação ao Fundo Partidário, foi vetada a utilização de recursos para o pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária, incluídos encargos e obrigações acessórias.

Foi mantida a autorização para que os recursos do Fundo Partidário sejam usados para serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse partidário ou de litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados exclusivamente ao processo eleitoral.

Propaganda partidária

O retorno da propaganda partidária semestral também foi vetado por Bolsonaro. A propaganda tinha sido extinta em 2017 como medida de economia. Segundo as razões apresentadas, o retorno da propaganda partidária contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque gera aumento das despesas públicas sem apontar a fonte de recursos ou cancelar outra despesa obrigatória.

Inelegibilidade

Também ficou de fora da nova lei o trecho que altera o prazo limite para requerer a inelegibilidade de candidatos. O texto vetado mudava o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e a Lei das Eleições para proibir que a inelegibilidade pleiteada durante o processo de registro fosse usada em recurso contra a diplomação.

Na prática, a medida fixava que apresentação de fatos novos usados com o objetivo de embasar a inelegibilidade deveria ocorrer até o registro de candidatos.

Bolsonaro sustenta que a medida invade matéria reservada a lei complementar e gera insegurança jurídica para a atuação da Justiça Eleitoral.

Contabilidade

Outro ponto vetado é o que autorizava os partidos a utilizar qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado para escrituração e apresentação de contas, desde que esse sistema permitisse a emissão de certificação digital. Na última análise pela Câmara, trecho semelhante foi retirado, mantendo a permissão no caso de haver certificação digital.

A justificativa para derrubar esse ponto é que já existe no Tribunal Superior Eleitoral sistema eletrônico para a mesma finalidade (Sistema de Prestação de Contas Anual – SPCA). “A utilização de sistema sem a devida padronização, e que não seja do próprio TSE, conduz para a redução do controle e da transparência”, diz a mensagem de veto.

*Agência Câmara

Outras Notícias

Ganhadora de carro na Festa do Padroeiro recebe prêmio na Rádio Pajeú

A ganhadora do Fiat Mobi zero quilômetro sorteado no encerramento da Festa do Senhor Bom Jesus dos Remédios, Maria Tavares da Silva, bairro São Francisco, esteve no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, para receber as chaves do veículo das mãos do Pároco, Padre Gilvan Bezerra e da comissão  da Festa. Ela afirmou que o […]

Fotos de Tito Barbosa

A ganhadora do Fiat Mobi zero quilômetro sorteado no encerramento da Festa do Senhor Bom Jesus dos Remédios, Maria Tavares da Silva, bairro São Francisco, esteve no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, para receber as chaves do veículo das mãos do Pároco, Padre Gilvan Bezerra e da comissão  da Festa.

Ela afirmou que o carro chegou em ótima hora. Ao contrário da ganhadora do ano passado, ela afirmou que irá vender o veículo, já que está precisando de dinheiro.

Padre Gilvan comemorou o resultado da rifa.  Os recursos oriundos da festa serão aplicados na pintura interna e externa da Catedral. Aliás, nosso cartão postal ficou mais iluminado com a restauração da iluminação, doação da Hidroeletro. O sacerdote afirmou que valeu a pena ter tido ousadia para realizar a rifa por mais um ano.

A Festa do Padroeiro Senhor Bom Jesus dos Remédios foi encerrada na tarde/noite desta terça (01) em Afogados da Ingazeira.

A programação foi transmitida pela Rádio Pajeú. Uma grande procissão  pelas ruas do município abriu a programação de encerramento. Em seguida, houve celebração presidida pelo Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol.

