Ingazeira: vereador Dorneles adere ao bloco governista

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), apresentou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 805/2017) para anular novas regras do Governo para fiscalização do trabalho escravo.

A portaria nº 1.129/2017, publicada no Diário Oficial da União na última segunda (16), determinou que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador. Tarefas forçadas, jornada exaustiva ou em condições degradantes não se enquadram mais à tipificação.

“Outro problema é que o regulamento passa a exigir o preenchimento de uma infinidade de requisitos, a maioria de caráter subjetivo, para enquadrar o trabalho escravo. Isso dificulta enormemente a configuração da ocorrência de uma ilegalidade e, consequentemente, torna inviável a sua fiscalização e punição. Não obstante, essa portaria estabelece um rol de atos burocráticos que impedem a lavratura de auto de infração, abrindo larga margem para impunidade”, argumentou Gonzaga Patriota.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, na última terça-feira (17) que o Ministério do Trabalho que revogue a Portaria. Os procuradores da República e do Trabalho, que assinam a recomendação, afirmam tratar-se de um procedimento preparatório para apurar possível ilegalidade.

Para o grupo, a iniciativa afronta o Código Penal, que estabelece o conceito de trabalho em condições análogas à escravidão e se sobrepõe à portaria ministerial.

Entre as atrações que iriam se apresentar estão Xand Avião e Zezo

Reunida em sessão ordinária híbrida, nesta quinta-feira (16), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas/PB referendou Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho para suspender contratos firmados pela prefeitura de Desterro, visando contratações de shows musicais juninos com os artistas Xand Avião, Zezo, Cezinha Atrevido e Feitiço de Menina, Aduílio Mendes, Rafael Dono, Forrozão Karcará e Zé Cantor. A soma dos custos chega a R$ 478 mil.(proc. nº 06570/22).

O relator justificou a medida em face da insuficiência de recursos para essa finalidade no orçamento municipal e o estado de “Calamidade” em que se encontra o município, conforme decreto do Governador do Estado (Decreto nº 42.457, de 29 de abril de 2022), que insere o município de Desterro em situação anormal caracterizada como situação de “Emergência” em virtude da estiagem, pelo período de 180 dias.

O conselheiro expediu a decisão singular após relatório técnico do órgão, que questionou a limitação orçamentária e a dependência de recursos repassados através de transferências obrigatórias, previstas para atender, prioritariamente, aos serviços de saúde, educação e obras públicas. “Até que ponto as festividades atendem ao interesse público do ente municipal”, reforçou o relator, ao referir-se ao custo de R$ 478 mil em comemorações.

Na decisão a 1ª Câmara considerou também a ausência de critérios de razoabilidade e proporcionalidade, estando presentes o “fumus boni juris” e o “periculum in mora”, requisitos necessários para a providência cautelar por parte do órgão fiscalizador, prevista no art. 195 do Regimento Interno. Questionou-se ainda a legalidade dos procedimentos nos processos de inexigibilidade. Foram relacionados vários itens, entre os quais ausência de pareceres técnicos e jurídicos e justificativas para as contratações e preços.

Regulares – O colegiado julgou regulares as contas das câmaras municipais de Remígio e Aguiar, referentes a 2021, bem como as de Marizópolis, relativas a 2020. Também as remanescentes de 2013 do Instituto de Previdência de Nazarezinho. Irregulares foram julgados os termos aditivos de contrato firmado pela Secretaria de Administração do Estado, visando locação de veículos (proc. 09322/21).  

A 1ª Câmara do TCE realizou sua 2916ª sessão ordinária de forma híbrida para apreciar uma pauta de julgamentos com 57 processos. Estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho (presidente), Fábio Túlio Nogueira, Antônio Gomes Vieira Filho e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto convocado). Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Por André Luis

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeu) se reuniu com o Coordenador Geral de Urgência do Ministério da Saúde, Felipe Augusto Reque, nesta sexta-feira (20), em Brasília, para discutir o fortalecimento do Samu na III Macrorregião, que abrange 30 municípios do Pajeú e do Sertão do Araripe.

