Maria do Carmo Diagnósticos faz releitura da identidade visual 

O Deputado Federal Gonzaga Patriota declarou em nota que o seu Projeto de Lei nº 6.132/2005,  foi aprovado por unanimidade, na Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados. Este Projeto disciplina a fiscalização na malha rodoviária federal, hoje, em conflito de competência entre a Polícia Rodoviária Federal e o DNIT.

O  deputado socialista pretende alterar o inciso VI do art. 21 do Código de Trânsito Brasileiro que, segundo Patriota, fere dispositivo constitucional (art. 144, & 3º, da CF), regulamentado no art. 20, do CTB, ao estabelecer competência ao DNIT, de fiscalizar o trânsito nas rodovias federais, quando a competência é exclusiva da Polícia Rodoviária Federal, em razão disso, não há porque manter essa competência ao DNIT, justificou Gonzaga Patriota.

“Esse Projeto de Lei de Gonzaga Patriota vem resolver essa pendência, restaurando a decisão do parlamento que deu à Polícia Rodoviária Federal ampla competência de fiscalização de trânsito nas rodovias federais e, ao DNIT, competências específicas, relativas ao excesso de peso, dimensões, lotações de veículos, emissão de poluentes e ruídos, jamais, fiscalizar velocidade, documentos, dentre outras, ligadas a trânsito. Com isso, retira a fiscalização do Dnit”, diz nota.

Nosso blog ouviu um especialista no tema, o médico João Veiga, do Comitê de Prevenção de Acidentes de Motos e constatou como o médico, que a briga de vaidades na verdade vai é reduzir a fiscalização e aumentar acidentes, se a medida for levada a frente.

“O grande problema é que ha má gestão do DNIT em suas obrigações, como fiscalizar o peso das cargas nas rodovias federais. Com isso, permite aos deputados, principalmente Gonzaga, que tem vínculos com a PRF, a exigir que  faça ações que são de sua obrigação”.

Segundo Veiga, em opinião que o blog também assina, o grande problema é que ficará uma terra sem dono. “A PRF sem efetivo e sem recursos não vai manter os pardais e o DNIT não vai fiscalizar os caminhões. Vamos contar mortos, que poderão ser alguns de nós. É uma pena”. Registre-se o desmonte de postos da PRF em algumas cidades de Pernambuco, onde não há nenhuma fiscalização. Medida para reduzir a fiscalização em qualquer direção, o blog também condena…

O Fala Pernambuco foi desenvolvido pela Assembleia Legislativa, em parceria com o Sebrae-PE, a partir de demandas do setor produtivo

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (19), o relatório final do Fala Pernambuco – projeto que traz as principais demandas do setor produtivo, em especial das micro e pequenas empresas. 

O documento foi entregue pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros, após nove reuniões de debates com entidades empresariais, organizações do terceiro setor e gestores públicos. As escutas foram feitas em áreas como indústria, comércio, cultura, turismo, agronegócio, meio ambiente, saúde e construção civil.

De acordo com Paulo Câmara, o projeto foi desenvolvido em um momento importante, quando o Estado busca incentivar a retomada da economia. 

“É uma ação importante e mais uma contribuição relevante da Assembleia Legislativa na parceria com o Poder Executivo. Nós vamos olhar atentamente, porque a impressão inicial é que o projeto dialoga muito com o nosso plano de retomada, que busca otimizar os investimentos públicos, as parcerias privadas, desburocratizar, com ênfase na qualificação profissional, ênfase no microcrédito e no crédito popular”, disse o governador.

O objetivo da proposta, idealizada em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco (Sebrae-PE), é orientar o Poder Executivo na criação de políticas públicas que atendam às prioridades apontadas pelos agentes ouvidos pela Alepe. 

“O projeto Fala Pernambuco faz ecoar as vozes dos micro e pequenos empreendedores na procura por soluções que envolvem o poder público, a iniciativa privada e a sociedade em geral. A Assembleia Legislativa se propõe a ser um canal para que a mensagem chegue onde deve ser ouvida e resolvida”, pontuou Eriberto Medeiros.

O relatório final do Fala Pernambuco indica uma diversidade das prioridades apontadas pelas regiões e destaca solicitações recorrentes, como as de concessão e renovação de incentivos fiscais, desburocratização de processos administrativos, ampliação dos programas de qualificação profissional, requalificação da malha viária, fomento à atividade turística, entre outras. 

Antes da entrega do relatório, foi realizada uma videoconferência com gestores públicos municipais e representantes do setor produtivo regional. Além da atuação do Estado, as solicitações também dependem dos municípios, da União e das entidades privadas que prestam serviço de interesse público.