Irah Caldeira confirmada no Fersan

Programação ainda terá nomes como Genailson, Maria Luiza, Cícero Souza e Orquestra de Sertânia Começa nesta sexta e vai até este sábado a 22ª edição do Festival Regional da Sanfona (Fersan), em Afogados da Ingazeira. O evento é um dos mais tradicionais do gênero no Estado. Este blogueiro dá uma “pisa” em Augusto Martins na […]

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Programação ainda terá nomes como Genailson, Maria Luiza, Cícero Souza e Orquestra de Sertânia

Começa nesta sexta e vai até este sábado a 22ª edição do Festival Regional da Sanfona (Fersan), em Afogados da Ingazeira. O evento é um dos mais tradicionais do gênero no Estado.

Este blogueiro dá uma “pisa” em Augusto Martins na sanfona. Foi no Debate das Dez de hoje. Veja acima.

Na eliminatória de hoje, 24 sanfoneiros disputam vaga na finalíssima deste sábado. Serra Talhada e Carnaíba terão o maior número de concorrentes. Mas também virão sanfoneiros de Juazeiro do Norte, no Ceará.

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Em meio à eliminatória, haverá  shows na Praça Carlos Cottart, no Centro da cidade, a partir das 20h.

“O Fersan tem sido palco para os sanfoneiros de toda a região e de outros estados e ainda serve para revelar novos talentos na música regional”, diz Augusto Martins, coordenador do festival. Ele esteve com o Maestro Joseildo Galindo, o músico, Madalena Brito e o homenageado Cícero Souza no Debate das Dez do programa Manhã Total.

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No ano passado, a vencedora foi a jovem Maria Luiza, de 16 anos, de Juazeiro do Norte, no Ceará. Ela inclusive será uma das atrações da festa.

Na programação desta sexta, Orquestra Sanfônica de Carnaíba, homenagem ao sanfoneiro Cícero Souza e show com Genailson e Banda Forró Pesado.

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Amante do Pajeú, Irah Caldeira é grande atração deste sábado

No sábado, Maria Luiza e seu regional, vendedora do Fersan 2014 será uma das atrações. A novidade foi confirmada pela Fundarpe: a cantora Irah Caldeira fechará a programação no sábado.

O festival premia os três primeiros lugares na categoria sanfona e ainda a melhor música própria com letra.

Veja os sanfoneiros concorrentes clicando aqui, e acessando o Portal Pajeú Radioweb, da Rádio Pajeú, parceira do evento.

Assisão e Coco de Roda Negros e Negras do Leitão da Carapuça São titulados Patrimônios Vivos de PE

Governadora Raquel Lyra comandou, na manhã desta quinta-feira, no Teatro de Santa Isabel, evento que integra a Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco A governadora Raquel Lyra diplomou dez novos artistas, coletivos e entidades culturais que, a partir de agora, passarão a integrar a galeria de Patrimônios Vivos de Pernambuco, dentre eles o forrozeiro Assisão, […]

Governadora Raquel Lyra comandou, na manhã desta quinta-feira, no Teatro de Santa Isabel, evento que integra a Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco

A governadora Raquel Lyra diplomou dez novos artistas, coletivos e entidades culturais que, a partir de agora, passarão a integrar a galeria de Patrimônios Vivos de Pernambuco, dentre eles o forrozeiro Assisão, de Serra Talhada e o Coco de Roda Negros e Negras do Leitão da Carapuça, de Afogados da Ingazeira. O evento aconteceu nesta quinta-feira (17), no Teatro de Santa Isabel, no Recife, na mesma data em que se comemora o Dia Nacional do Patrimônio Histórico.

Com isso, o Estado passou a totalizar 95 representantes titulados. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente na solenidade, que integra a 16ª Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco.

“Dia de reconhecer os nossos metres que em todo lugar do Estado têm garantido que novas gerações possam se apaixonar, serem fazedores de cultura e defensores daquilo que diferencia Pernambuco de qualquer outro lugar do mundo, que são suas tradições históricas e culturais. Esse momento representa um reconhecimento a pernambucanidade de todos”, destacou Raquel Lyra.

