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Arena PE: provas da Lava Jato inseridas na investigação

Por Nill Júnior
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Blog do Magno

O juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, autorizou o compartilhamento de provas obtidas na operação envolvendo a empreiteira Odebrecht com a Polícia Federal em Pernambuco para uma investigação sobre a Arena Pernambuco, construída no Recife para a Copa do Mundo de 2014.

A decisão do juiz da Lava Jato atende pedido dos investigadores pernambucanos, que querem acesso aos materiais e relatórios da força-tarefa da Lava Jato sobre a maior empreiteira do País e que podem contribuir com as investigações sobre a suspeita de superfaturamento no estádio.

A obra, cujo custo foi estimado em R$ 796 milhões, entrou na mira da Polícia Federal no ano passado, quando foi deflagrada a Operação Fair Play para apurar as suspeitas de superfaturamento de R$ 48,7 milhões no empreendimento construído pela Odebrecht. O contrato com a Odebrecht foi assinado na gestão do governador Eduardo Campos (PSB), morto num acidente aéreo em agosto de 2014.

Na ocasião da operação, a PF fez buscas no escritório da empreiteira no Recife, no CGP (Comitê de Gestão Público Privada) do Governo de Pernambuco, na Arena Pernambuco e em uma residência no bairro de Boa Viagem, na zona sul do Recife.

Na Arena, seis policiais apreenderam documentos e computadores. Ninguém foi levado para prestar depoimento. Os agentes também buscaram planilhas de custo e contratos envolvendo a construção de outros três estádios construídos ou reformados pela empreiteira: Itaquerão (SP), Maracanã (RJ) e Fonte Nova (BA).

A PF quer comparar os custos das demais obras com os da Arena Pernambuco, que é o foco da operação. Se forem identificadas irregularidades também nos outros estádios, as investigações devem ser ampliadas.

No total, foram cumpridos 10 mandados de buscas e apreensão em Pernambuco, Bahia, São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal.

Na época, a Polícia Federal disse que a concorrência internacional que teria sido fraudada foi firmada em fevereiro de 2010. O contrato suspeito de superfaturamento tem data de junho de 2010, ainda em vigor, e foi firmado entre o governo de Pernambuco e a sociedade anônima Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S/A – formada pelas empresas Odebrecht Investimentos em Infraestrutura Ltda e Odebrecht Serviços de Engenharia e Construção S/A.

O inquérito policial federal foi instaurado em julho de 2014 e aponta para indícios de organização criminosa para a corrupção de agentes públicos e obtenção fraudulenta de financiamento junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) além da fraude em licitações.

Atualmente a Odebrecht está em processo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

Nota do Governo: a construção da Arena Pernambuco, que custou R$ 479 milhões, teve como marca a transparência em todo o seu processo de construção.

Dessa forma, o Governo de Pernambuco apoia qualquer iniciativa de aferir o zelo com o patrimônio público, marca da nossa gestão.

Diante disso, desde já se coloca à disposição para repasse das informações necessárias e quaisquer esclarecimentos acerca desta e de outras obras realizadas no nosso Estado, como tem feito sempre que requerido, conclui.

Outras Notícias

PGR denuncia mais 150 pessoas por participação em atos golpistas

Denunciados devem responder por associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os três Poderes A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta sexta-feira (27), mais 150 denúncias contra envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília, que resultaram nas invasões ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo […]

Denunciados devem responder por associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os três Poderes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta sexta-feira (27), mais 150 denúncias contra envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília, que resultaram nas invasões ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Os denunciados foram detidos no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, e são acusados de associação criminosa (artigo 288, caput) e incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais (artigo 286, parágrafo único), ambos previstos no Código Penal. 

Na peça, também há o pedido para que as condenações considerem o chamado concurso material previsto no artigo 69 do mesmo Código, ou seja, os crimes devem ser considerados de forma autônoma e as penas, somadas.

Os denunciados estão presos em unidades do sistema prisional do Distrito Federal, após a audiência de custódia e a decretação das prisões preventivas. Essa é quinta leva de denúncias apresentadas pela PGR contra participantes dos atos antidemocráticos, que já chegam ao total de 254.