A reunião contou com a participação do presidente do Cimpajeu e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres; da diretora administrativa do Samu, Janaína Diniz; do diretor médico do Samu, Drº Paulo Alves; e do consultor técnico do Samu, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco (COSEMS-PE) e secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim.

Segundo o presidente do Cimpajeu, Luciano Torres, a reunião foi bastante produtiva e que o governo federal está comprometido com o fortalecimento do Samu na III Macrorregião.

“Foi uma reunião muito importante, pois conseguimos avançar em vários pontos importantes para o fortalecimento do Samu na nossa região. O governo federal está comprometido com o Samu e estamos confiantes de que vamos conseguir melhorar ainda mais o atendimento à população”, disse Luciano Torres.

Entre os pontos discutidos na reunião, estão a ampliação da frota de ambulâncias, a contratação de novos profissionais e a melhoria da estrutura física das bases do Samu.

O governo federal se comprometeu a avaliar as demandas apresentadas pelo Cimpajeu e a buscar recursos para atender as solicitações.

Em agosto de 2018, em comparação com agosto de 2017, o Estado foi o segundo do Brasil em expansão da atividade nas indústrias. Desempenho semelhante foi obtido na comparação com o mês de julho deste ano

Na comparação com o mês de agosto de 2017, o setor industrial de Pernambuco cresceu 11,7% em agosto deste ano. Foi o segundo maior crescimento do Brasil, perdendo apenas para o Rio Grande do Sul, que expandiu 12,3%. Os números foram divulgados hoje (09/10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional. No mesmo período, a indústria brasileira cresceu 2%.

Já na comparação entre agosto deste ano e o mês anterior (julho), enquanto o Brasil apontou uma queda de 0,3% na produção industrial nacional, Pernambuco se posicionou entre os três Estados com maior crescimento, com 2,6%, junto a Mato Grosso (3%) e Bahia (2,7%), neste mesmo período.

“Pernambuco mostra, mais uma vez, que reuniu as condições necessárias para enfrentar a crise nacional e recuperar a economia e, principalmente, a geração de empregos. Nos últimos dois anos, em que pesem as dificuldades nacionais, a economia pernambucana vem crescendo o dobro da economia brasileira”, avaliou o governador Paulo Câmara.

Os avanços nos setores de produtos alimentícios como açúcar VHP e cristal, sorvetes e picolés, carnes e miudezas de aves congeladas e margarina foram os principais responsáveis pela expansão da produção pernambucana. Em paralelo, o Estado vem se consolidando cada vez mais na atração de novas indústrias em outros setores. Em abril deste ano, o Grupo InBetta se instalou no município do Paulista, com um investimento de R$ 160 milhões, gerando cerca de 1,5 mil empregos diretos e indiretos da Região Metropolitana do Recife.

E desempenho da indústria pernambucana deverá seguir a tendência de crescimento, com os novos empreendimentos que estão sendo implementados no Estado. Ainda neste ano de 2018, a Aché Laboratórios investiu R$ 500 milhões na construção de sua nova unidade no Complexo Industrial Portuário de Suape, gerando 300 postos de trabalho. Também foram firmados convênios para a construção de novas fábricas das empresas Marilan e Rio Bonito Embalagens, somando um investimento de mais de R$ 172 milhões em Pernambuco.

De 2015 para 2017, dez empreendimentos foram inaugurados e já estão gerando emprego e renda. No total, R$ 8,6 bilhões em investimentos, com destaque para a planta da Fiat em Goiana, que vem mudando a pauta de exportação pernambucana. Destacam-se ainda os investimentos no setor de bebidas: especificamente da Brasil Kirin em Igarassu, e do Grupo Petrópolis, em Itapissuma, que juntos somam quase R$ 1,3 bilhão e geram mais de 1.000 empregos diretos.