Mário Viana Filho é nomeado Gerente de Articulação Regional da Casa Civil

Segundo a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), as forças de Segurança Pública de Pernambuco, nos 272 primeiros dias da gestão (até 30/09), aumentaram 16,6% o índice de produtividade policial no combate ao crime no Estado. 

Apesar do registro de 2.626 ocorrências de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), de janeiro a setembro deste ano, contra 2.478 no mesmo período em 2022, as diversas ações de prevenção e repressão apontam uma alta na produtividade da segurança pública do Estado. 

O balanço da SDS revela que nos nove primeiros meses de 2023, mais de 36 mil infratores foram presos em flagrante, o que representa mais de 130 presos por dia. Ou seja, a polícia prendeu cerca de 10% de suspeitos a mais do que em 2022 no mesmo período.

Segundo os dados, a produtividade policial, que além das prisões em flagrantes, engloba conduções por Ato Infracional e por Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e armas apreendidas, contabilizou 84.407 este ano contra 72.413 em 2022, o que representa o aumento de 16,6% citado acima. “Mesmo com os números de crimes ainda em alta no Estado, é importante considerar a produtividade operacional como um fator fundamental, pois eles demonstram uma resposta da nossa atuação”, afirma o secretário Alessandro Carvalho.

Os números de operações policiais também cresceram. A Polícia Militar de Pernambuco deflagrou 79 operações em 2023 e 59 em 2022, ou seja, um aumento de 34%. A Polícia Civil realizou 295 operações de janeiro a setembro de 2023, enquanto foram realizadas 280 no mesmo período em 2022. 

CVP EM QUEDA – O mês de setembro de 2023, apresentou uma redução de 11% nas ocorrências de Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP). Foram 3.432 casos, 425 ocorrências a menos que o registrado em setembro de 2022 (3.857). No acumulado do ano, de janeiro a setembro, Pernambuco apontou uma redução de 9% nos casos de CVP, saindo de 38.319 (2022) para 34.866 (2023). 

A região que mais apresentou redução foi a Região Metropolitana do Recife com -19,7%, ao sair de 1.199 ocorrências (2022) para 963 (2023), seguido pela Zona da Mata (-13,6%), que baixou de 308 (2022) para 266 ocorrências (2023). A Capital (-7,5%) passando de 1.462 ocorrências (2022) para 1.352 (2023). E o Agreste (-6%), de 710 (2022) para 668 (2023). Durante todo o mês de setembro, 258 pessoas foram conduzidas por flagrante delito de CVP no Estado.

NENHUMA INVESTIDA A BANCOS – Em 2023, até o momento, não houve registro de investidas contra instituições financeiras nos nove meses deste ano em Pernambuco, o que significa dizer que houve uma redução de 100%, já que no ano passado foram registradas três no mesmo período.

MULHERES –  Os casos de Violência Doméstica contra Mulher caiu 1,25% no Estado em setembro deste ano em relação ao mês anterior. Saindo de 4.156 (agosto/2023), para 4.104 (setembro/2023), correspondendo a uma redução de 52 casos de um mês para o outro. Nos números feminicídios, de janeiro a setembro, o Estado contabilizou 58 mortes violentas motivadas por questões de gênero contra mulheres.

A SDS fortalece o alerta para este tipo de crime, por isso, a parceria com a Secretaria da Mulher, segue investindo em campanhas de conscientização e capacitação dos profissionais de segurança pública, para que a mulher vítima denuncie logo na primeira agressão que sofre e se sinta acolhida pelos profissionais.

MAIS CELULARES RECUPERADOS – Em setembro, Pernambuco contabilizou 2.451 roubos de celulares, o que representa um aumento de 0,16% em relação ao mês de agosto (2.447). Em relação aos telefones recuperados, as forças policiais recuperaram 1.058  aparelhos em setembro deste ano. Já no período acumulado, de janeiro a setembro, 9.971 celulares roubados ou furtados foram retirados de circulação, 13,2% a mais que em 2022, com 8.812.

OPERAÇÃO ESTIAGEM – Sobre a Defesa Civil de Pernambuco, que faz parte da Secretaria de Defesa Social, foi dado início a Operação Estiagem no Sertão pernambucano. Envolvendo 40 municípios do Estado, mais de 150 pessoas participaram deste primeiro momento de palestras e debates. Dentre os assuntos discutidos, estão ações de prevenção e respostas, em caso de desastres devido a seca e a escassez hídrica nas cidades sertanejas.

