Bolsonaro sanciona com vetos a lei que muda regras eleitorais

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas emitiu, na última terça-feira (08), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a aprovação das contas de governo do prefeito, Djalma Alves De Souza, relativas ao ano de 2019.

O relator do processo (n° 20100293-0) foi o conselheiro Marcos Loreto. Em seu voto, o conselheiro destacou o cumprimento dos limites constitucionais e legais apreciados, com educação, saúde e gastos com pessoal.

Ele também apontou que houve o repasse e recolhimento integral das contribuições previdenciárias devidas no exercício ao Regime Geral e Próprio de Previdência Social.

Por fim, ressaltou que as falhas remanescentes, após a análise da defesa, não revelaram gravidade suficiente para macular as contas, devendo ser encaminhadas ao campo das determinações, entre elas a de que se evite o envio de projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo contendo autorização sem razoabilidade para abertura de créditos adicionais, como a que ocorre com a previsão de duplicação de limite para dotações com significativo peso no orçamento.

Também foi determinado que o gestor efetue um cronograma financeiro que mais se aproxime da realidade, efetuando um planejamento mensal apropriado ao histórico de arrecadação e desembolsos financeiros do município e aprimore o controle contábil por fontes/destinação de recursos a fim de que sejam obedecidos os saldos de cada conta, evitando, assim, a realização de despesas sem lastro financeiro, de modo a preservar o equilíbrio financeiro e fiscal do Município. O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gilmar Severino Lima.

Contas de governo são contas globais que refletem a situação das finanças do município, revelando o planejamento governamental, a política fiscal e previdenciária, os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites previstos para a saúde, educação, despesa com pessoal e repasse ao Poder Legislativo, bem como o atendimento às normas que disciplinam a transparência da administração pública.

Essa semana, depois da correria para iniciar as operações da Rádio Pajeú em novo parque de transmissão, festa dos 64 anos, Asserpe, blog, programa, resolvi me esconder uma semana.

Mas como tudo é assunto aqui, chamou a atenção o novo modelo de gestão de hotéis que já é uma realidade no Brasil. Esse, da rede Liiv, fica em Natal, na área de Ponta Negra.

O hotel tem um formato 100% automático, sem funcionários na recepção, cozinha, ou outras áreas. Tem apenas o serviço de quarto.

Você acessa a unidade eletronicamente depois de ser atendido por uma pessoa (ou IA) por WhatsApp. Recebe senha de acesso ao prédio (são duas portas até o interior) e para o dispositivo de acesso às chaves.

A cozinha é compartilhada. Você faz seu café ou refeição, come, limpa e guarda. Ou seja, a “experiência compartilhada”, nome até legal, no fundo é você ser hóspede e ainda trabalhar para limpar o hotel, mantê-lo impecável porque outra pessoa virá depois.

O que mais levanta o debate é: esse tipo de hotel desemprega até quantas pessoas? Quantas funções deixaram de existir aqui entre recepcionistas, zeladores, segurança, cozinheiras…

É um debate sobre o capitalismo e suas consequências. Diante da Inteligência Artificial e da ótica de mercado competitivo, essa tendência tende a seguir para cidades menores. Vim conhecer e confirmei isso presencialmente.

O que você pensa disso? Enquanto pensa e reflete, sigo aqui lavando os pratos para agradar ao grupo empresarial que mantém a rede.

Sábado, retomo as atividades normais. Até lá, por aqui vamos mantendo contato, sem a mesma agonia, porque ninguém é de ferro.

Até lá,  o blog segue sendo cuidado sob a coordenação do competente André Luiz.

