Maria Arraes aciona MPPE para investigação de casos de intoxicação alimentar em escolas públicas estaduais

Uma das mais estratégicas áreas da economia, o setor de infraestrutura sofreu um grande baque no governo de Michel Temer (PMDB). Segundo dados da Brasinfra (Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura), o setor teve um corte de 118 mil vagas de trabalho nos últimos 12 meses, o que corresponde a uma queda de 14,7% do total de empregados.

Para o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a retração de empregos na área se dá por causa da falta de investimentos federais no País. “O governo Temer segue determinado a destruir o Brasil transformando-o em um grande cemitério de obras inacabadas. Não investe em ações para trazer o desenvolvimento e nem sequer está mantendo as ações que já estavam em andamento”, afirmou o senador.

A paralização dos investimentos federais em ações de infraestrutura também tem sido criticada por entidades ligadas ao setor. Várias delas já cobraram publicamente o governo pela retomada do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, criado ainda no governo do ex-presidente Lula).

Segundo Humberto Costa, a região Nordeste é a que mais tem sentido a falta de investimentos. “Várias obras seguem sem recursos e sem nenhuma sinalização do governo federal. Sabemos que o Nordeste é uma área de grande potencial de desenvolvimento, que cresceu enormemente nos governos Lula e Dilma por conta do apoio que recebeu. Agora, é a região que tem mais sofrido com o descaso de Temer”, assinalou.

Humberto disse ainda que a situação não deve melhorar enquanto estiver em vigor o projeto que determina o teto de gastos do governo, criado pela gestão peemedebista. “Este projeto, do jeito que foi elaborado, congelou todas as possibilidades de crescimento do País. Mesmo se quisesse, o governo estaria completamente imobilizado por causa de uma mordaça que ele mesmo colocou e isso vale tanto para as obras de infraestrutura como para a saúde e a educação”, criticou. De acordo com o senador, a única solução para os atuais problemas do país é a realização de eleições diretas: “Só um presidente legitimamente eleito poderá colocar o Brasil de volta aos trilhos”.

O Ministério da Segurança Pública descartou a hipótese dos caminhoneiros voltarem a paralisar suas atividades após terem suas principais reivindicações atendidas e encerrarem o movimento paredista que durou 11 dias.

O boato de que a categoria organizaria uma nova paralisação ganhou força a partir do compartilhamento de mensagens pelo Whatsapp.

Segundo a assessoria da pasta, o ministro Raul Jungmann determinou que a Polícia Federal apure os objetivos de quem espalhou o boato. A investigação ocorrerá no âmbito dos inquéritos já instaurados para apurar a paralisação e a suspeita de envolvimento de empresários na condução dos protestos que, inicialmente, tinham como motivação a alta do preço dos combustíveis, mas logo incorporaram outras demandas à pauta de reivindicações.

“Prosseguem as investigações sobre as ações com cunho político. A PF e demais órgãos de segurança permanecem mobilizados, investigando possíveis infiltrações no movimento (dos trabalhadores)”, informou a assessoria do ministério a Agência Brasil.

Em entrevista à Rádio Jornal, do Recife, o ministro disse já ter conversado sobre o assunto com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchgoyen. Segundo Jungmann, o serviço de inteligência já identificou de onde partiram as mensagens, tratadas pelas autoridades como meros boatos.

“Quero deixar claro que não existe esta articulação para refazer o movimento e retomar a paralisação”, afirmou o ministro à rádio pernambucana. “Trata-se de um boato que vai ser investigado pela Polícia Federal, pois está evidentemente tentando criar um clima de ansiedade, de preocupação, divulgando dados infundados”, disse Jungmann, acrescentando que sempre pode haver manifestações pontuais, “mas nada sequer parecido com o que tivemos no movimento dos caminhoneiros (dos últimos dias)”.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, também disse nesta sexta-feira (1°) que os órgãos de inteligência estão atentos à divulgação de vídeos e notícias falsas que incitem a retomada da paralisação dos caminhoneiros e dizem que o governo não cumpre o acordo. Segundo ele, se for necessário, serão tomadas providências.

“Não vai ficar sem punição quem tentar descaracterizar a verdade dos atos praticados pelo governo”, disse Padilha em entrevista coletiva.

Petrolina esteve representada na 1ª Assembleia Ampliada do Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco (Ceas), realizada nesta sexta-feira (11), em Olinda. A secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Petrolina, Onélia Morais, participou do evento e debateu com outras autoridades o cenário orçamentário da política da assistência social  em Pernambuco e em todo Brasil.

Durante todo o dia, o tema foi discutido entre gestores municipais do Estado e conselheiros tutelares. Dividido em dois painéis, o debate sobre a política da assistência no Brasil e o orçamento destinado para a área, levantou diversas reflexões. Entre elas, a necessidade de uma melhor divisão orçamentária entre estado e União.