Neste ano, foram agraciados com o título: As Cantadeiras do Povo Indígena Pankararu (Tacaratu); Afoxé Alafin Oyó (Olinda); Reisado da Comunidade Quilombola do Saruê (Santa Maria da Boa Vista); Caboclinho Canindé (Goiana); Troça Carnavalesca Pitombeira dos Quatro Cantos (Olinda); forrozeiro Assisão (Serra Talhada); Coco de Roda Negros e Negras do Leitão da Carapuça (Afogados da Ingazeira); Mestra Nilza Bezerra da Bonequinha da Sorte (Gravatá); Ilé Axé Oxalá Talabi (Paulista); e Mestra Vera Brito (Vicência).

Pernambuco foi o primeiro Estado a implantar efetivamente uma política de registro das tradições culturais populares e de valorização dos detentores desses conhecimentos tradicionais. “O Estado fomenta esses grupos, mestres e mestras, e eles recebem uma bolsa mensal assumindo a responsabilidade de transmitir as suas tradições, saberes e o legado para as gerações do presente e do futuro”, enfatizou a presidente da Fundarpe e secretária interina de Cultura, Renata Borba.

Agraciado com o título Patrimônio Vivo de Pernambuco, o forrozeiro Assisão, de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, agradeceu a homenagem, ressaltando que espera continuar o trabalho que vem fazendo de valorização da cultura pernambucana. “Deixei meu curso de medicina para ser forrozeiro e cuidar da cultura. São 60 anos de muito trabalho, com mais de 800 composições. O sentimento de hoje é gratidão”, comemorou o forrozeiro.

A solenidade também foi marcada pela entrega da 8ª edição do Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco. O título é um reconhecimento e também um incentivo à participação social na preservação dos bens e expressões culturais do Estado, sejam eles materiais ou imateriais, em todas as macrorregiões do Estado.

Foram contemplados com o prêmio os seguintes projetos: na categoria Formação, as ações “Marcos do Passado” e “Pequenos Brincantes”; na categoria Promoção e Difusão, “Cinema no Interior” e “Cabocolino”; e na categoria Acervos Documentais e Memória Cultural, as ações “Malassombros – Contos do Além” e “Sabenças do Coco Interiorano”. O primeiro lugar de cada categoria receberá R$ 20 mil e R$ 10 mil para o segundo lugar.

Participaram da solenidade as secretárias estaduais Mariana Melo (Mulher) e Carla Patrícia (Defesa Social); o presidente da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), João Baltar Freire; os deputados estaduais Rosa Amorim, Luciano Duque, João de Nadegi e José Patriota; e os prefeitos Márcia Conrado (Serra Talhada), Alessandro Palmeira (Afogados da Ingazeira) e Guilherme Nunes (Vicência).

Ministério da saúde lança política inédita no SUS que beneficia pernambucanos

Nova estratégia vai oferecer serviços de saúde a pacientes, familiares e cuidadores de forma mais humanizada no estado No Brasil, cerca de 625 mil pessoas enfrentam doenças graves, crônicas ou em fase terminal, demandando cuidados especiais para garantir uma melhor qualidade de vida. Em resposta a essa necessidade, o Ministério da Saúde lançou a Política […]

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Nova estratégia vai oferecer serviços de saúde a pacientes, familiares e cuidadores de forma mais humanizada no estado

No Brasil, cerca de 625 mil pessoas enfrentam doenças graves, crônicas ou em fase terminal, demandando cuidados especiais para garantir uma melhor qualidade de vida. Em resposta a essa necessidade, o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Cuidados Paliativos, com o objetivo de proporcionar atenção em saúde para aliviar as dores, controlar os sintomas e dar apoio emocional. Em Pernambuco, 67 equipes serão implantadas para atender pacientes, familiares e cuidadores, como parte das 1,3 mil que serão habilitadas em todo o país.

