Mário José: “meu candidato é Anderson”

Uol

O ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Marcelo Lavenère disse que, se aprovado, o impeachment da presidente Dilma Rousseff será um “estupro à Constituição”. “Espero que a Câmara tenha um lapso de lucidez e não faça isso”, afirma.

Autor do pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1992 –ao lado do então presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Barbosa Lima Sobrinho–, Lavenère diz que nem mesmo a aprovação do conselho federal da OAB em apresentar um novo pedido de impeachment com os fatos revelados pela delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e os grampos telefônicos convenceram o jurista a mudar de ideia. Ao contrário, o levaram a criticar a Ordem.

“Disse ao presidente da Ordem que a OAB entrou no mesmo barco dos golpistas; ela não é golpista, mas está acompanhada e está tomando o mesmo barco deles. Tomando as mesmas atitudes [dos golpistas], corre o risco de ser confundida como tal”, disse.

Lavenère participou da votação do conselho sobre o impeachment e se posicionou contra a medida. Acha a decisão da OAB “absolutamente equivocada” por se tratar de uma disputa político-partidária e contaminada pelo “conluio midiático com o pensamento único, com noticiários seletivo e distorcido”. “Não considero nenhum desses argumentos”, complementa.

“Primeiro a OAB não pode fazer um pedido com base em delação premiada, ainda mais nas condições em que estão ocorrendo hoje: prende, ameaça a pessoa e diz que, se ela não falar, ficará 30 anos na cadeia. Fazer isso é a negação do instituto da delação. Outra: não vejo nenhum motivo para que o ex-presidente Lula não possa ser ministro. É um ato de escolha dela [de Dilma]. Espero que o STF [Supremo Tribunal Federal] modifique uma decisão de um ministro [Gilmar Mendes] que não tem o mínimo de equilíbrio para julgar. Ele deveria, por uma questão de ética, se colocar impedido de julgar”, analisou.

Para o ex-presidente da Ordem, a decisão será uma mancha na história da entidade. “Não é adequado, nem compatível com a história, com a biografia, com sua luta a favor dos direitos e da legalidade aprovar uma coisa evidentemente abusiva”.

O jurista acredita que o impeachment de Collor deixou o país fortalecido e com grandes lições. “Depois do impeachment, o país saiu muito renovado nas suas convicções democráticas. O Itamar [Franco] assumiu o governo por dois anos, fizemos eleições sucessivas com muita disputa e mandatos de FHC e Lula. Foram quase 25 anos sem aperto, convulsão ou intolerância”, afirmou.

Foto: Alex Pazuello/Semcom

Para a comissão, Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade, a saúde, a administração e a paz pública.

Integrantes da CPI da Pandemia participam nesta quarta-feira (15), a partir de 17h, de videoconferência com uma comissão de juristas que sugere o indiciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, por crime de responsabilidade. 

O grupo é coordenado pelo ex-ministro da Justiça e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo Miguel Reale Junior.

Para a comissão de juristas, Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade, a saúde, a administração e a paz pública. De acordo com o documento entregue à CPI na terça-feira (14), o chefe do Executivo infringiu medidas sanitárias preventivas e praticou charlatanismo, incitação ao crime e prevaricação durante a pandemia de coronavírus.

O relatório atende a um requerimento aprovado em junho pela CPI, de iniciativa do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Segundo a comissão de juristas, Jair Bolsonaro prejudicou e retardou o acesso à saúde pública. 

O documento também sugere o indiciamento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação da pasta, Mayra Pinheiro.

“A responsabilidade penal do presidente da República é a do mandante, organizador e dirigente da conduta de seus subordinados, em especial do ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Portanto, a resposta penal pode ser agravada. Para além da prática dos crimes comuns, também está demonstrada responsabilidade penal individual do presidente, do ministro Eduardo Pazuello e, pelo menos, da médica Mayra Pinheiro Correia, pelos crimes contra a humanidade analisados”, conclui o relatório.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que vai levar em consideração no parecer final os tipos penais sugeridos pelos juristas. Também integram a comissão o advogado Alexandre Wunderlich, a professora de Direito Penal Helena Regina Lobo da Costa e a desembargadora Sylvia H. Steiner.

“Vamos levar em consideração e estimular o debate com relação à utilização dos tipos penas no relatório da CPI. Estão todos muito bem encaminhados do ponto de vista da prova. O relatório conterá a indicação de crimes comuns, crimes de responsabilidade, que podem ser aplicados contra o presidente, ministros e agentes políticos, e crimes contra a humanidade. Estou também avaliando criteriosamente a possibilidade da utilização do genocídio com relação aos índios e a Manaus. Mas isso ainda está em avaliação”, disse Calheiros.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou que a comissão de juristas dedicou um capítulo específico do relatório para analisar a postura de Jair Bolsonaro durante o pico da pandemia de coronavírus na capital amazonense. 

O título do capítulo é “Manaus: um caso exemplar do desprezo à vida”. O documento cita o aplicativo TrateCOV, usado pelo governo federal para prescrever medicamentos ineficazes como cloroquina e ivermectina.