As denúncias, assinadas pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, narram a sequência de acontecimentos até a formação do acampamento. Segundo ele, o acampamento apresentava “uma evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência” dos manifestantes que defendiam a tomada do poder.

A peça de acusação reproduz imagens e mensagens apontadas pelos investigadores como elementos de prova da existência de uma situação de estabilidade e permanência da associação formada por centenas de pessoas que acamparam em frente à unidade do Exército, na capital federal. 

De acordo com a denúncia, o acampamento funcionava como uma espécie de vila, com local para refeições, feira, transporte, atendimento médico, sala para teatro de fantoches, massoterapia, carregamento de aparelhos e até assistência religiosa.

Outros crimes – Na cota, documento que acompanha a denúncia, o MPF destaca “que não há arquivamento explícito ou implícito em relação a nenhum outro potencial crime que possa ter sido cometido pelos denunciados”, em razão da complexidade dos fatos e da investigação. 

Como há a possibilidade de elucidação de novas condutas delituosas a partir da chegada dos laudos periciais, imagens, geolocalização, oitivas de testemunhas e vítimas das agressões ou qualquer outra prova válida, Santos deixa em aberto a possibilidade de aditar a denúncia ou oferecer novas denúncias, caso sejam esclarecidos outros delitos.

Em outro ponto da cota, assim como fez nas ações penais já propostas ao STF em relação ao caso, Carlos Federico Santos explica por que não é possível denunciar os envolvidos também por terrorismo. 

Ele reproduz trechos da Lei 13.260/2016, aprovada pelo Congresso Nacional, frisando que o terrorismo deve ser caracterizado em condutas tomadas por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. 

“Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas”, destaca, completando que não se fazem presentes nas condutas praticadas as elementares legais.

O subprocurador-geral deixa claro que não se trata de reduzir a gravidade dos fatos de 8 de janeiro de 2023, mas de respeitar a “garantia fundamental prevista no artigo 5º, inciso XXXIX, da Constituição da República”. 

Segundo o dispositivo, também expresso no Código Penal (artigo 1º) “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. De acordo com o MPF, trata-se “de direito individual de todos os cidadãos e contra o qual o Estado não pode avançar”.

Ainda na cota, o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos explica por que o MPF não pode oferecer acordo de não persecução penal, previsto pelo Código de Processo Penal. Segundo ele, a incitação e a formação de associação criminosa – crimes atribuídos aos denunciados – tinham por objetivo a tomada violenta do Estado Democrático de Direito, por meio das Forças Armadas, o que é incompatível com a medida despenalizadora.

“Não pode o Ministério Público Federal transigir com bem jurídico de tamanha envergadura”, assinala, acrescentando que, ao contrário, o MPF continuará com os esforços para garantir a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Além disso, cita que o Código de Processo Penal veda o acordo de não persecução penal para conduta criminal habitual, aqui compreendida a associação criminosa, cujo caráter permanente e estável impede o benefício.

Pedidos – Além de pedir a condenação dos 150 pelos crimes de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os três Poderes, o MPF solicita que os denunciados sejam condenados ao pagamento de indenização mínima, conforme prevê o Código de Processo Penal, “ao menos em razão dos danos morais coletivos evidenciados pela prática dos crimes imputados”.

O MPF também pede a continuidade das investigações, com oitiva de testemunhas, que devem ser ouvidas em blocos de 30. O pedido decorre do grande número de envolvidos e tem o propósito de agilizar os próximos passos.

Afogados: após rejeição inicial de contas, Conselho do Fundeb dá “voto de confiança” a gestão

Após rejeição da prestação de contas, o município solicitou reunião extraordinária, onde o prefeito Sandrinho se comprometeu em devolver os recursos, caso determine o TCE-PE. Do Blog Juliana Lima O Blog Juliana Lima conversou com a presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira, Izilda Sampaio, acerca da rejeição […]

Após rejeição da prestação de contas, o município solicitou reunião extraordinária, onde o prefeito Sandrinho se comprometeu em devolver os recursos, caso determine o TCE-PE.