A entrega do documento também contou com as presenças do superintendente do Sebrae-PE, Francisco Saboya, do presidente da Federação de Agricultura (FAEPE), Pio Guerra, do presidente da Federação do Comércio e Serviços (Fecomércio), Bernardo Peixoto, e do presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger.

Psicólogo não realizava atendimentos individualizados aos pacientes, diz Secretaria 

A Secretaria de Saúde de Buíque emitiu uma nota pública no fim da tarde deste domingo (23) para informar que exonerou, da função de psicólogo clínico do CAPS 1, o profissional Higor Vicente Tenório Ribeiro, acusado de abusar e estuprar pelo menos cinco mulheres de Arcoverde, se passando por psicanalista e prometendo cura através do chamado “sex0 divino”.

A denúncia foi levada a conhecimento do público em primeira mão pela Itapuama FM e Blog Falando Francamente. 

A nota da Secretaria de Saúde, assinada pela Secretária da pasta, Michelle Monteiro, repudia de forma veemente qualquer tipo de violência contra as mulheres, afirmando que “está sempre à disposição da população para prestar um serviço de qualidade e humanizado”.

“Sobre o Psicólogo que prestava serviço no CAPS deste município, esta Secretaria esclarece que, assim que tomou conhecimento das acusações, por meio da impressa local, exonerou imediatamente o servidor”, acrescenta.

“Ademais, insta salientar que o Psicólogo não realizava atendimentos individualizados aos pacientes. O mesmo desempenhava suas funções no setor administrativo e acompanhava atividades coletivas do referido CAPS”, segue.

“Desta feita, a Secretaria de Saúde deste Município, reafirma seu compromisso com o enfrentamento aos crimes de natureza sexual e assegura que adota uma política de tolerância zero para qualquer conduta que viole os direitos humanos ou afronte a dignidade de suas integrantes” conclui.

O Blog realiza com base no relatório do TCE uma série de reportagens sobre obras paralisadas em cidades pernambucanas.  Os dados foram extraídos das prestações de contas enviadas ao TCE relativas ao ano de 2015. Foram identificados 1.422 contratos com obras paralisadas ou com fortes indícios de paralisação, totalizando aproximadamente R$ 7 bilhões. O diagnóstico foi realizado pelo auditor das contas públicas Pedro Teixeira.

Segundo ele, o TCE pediu explicações por ofício aos gestores sobre as causas da paralisação e as providências que estão sendo adotadas para sua regularização. Pelas respostas enviadas ao Tribunal, existem obras paradas em 123 dos 184 municípios.

Em Arcoverde, são dez obras paralisadas. A maior delas, um convênio para Reposição e pavimentação de calçamento granítico de diversas ruas no município de Arcoverde, fruto de parceria com a Caixa. O valor, R$ 1.319.923,89. Detalhe é que o cronograma da obra indica que ela deveria ter terminado em abril de 2012, ou seja, tem mais de quatro e anos e maio de atraso. Ao todo, os convênios não concluídos e obras inacabadas somam mais de R$ 5 milhões e 600 mil.

Em encontro com representantes do trade turístico de Pernambuco, em um hotel na Zona Sul do Recife, o candidato a governador pela coligação Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro (PTB), apresentou suas propostas para o setor.

Entre elas, uma maior articulação entre o governo do Estado e os empresários, a criação de um calendário permanente de eventos turístico e a isenção de ICMS para equipamentos como hotéis, resorts e parques temáticos.

 “É mais que necessário ressaltar a importância de uma parceria da iniciativa privada com o governo para desenvolver o turismo em todas as suas vertentes. Pernambuco se diferencia pela sua cultura, pelas belezas naturais e pelo seu patrimônio histórico”, disse Armando, que também recebeu um documento com sugestões do trade, como a escolha de representantes do setor para presidir o Conselho Estadual de Turismo, a ampliação da rede de delegacias especializadas no atendimento ao turista e mecanismos de prevenção aos ataques de tubarão no litoral.

 “No Brasil, o investimento é tributado. Isso é burrice. Pretendemos desonerar o investimento em equipamentos turísticos”, afirmou Armando, que defendeu ainda a requalificação do Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, com a participação do trade.

“Estamos perdendo eventos para os Estados vizinhos porque o nosso Centro de Convenções está deteriorado. O governo tem que dialogar com o setor”, salientou. Armando ainda falou sobre a necessidade de uma maior divulgação dos destinos turísticos com maior presença em feiras, eventos nacionais e internacionais. “Muitas vezes o turista visita nossas praias e nem passa no Recife e em Olinda. Isso tem que ser revertido.”

Armando também falou na recuperação da malha viária estadual e em ações na segurança pública para criar mais condições de crescimento para o turismo. “Isso é importante para descentralizar a questão do turismo, incentivando destinos no interior, como Gravatá, Caruaru, Garanhuns e Petrolina”, destacou.