Marcos Crente diz que Dinca desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2012

Cerca de 100 gestores participaram de Encontro Municipalista na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nesta terça-feira (13) em Brasília. No debate para o encaminhamento de pautas prioritárias, esteve em destaque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta em 1,5% o FPM de março. A medida, se aprovada, reforçará o caixa das prefeituras em R$ 11,1 bilhões por ano. 

O relator do tema na CCJC da Câmara, deputado Rubens Pereira Júnior, já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC, mas requereu uma audiência pública para tratar do assunto antes da votação.

Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski conduziu os trabalhos e destacou que “um dos problemas que mais aflige o movimento municipalista é a questão dos pisos”. Isso porque são criadas regras nacionais sem previsão de recursos e sem considerar a realidade local. 

Nesse sentido, Ziulkoski ressaltou que a Emenda Constitucional 108, uma conquista da CNM e do movimento, proibiu a criação de encargos para os Municípios sem previsão de fonte para custeio, mas que no Congresso tramitam diversas propostas de pisos.

Outros temas em pauta no Encontro foram o Piso da Enfermagem no STF, a ReformaTributária, o Piso do Magistério e redução de alíquota de contribuição previdenciária para os Municípios (PL 334/2023), aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira. 

“Reduz de 20% para 8%, é um valor significativo. Ainda mais considerando a dívida de mais de R$ 190 bilhões dos Municípios com RGPS com a Fazenda Nacional”, explicou o presidente da CNM. 

Ele ressaltou ainda a importância dos gestores municipais buscarem os parlamentares dos seus Estados para que assinem proposta da CNM de PEC para que a #ReformadaPrevidência da União seja automaticamente aplicada para os #Municípios.

Nesta quarta-feira (14), a CNM tem audiência marcada com o presidente Lula. Esses e outros temas devem ser discutidos com o governo federal. A entidade considera fundamental que os Entes locais sejam ouvidos e que haja avanço real das demandas, que visam dar melhor assistência à população.

Por decisão dos presentes, o próximo Encontro Municipalista já está agendado. Será em 11 de julho, às 9 horas, na sede da CNM. 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira tem intensificado a operação tapa-buracos nas áreas mais críticas da cidade, onde o pavimento foi mais danificado por conta das fortes chuvas desse início de primeiro semestre.

E nesta sexta (19), atendendo a uma solicitação da Prefeitura de Afogados, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Governo do Estado, realizou a operação tapa-buracos em um trecho que é de sua responsabilidade, e que estava bastante prejudicado: a saída de Afogados para Tabira.

Diversos buracos foram preenchidos com asfalto, o que dará mais segurança a quem precisa trafegar pela via em questão, segundo nota.

Em reunião realizada na manhã da última quinta-feira (04/11), a diretora presidente da Compesa, Manuela Marinho, informou que expectativa é lançar o edital de licitação da Adutora do Agreste, que levará água para a cidade de Poção, ainda em dezembro deste ano, para correção de valores anteriormente orçados.

O trecho da Adutora do Agreste a ser construído é de 27 km, com previsão inicial de construção de 4 km a cada mês. A reunião, realizada na sede da Compesa, em Recife, contou com a presença do presidente da AMUPE, José Patriota, e do prefeito de Poção, Merson Cordeiro.

“A solicitação veio do prefeito Merson, preocupado com a situação de seu município. Em reunião anterior com o governador Paulo Câmara, conseguimos a autorização para atualização do projeto e lançamento do edital de licitação da adutora, que é o sonho de todos aqueles que moram em Poção, ter água 24 horas em suas torneiras”, disse Patriota.

“Acredito que a partir dessa reunião hoje, com certeza, no próximo ano, nós vamos ter aquilo que todos os poçãoenses desejam, água tratada, limpa, na torneira. Vale salientar que o distrito Gravatá dos Gomes entra também no projeto. Agradeço ao meu amigo José Patriota pelo apoio, por ter nos acompanhado aqui nesse momento hoje. Se Deus quiser teremos água permanente nas torneiras da nossa cidade”, frisou o prefeito Merson.

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia, participa nesta terça-feira (05/07) da Mobilização Municipalista convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Medidas federais do Legislativo, do Executivo e do Judiciário que afetam as finanças municipais somam impacto imediato de R$ 73 bilhões ao ano para os Municípios, segundo a Confederação.

Serão discutidas com a Câmara e o Senado a PEC 122/2015, que proíbe a criação de novas despesas para os municípios sem antes identificar a fonte de custeio, a PL 1406/2015, que trata da renúncia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dentre outras.

Com o executivo, os prefeitos e prefeitas vão tratar sobre segurança alimentar, defasagem de programas federais, programa Auxílio Brasil, cortes no orçamento, dentre outros.

Lideranças políticas e apoiadores das pré-candidaturas de Anderson Ferreira (PL) ao Governo do Estado, e de Gilson Machado Neto (PL) ao Senado Federal, prestigiaram, em Igarassu, na Região Metropolitana, mais uma edição do Simbora Mudar Pernambuco. 

Ao lado de pré-candidatos à Assembleia Legislativa (Alepe) e Câmara dos Deputados, o ex-prefeito do Jaboatão dos Guararapes e ex-ministro do Turismo ressaltaram o compromisso com valores éticos e princípios como a defesa da liberdade como pilares que têm norteado a pré-campanha.

“Essa eleição vai ser dividida por quem continua a perpetuar práticas da velha política como o festival de promessas e quem demonstra compromisso com a verdade e respeito ao eleitor. A população há muito se cansou desse papo de quem promete o mundo na tentativa de ser eleito sem nenhum tipo de responsabilidade para com a verdade. A nossa pré-candidatura tem base fincada em princípios éticos e que apresenta não falsas promessas, mas, sim, propostas”, disse Anderson durante o ato.

O pré-candidato lembrou que entre as propostas que integram o plano de governo estão três projetos de lei apresentados pela bancada do PL na Alepe para reduzir, em 2023, o valor do IPVA; incluir mais de dois milhões de pernambucanos na tarifa social da água a partir da migração automática dos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) no programa da Compesa; e resgatar a competitividade das empresas com o fim da prorrogação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal.

“É dessa forma que nós fazemos política, deixando claro que é possível fazer e como iremos mudar a realidade do nosso estado”, pontuou Anderson Ferreira.