Marcos do Val muda versão, tenta isentar Bolsonaro e recua de renúncia no Senado

O Governo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, realizou neste domingo (29), a entrega de caixas apícolas à Associação dos Apicultores e Meliponicultores de Itapetim (ASSAMI), com sede na comunidade de Gameleira. 

O convênio foi de quase R$ 10.000,00 e as caixas foram fabricadas na própria comunidade pelo artesão Pedro Paulo.

A prefeitura tem dado total apoio à associação, inclusive oferecendo cursos de aperfeiçoamento para os produtores de mel ministrados pelo SEBRAE, ajuda para regularizar a documentação da entidade e outros apoios.

“É uma atividade que vem crescendo bastante, os apicultores já estão produzindo muito mel e o nosso desejo é que a produção aumente ainda mais e que essa fonte de renda se expanda para todo o município. Parabenizo o presidente Alexandre e todos que compõem a associação. Vamos continuar dando total apoio aos apicultores”, disse o prefeito Adelmo Moura.

Também participaram do encontro, o vereador licenciado e secretário de Agricultura Júnio Moreira, a vereadora Antônia Batista, o vereador Romão, a presidente da Associação da Gameleira, Fia, e o diretor adjunto de Transportes, Alexandre Lopes.

Entre os dias 05 e 07 de novembro, Arcoverde vai sediar a 1ª Edição do Simpósio de Gestão Ambiental do Sertão do Moxotó, que vai contar com o apoio da Prefeitura Municipal. A programação de palestras do evento vai acontecer no Espaço Buffet Arte de Fazer, que fica na Rua Emiliano Lucas, 80 – Bairro São Miguel.

O objetivo do Simpósio é proporcionar amplo debate sobre as principais mudanças que afetam o meio ambiente, com intuito de reduzir os impactos ambientais; gerar propostas e alternativas viáveis à sustentabilidade do meio em que vivemos, visando a melhoria da qualidade de vida na sociedade na qual estamos inseridos; proporcionar uma visão atualizada sobre o meio ambiente e as estratégias utilizadas por empresas para minimizar e, ou, mitigar os possíveis impactos; investir na abertura de canais estratégicos de comunicação institucional entre universidades, órgãos governamentais e setor empresarial; facilitar e promover a discussão técnica e acadêmica sobre o enfoque das novas tecnologias e os Aspectos Ambientais.

As inscrições podem ser feitas através de formulários on line pelo site http://eventosuniversitario.wix.com/simga#!inscricao/cee5. Outras informações (87) 8116.1332 e/ou pelo e-mail [email protected].

A Fulô de Mandacaru é a grande campeã da terceira temporada do SuperStar. A banda vencedora faturou o coração dos brasileiros e vai ganhar um contrato com a Som Livre, além do prêmio de R$ 500 mil. A banda Plutão Já Foi Planeta disputou a rodada Final com a Fulô e atingiu 48% dos votos, ficando em segundo lugar.

A emoção tomou conta do palco do reality ao anúncio da grande campeã: “É a vitória do forró, minha gente”, disse a apresentadora Fernanda Lima. Os integrantes da Fulô se abraçaram e agradeceram a votação do público. Até Daniela Mercury chorou com a vitória dos forrozeiros.

Foi com a canção “São João de Outrora” que a Fulô conquistou 70% dos votos e levou o título de SuperStar, na  rodada de apresentações. Não deixa de ser um fato inusitado a conquista em meio à polêmica envolvendo o show de Wesley Safadão e seu cachê em Caruaru.

Em sessão Plenária desta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu um alerta aos prefeitos de todos os 184 municípios pernambucanos quanto ao aumento significativo do número de contratações temporárias nos últimos anos. 

Esta forma de ingresso no serviço público, embora prevista na Constituição, é exceção e precisa ser bem justificada, além de ter que seguir as regras do processo seletivo e público. A prática, quando utilizada em desacordo com os princípios constitucionais e a lei, pode comprometer a eficiência dos serviços prestados à população e o equilíbrio fiscal. 

Os dados mostram que muitos municípios estão deixando de realizar concurso público e optando pelo vínculo temporário nas administrações. De acordo com levantamento da auditoria do TCE-PE, em 2023 os temporários e comissionados representavam 55% do quadro de pessoal das prefeituras municipais. 

“A contratação por tempo determinado é um recurso válido à disposição do gestor, previsto na legislação, e em situações emergenciais até recomendado. No entanto, chama a atenção o aumento vertiginoso nos últimos anos desse vínculo precário, o que tem efeitos diretos na qualidade do serviço prestado à população”, disse o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, na sessão plenária.

Em sua fala, o conselheiro Dirceu Rodolfo lembrou que, “para além da questão de planejamento e de boa gestão pública de pessoal, tem aí a questão dos direitos subjetivos dos concursados” e que “a exceção não pode virar regra”.

Já o conselheiro Rodrigo Novaes reforçou que “o Tribunal de Contas não deixará de apreciar as denúncias dessa natureza feitas pelos cidadãos, e que terá urgência na adoção de medidas cabíveis para coibir a prática”.

O conselheiro Eduardo Porto, atual Ouvidor do TCE-PE, reiterou que “a Ouvidoria é um canal adequado e está pronta para refinar essas demandas da população”.

Representando o Ministério Público de Contas, o procurador-geral Ricardo Alexandre afirmou que o MPC-PE estará atento ao tema e que “Pernambuco pode novamente servir como exemplo nacional, apontando uma diretriz para resolver este grave problema”.

Diante desses resultados, e considerando que em ano eleitoral as regras de contratação são ainda mais rigorosas, o TCE-PE decidiu alertar os gestores municipais para a observância da Constituição, e acompanhar ainda mais de perto as contratações temporários, com a formalização de Auditorias Especiais, de autos de infração, e de medidas cautelares. 

As Auditorias Especiais têm o objetivo de examinar com profundidade toda a política de pessoal dos municípios. 

Se confirmadas a irregularidade das contratações,  as contas dos gestores podem ser rejeitadas, os responsáveis podem ser multados, e o TCE-PE enviará cópia do processo aos Ministérios Públicos, incluindo o Eleitoral, para fins de ações penais, de improbidade e de inelegibilidade.