Marcos Oliveira é o novo presidente do PSDB em Serra Talhada

G1

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado nesta segunda-feira (7) sobre a decisão do Conselho de Ética de dar prosseguimento ao processo disciplinar que vai apurar se ele quebrou o decoro parlamentar. Com a notificação , Cunha terá agora dez dias úteis, a contar a partir desta terça (8), para apresentar sua defesa escrita ao colegiado.

O prazo máximo que a defesa de Cunha terá para apresentar as suas alegações expira em 21 de março – se quiser, poderá fazê-lo antes.

Depois de a defesa ser apresentada, o colegiado terá até 40 dias úteis para a investigação, o que pode incluir coleta de documentos, oitivas e novos pedidos de esclarecimento. Esse período vai até 18 de maio.

Ao final do prazo, o relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), terá dez dias úteis para elaborar seu parecer final. Segundo o Conselho de Ética, considerando todos esses prazos, a entrega do relatório final deverá ser, no máximo, até dia 2 de junho.

Na última quinta (3), o peemedebista se recusou a receber a notificação sob o argumento de que se encontrava em reunião. Horas depois, ele disse que não estava “fugindo” da notificação. A entrega foi, então, adiada e agendada para a tarde de segunda.

Cunha nega ser o dono das contas, mas admite ser o beneficiário de ativos geridos por trustes no exterior. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar Cunha réu pela acusação de que ele teria recebido US$ 5 milhões em propina de um contrato da Petrobras.

A dependência em apostas online tem provocado perdas financeiras, conflitos familiares, isolamento e mudanças profundas na rotina de pessoas que passam a jogar de forma compulsiva. Em alguns casos, as dívidas chegam a centenas de milhares de reais e levam pacientes a procurar atendimento na rede pública de saúde.

Um dos casos é o de um homem de 42 anos, identificado pelo nome fictício de Kaio. Morador de uma área periférica do Distrito Federal, ele contou ter perdido milhares de reais em uma única madrugada enquanto tentava recuperar valores já gastos anteriormente em apostas.

As perdas se acumularam até ultrapassar R$ 200 mil. Segundo seu relato, foram vendidos carro, móveis e a própria casa para pagar dívidas. Ele também deixou o emprego e viu o casamento terminar.

Atualmente, recebe acompanhamento em um Centro de Atenção Psicossocial (Caps), participa de grupos terapêuticos e faz tratamento medicamentoso.

O transtorno do jogo, também conhecido como ludopatia, é caracterizado pela dificuldade de controlar o impulso de apostar mesmo quando a prática já provoca consequências financeiras, familiares, profissionais ou emocionais.

Vulnerabilidade amplia os riscos

Especialistas alertam que pessoas em situação de vulnerabilidade econômica podem sofrer consequências ainda mais graves. A possibilidade de obter dinheiro rapidamente pode fazer com que as apostas sejam vistas como alternativa para complementar a renda.

A psiquiatra Kátia Branco, supervisora do Grupo Pro-Amiti, do Hospital das Clínicas de São Paulo, afirma que o endividamento em sequência pode contribuir para o agravamento de quadros de ansiedade e depressão e até estar associado à ideação suicida.

A facilidade de acesso às plataformas também é apontada como fator de risco. Com os jogos disponíveis pelo celular durante as 24 horas do dia, o apostador pode permanecer conectado por longos períodos sem precisar sair de casa.

Outros pacientes relataram perdas superiores a R$ 100 mil, dificuldades para dormir, separações e comprometimento de recursos que deveriam ser utilizados nas despesas familiares.

Atendimento pelo SUS

Pessoas que enfrentam problemas relacionados às apostas podem procurar atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

O acompanhamento pode começar na Atenção Primária e, conforme a gravidade do quadro, envolver os Centros de Atenção Psicossocial. O tratamento pode incluir atendimento individual, grupos terapêuticos, acompanhamento por equipes multidisciplinares e uso de medicamentos quando indicado.

Entre os sinais de alerta estão dificuldade para interromper as apostas, perda da noção do tempo, alterações no sono, isolamento social, nervosismo, endividamento e comprometimento do orçamento familiar.

Especialistas destacam ainda a importância da participação da família no processo de tratamento e defendem que o problema seja enfrentado também por meio de políticas públicas de prevenção e assistência.

Setor defende apostas como entretenimento

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que afirma representar 75% do mercado brasileiro, reconhece que o jogo problemático exige atenção e sustenta que as apostas devem ser tratadas como entretenimento, nunca como fonte de renda ou alternativa para subsistência.

A entidade também afirma que as empresas autorizadas estão submetidas às regras do mercado federal regulado e defende o combate às plataformas ilegais.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Framestock/Adobe Stock

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A Adeppe (Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco) está convocando uma coletiva de  imprensa. Diz que tem grave denúncia contra “arbitrariedades cometidas pela Chefia de Polícia da Secretaria de Defesa Social” contra delegados que se recusaram a aderir ao PJES (Programa de Jornada Extra da Segurança Pública).

A diretoria diz que vai denunciar perseguição e ilegalidades na transferência e remoção de delegados, confisco arbitrário de salário de delegados sem direito à defesa e  falta de transparência por parte do Governo do Estado.