“Uma rede de diálogos permanente é o segredo para uma gestão de sucesso. Esse evento veio para contribuir com esse pensamento. Poder participar de um evento que mostra a situação que se encontra o país, onde e como está sendo rateado os respectivos repasses das instâncias estado e União, foi de grande importância. Na oportunidade, poder conversar com a equipe sobre as necessidades da cidade de Petrolina foi muito positivo”, pontua Onélia Morais.

O município de Petrolina conta com importantes programas e equipamentos atendendo, de forma ampliada, a população da cidade, exemplo disso são a Casa Bolsa, Restaurante Popular e centros de referência e apoio a públicos em situação de vulnerabilidade.

Os governadores do Nordeste divulgaram uma carta aberta, nesta sexta-feira (19), sobre a redução da maioridade penal.

O documento é assinado por seis dos nove gestores da região, entre eles o governador Paulo Câmara (PSB). Eles afirmam estar convictos de que a decisão preliminar da Comissão da Câmara dos Deputados não vai contribuir para diminuir a criminalidade, mas gerar uma “ilimitada espiral de repressão ineficaz”.

O texto ainda relata que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil violaria a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, assinada pelo Brasil em 1990 e apontam uma eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente como um caminho mais indicado para aperfeiçoar as reinserção social de jovens que tenham cometido delitos.

Leia a Carta na íntegra:

Carta de Governadores contra a Redução da Maioridade Penal

“Os governadores signatários desta Carta, à vista da aprovação em uma Comissão da Câmara dos Deputados da proposta de redução da maioridade penal, vêm convidar os Senhores Parlamentares e a sociedade a uma maior reflexão sobre o tema.

Temos convicção de que a redução da maioridade penal não irá contribuir para diminuir as taxas de criminalidade. Na verdade, o que ocorrerá é que crianças de 13 ou 14 anos serão convidadas a ingressar no mundo da criminalidade, sobretudo tráfico de drogas, desse modo alimentando-se uma ilimitada espiral de repressão ineficaz. Todos que lidamos com os sistemas de segurança pública e penitenciário, sabemos que cada vez há mais encarceramento no país, sem que a violência retroceda, posto que dependente de fatores diversos, sobretudo econômicos, sociais e familiares.

Acreditamos que a proposta vulnera direito fundamental erigido à condição de cláusula pétrea pela Constituição, sujeitando-se à revisão pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, implica descumprimento pelo Brasil de Convenção Internacional alusiva aos Direitos da Criança, a qual nosso país se obrigou a atender por força do Decreto 99.710/90.

Lembramos que o Brasil adota um sistema especializado de julgamentos e medidas para crianças acima de 12 anos, o que está em absoluta sintonia com a maioria e as melhores experiências internacionais. Neste passo, cremos que eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente é o caminho mais indicado para que alguns aperfeiçoamentos possam ser efetuados, preservando-se contudo a Constituição e as Convenções Internacionais.

Assim, dirigimo-nos à Nação com esse chamamento ao debate e a um movimento contrário à redução da maioridade penal, passando-se a priorizar medidas que realmente possam enfrentar a criminalidade e a violência.

Assinam a nota os governadores do Maranhão, Flávio Dino, Paulo Câmara,  Governador do Estado de Pernambuco, Camilo Santana,  Governador do Estado do Ceará, Ricardo Coutinho,  Governador do Estado da Paraíba, Wellington Dias,  Governador do Estado do Piauí e Rui Costa,  Governador do Estado da Bahia”.

Evento é organizado pela comunidade de estudantes brasileiros da universidade americana

O primeiro dia de programações da 10° edição da Brazil Conference, neste sábado (6), conta com a participação da governadora Raquel Lyra. O evento acontece na Universidade de Harvard e no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), na cidade de Boston, nos Estados Unidos. Neste primeiro dia, a gestora se reúne com estudantes brasileiros das entidades americanas das áreas de administração pública, direito, economia, negócios e saúde.

“É um privilégio poder participar da Brazil Conference, um evento que reúne a comunidade brasileira de Harvard. Esta é uma oportunidade para debater temas de importância social, cultural e econômica para nosso estado e todo o Brasil. Temos dois dias de programação pela frente e, sem dúvida, será uma experiência em que podemos apresentar os avanços do nosso governo e debater temas importantes para Pernambuco e para o Brasil”, destaca Raquel Lyra.

Neste domingo (7), a gestora irá apresentar o painel “As inovações e os Desafios na Gestão de Pernambuco”. Realizado anualmente, o evento é organizado por estudantes da Universidade de Harvard que reúne personalidades brasileiras de diferentes áreas para abordar temas como política, economia, cultura e tecnologia. Este ano, a edição tem como tema “O Encontro dos Vários Brasis”. O evento pode ser acompanhado através do site: youtube.com/@BrazilConference. 

Acompanham a governadora na agenda os secretários Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Fernando Holanda (Assessoria Especial) e Daniella Brito (executiva de Imprensa).