Marcos Dantas diz que tira votos de Duque e Waldemar sofre por desconhecimento

O comando do Senado deve manter a eleição secreta para a presidência da Casa, em fevereiro, mesmo depois de o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que o voto seja aberto.

A decisão liminar (provisória) do ministro, tomada na véspera do recesso do Judiciário, enfraquece a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) O senador aparece até agora com mais chances de vencer, porém é considerado um nome hostil ao governo Jair Bolsonaro.

O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que, como forma de evitar uma disputa entre Poderes, o Senado decidiu não recorrer da liminar de Marco Aurélio, mas também não pretende, até o momento, cumpri-la.

Procurado para falar sobre o assunto, o ministro do Supremo considerou a posição da Casa um “teste” para a democracia. “Vamos ver (como será a eleição), é um teste para sabermos como está a nossa democracia. A partir do momento em que se descumpre uma ordem do Supremo Tribunal Federal, tudo vale. Vira uma bagunça total”, afirmou o ministro.

Não é a primeira vez que o Senado descumpre uma decisão de Marco Aurélio – quando Renan era presidente da Casa, em dezembro de 2016, os parlamentares ignoraram outra liminar do ministro que determinava o afastamento do emedebista do comando do Senado.

Para Marco Aurélio, em um Estado de Direito é “impensável” uma decisão judicial ser descumprida, mas lembrou de precedentes. “É o faz de conta do Brasil”, avaliou o ministro.

No caso da eleição interna, a cúpula do Senado entende que o regimento interno é claro ao tratar da votação para a presidência – tem de ser feita em “escrutínio secreto”. Assim, o painel eletrônico só mostra a totalização dos votos, e não a posição de cada senador na eleição.

Na avaliação de parlamentares, a votação fechada beneficia Renan porque a maioria de seus eleitores teme sofrer pressão – tanto em suas bases eleitorais como entre aliados governistas – caso o nome apareça no painel. Pelas contas de parlamentares, o emedebista teria o apoio de ao menos 30 dos 41 votos necessários para uma vitória no primeiro turno.

Números mostram que há distância astronômica entre o anunciado e o que é realmente gasto em campanhas. Justiça eleitoral promete apertar este ano.

Pouco tem se divulgado, mas já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. As tabelas com os valores por município estão anexadas na Resolução n° 23.459.

A partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.

De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior.

Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno.

No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.

A norma diz ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.

Os limites previstos também serão aplicáveis aos municípios com mais de 10 mil eleitores sempre que o cálculo realizado do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.

Veja exemplos práticos: em Serra Talhada, o maior gasto na campanha de prefeito em 2012 declarado foi de R$ 288.798,03. Para este pleito, portanto, o limite de gastos na campanha municipal é de 70% desse valor. Ou seja, nenhuma campanha a prefeito na Capital do Xaxado pode gastar mais de R$  202.158,62. Para vereador, o limite é de R$ 22.940,68, o que representa 70% do maior gasto em 2012, de R$ 22.940.

Em Afogados da Ingazeira, para prefeito, não se pode gastar mais que R$ 183.589, ou 70% de 262.270,00, maior gasto de 2012. Para vereador, o teto é de R$ 12.600,00.

Na Cidade Mãe Ingazeira, o limite é de R$ 20.538,00 para prefeito e R$ 7.595,00 para vereador. E por aí vai. O blog fez um levantamento especial só com municípios importantes do Sertão e também disponibiliza o link na íntegra. Esse valor deve subir amanhã, quando o TSE fará a correção monetária.

Os valores serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir. De qualquer forma, representam na pior das hipóteses em semi congelamento do que fora gasto em 2012.

O mais curioso é que, nos bastidores, não são poucas as informações de campanhas multi-milionárias em 2012. Ou seja, a maioria dos candidatos pode ter driblado a legislação eleitoral e a Justiça ao informar valores infinitamente menores do que o que de fato foi gasto.

A dúvida é saber, com o fim do financiamento provado de campanha, a redução do tempo e das formas de publicidade na campanha e casos como da Operação Lava Jato, que vão intimidar doadores, Deputados e quem quiser driblar a lei, até onde esses valores serão rigorosamente cumpridos.

Também fica a dúvida sobre até onde vai o poder punitivo da Justiça Eleitoral.

Veja abaixo o limite de gastos para cada campanha no Pajeú, sem considerar a correção pelo INPC:

Se quiser ver a relação completa disponibilizada pelo TSE, clique abaixo:

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O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) comemorou as novas adesões ao partido no estado. No ato de filiação do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, lideranças dos Sertões do Pajeú e do Moxotó também ingressaram na legenda. O deputado federal e presidente estadual do MDB, Raul Henry, participou do evento junto com o deputado estadual Antonio Coelho (DEM).

Além de Totonho, o partido recebeu ex-prefeitos, vereadores e lideranças dos municípios de Betânia, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Mirandiba, Petrolândia, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Tabira, Tacaratu e Triunfo. Os novos emedebistas disputarão as eleições municipais de 2020.

“Este ato partidário tem um simbolismo muito forte para o MDB e para o futuro de Pernambuco. Raul, o senador Jarbas Vasconcelos e eu estamos alinhados com uma missão, que é tornar o MDB ainda mais forte. Vamos percorrer todo o estado e vamos colocar o MDB como um dos principais protagonistas da cena política de Pernambuco”, destacou FBC.

O senador ressaltou que a eleição de 2020 será a primeira sem coligações proporcionais, o que causará uma mudança na correlação das forças políticas. “Vamos assistir a redução do número de partidos. Isso já vai ocorrer agora. E os candidatos a vereador terão que escolher as legendas fortes. E isso também vai ocorrer na eleição de 2022, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. O MDB, que tem uma larga história, se coloca para permanecer como um dos grandes partidos do Brasil. Por isso a base partidária tem que se mobilizar, como estamos fazendo e faremos nos próximos meses, quando receberemos quadros importantes para as disputas municipais”, completou.

O Deputado Federal Sebastião Oliveira comemorou em sua conta em uma rede social o avanço do processo de certificação do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada.

“Essa semana técnicos da empresa Hobeco, responsáveis pela manutenção preventiva da Estação Meteorológica de Superfície Automática EMS-A estiveram acompanhados de técnicos do Cindacta.

Eles implantaram um equipamento que vai melhorar ainda mais o monitoramento e condições de trafegabilidade de pousos e decolagens do aeroporto.

“Junto à minha equipe, estou trabalhando de forma árdua para que o Aeroporto esteja hábil para receber vôos o mais rápido possível, beneficiando milhares de pessoas na região do Pajeú”, disse.

Em dezembro, o então secretário estadual de Transportes, Antônio Cavalcanti Júnior, junto com o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, assinou dois importantes Termos de Compromissos.

Do montante, R$ 20 milhões foram anunciados para concluir a obra de requalificação do Aeroporto de Serra Talhada, incluindo a construção do terminal definitivo de passageiros