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Proposta é de autoria do deputado estadual Luciano Duque

Após quase dois anos tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco,  o Projeto de Lei Ordinária 474/2023, que prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol nas unidades de saúde públicas estadual e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado vai para votação no plenário da Casa, na próxima segunda-feira (4). A proposta é de autoria do deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), que vem desde março do ano passado debatendo o tema com entidades, instituições produtoras e sociedade civil.

O canabidiol é utilizado em todo o mundo para tratar condições ligadas à epilepsia, ansiedade, doença de Parkinson, Alzheimer, dor crônica, autismo, esclerose múltipla, câncer, dentre outras. Alguns estados do Brasil, como São Paulo, Rio Grande do Norte e Alagoas já avançaram na legislação, aprovando leis para oferecer o tratamento gratuitamente na rede pública, mas Pernambuco ainda não tinha colocado a matéria para frente. “Eu sou pai de um jovem autista e sempre me sensibilizei com pautas ligadas ao tema. Por esse trabalho, fui procurado por diversas entidades e, principalmente, mães que relataram a dificuldade de adquirir o medicamento, seja pelo alto custo, seja para conseguir autorização da Justiça”, explicou Duque.

Em março do ano passado, o parlamentar redigiu a proposta e enviou para a tramitação na Casa. Quase dois anos depois, o projeto finalmente está seguindo para votação, após passar por comissões importantes como Constituição, Legislação e Justiça, Administração Pública e Saúde. “Sei que o tema é polêmico por se tratar de um medicamento que tem na sua matéria-prima a Cannabis Sativa, a planta de onde vem a maconha, mas temos que quebrar essa barreira e lembrar que os remédios à base de canabidiol oferecem qualidade de vida a milhares de pacientes e famílias, que têm que conviver muitas vezes com doenças que não têm cura”, explicou. “Eu já escutei relatos de mães que via seu filho ter mais de 50 convulsões por dia, após o uso essas crises diminuíram mais de 90% e ela viu sua criança poder ter mais qualidade de vida”, acrescentou.

Após a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto de lei segue para sanção da governadora Raquel Lyra. “Sei que o aceite da Casa será só o primeiro passo. O grande trabalho será fazer valer a legislação e fazer chegar o medicamento a quem realmente precisa. Temos um grande desafio pela frente, mas conto com a sensibilização dos meus pares, da governadora Raquel Lyra e da secretária Zilda Cavalcanti”, declarou.

Votação do PLO 474/2023

Segunda-feira (4), às 14h30, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Já foram ouvidas duas testemunhas de defesa, duas de acusação, um fisioterapeuta, o delegado Ubiratan Rocha e dois médicos legistas. Não há garantia de absolvição ou condenação

O repórter Marcony Pereira acompanhou para a Rádio Pajeú, nesta terça-feira (14), o início do julgamento do fisioterapeuta Cleyton Leite. Ele foi preso em 15 de outubro de 2020 acusado de matar a esposa, Aiane Michele Pereira Gomes Leite, de 26 anos, dia 28 de setembro do mesmo ano. 

Segundo informações do repórter, o julgamento, que acontece no Fórum Laurindo Leandro Lemos em Afogados da Ingazeira, começou por volta das 10h. 

“Na primeira hora do júri foram escolhidos pelos advogados de defesa e acusação, as sete pessoas que iriam compor o conselho de sentença, sendo seis mulheres e um homem. Logo depois eles receberam um resumo dos altos do processo e tiveram 15 minutos para fazer a leitura”, explicou Marcony.

Na sequência as testemunhas começaram a ser ouvidas. Jane Cátia (secretaria da clínica) e a Drª Daniele Tárcia, que atuava na clínica junto com o fisioterapeuta. Ambas de defesa. 

Depois foram ouvidas duas testemunhas de acusação: Valéria Soares Gomes e Ana Paula Pereira Gomes Santos. Prima e irmã de Aiane respectivamente.

Também foram ouvidos o médico fisioterapeuta Hebert Tiago da Silva Lima, e o delegado Ubiratan Rocha. Ambos participaram de forma on-line. Segundo Marcony Pereira, por volta das 19h, o júri ouviu o médico legista Gustavo Henrique Bezerra dos Santos, responsável pelo laudo que indicou que Aiane sofreu estrangulamento. 

“Além do legista, mais duas testemunhas serão ouvidas até o fim da noite desta terça-feira. Pelo que apurei, a previsão é que o júri se estenda até amanhã”, relatou Marcony. Um outro legista, João Batista Montenegro, contratado pela família do fisioterapeuta para desconstruir a versão oficial apresentada nos autos, também falou. Quem esteve acompanhando diz que o quadro sobre condenação ou absolvição ainda é incerto.

Relembre – A investigação do delegado Ubiratan Rocha indicou a ligação de Cleyton com a morte de sua esposa. Aiane teria sido encontrada pela secretária atendente da clínica, enquanto Cleiton atendia a um paciente em sua sala.