A coletiva será na sede da Adeppe, nesta quinta-feira (30), a partir das 10h. Estão presentes os delegados Francisco Rodrigues (presidente); Sylvana Lellis (vice-presidente) e Igor Leite (diretor de Imprensa), além de demais diretores da associação.

Governadores do Nordeste se encontram em Salvador (BA), para discutir temas de interesses da região e instalar o Consórcio Interestadual Sustentável do Nordeste, criado em março deste ano.

Essa, pelo menos, é a pauta oficial prevista para o encontro, que é realizado no Centro Administrativo da Bahia. Além disso, espera-se também uma reação conjunta dos gestores contra o presidente Jair Bolsonaro, que, há pouco mais de 10 dias, fez declarações que foram consideradas discriminatórias com a região e seus moradores.

Além do pernambucano Paulo Câmara e do anfitrião Rui Costa (PT-BA), já estão presentes os governadores Flávio Dino (PCdoB-MA), Wellington Dias (PT-PI), Fátima Bezerra (PT-RN), João Azevêdo (PSB-PB) e Belivaldo Chagas (PSC-SE). A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), está na reunião, já que o governador Camilo Santana (PT) está com uma virose, segundo a assessoria de imprensa do governo cearense.

O vice-governador de Alagoas, Luciano Barbosa (MDB), representa o governador Renan Filho, também emedebista, chefe do executivo do estado.

Também foram convidados para o Fórum do Nordeste em Salvador os senadores baianos Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD) e o ex-ministro da Previdência nos governos Lula e Dilma Rousseff, Carlos Gabas. Há expectativa de que também seja discutida a Reforma da Previdência, que será votada em 2º turno na Câmara dos Deputados no dia 6 de agosto. Por enquanto, o texto aprovado em 1º turno não incluiu estados e municípios.

Ainda nesta manhã, os gestores nordestinos pretendem divulgar as primeiras medidas do Consórcio do Nordeste, criado em março e compartilhado entre os nove estados região após aprovação das Assembleias Legislativas. A iniciativa tem como objetivo firmar parcerias entre as unidades federativas, bem como economizar recursos financeiros.

Com o consórcio, a expectativa é de que poderão ser feitas, por exemplo, compras compartilhadas entre os Estados. Isso reduz, em tese, os custos dos produtos e dos serviços. As alianças entre os estados poderão acontecer nos âmbitos de desenvolvimento econômico e social, infraestrutura, tecnologia, segurança pública, administração prisional, meio ambiente, entre outras áreas.

Decisão em primeira instância também definiu mais inelegibilidade de 8 anos para prefeito e vice, juntamente com Manuca. Palavra final será do TRE

Primeira Mão

O Ministério Público Federal emitiu seu parecer  a partir do recurso de Messias do Dnocs, Anne Lira e Manuca, contra sentença da 65ª Zona Eleitoral, através da juíza Vivian Maia Canen, que julgou procedente pedido em ação de investigação judicial eleitoral da Frente Popular de Custódia.

Na decisão, que considerou caracterizada a ocorrência de abuso de poder político e econômico (art. 22 da Lei Complementar 64/1990), ela decretou a inelegibilidade dos investigados para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição em que se verificou a prática do ilícito e determinou a cassação dos diplomas dos eleitos, por terem sido beneficiados pela prática ilícita.

A condenação se baseou no abuso de poder político e econômico com base no aumento significativo n número de contratações temporárias de servidores públicos municipais nos meses que antecederam o pleito eleitoral de 2024,  na realização de pagamentos dos contratados em datas incomuns, em especial nos dias 2 e 3 de outubro de 2024, pouco antes das eleições, o que seria indicativo de pagamentos com finalidade eleitoreira, sob o pretexto de “verba de militância”, na utilização indevida da estrutura pública para fins eleitorais, com suposta convocação de servidores públicos contratados para participaçã ativa em campanhas eleitorais dos investigados, inclusive mediante assédio moral e  ameaça de não renovação contratual em caso de recusa, em demissões e exonerações seletivas após o pleito, perseguição política, distribuição gratuita de bens e serviços durante o período eleitoral, dentre outros fatos.

A defesa argumentou que as 96 contratações temporárias foram legais, além da  inexistência de provas do alegado abuso e a falta de nexo causal entre os atos administrativos e a campanha eleitoral. Ainda que a vitória nas eleições de 2024 teve  uma margem expressiva de 4.343 votos de diferença, afastando qualquer alegação de que as condutas atribuídas tenham afetado de
forma relevante a normalidade ou a legitimidade do pleito, dentre outros argumentos.

Mas, de acordo com o Procurador Regional Eleitoral  Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho, a decisão em primeira instância foi correta. “Não há dúvidas quanto à ocorrência de abuso de poder político e econômico. As ações em conjunto demonstram alto grau de desvirtuamento da função pública e corrupção do processo eleitoral”. O promotor destaca vários depoimentos que corroboram pressão poítica para votar nos aliados do prefeito Manuca, sob pena de perdeem contratos. “Conclui-se que os depoimentos são congruentes e demonstram que os recorrentes se valeram de sua condição funcional para beneficiar candidaturas, violando, desta forma, a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral”.

“Assim,  ante o exposto, o Ministério Público manifesta-se pelo não provimento do recurso”, conclui. Agora, a palavra final será do TRE. Clique aqui e veja o parecer do Procurador Eleitoral.