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Inquérito Civil apura se cargos comissionados estão sendo usados de forma irregular; Promotoria vê risco de dano aos cofres públicos e improbidade

A Promotoria de Justiça da Ilha de Itamaracá oficializou a abertura do Inquérito Civil nº 01669.000.120/2025 para investigar uma rede de possíveis irregularidades nas nomeações da prefeitura municipal. O foco da investigação, liderada pela promotora Andrea Griz Luna de Araujo Campos, é descobrir se cargos de confiança estão sendo usados para funções que não lhes competem ou para beneficiar aliados sem critérios técnicos.

O que está sendo investigado?

O Ministério Público recebeu denúncias de que servidores em cargos comissionados (aqueles de livre nomeação, sem concurso) estariam em situação de desvio de função. Na prática, a investigação busca responder a três perguntas principais:

1. As atividades que esses servidores fazem no dia a dia batem com o que está escrito na lei do cargo?

2. Existem pessoas recebendo salários sem desempenhar as funções de chefia ou assessoria previstas?

3. Houve lesão ao dinheiro público ou favorecimento pessoal?

Ofensa aos princípios constitucionais

Para o MPPE, as suspeitas indicam uma possível afronta direta ao Artigo 37 da Constituição Federal, que exige que todo prefeito atue com legalidade, moralidade e impessoalidade. Se as irregularidades forem confirmadas, o caso se enquadra na Lei de Improbidade Administrativa, o que pode levar a condenações graves para os gestores responsáveis.

Próximos passos da investigação

A portaria assinada no último dia 12 determina ações imediatas:

• Diligências na Prefeitura: O órgão municipal foi oficiado para entregar documentos e responder a questionamentos que já estavam pendentes.

• Acompanhamento superior: O caso foi enviado ao Conselho Superior do Ministério Público para garantir a transparência do processo.

Esta investigação se soma a uma série de fiscalizações que tentam organizar a gestão pública na Ilha, garantindo que o quadro de pessoal sirva à população e não a interesses políticos momentâneos. As informações são do Causos & Causas.

O ex-prefeito de Flores e pré-candidato a deputado estadual, Marconi Santana, foi homenageado nesta quarta-feira (8) durante a 2ª edição do “Oscar do Sertão”. O evento reconhece personalidades que se destacaram em diferentes áreas de atuação no interior de Pernambuco.

Marconi recebeu a condecoração de Destaque do Chefe do Poder Executivo, entregue pelo organizador do evento, César. De acordo com a organização, o prêmio reconhece o desempenho de gestores e ex-gestores públicos que contribuíram para o desenvolvimento de seus municípios.

Em pronunciamento, Marconi Santana afirmou que o prêmio representa o reconhecimento de um trabalho coletivo.

“A alegria de receber este Destaque é enorme e a divido com o povo. O prêmio é a confirmação de que o nosso esforço vale a pena. Agradeço a César e, principalmente, a todos que me escolheram e confiaram na nossa missão. O Oscar é nosso”, declarou.

A homenagem ocorre no momento em que Marconi intensifica sua atuação política com vistas à disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Segundo aliados, a premiação reforça sua visibilidade regional e reconhece a experiência acumulada durante sua trajetória à frente da Prefeitura de Flores.

O patrimônio dos atuais candidatos a governador que também disputaram as eleições de 2010 quase dobrou em quatro anos. O valor total que esses políticos declararam para seus bens passou de R$ 179,7 milhões nas eleições passadas para R$ 342,3 milhões, uma evolução de 90%.

A inflação acumulada no período foi de 29%, segundo dados do IPCA, do IBGE. A Folha analisou as declarações de 129 candidatos a governador em todos os Estados. Foi possível checar a evolução de somente 95 deles, já que esses haviam apresentado seus dados à Justiça Eleitoral também em 2010.

Destes, 68 ampliaram o patrimônio, 23 reduziram e outros cinco se mantiveram iguais nesses quatro anos. O candidato a governador mais rico do país é o senador Eunício Oliveira (PMDB), líder nas pesquisas para a sucessão estadual no Ceará. Ele declarou ser dono de um patrimônio de R$ 99 milhões.

“É mesmo? Coisa boa, rapaz!”, respondeu o peemedebista após ser informado pela reportagem sobre sua posição na lista de mais ricos. “Isso é sinal de que tudo o que eu ganhei na iniciativa privada foi declarado no Imposto de Renda”, completou.

As declarações dos candidatos à Justiça Eleitoral subestimam o valor de seus bens, porque eles não são obrigados a informar o valor real de mercado dos imóveis que possuem. Basta indicar o valor histórico pelo qual foram adquiridos, sem correção, de acordo com normas da Receita Federal que valem para todos os contribuintes.

Além disso, muitos políticos têm empresas para administrar parte do patrimônio. Eles são obrigados a informar à Justiça Eleitoral as ações que possuem nessas empresas, mas não o valor dos imóveis que elas administram. Veja levantamento:

Os servidores da secretaria municipal de educação começaram hoje a receber os seus vencimentos referentes ao mês de agosto, de acordo com o cronograma de pagamento elaborado pela Prefeitura de Afogado da Ingazeira.

No dia 31, próxima segunda, recebem os servidores das Secretarias de Administração, Agricultura, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Finanças, Infraestrutura, Transportes, além do Gabinete, Procuradoria, Aposentados e Pensionistas.

Nos dias 01 e 02 de Setembro, recebem servidores da Secretaria de Saúde. Com o pagamento da folha de Agosto, serão injetados na economia local R$ 2.492.763,56 referentes aos vencimentos de 1.597 servidores públicos municipais.

“Enquanto muitas Prefeituras estão demitindo, atrasando salários e paralisando obras, Afogados tem se mantido firme no pagamento em dia dos servidores e na manutenção dos serviços públicos essenciais e na realização de obras”, comemora em nota da Ascom ao blog o Secretário de Finanças, Ney Quidute.

Do Blog da Folha

O deputado Aluísio Lessa (PSB) disse, durante entrevista à Rádio Folha FM, nesta quinta-feira (21), que a presidente Dilma Rousseff (PT) não pode se eximir da culpa do que acontece com os problemas econômicos em Pernambuco. De acordo com ele, o que ocorre nos municípios e nos Estados “é decidido em Brasília”.

“Um vereador tem que acordar para isso, o deputado tem que acordar para isso, o deputado federal, o senador, tem que enfrentar isso em Brasília. Dizer que Dilma não tem culpa do que acontece em Pernambuco isso é frágil, é pobre”, afirmou o socialista.

Segundo o parlamentar, o lema da “Pátria Educadora” do segundo mandato de Dilma, é um “acinte ao brasileiro”.

“Corta R$ 11 bilhões de educação e se diz pátria educadora, isso tá errado, tem que tocar na ferida para que o doente reaja, melhore, isso a gente precisa discutir”, disse.