1A Unidade tem projetos focados no associativismo e cooperativismo

O Gerente da Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, Henrique Malaquias e a analista Raquel Silva, participaram de uma reunião com os representantes do Conselho Fiscal, Lúcio de Almeida Neto e Demócrito Oliveira para tratar sobre as ações que serão desenvolvidas com a cooperativa Pajelat no ano de 2019.
Dentre as ações, será realizado via Sebrae Tec, um trabalho de layout de ambiente da planta industrial da cooperativa, para adequação as normas técnica exigidos para obtenção do SIF – Selo de Inspeção Federal, a fim de que a cooperativa possa vender seus produtos por todo o território nacional e internacional, nossa segunda meta”, explica Henrique.
A Pajelat é uma cooperativa de caprinocultores, que oferece leite de cabra e produtos derivados para todo o estado de Pernambuco, e contará com o apoio do Sebrae no processo de desenvolvimento, treinamento e distribuição dos produtos.
O Sebrae tem projetos específicos voltados para o associativismo e cooperativismo, onde é trabalhado o empreendimento coletivo. ”A gente busca trabalhar além do plano de ação, nós fortalecemos todas as potencialidades da própria cooperativa com um bom plano de comunicação, reforçando as redes sociais e promovendo um treinamento, focado nessas redes sociais, para que eles explorem o melhor da empresa, produtos e serviços no meio digital”, conclui o gerente.
NOVIDADE
A partir do mês de junho, a sede do Sebrae em Serra Talhada vai oferecer um espaço (SEBRAE COWORKING), para novos empreendedores, que ainda não têm condições de bancar as despesas de um espaço para instalar sua empresa, com acesso direto a todos os analistas da Unidade, além de plano de negócio e comunicação, até a empresa ter condições de ter seu próprio endereço.
“A ideia é fomentar o empreendedorismo e promover conhecimentos e técnicas a preços acessíveis, focando o desenvolvimento da cidade”, conta Henrique Malaquias.
O espaço será agendado junto a secretaria do Sebrae, e custará cinco reais por período.

Durante sua passagem por Afogados da Ingazeira para participar da inauguração do sistema de iluminação do estádio Vianão no último sábado (06) o Presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, reforçou o convite ao Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota para ter um representante do município no campeonato pernambucano sub-17 deste ano. O pleito já havia sido enviado pelo Governo Municipal a FPF.

Anchieta agradeceu o convite e disse que há grande possibilidade de Carnaíba ter um representante na competição com jogadores do município, região e outras localidades.

“É uma grande oportunidade para esses jovens que sonham em um dia despontar num grande clube e seguir na carreira de atleta profissional”, disse Anchieta.

A Procuradoria Geral da República apresentou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal uma terceira denúncia contra o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Operação Lava Jato.

A denúncia, cujo teor não foi divulgado, diz respeito ao suposto envolvimento de Eduardo Cunha em desvios nas obras do Porto Maravilha no Rio de Janeiro. A acusação se baseia nas delações premiadas dos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia.

A suspeita é de que o parlamentar tenha solicitado e recebido propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia – que atuava na obra do Porto Maravilha – no montante de cerca de R$ 52 milhões.

Agora, o ministro responsável pela Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, vai notificar Cunha para que ele apresente a defesa. Depois, o Supremo terá de decidir se, em razão da denúncia, ele se tornará réu ou não.

Eduardo Cunha já é alvo de duas investigações no Supremo. A primeira apura se ele recebeu pelo menos US$ 5 milhões de suposta propina que se originou de contrato de navios-sonda da Petrobras. O STF já aceitou a denúncia da PGR e tornou Cunha o primeiro réu da Lava Jato na Corte.

A segunda denúncia apura se ele é dono de contas não declaradas na Suíça e se recebeu no exterior propina decorrente de um contrato de exploração de Petróleo feito com a Petrobras em Benin.

O pedido foi baseado em investigação aberta em outubro do ano passado sobre o deputado, sua mulher, Cláudia Cruz, e de uma de suas filhas, Danielle Cunha. O inquérito apontava indícios de que o deputado teria cometido evasão de divisas, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesta sexta, o ministro Teori Zavascki, do STF, liberou a denúncia para julgamento em plenário.