PANORAMA DOS HOMICÍDIOS – Em setembro de 2023, o índice das Mortes Violentas Intencionais (MVIs), apresentou variação de 6,9% no acumulado do ano. Em números absolutos, no acumulado dos primeiros nove meses, foram registrados 2.544 MVIs em 2022 e 2.720 em 2023.

No mês de setembro, a Capital foi a área que teve o menor indicador percentual na variação dos homicídios, saindo de 37 (2022) para 39 (2023). Na sequência está o Agreste, saindo de 67 (2022) para 79 (2023). A Zona da Mata passou de 34 (2022) para 55 casos (2023). E o Sertão saiu de 25 (2022) para 42 (2023) mortes violentas intencionais.

“Estamos concentrando esforços para atingirmos o declínio dos índices de MVI no Estado, que é a mais grave prática criminosa, afinal, além da vida da vítima, traz enorme sofrimento para os próximos. Embora saibamos que mais de 60% desses homicídios tem como motivação a disputa pelo tráfico de drogas, e que as vítimas de seus algozes têm passagem pelo sistema de justiça criminal, o nosso maior objetivo é proteger as pessoas, buscando por sua ressocialização. E o nosso principal foco é continuar trabalhando sem descanso”, pontuou Alessandro Carvalho.

A análise dos dois primeiros meses da governadora Raquel Lyra à frente do Estado centralizou os debates na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Parlamentares criticaram atrasos em pagamentos nos setores de educação e saúde, assim como nos repasses a carros-pipa. Também apontaram falta de transparência na divulgação de dados sobre efetivo policial e homicídios no Carnaval.

Já no Pequeno Expediente, o deputado Abimael Santos (PL) repercutiu a paralisação de motoristas de caminhões-pipa no Agreste, alegando atraso de seis meses no pagamento pela Compesa — órgão para o qual prestam serviço. “A água já não chega nas torneiras e agora os carros-pipa que socorrem a população entram em greve”, lamentou. Reclamando de “herança maldita” do governo do PSB, ele informou ter encaminhado à companhia uma solicitação para que o problema seja resolvido. 

Durante o Grande Expediente, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) ampliou a discussão. O parlamentar retomou a questão dos carros-pipa e cobrou, também, o cumprimento de duas promessas de campanha da gestora: a extinção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef) – reeditado em janeiro – e a revisão das faixas salariais dos policiais. 

Ele ainda questionou a transparência do Governo ao não divulgar a contagem de mortos e o efetivo policial que atuou no Carnaval, além de ter criticado os atrasos nos salários de enfermeiros e merendeiras. “Tem dinheiro em caixa, mas faltam ordenadores de despesas. Médicos e diretores de escolas estão fazendo cotas para pagar transporte e cestas básicas”, relatou.

O deputado chegou a relacionar as questões à eleição de presidentes de colegiados na véspera, pleiteando maior independência ao Parlamento. “Vamos deixar, por exemplo, a Comissão de Saúde ser comandada por alguém que vai silenciar diante de fatos como esses?”, indagou, citando outros grupos parlamentares cujas presidências ainda não foram definidas, como Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Segurança Pública.

“Sem poder legislar sobre algumas matérias, a Alepe torna-se apenas órgão ‘carimbador’ do Executivo. A gente viu isso ocorrer na legislatura passada e, tristemente, reiniciar agora”, opinou. “Não apenas a governadora e a vice foram eleitas. Todos aqui recebemos a confiança do povo para representá-lo”, complementou. Para o deputado do PL, “Raquel Lyra não soube aplicar a regra de transição de governo ( Lei Complementar nº 260/2014) que ela mesma criou”.

Líder do Governo na Alepe, o deputado Izaías Régis (PSDB) pediu “paciência” ao colega: “É muito estranho, em 60 dias de comando, cobrarem-se tantas coisas que vêm de um passado longevo”. “A questão das faixas salariais, por exemplo, está em discussão nesta Casa há mais de dez anos. Não tem como encontrar solução em dois meses”, acrescentou o deputado Antônio Moraes (PP). 

Sobre os dados do Carnaval, o progressista citou, ainda, o exemplo da Bahia, que “não divulga números totais de homicídios durante o período. Apenas são compartilhados os registros que ocorrem no circuito”. Com relação aos problemas de pagamentos aos carros-pipa, Moraes atribuiu a responsabilidade ao Governo Federal.

Os deputados Dani Portela (PSOL), João Paulo (PT) e Antonio Coelho (União), por outro lado, apoiaram a fala de Feitosa. “Atrasaram por dois meses justamente o pagamento dos terceirizados, que são os que recebem menores salários. Tem que haver prioridade para não levar as pessoas a uma situação de insegurança alimentar”, salientou a psolista. O parlamentar petista fez um apelo para que a governadora “ponha a máquina para funcionar”: “Questões que existiam na gestão passada, agora, viraram um problema”, disse.

