Marcos Crente reafirma apoio a Neli Sampaio para presidir Câmara de Tabira

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está investigando supostas irregularidades na realização de um pregão eletrônico da Prefeitura de Ibimirim, que teve como objetivo contratar uma empresa para gerenciar a frota de veículos do município. A apuração é conduzida pela Promotoria de Justiça de Ibimirim, por meio do Inquérito Civil de nº 01664.000.020/2021.

De acordo com as informações do procedimento, a investigação busca esclarecer se o processo licitatório atendeu aos princípios da legalidade. Assim como da transparência e da economicidade, uma vez que a contratação envolve recursos públicos. Além de impactar diretamente nos serviços prestados à população. Assim, o MPPE pretende verificar se houve falhas administrativas, inconsistências técnicas ou eventuais irregularidades que possam ter comprometido a lisura do certame.

Além disso, o inquérito tem como finalidade reunir documentos, ouvir responsáveis, bem como analisar os termos do contrato firmado. Nesse sentido, para que, caso sejam confirmadas irregularidades, sejam adotadas as medidas legais cabíveis. Por outro lado, se não forem constatadas falhas, o procedimento poderá ser arquivado, assegurando a regularidade dos atos administrativos. Por fim, as apurações seguem em andamento. As informações são do Panorama PE.

A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Fernandha Batista, é convidada de hoje do programa Revista da Cultura, às 11h, na Cultura FM 92,9.

Ela fala do anúncio de recapeamento de estradas na região que tem sido alvo de questionamentos, como a PE 365, no trecho de Serra Talhada a Santa Cruz da Baixa Verde, além da obra de expansão da rede da Compesa, para ampliar o abastecimento de água na localidade.

Outro anúncio foi da reestruturação das rodovias PE 337, que corta a cidade até Sítio dos Nunes.

Para a PE 337, foi assinada a ordem de serviço de requalificação de 41,7 quilômetros, na extensão que vai do entroncamento da BR 232, no distrito de Sítio dos Nunes, até a sede de Flores. Com um investimento estimado em R$ 26 milhões, a expectativa é que as intervenções sejam iniciadas agora em abril e concluídas em até um ano, beneficiando mais de 30 mil moradores da cidade e do entorno, que precisam circular diariamente pela rodovia.

Sobre o projeto para requalificação da PE 365, no segmento entre os municípios sertanejos de Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde, a secretária Fernandha Batista explicou que o trabalho deve ser concluído até o final de abril, com a reestruturação de 32,4 quilômetros da rodovia.

No pesquisão do programa, em quem você votaria se as eleições presidenciais fossem hoje? Participe,  pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. Acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.

Senador foi recebido aos gritos de “golpista”

O Senador Humberto Costa foi hostilizado em sua chegada no Encontro Estadual do PT que discute tática eleitoral.

O evento que é realizado hoje tenta se sobrepor à decisão da executiva nacional do Partido dos Trabalhadores, desta quarta-feira (1), que decidiu apoiar a reeleição do governador Paulo Câmara (PSB) em Pernambuco.

Após o credenciamento que terminou as 16h, iniciou-se o processo de debates, que deve entrar noite a dentro. Somente após encerrados os debates é que os delegados iniciarão os seus votos, a previsão para o término do encontro é às 21h.

Humberto Costa foi recebido aos gritos de “golpista” ,”traíra”, e teve que ser levado para um local em isolado. Mostrou-se contrariado e desconfortável com o episódio, mas não reagiu às críticas dos militantes. Houve início de tumulto.

O grupo pró Marília aposta em dois recursos que poderão ser julgados amanhã. O primeiro que já foi homologado ainda no dia de ontem, e um outro que será apresentado caso o grupo pró Marília saia vitorioso do encontro de hoje, tendência pelo número de delegados pela candidatura própria.

Especialistas entretanto se dividem sobre a eficácia da tentativa diante da decisão nacional.

Marconi Santana reuniu nesta última quarta-feira (10), todo o secretariado de sua gestão para traçar projetos, planos e ajustes que visam melhorar todos os serviços prestados pela prefeitura à população de Flores.

A reunião foi a primeira deste ano de 2018, e os trabalhos executados pelo governo municipal no ano de 2017 foram avaliados como positivos, com cada secretário obtendo espaço para ressaltar os pontos específicos e, os ajustamentos necessários para suas respectivas pastas.

O prefeito declarou que, na pauta dessa primeira reunião do ano, foi solicitado um levantamento atualizado com detalhes da situação de cada Secretaria, “para que sejam analisados orçamentos, além da elaboração e execução de novas ações”.

“Nosso objetivo é manter a efetividade das ações com dedicação e compromisso, priorizando sempre o bom desempenho e a agilidade em todos os serviços prestados aos florenses. Com isso, neste novo ano, contamos com a colaboração de todos”, ressaltou o gestor de Flores.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça local, expediu uma recomendação ao prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, com o intuito de solucionar irregularidades encontradas no matadouro público municipal. 

O documento estabelece prazos para a obtenção da Licença Ambiental em 30 dias, a implementação de medidas para adequação em 60 dias e o cumprimento de todas as exigências apontadas no relatório de fiscalização da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) no mesmo período. 

O Inquérito Civil 02286.000.024/2021, instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, destaca que os relatórios de fiscalização confeccionados pela CPRH em 2021 e 2023 atestam a persistência de irregularidades no matadouro, como a falta de Licença Ambiental da CPRH e o despejo irregular dos efluentes diretamente em um canal, demonstrando o funcionamento do abatedouro em condições precárias e fora dos padrões legais.

“As péssimas condições ambientais e sanitárias do matadouro desta cidade, pela falta dos requisitos mínimos exigidos na legislação pertinente, a respeito da manipulação, armazenamento, esgotamento sanitário, acondicionamento e abate de animais, podem acarretar não só danos ao meio ambiente, mas também à saúde das pessoas que habitam o município”, enfatiza o Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho no texto da recomendação.

Além disso, a gestão municipal deverá promover a ampla divulgação do documento e enviar uma resposta ao MPPE, em até 30 dias corridos, relatando as medidas adotadas. A Instituição ressalta, por fim, que o não cumprimento dos termos da recomendação, publicada integralmente no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 21 de agosto de 2023, poderá levar às medidas necessárias para a sua implementação.