Do Blog Juliana Lima

O Blog Juliana Lima conversou com a presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira, Izilda Sampaio, acerca da rejeição das contas do Fundeb referentes ao 6º Bimestre de 2024.

Izilda explicou que as contas foram reprovadas inicialmente porque a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira usou quase R$ 5,5 milhões dos recursos do Fundeb para cobrir débitos atuariais do IPSMAI – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, o que representa desvio de finalidade dos recursos carimbados do Fundeb, que deveriam ter sido rateados entre os professores no final de 2024.

Segundo Izilda, o município repassou exatos R$ 5.496.603,92 da conta do Fundeb para o IPSMAI no ano passado, motivando a abertura de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A auditoria foi iniciada no último mês de janeiro, mas até o momento o TCE-PE ainda não se manifestou acerca do caso.

Como o município ainda não fez a devolução dos recursos para o Fundeb e nem o TCE-PE emitiu parecer acerca do caso, o Conselho precisou rejeitar a prestação de contas do 6º bimestre de 2024, durante reunião na última quinta-feira (3).

Com a rejeição da prestação de contas, o município ficaria impedido de conseguir recursos via empréstimos ou convênios para a educação, razão pela qual o prefeito Sandrinho Palmeira solicitou uma nova reunião extraordinária para esta sexta-feira (4), onde se comprometeu em devolver todos os valores desviados do Fundeb, caso o TCE-PE assim determine.

“Nós encontramos falhas nas contas do Fundeb e apontamos essas falhas. Como verificamos que o valor que foi transferido para o IPSMAI não tinha sido retornado para a conta do Fundeb, nós rejeitamos essa prestação de conta. Isso causou um mal-estar porque traz alguns transtornos para o município. As transferências constitucionais continuam ocorrendo normalmente, mas as voluntárias ficam bloqueadas. Então, como o conselho não tem interesse nenhum de prejudicar o município, muito menos a educação, resolvemos dá um voto de confiança ao prefeito, que se prontificou caso o tribunal determine que está irregular, ele vai sentar com a categoria e vai ver como ressarcir os profissionais”, explicou Izilda.

Confira a entrevista exclusiva concedida por Izilda Sampaio ao Blog Juliana Lima:

 

Afogados: Prefeitura promoveu Fórum Comunitário do Selo Unicef

Afogados da Ingazeira vivenciou na manhã desta Segunda (27), no auditório da FASP, o I Fórum Comunitário do Selo UNICEF, que é um marco nas políticas públicas direcionadas para as crianças e os adolescentes do município. O evento é uma parceria das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação, e tem por objetivo elaborar […]

Afogados da Ingazeira vivenciou na manhã desta Segunda (27), no auditório da FASP, o I Fórum Comunitário do Selo UNICEF, que é um marco nas políticas públicas direcionadas para as crianças e os adolescentes do município.

O evento é uma parceria das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação, e tem por objetivo elaborar propostas conjuntas da gestão municipal para o plano de ação do Selo UNICEF 2017/2020.

O Prefeito José Patriota participou do fórum acompanhado do vereador Augusto Martins, do Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, do promotor de justiça, Lúcio Luiz de Almeida, e de representantes do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“Afogados vem sendo destaque a nível nacional pelos excelentes projetos realizados no município, e o selo UNICEF será, tenho essa expectativa, a nossa próxima conquista. Estamos, em todas as áreas, realizando trabalhos que valorizam e incentivam as nossas crianças e adolescentes a ir por um caminho que vai fazer eles evoluírem como pessoa, e quem sabe, lá na frente, como profissionais,”destacou Patriota.

“Hoje estamos buscando novas ideias para o nosso plano de trabalho em busca do Selo UNICEF, esse que é um símbolo de inclusão social das nossas crianças e adolescentes de Afogados. E também a oportunidade de estarmos levando esses jovens para fora do caminho das drogas, do álcool, da ociosidade perigosa. Temos esperanças de que esse trabalho possa ser reconhecido pela ONU, através do Selo Unicef,” destacou Socorro Martins, coordenadora do Fórum, em representação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Os trabalhos em grupo contaram ainda com a participação de jovens do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes – NUCA, e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.

