Márcia Conrado felicita Danilo Cabral. “Estamos juntos”

Por Margarida Azevedo – JC On Line

Quarenta e cinco cursos considerados insatisfatórios pelos Ministério da Educação (MEC) porque tiveram Conceito Preliminar de Curso (CPC) 1 ou 2 em 2014 estão em Pernambuco, de um total de 756 nessa situação em todo o País. Pouco mais da metade – 51,1% (23 cursos) – é oferecido em autarquias municipais localizadas no interior do Estado. Outros 37,7% (17) são ligados a instituições particulares. Os demais 11% (5) estão em universidades públicas federais ou estadual.

Segundo o MEC, os 756 cursos não poderão aumentar vaga, realizar novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ou do Porgrama Universidade para Todos (Prouni). Desse universo, entretanto, 68 já haviam tido desempenho ruim na avaliação de 2011 e, por isso, ficam com o vestibular congelado, impedidos de receber novos alunos. A relação de cursos e instituições atingidas será publicada na próxima segunda-feira (21) no Diário Oficial da União.

No Estado, o CPC 5, a maior nota (de uma escala de um a cinco), foi observado em apenas quatro cursos, todos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Três são ofertados na unidade acadêmica de Caruaru, no Agreste (engenharia civil, licenciatura em química e licenciatura em física). No câmpus Recife o bacharelado em química teve a mesma nota. O conceito 4 foi dado a 40 cursos no Estado, em instituições públicas e privadas. Com CPC 3 houve a maior quantidade de cursos, 110.

“Considerando as 16 maiores instituições federais de ensino superior do Brasil, ficamos na posição seis. Ganhamos duas posições em relação ao ano anterior”, comemora o reitor da UFPE, Anísio Brasileiro. Ao todo, a universidade teve 42 cursos avaliados no Enade, dos quais 38 obtiveram conceito CPC, sendo quatro cursos com conceito 5, 17 com nota 4, 16 com conceito 3 e um curso com conceito 2 (licenciatura em história).

Na composição do CPC estão três indicadores: média geral dos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade); corpo docente, tendo como base as informações do Censo da Educação Superior sobre titulação e regime de trabalho dos professores vinculados aos cursos avaliados; e percepção discente sobre as condições do processo formativo. Nesse último item, o Ministério da Educação coleta os dados repassados no questionário do estudante do Enade.

“Não existe uma avaliação feita in loco pelo MEC. O ministério se baseia em informações que os estudantes colocam nos questionários do Enade e que são distorcidas. Para fazer uma avaliação completa de infraestrututra e projeto pedagógico os técnicos deveriam visitar as faculdades”, reclama o presidente da Associação das Instituições de Ensino Superior de Pernambuco (Assiespe), Licínio Lustosa.

“É muito fácil culpar as autarquias. Pelo menos 90% dos nossos alunos são egressos da escola pública. Já chegam com deficiência no aprendizado. A maioria das faculdades oferece licenciaturas, cursos procurados justamente pelos candidatos com desempenho mais baixo”, destaca Licínio.

No Índice Geral de Cursos (IGC), que mede a qualidade das instituições (e também vai de 1 a 5), as seis instituições públicas de Pernambuco avaliadas ficaram com notas 3 ou 4. As três universidades federais – UFPE, Rural (UFRPE) e do Vale do São Francisco (Univasf) – tiveram IGC 4. A Universidade de Pernambuco (UPE), única estadual, obteve nota 3. Mesmo desempenho dos dois institutos federais – de Pernambuco (IFPE) e do Sertão Pernambucano (IF Sertão).

No Debate desta sexta na Rádio Pajeú, a cidade de São José do Egito voltou a figurar negativamente no ranking dos municípios que mais registram acidentes, principalmente com motos, segundo a representante do Comitê de Prevenção de Acidentes da X Geres, Janaína Sá.

“Quando municipalizou o trânsito, nos primeiros meses São José do Egito teve queda brusca no número de acidentes e melhorou sua posição. Hoje, infelizmente na área da X Geres, voltou a liderar o ranking de acidentes, seguida de Tabira e Afogados da Ingazeira”.

Segundo ela, a Operação Lei Seca deverá voltar a atuar na região em outubro deste ano. Janaína alega que a periodicidade não é maior porque há muitas solicitações para a vinda da equipe às cidades.

Segundo a Capitã Mireli, o caso de São José do Egito é a prova de que a municipalização por si não resolve o problema. “No início transcorreu tudo bem, mas agora estamos tendo problemas para reduzir os índices de acidentes de trânsito”, revelou.

Ficou claro que por questões ligadas principalmente a efetivo, em cidades como São José, o suporte de equipes municipais de trânsito é essencial para fiscalização  e redução de acidentes. Em linhas gerais, a reclamação de quem tem monitorado o problema é de que a fiscalização na cidade afrouxou por parte da Secretaria que cuida do trânsito.

Decisão foi aprovada hoje em reunião do Condel e permite utilização do FNE para retrofit com fins de moradia

O Banco do Nordeste (BNB) poderá financiar a requalificação de prédios antigos, processo conhecido como retrofit, destinada a novas ocupações de centros urbanos, incluindo o uso residencial desses imóveis. A decisão foi aprovada nessa quinta-feira (13), em reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), e permite a utilização de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para essa finalidade.

O presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, participou da reunião e acredita que o investimento na reocupação das áreas centrais das cidades é um incentivo importante para a economia. 

“Os centros urbanos brasileiros registraram esvaziamento nas últimas décadas. Com a recuperação de prédios antigos será possível incentivar a reocupação de áreas que já contam com infraestrutura de transporte e acesso a serviços, além de dar novo fôlego ao comércio tradicional”, afirmou Paulo Câmara.

Durante o encontro, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, ressaltou que a medida atende a anseio dos estados para um melhor planejamento urbano que minimize problemas de moradia, já que há um volume expressivo de habitações ociosas em contrapartida a um déficit habitacional que, no Nordeste, chega a 1,7 milhões de domicílios.

O BNB já atua no financiamento de obras de construção civil para recuperação, ampliação e modernização de imóveis de uso comercial, com grande impacto no setor produtivo. Com a decisão do Condel, a instituição amplia a abrangência, com a a possibilidade do financiamento à construção e reforma dos empreendimentos de complexo multiuso, inclusive com unidades residenciais, que estejam vinculados a projetos de interesse público. 

Nesse caso, as possibilidades de utilização do crédito comtemplam reforma, requalificação e retrofit de prédios degradados, não utilizados ou subutilizados, localizados nas áreas centrais ou históricas, com fins residenciais e até mesmo turísticos, incluindo ainda a modalidade coliving. Tudo isso por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs).

FNE

O BNB é o administrador do Fundo Constitucional de Financiamento o Nordeste (FNE), principal fonte de recursos utilizada pela instituição desde a criação dos fundos constitucionais federais, em 1989.

Sua aplicação volta-se à redução da pobreza e das desigualdades inter e intrarregionais, por meio do financiamento de setores produtivos, em consonância com o plano regional de desenvolvimento, instrumento elaborado de forma conjunta por órgãos federais e estaduais.

Em 2023, foram contratados R$ 43,7 bilhões com recursos do Fundo, o que equivale a um incremento de 35,4% em relação aos financiamentos de 2022.

Documento elaborado pelo Ministério Público do Trabalho aponta que, até o momento, foram apresentadas 3.206 denúncias contra empregadores e empresas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu nesta quinta-feira (15), do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o documento Assédio Eleitoral Eleições 2022 – Relatório de Atividades. 

O informativo foi elaborado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, ligada ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Até o dia 6 de dezembro, tivemos 2,3 mil denúncias e, hoje, temos 3.206, um número ainda crescente. Foram expedidas 1,4 mil recomendações, ajuizadas 80 ações civis públicas e 300 termos de ajuste de conduta. O Ministério Público do Trabalho continua trabalhando para que o assédio eleitoral seja punido”, afirmou o procurador-geral.