As primeiras informações eram de suicídio, mas a polícia e família teriam desconfiado do comportamento do profissional. A investigação do então delegado Ubiratan Rocha indica que teria havido maquiagem do local do crime e o acusou de feminicídio. O laudo tanatoscópico indicou que ela não se matou e sim foi vítima de estrangulamento.

Natural de Itapetim, Cleiton Leite comandava o programa Mais Saúde, aos domingos, na Rádio Pajeú FM, com retransmissão para a Rádio Gazeta FM, em São José do Egito. Ele estava se preparando para voltar a apresentar o programa. Para a polícia estava foragido, usando argumento de que estava em tratamento. A defesa nega e diz que ele estava em choque, em uma clínica psiquiátrica.

Aiane, era natural de Tabira e estava casada com Cleiton Leite há menos de um ano. O relacionamento vinha sendo bastante conturbado segundo áudios que a família disponibilizou para a polícia, outra versão negada pela defesa do fisioterapeuta. Familiares de Aiane prometeram acompanhar o Júri Popular.

O advogado Ricardo Siqueira, que defende Cleyton Leite, disse hoje ao programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú,  que vários procedimentos desde a prisão até a instrução do processo, seriam alvo de questionamentos. O primeiro deles, o da divulgação de um caso em segredo de justiça.  “Toda a imprensa tem noticiado expondo o nome do profissional”. Ainda diz que mesmo o laudo tanatoscópico não garante a tese de feminicídio.

Por André Luis

O vereador Edson Henrique disse durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta quinta-feira (15), que o anúncio feito nesta semana pelo presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João pondo fim em sua vida política foi precoce.

Edson disse não ter entendido a decisão do colega parlamentar, visto que Rubinho vinha almejando voos maiores na política. 

“Tem sido dias difíceis para Rubinho porque é uma decisão que não é fácil, você sair de um cenário político, eu acredito que seja bastante crucial na vida de alguém que tem almejado, tem galgado voos na própria política. Acredito que seja uma decisão muito precoce”, afirmou Edson.

O vereador destacou que Rubinho vinha num momento de ascensão e progressão e por isso não acredita que o motivo tenha sido frustração política. “Foi eleito na primeira disputa com 1.010 votos, na segunda eleição foi reeleito com 1.121 votos e logo em seguida em sequência conseguiu o êxito na candidatura também na disputa para presidente da Câmara sendo eleito e reeleito por aclamação”, lembrou Edson.

O vereador disse que com a decisão de Rubinho de deixar a vida política a Frente Popular de Afogados da Ingazeira se apequena. 

“Quando se perde um líder, um cara que não tinha apadrinhamento político e deixa essa pessoa sair de cena e não disputar nenhum pleito, nenhum cargo eletivo em 2024, automaticamente você tem uma perca somatória de grande relevância dentro desse grupo, então acredito que essa decisão de Rubinho apequena, diminui a Frente Popular bem como também a gente pode atrelar a falta de liderança do prefeito, que é o responsável por gerir, por liderar o grupo”, afirmou Edson Henrique.

Por André Luis

Os vereadores, Igor Sá Mariano (PSD) e Raimundo Lima (PSB), explicaram durante o Debate das Dez da Rádio Pajeú FM desta quarta-feira (4), a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, durante sessão extraordinária, que aconteceu no último sábado (31), a polêmica das emendas impositivas e ainda falaram sobre o áudio do vereador Zé Negão, que vazou após a aprovação, chamando os colegas de “pangarés analfabetos”.

O vereador Daniel Valadares havia confirmado a sua participação, mas informou que foi convocado para uma reunião. Ele acompanha o ex-prefeito Totonho Valadares em uma reunião na Codevasf, em Petrolina, onde buscam ações para o Pajeú. Segundo Daniel, a agenda, articulada pelo senador Fernando Bezerra Coelho surgiu de última hora.

Comentando a fala do vereador Zé Negão que chamou os colegas da Casa de “pangarés analfabetos”, Igor chamou a atenção para o cuidado com os excessos ao usar um microfone ou as redes sociais. Disse que preferia se furtar a emitir uma opinião sobre o assunto, mas criticou: “não quero entrar nesse nível de debate, porque isso não é nem falta de decoro é falta de educação e de respeito com a casa legislativa e com seus colegas vereadores.”

Raimundo foi na mesma linha, e lembrou que pelo fato da mágoa guardada por muitos vereadores, o assunto pode voltar a pauta durante a próxima sessão se o vereador Zé Negão estiver presente. Ele que não participou da última sessão da Casa realizada nesta terça (3).