Serra Talhada reforça campanha contra o trabalho infantil durante pandemia

O Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS de Serra Talhada, realiza no período de 08 a 14 de junho a campanha “Criança na pandemia: proteção em dobro e nada de trabalho”, em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, vivenciado no dia 12 de junho. Ao longo da semana, estão sendo […]

O Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS de Serra Talhada, realiza no período de 08 a 14 de junho a campanha “Criança na pandemia: proteção em dobro e nada de trabalho”, em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, vivenciado no dia 12 de junho.

Ao longo da semana, estão sendo realizadas ações nas mídias sociais por meio de card’s, lives, entrevistas em programas de rádio, publicação de vídeos, divulgação de historinhas para crianças nas rádios, distribuição de panfletos e fixação de placas e banners em locais de possível ocorrência de trabalho infantil.

“Por causa do isolamento social e da crise socioeconômica decorrente do novo coronavírus, muitas famílias foram atingidas com a falta de trabalho o que comprometeu o sustento dos seus membros. Diante disso, muitas crianças e adolescentes assumem o papel de adultos na provisão de seu lar, desenvolvendo trabalho incompatível com a sua idade, e sendo expostos a riscos e violência.  Todos nós temos o dever de proteger nossas crianças contra a exploração do trabalho infantil”, comentou a coordenadora do CREAS, Marluce Ferreira.

PT recorre fora de prazo e Desembargador mantém decisão que não viu fim eleitoreiro em distribuição de peixes por gestão Patriota

O Desembargador Manoel de Oliveira Erharddt negou provimento ao recurso da Representação Eleitoral por Conduta Vedada, fundamentada caso da distribuição de peixes feita pela prefeitura de Afogados da Ingazeira no dia 24 de março aos servidores municipais cuja remuneração não chegasse a R$ 1.100,00 (mil e cem reais). A informação é do advogado Caros Marques […]

img-20160825-wa0006-319x400O Desembargador Manoel de Oliveira Erharddt negou provimento ao recurso da Representação Eleitoral por Conduta Vedada, fundamentada caso da distribuição de peixes feita pela prefeitura de Afogados da Ingazeira no dia 24 de março aos servidores municipais cuja remuneração não chegasse a R$ 1.100,00 (mil e cem reais). A informação é do advogado Caros Marques ao blog.

O PT queria que o prefeito José Patriota fosse enquadrado na Legislação Eleitoral que veda atos do executivo como doações que possam configurar promoção pessoal seis meses antes do pleito.

Na defesa do prefeito, a alegação foi de  que a ação de distribuição estava autorizada pelas leis municipais número 258/2000 (fls. 30/31) e 630/15 (fls. 33), bem como pela Lei Federal 8.743/93, não sendo exigida a cessação de atividades assistenciais permitidas em leis  em execução desde o exercí­cio anterior. “Na verdade, o legislador inibe o beneficiamento de cunho eleitoreiro, o que não se vislumbra no caso concreto”, disse a defesa.

A defesa juntou as respectivas leis orçamentárias, assim como as listas de distribuição dos anos anteriores (2013 a 2016), o que comprova, segundo a defesa, que não houve aumento no leque de beneficiários ou critério, que manteve-se praticamente o mesmo.

Inconformado com a decisão o PT recorreu advertindo acerca de erro material na parte da fundamentação da decisão. Alegou ainda que só restou demonstrada a distribuição de peixes no corrente ano e que a alegação de ação social não encontra correspondência na Lei Federal 8.743/93, pois não ocorre de forma continuada, permanente e planejada.

O Procurador Regional Eleitoral ofertou parecer opinando pelo provimento do recurso. Mas o Desembargador  vislumbrou que a parte recorrente fora intimada da sentença na data de 09/08/2016, terça-feira. “Contudo, o presente recurso foi protocolado somente em 15/08/2016, não havendo observância, portanto, do rito legal, restando patente sua intempestividade”. Assim, negou seguimento ao recurso por descumprimento de prazo.