“Hoje vi o jurista Miguel Reale Junior falando uma coisa que falei logo no início da CPI: meu estado foi utilizado como cobaia. Ele reafirma isso hoje. O aplicativo usado no Amazonas levou ao óbito muitos amazonenses. Concordo claramente. Em outras questões, é importante ser explicado juridicamente para que a gente não force uma situação que não existe. Não é pessoal, não é vingança contra ninguém. Mas é atrás de justiça para esses quase 600 mil brasileiros que perderam a vida com a pandemia”, disse Aziz. A informação é da Agência Senado.

Segundo o PSB de Pernambuco, depois de sofrer pressão, o Governo de Pernambuco divulgou às 17h30 desta quinta-feira (23), quase 48 horas após o fim oficial do Carnaval, um balanço parcial sobre a violência durante a folia momesca. 

Ainda segundo o partido, o levantamento, porém, foca apenas em uma suposta redução do total de roubos e furtos embasada em percentuais arredondados, sem que seja possível compará-los com números absolutos. 

O PSB afirma que, também segue sem esclarecimento pela gestão de Raquel Lyra (PSDB) e Priscila Krause (Cidadania) o quantitativo de homicídios registrados entre sábado (18) e terça (21), embora esse seja o principal indicador estatístico da segurança pública.

Desde quarta (22), parlamentares do PSB vêm cobrando a divulgação dos números oficiais da criminalidade no Carnaval. A deputada estadual Delegada Gleide Ângelo, por exemplo, anunciou a realização de uma audiência pública para debater com autoridades e a sociedade civil sobre o total de assassinatos de mulheres, que teria chegado a oito, segundo a imprensa, diz o partido. 

“Estamos em 22/02 e todas as 12 coordenadoras estaduais da Mulher foram exoneradas. Até o momento, nenhuma foi nomeada. Temos como salvar as vidas das mulheres pernambucanas. É por isso que vamos discutir de forma intersetorial”, afirmou.

Nesta quinta (23), os deputados Rodrigo Farias (PSB) e Sileno Guedes (PSB) protocolaram pedidos de informação, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para que o Governo seja provocado a informar os números oficiais de crimes como homicídios, roubos e furtos no Carnaval. 

“Fomos surpreendidos com a notícia de que a Secretaria de Defesa Social (SDS) só iria divulgar essas estatísticas em 15 de março, quando, nos últimos anos, elas eram mostradas à sociedade na quinta ou até na Quarta de Cinzas. A lentidão desse governo é inadmissível. A transparência é um dos pilares do serviço público”, criticou Farias.

Foto: Imagem meramente ilustrativa/Pixabay

Em poucas horas, assaltaram casa, bar e três motos. Criminosos agiram na zona rural de Petrolina, Salgueiro e Terra Nova

Rádio Jornal

Moradores das cidades de Petrolina, Salgueiro e Terra Nova, no Sertão pernambucano, viveram uma manhã de terror na segunda-feira (26). É que três homens conseguiram, sozinhos, promover uma onda de assaltos nas cidades. Em poucas horas, eles fizeram pelo menos cinco roubos em vários sítios das zonas rurais das cidades.

A ação começou na zona rural de Terra Nova e, a todo momento, os criminosos estavam armados. No Sítio Malhado do Canto, os bandidos levaram uma motocicleta. Em seguida, os criminosos foram em direção à casa de uma família de agricultores no Sítio Destino, onde assaltaram a residência dos produtores agrícolas.

Logo depois, os bandidos foram até o Sítio Novos e assaltaram um bar no local. Não contentes com tudo isso, os bandidos foram até Pau Ferro, este já pertencente à cidade de Petrolina, e roubaram mais duas motocicletas.

Investigação

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Polícia Civil de Salgueiro. Procurados, os investigadores disseram que ainda não podem repassar os detalhes das investigações.

Preso desde janeiro para cumprir a pena de 27 anos pela participação na trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro completa 71 anos neste sábado.

Ele segue internado no Hospital DF Star, para onde foi levado no último dia 13 depois de apresentar um mal-estar na cela onde está custodiado, no 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília.

A família se reuniu neste sábado no hospital para cantar parabéns. Ao sair da unidade, o senador Flávio Bolsonaro (PL) disse a jornalistas que a defesa de Jair Bolsonaro fez a parte dela ao pedir a prisão domiciliar e agora aguarda resposta.

Pelas redes sociais, parentes fizeram homenagens ao ex-presidente pela data. A primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) disse que este dia 21 de março marca um “aniversário atípico, dentro de um hospital”, mas destacou estar grata a Deus por ter “livrado” o marido “da morte”.

“Profetizo que este seja um novo ciclo, marcado pelas novidades e bênçãos de Deus. Que venha justiça e restituição!”, escreveu Michelle. “Não olhe para o passado com peso… vamos olhar para Cristo e crer que Ele está te preparando para algo muito maior no futuro”.

Flávio Bolsonaro gravou um vídeo na casa do pai e o editou com imagens de sua infância em família e passagens da trajetória política do clã.

Carlos Bolsonaro (PL) recordou como foi crescer ao lado de Jair Bolsonaro e disse que sempre fez de tudo “para ajudar o velho a conquistar seus objetivos”.

Parentes e aliados pressionam pela concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente.