Márcia Conrado felicita Danilo Cabral. “Estamos juntos”

O Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco – CSMP, órgão da administração superior do MPPE, vem através da presente nota de repúdio registrar que A PEC 05, prestes a ser votada na Câmara dos Deputados, atinge, frontalmente, a autonomia do Ministério Público brasileiro, em diversos âmbitos de seu funcionamento e que o CSMP não ficou imune a essa influência.

No que será o novo art. 130-A, §2º, VI, do Projeto de Emenda Constitucional está previsto que o CNMP poderá:

VI – rever, de ofício ou em grau de recurso, as decisões dos Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos, quando atuarem como órgão de administração, sempre que negarem vigência ou contrariarem a Constituição, Tratado, Lei ou decisões normativas do Conselho Nacional do Ministério Público, observados os pressupostos de relevância e transcendência, nos termos de ato normativo interno do Conselho Nacional do Ministério Público.

O exercício desse amplo poder, que pode ser exercido sob critérios abertos, vagos (pressupostos de relevância e transcendência), suscetíveis, como é notório, das mais variadas interpretações, deixará fragilizado e exposto este que é um dos mais importantes Colegiados de nossa instituição, debilitando, claramente, nossa autonomia interna.

Diante desse grave risco, registramos o repúdio deste Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco a esta grave ameaça à nossa instituição, em especial nesta particular previsão, inserida no conjunto de uma PEC que em nada aprimora o Ministério Público brasileiro.

Entendemos que em respeito ao Estado Democrático de Direito, as proposições legislativas votadas pelo Congresso Nacional devem ser amplamente discutidas com a sociedade civil, destinatária final de suas decisões, principalmente em se tratando de emendas à Constituição da República.

Conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, acaba de informar as atrações da Festa de Março na Ingazeira.

A programação foi anunciada nas rádios Pajeú e Cidade FM.

A festa é paralela à programação da Festa de São José, que vai de 10 a 19 de março, com celebração todas as noites e presença do Bispo Dom Limacêdo Antonio dia 16.

No dia 16, se apresentam Forro das Antigas, Forró Pegação e Forró do Moído. Na programação do dia 17, Vilões do Forró e Taty Girl.

E dia 18, Mastruz com Leite e Michele Andrade. O prefeito disse que fez a programação com pés no chão, inclusive com parcelamento do pagamento dos cachês. “Não iria deixar de priorizar pagamento de funcionários e fornecedores”.

Por Silvio Costa*

Há doze anos conheço Jair Bolsonaro. Quem conhece Bolsonaro não vota em Bolsonaro. O homem que, por enquanto, está liderando as pesquisas, na verdade é um grande marqueteiro. Um político que se apropriou de algumas frases de efeito do tipo “bandido bom é bandido morto”, frases que têm ressonância em uma grande parcela da população brasileira, em razão da violência que tem assustado o País.

Em três mandatos de convivência na Câmara Federal, nunca vi Bolsonaro participar de debates sobre a educação, saúde, orçamento público, meio- ambiente, geração de empregos, enfim, nunca ouvi nenhuma fala de Bolsonaro sobre qualquer assunto de interesse da economia brasileira e da gestão pública responsável.

Já presenciei, por diversas vezes, o marqueteiro Bolsonaro agredir as minorias, defender a diminuição da maioridade penal, defender a indústria das armas e, sobretudo, decorar e falar frases de efeito como aquela em que homenageou o coronel Brilhante Ustra, um torturador, no dia do impeachment da presidente Dilma.

Reconheço que Bolsonaro sempre soube onde queria chegar. Ele percebeu claramente que existe uma plateia que aplaude estes arroubos.

Bolsonaro se apresenta como o “senhor solução”, com propostas simplistas e ameaçadoras.

É evidente que respeito o direito de escolha das pessoas, o voto livre e soberano, entretanto tenho o dever, como cidadão e como parlamentar, de alertar que – se eleito presidente –, Bolsonaro será, tenham certeza, o “senhor decepção”.

Bolsonaro sempre foi um parlamentar isolado, dificilmente recebia atenção de algum colega parlamentar. Nunca teve liderança, capacidade de articulação e poder de influência. Esta semana, no plenário, fiquei impressionado com a quantidade de deputados que já apoiam Bolsonaro. Os que não se reelegeram estão atrás de emprego e os que se reelegeram e conhecem Bolsonaro sabem que estão prestando um desserviço ao País, mas já estão preocupados com a velha política do “é dando que se recebe”. São os eternos governistas de plantão.

Não tenho respeito por um parlamentar que conhece Bolsonaro, convivi com Bolsonaro e vota em Bolsonaro.

Ratifico que respeito os eleitores e eleitoras de Bolsonaro, aliás é o meu dever constitucional respeitar o contraditório. Infelizmente, Bolsonaro não tem militantes, tem adeptos. Falando inverdades, lamentavelmente ele conseguiu chegar ao coração de milhões de homens e mulheres do Brasil.

Quando Bolsonaro diz que vai dar uma arma a todo brasileiro e brasileira, ele está mentindo. Bolsonaro sabe que essa decisão não depende do presidente da República e sim do Congresso Nacional. Torço para que o Brasil reflita e não eleja Bolsonaro, não cometa esse erro histórico. Mas, se essa for a decisão majoritária do povo brasileiro, temos que desarmar os palanques e cuidar da pacificação do País. Temos que cuidar do nosso bem mais precioso: a democracia.

*Deputado federal e vice-líder da oposição na Câmara. A opinião é de inteira responsabilidade do autor.

O prefeito da Ingazeira Luciano Torres (PSB) realizou a entrega do abastecimento simplificado da comunidade do Manuíno.

O gestor esteve acompanhado do Secretário Municipal de Agricultura, Antônio Carlos, dos vereadores Dorneles Alencar e Gustavo Veras.

A obra vai beneficiar mais de 20 famílias e foi executada com recursos do Governo do Estado e contrapartida da Prefeitura Municipal.

De acordo com o blogueiro Júnior Finfa,  o prefeito Luciano Torres (PSB), confirmou que o ato marcou o ingresso do vereador Dorneles Alencar ao seu grupo político.

Dorneles foi eleito pela oposição, como filiado ao MDB, sendo o quarto vereador mais votado, obtendo 295 votos.