Marina diz que Nordeste brasileiro não é problema, é solução

De acordo com o artigo 10 da Lei Complementar nº 173/2020, que disciplina os concursos públicos, está determinada a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos que tenham sido homologados até 20 de março de 2020, em todo território nacional. 

Por isso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Orobó com atuação na Defesa do Patrimônio Público, recomendou ao prefeito do município que suspenda o prazo de validade do concurso público realizado pela Prefeitura, durante o período de vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, até o término do estado de calamidade pública estabelecido pela União.

Após busca no Portal da Transparência de Orobó, o MPPE constatou a existência de concurso público vigente homologado em 14 de fevereiro de 2020, pelo Decreto nº 05, com previsão para expirar em 13 de fevereiro de 2024. 

Dessa forma, a Promotoria de Justiça de Orobó, por meio do Inquérito Civil, verificou que o prazo de validade não foi suspenso e transcorre sem nomeações, para a maioria dos cargos.

“Embora o art. 10 da Lei Complementar nº 173/2020 aplique-se somente a certames promovidos pela União, a suspensão do prazo de validade dos concursos deve servir de diretriz aos Municípios, em observância ao princípio da eficiência e ao princípio da boa-fé administrativa. E, como o objeto do concurso é o preenchimento das vagas existentes, de modo que não se afigura razoável deixar transcorrer o prazo de validade do certame, sem que exista a possibilidade de efetivar as nomeações necessárias. Além disso, a medida de suspensão do prazo de validade do concurso vigente minimiza os prejuízos que a própria Administração terá ao realizar despesas e envidar tempo para realização de novo certame, garantindo a solução de continuidade do serviço público”, destacou o promotor de Justiça Tiago Meira de Souza.

O prefeito tem o prazo de 10 dias para informar ao MPPE acerca do acatamento ou não desta recomendação, que está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de setembro.

O procurador-geral de Pernambuco, Marcos Antônio Matos de Carvalho publicou portaria no Diário Oficial de ontem transferindo um promotor de segunda entrância para o cargo de promotor de Justiça de Ouricuri.

Segundo informações exclusivas ao Blog do Finfa, trata-se do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, que há anos atua no Sertão do Pajeú. Filho de Afogados da Ingazeira, Lúcio exerceu a titularidade em Tabira e Afogados da Ingazeira, onde atua até hoje.

A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e foi proferida em 10 de julho, sendo publicada hoje.

Pela decisão, Lúcio deixará a promotoria em Afogados dia 31 de julho, passando a assumir sua nova função em 1 de agosto. Assim como Afogados, a promotoria de Ouricuri é de segunda entrância. O blog informou que tentou contato com o promotor para um posicionamento, mas não obteve sucesso.

Serra Talhada enfrenta uma das piores estiagens dos últimos anos. Com apenas 10.6 mm de chuvas em fevereiro de 2025, o mês se tornou o segundo pior da série histórica dos últimos 15 anos, que tem uma média histórica de 109 mm. 

Esse cenário preocupa a cidade e reforça a necessidade de conscientização sobre a economia de água. Embora algumas regiões da zona rural tenham registrado índices um pouco melhores, a situação continua grave, e o impacto é sentido por toda a população.

Em relação ao abastecimento de água, o açude Cachoeira, que abastece parte da cidade, está com menos de 50% de sua capacidade. No entanto, o número exato não pode ser informado neste momento, pois a Agência Nacional de Águas (ANA) está atualizando os dados de seus sistemas. A situação de estiagem já foi decretada pelo Governo do Estado desde o final de janeiro, e as autoridades locais seguem monitorando a evolução da crise hídrica.

O coordenador da Defesa Civil, João Novaes, alertou para a importância de a população se engajar em ações de economia de água. “Estamos enfrentando uma situação delicada, e a colaboração de cada um é fundamental para garantir que o abastecimento seja mantido. Pedimos que todos redobrem os cuidados no consumo diário, evitando desperdícios e adotando medidas simples, como o uso racional da água”, concluiu Novaes.

Vereador eleito de Afogados da Ingazeira segue em recuperação

O vereador eleito de Afogados da Ingazeira, Mário Martins, compartilhou um áudio em grupos de redes sociais na noite de ontem, informando que está se recuperando do acidente de moto sofrido neste domingo (13).

No áudio, Mário confirmou as lesões: “Fraturei três costelas, a clavícula e o joelho direito, da perna doente.”

Ele também esclareceu a causa do acidente, explicando que a queda foi provocada por um buraco na estrada. “Um buraco, bati com a moto e voei por cima”, relatou o vereador.

Mário aproveitou a mensagem para agradecer o carinho e as mensagens de apoio que vem recebendo desde o incidente. “Agradeço a todos pela preocupação e pelas mensagens de plena recuperação”, finalizou.

O acidente ocorreu enquanto o vereador se dirigia à zona rural de Afogados da Ingazeira para agradecer à população pelos votos recebidos nas últimas eleições, quando foi eleito com 778 votos.