Segundo Pereira, o MPT atuou para impedir o assédio moral no ambiente de trabalho até as eleições, para que os trabalhadores pudessem exercer seu direito ao voto. “Agora a gente busca a punição, a responsabilização de quem fez essas infrações, para evitar que isso ocorra de novo. Isso vai decorrer do dia a dia da apuração dos casos”, explicou.    

O procurador-geral do Trabalho destacou que, apesar de ter havido assédio nas Eleições 2018, nada se compara ao que aconteceu neste ano. “O que vem sendo concluído é que nós estamos diante de uma nova situação. Inclusive, eu conversei com o presidente Alexandre de Moraes sobre a necessidade de que o Ministério Público do Trabalho, em razão dessas denúncias no ambiente de trabalho, participe do sistema de segurança e de Justiça em relação ao aspecto eleitoral”, relatou.   

Entre as sanções previstas para quem comete assédio eleitoral, segundo explicou Pereira, estão as multas, cujos valores variam de acordo com o caso, já tendo sido aplicada multa de R$ 10 milhões, por exemplo. Ele informou que ainda não está fechado o montante total dos valores que serão cobrados de empresas e empregadores que cometeram assédio eleitoral. Além disso, de acordo com o procurador, em janeiro de 2023, o MPT já deve ter concluído em qual segmento mais ocorreu essa prática e quais foram os trabalhadores mais assediados.

Relatório

O documento descreve o assédio eleitoral como “a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho”.

O relatório mostra que a grande maioria das condutas ilícitas denunciadas envolveram as eleições para a Presidência da República e que o número de denúncias aumentou após o primeiro turno. Até o dia 3 de outubro, o número total de denúncias era de 68, e o de empresas investigadas, 52. Já no dia 29, os números saltaram para 2.360 denúncias e 1.808 empresas investigadas. 

“O ápice do número de denúncias registradas foi de 265, no dia 28 de outubro de 2022”, diz o documento.

O MPT aponta que a região Sul apresentou o maior número de denúncias até o primeiro turno. Depois do dia 3 de outubro, se destacou a Sudeste (especialmente os estados de Minas Gerais e São Paulo), com 934 relatos contra 705 empresas ou pessoas investigadas, seguida pela Sul, com 690 denúncias, a Nordeste, com 413, a Centro-Oeste, com 198, e, por fim, a Norte, com 125.

O relatório mostra, ainda, o trabalho realizado pelos procuradores do Trabalho. No dia 29 de outubro, estavam em curso 1.492 procedimentos investigatórios, por meio dos quais foram expedidas 1.157 recomendações, firmados 225 termos de ajustamento de conduta e ajuizadas 50 ações civis públicas.

Por fim, o MPT conclui que é preciso uma atuação contínua contra a violência e o assédio no trabalho, decorrentes de orientação e escolha políticas. “Trata-se de atuação fundamental para a promoção do respeito à cidadania das pessoas que trabalham e de consolidação da democracia, que requer ação planejada, estratégica, coordenada e articulada deste ramo do Ministério Público com outras instituições e órgãos públicos incumbidos da fiscalização da regularidade dos pleitos eleitorais”, diz o documento. Acesse a íntegra do relatório.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, que integra o Conselho Deliberativo da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), participou na última terça-feira, 05 de fevereiro, da primeira assembleia geral da entidade estadual.

Na oportunidade, foi eleita a nova Direção da Amupe para o biênio 2019/2021, sendo reeleito como presidente, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

Contando ainda com a participação do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que apresentou todo o secretariado empossado em janeiro deste ano e também anunciou a liberação de R$ 5,6 milhões, do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), até então bloqueado, a assembleia geral ainda prestou uma homenagem póstuma ao professor e médico Fernando Figueira, fundador do IMIP, que completaria 100 anos de idade no último dia 04 de fevereiro.

“Esta primeira reunião teve como grande importância garantir um maior engajamento dos municípios pernambucanos, para que estratégias e alternativas de desenvolvimento estejam cada vez mais próximas de todos os prefeitos, priorizando sempre a melhoria dos serviços prestados à população em todo o nosso Estado”, destacou a prefeita Madalena.