Lima também relatou que o assunto não foi tratado durante a última sessão, mas que as conversas a cerca do acontecido dominaram os bastidores e assim como Igor, disse que não iria comentar o assunto. “Eu não vou nem comentar com relação a decoro, mas faltou respeito e isso machucou as pessoas”, desabafou Raimundo.

Já com relação ao debate da LDO, Igor Mariano se disse surpreso com as reações contrárias, principalmente com a de Zé Negão, que questionou a forma como foi aprovada. “Não esperava que o debate tivesse votos contrários, visto que historicamente a Câmara nunca teve a condição de fazer esse tipo de ação direta no orçamento do município, a partir desse próximo ano a gente vai ter a condição concreta de destinar recursos para obras aqui no nosso município e pra mim nesse debate o grande vencedor seria a Câmara, como de fato foi, porque a gente em discussão com o poder executivo chegamos a um denominador comum”, afirmou Igor.

Explicando as emendas individuais e coletivas, o presidente disse que às duas tem que ser atendidas, a diferença é que as coletivas têm prioridade na execução – outro ponto questionado durante a sessão extraordinária, mas que isso não implica que as emendas individuais não serão atendidas.

“Pelo contrário, se elas não forem atendidas tem que ter uma justificativa técnica para isso e se esta não contemplar o que a Lei do Orçamento Impositivo fala, a Câmara inclusive pode tomar medidas judiciais”, explicou Mariano.

Raimundo disse ter ficado triste com a posição de alguns colegas da Casa que questionaram a forma como foi realizado o processo, dizendo que não houve discussão e que foi feito às pressas. Para ele foi uma forma de tentar tumultuar o processo.

“Eu disse lá e repito, para mim, é um momento de felicidade, estou há quase sete anos naquele poder e isso é uma coisa nova para gente. Desde 2015 quando foi aprovado o projeto, a gente vem discutindo isso, inclusive em congressos de vereadores e fomos buscando o diálogo, conversando…”, disse.

Para Raimundo não adiantava fazer a Lei de Diretrizes Orçamentárias sem conversar com o executivo. “Muitas vezes a gente passa a fazer muitas leis e por falta de perna não sai do papel”, destacou.

Para PF, Fernando Bezerra Coelho era “arrecadador” da campanha de Eduardo junto a empresas

Com informações do G1

O esquema criminoso investigado na Operação Turbulência, deflagrada nesta terça-feira (21), pode ter financiado a campanha de reeleição do então governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), em 2010, segundo a Polícia Federal. “O esquema foi utilizado para pagar propina na campanha do governador”, afirmou a delegada federal Andrea Pinho, durante entrevista coletiva no Recife.

A operação prendeu nesta terça-feira quatro empresários suspeitos de integrar a organização criminosa – João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite, Arthur Roberto Lapa Rosal e Apolo Santana Vieira. Todos foram levados para a sede da PF, no Recife.

Mello Filho afirma ser o dono do avião que caiu e causou a morte do ex-governador de Pernambuco durante a campanha presidencial de 2014. A PF verificou o  envolvimento de empresas de fachada na compra da aeronave.

“Essas empresas transitavam entre si e realizavam movimentações milionárias, na conta de outras empresas igualmente de fachada e na conta de outros ‘laranjas’. Elas integravam uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro, que vem desde 2010 e que decaiu após a queda do avião”, explicou a delegada.

R$ 18,8 milhões da OAS: A PF apura se a empreiteira OAS, que é investigada na Lava Jato, repassou R$ 18,8 milhões que foram usados na compra do avião que Campos morreu. Esse dinheiro teria sido depositado na conta de uma empresa de fachada como suposto pagamento para obras do Rio São Francisco.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), ex-ministro da Integração Regional do governo Dilma Rousseff (PT), responsável pela obra no sertão nordestino, teria atuado na coleta de fundos para a campanha eleitoral de Campos, segundo a polícia.

“O indicativo que a gente tem é que Fernando Bezerra Coelho teria sido a pessoa encarregada de colher, digamos assim, os valores do percentual devido para a campanha do ex-governador. Teria-se feito um esquema criminoso. Se era ele de fato ou não, isso não tenho como afirmar”, apontou a delegada Andrea Pinho.

“Tudo começou com a história do avião, mas agora queremos desarticular toda essa organização. Quem são os envolvidos, o que fizeram e quem foram os beneficiados”, completou o delegado Daniel Silvestre.

Foram 35 mandados de busca e apreensão, 16 conduções coercitivas, quatro prisões preventivas.

Presos: João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite, Arthur Roberto Lapa Rosal e Apolo Santana Vieira.
Suspeito foragido: Paulo César de Barros Morato.
Apreensões: dois helicópteros e um avião avaliados em R$ 9 milhões, além de U$ 10 mil com Eduardo Freire.

A previsão é que os presos prestem depoimento na sede da PF, no Cais do Apolo, região central do Recife, e depois sejam encaminhados para o Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima. Os envolvidos responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.