Do total de equipes, a estimativa é que a estratégia seja composta por 485 equipes matriciais (fazendo a gestão dos casos) e 836 equipes assistenciais (prestando a assistência propriamente dita), ambas formadas por médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos. Em Pernambuco, serão 21 matriciais e 46 assistenciais. Também serão criadas equipes com pediatria. Os gestores locais terão autonomia para incorporar outros profissionais de saúde, como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, dentistas, farmacêuticos, fonoaudiólogos e nutricionistas. Com isso, após habilitação de todas as equipes, o investimento previsto é de R$ 887 milhões por ano. 

A política, inédita no país, vai permitir uma assistência mais humanizada. Antes, com atendimento limitado, escassez de profissionais com formação paliativa e barreiras culturais, os serviços estavam concentrados nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, com consequente ausência nas regiões Norte e Nordeste. 

Agora, três eixos vão guiar os cuidados paliativos no serviço público de saúde: criação de equipes multiprofissionais para disseminar práticas às demais equipes da rede; promoção de informação qualificada e educação em cuidados paliativos; garantia do acesso a medicamentos e insumos necessários a quem está em cuidados paliativos.  

Será composta uma equipe matricial para cada fração de território com 500 mil habitantes de uma mesma macrorregião de saúde e uma equipe assistencial para cada 400 leitos do SUS habilitados. Caberá aos estados solicitarem equipes matriciais e aos municípios equipes assistenciais, que poderão estar sediadas em hospitais, ambulatórios, junto a serviços de atenção domiciliar ou de atenção primária.  

As equipes vão atuar em diferentes locais da rede de saúde, incluindo o atendimento domiciliar. Seu papel será auxiliar e ensinar outras equipes que tenham sob seus cuidados pessoas com necessidades de cuidados paliativos a prestarem esse tipo de cuidado de forma eficaz e humanizada. A Política Nacional de Cuidados Paliativos é fruto da mobilização popular e de especialistas e chega para aprimorar serviços já ofertados no SUS em hospitais gerais e especializados, centros de atenção oncológica e outros.  

Mais Acesso a Especialistas

A Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) se articula as ações do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), com objetivo de ampliar e qualificar o cuidado e o acesso à Atenção Especializada em Saúde – AES de pacientes e famílias que enfrentam problemas associados a doenças que ameaçam a vida, prevenindo e aliviando o sofrimento por meio da identificação precoce, avaliação correta e tratamento da dor e de outros problemas de saúde. 

O ponto de partida é a necessidade de tornar o acesso do paciente aos exames especializados e às consultas o mais rápido possível e com menos burocracia, a partir do encaminhamento realizado pela Equipe de Saúde da Família – ESF.

Pernambuco de Verdade chega a Petrolina

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco desembarca, nesta quinta-feira (28), em Petrolina, no Sertão do São Francisco, com o Pernambuco de Verdade. O programa de visitas às microrregiões do Estado, iniciado em 2015, visa revelar a realidade enfrentada pela população pernambucana, como contraponto à propaganda oficial do Governo do Estado. Esta será […]

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco desembarca, nesta quinta-feira (28), em Petrolina, no Sertão do São Francisco, com o Pernambuco de Verdade. O programa de visitas às microrregiões do Estado, iniciado em 2015, visa revelar a realidade enfrentada pela população pernambucana, como contraponto à propaganda oficial do Governo do Estado.

Esta será a sétima edição do programa, que já passou pelo Sertão do Pajeú, Sertão do Moxotó, Agreste Setentrional, Agreste Meridional, Agreste Central e Zona da Mata Norte. A programação dos parlamentares incluirá a visita a obras, equipamentos públicos e, ao final do dia, a realização de uma audiência pública para discutir os principais problemas da região com a população, lideranças sindicais, estudantis, empresários e representantes de movimentos populares.

Este ano, o Pernambuco de Verdade já percorreu cerca de cinco mil quilômetros, abrangendo mais de 60 cidades do Estado. Até o fim do ano, o programa deve visitar ainda a Zona da Mata Sul e a Região Metropolitana do Recife e, ao final de toda a programação, será apresentado um relatório com os principais problemas enfrentados pelo povo pernambucano.