Coelho considerou “lamentável” o processo de escolha de presidentes para os três colegiados mais importantes da Alepe. “Não questiono o resultado, pois temos quadros qualificados. Mas as ambições do União e do PL, que foram convidados a integrar a base de apoio do Executivo, não foram colocadas em condições de igualdade com as dos demais partidos. Se a governadora tivesse investido no diálogo, teria sido suficiente”, acredita.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi  aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira (13).

A proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários em segunda votação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou.

O resultado representa oito votos a menos a favor do governo na comparação com a primeira votação, em novembro, quando 61 senadores votaram a favor e outros 14 foram contra.

Dos Senadores de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB)  votaram a favor do texto. Humberto Costa (PT) foi contrário à proposta.

Protestos no DF: Horas depois da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos, estudantes e ativistas políticos jogaram pedras e paus contra PMs, que reagiram com bombas de gás lacrimogêneo.

A parada de ônibus em frente à Biblioteca Nacional foi depredada, e um contêiner de lixo, incendiado. Prédios públicos foram pichados. De acordo com a Polícia Militar, ao menos um policial foi ferido.

Durante a agenda do Plano Retomada, governador também esteve no Sertão Central, onde inaugurou nova Delegacia da Mulher

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quinta-feira (30), a obra de restauração da PE-576, no Sertão do Araripe, no trecho de ligação entre o município de Ipubi e a BR-316, em Trindade, com extensão de 18,8 quilômetros. 

O trabalho foi iniciado em maio de 2021 e abrangeu serviços de terraplanagem, reciclagem de base, pavimentação completa, drenagem, acostamento e implantação de sinalização horizontal e vertical. Na obra, foram investidos R$ 38,4 milhões. 

Durante a solenidade em Ipubi, o governador também assinou o termo de autorização para contratação dos trabalhos de implantação da rodovia PE-590. O trecho, 18,7 quilômetros, liga a cidade ao distrito de Santa Rita. As obras estão orçadas em R$ 56 milhões. Ele também assinou ordem de serviço para pavimentação de ruas no município. 

“Desde o ano passado estamos rodando o Estado com o Plano Retomada, e agora retornamos ao Araripe para entregar algumas obras e anunciar novos investimentos. Fazendo parcerias com os municípios, buscamos incansavelmente gerar emprego, renda e melhorar a qualidade de vida do cidadão pernambucano”, frisou Paulo Câmara. 

O governador também liberou recursos para o fortalecimento da rede municipal de saúde e autorizou repasse de R$ 30 mil para manutenção do Centro de Referência em Assistência Social (Cras), R$ 12 mil para custeio de Benefícios Eventuais e R$ 144 mil para implantação de uma cozinha comunitária. 

Por fim, assinou ordem de serviço para construção da quadra coberta da Escola Nossa Senhora do Socorro e garantiu a entrega de kits do Programa PE que Alimenta. 

SALGUEIRO – Mais cedo, o governador esteve no município de Salgueiro, no Sertão Central, para inaugurar a Delegacia de Polícia Especializada em Atendimento à Mulher. 

Com mais essa entrega, as pernambucanas passam a contar com 14 unidades dessa natureza. Recentemente foram inauguradas delegacias da mulher em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, e em Olinda, na Região Metropolitana. Ainda este ano está prevista a entrega da unidade de Palmares, na Mata Sul. 

Integraram a comitiva os secretários estaduais Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos) e Edilazio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude); o secretário executivo de Educação, João Charamba.

Também os deputados federais Danilo Cabral, Fernando Monteiro e Gonzaga Patriota; os deputados estaduais Lucas Ramos, Antônio Fernando, Marcantonio Dourado e Dulce Amorim; além do prefeito do município, Chico Siqueira, e outros prefeitos e ex-prefeitos da região. 

Por André Luis

Nesta terça-feira (27), a prefeita de Brejinho, Tania Maria, decretou a volta das atividades da feira livre do município, a partir da próxima sexta-feira (30).

O Decreto apresenta ainda, algumas condições que devem ser observadas por comerciantes e clientes.

São elas: distanciamento de 1,5m entre as bancas; uso obrigatório de máscaras faciais, tanto pelo comerciante como pelo cliente; atendimento de um cliente por vez; disponibilização de álcool 70% pelo comerciante e o não compartilhamento de objetos.